Com este artigo, procuro analisar, ainda que brevemente, em que medida a Universidade desempenhou um papel estruturante no desenvolvimento de Portugal e que ensinamentos podemos extrair dessa herança para o presente.
A criação do Estudo Geral, em 1290, teve como objetivo consolidar o Reino de Portugal, fundado pouco mais de um século antes. Foi uma decisão visionária de D. Dinis, com repercussões duradouras na organização política, cultural e científica do país.
É significativo que o documento fundacional da Universidade tenha sido assinado em Leiria, território onde, poucos anos depois, o mesmo monarca ordenaria a plantação do Pinhal do Rei, concebido como um instrumento de ordenamento e gestão dos recursos naturais. Assim como a Universidade, o Pinhal de Leiria consolidou-se ao longo do tempo com o apoio de sucessivos monarcas, evidenciando uma estratégia de governo de longo prazo.
Pelo diploma Scientiae Thesaurus Mirabilis, de 1 de Março de 1290,
o rei D. Dinis cria o Estudo Geral, a primeira Universidade portuguesa
(Fonte: Coimbra: Diploma dionisiano da fundação primitiva da Universidade)
O documento régio que instituiu o Estudo Geral – o Scientiae Thesaurus Mirabilis – foi confirmado pelo papa Nicolau IV através da bula De statu regni Portugaliae. A escolha do título da bula é reveladora: tratava-se não apenas da criação de uma instituição académica, mas de um gesto político e cultural que manifestava o “estado do reino de Portugal” no contexto internacional. Destaca-se a rapidez da decisão papal (o texto fundacional é de 1 de Março de 1290, enquanto a bula foi assinada a 9 de Agosto do mesmo ano), o que evidencia a capacidade diplomática do reino.
Lê-se na carta régia:
“Como é sabido, o tesouro admirável da ciência, que, na proporção em que se espalha, recebe incremento de maior fecundidade, ilumina o Mundo espiritual e temporalmente, porquanto, é pela aquisição deste tesouro que nós todos Católicos conhecemos a Deus nosso Criador, e abraçamos a Fé Católica em nome de Seu Filho, Nosso Senhor Jesus Cristo; assim como é obedecido em nós Seus ministros e nas outras Autoridades, por parte dos súbditos, e por essa obediência a vida deles é enformada pelas normas da Justiça transmitida pela mesma Ciência. […] E desejando Nós enriquecer os Nossos Reinos com o Tesouro Precioso da Ciência, […] tomamos a iniciativa de estabelecer o Estudo Geral que, não só provemos com cópia de Doutores em todas as Artes, mas ainda roboramos com numerosos privilégios. Entretanto, porque sabemos por certas informações, que, de várias partes hão-de afluir alguns ao Nosso mencionado Estudo, se nele gozarem de segurança de corpo e bens, desejando Nós ampliá-lo com vantajosas condições, em benefício de todos os que nele estudam ou pretendem estudar no futuro, prometemos plena segurança aos presentes; nem consentiremos que sejam ofendidos por alguém ou por alguns, seja qual for a sua dignidade, mas, com o auxílio de Deus, teremos o cuidado de os defender das injúrias e violências. E os que a ele vierem hão-de encontrar-Nos, nas circunstâncias oportunas, tão benevolente, que possam e se sintam obrigados a depositar confiança no apoio da Dignidade Real”.
- Dinis delineava, assim, um programa de desenvolvimento do reino através da formação de homens letrados, aptos a servir o poder político e religioso. Ao equiparar os privilégios dos estudantes do Estudo Geral aos de Bolonha e Paris, integrava Portugal na rede europeia do saber, colocando o jovem reino na vanguarda da produção do conhecimento.
Crónica de D. Dinis, por Rui de Pina. Crónicas n.º 6
(Fonte: ANTT)
Não surpreende que outras decisões fundamentais tenham marcado o mesmo período. A plantação do Pinhal do Rei (c. 1296) e a assinatura do Tratado de Alcanizes (1297), que fixou definitivamente as fronteiras de Portugal continental, são testemunhos da mesma visão estratégica de consolidação política, territorial e cultural.
Acresce o papel decisivo de D. Dinis na afirmação da língua portuguesa como idioma oficial da administração régia, substituindo progressivamente o latim. O “Rei-Poeta” oficializou a língua portuguesa, consolidando a identidade cultural do reino.
No século seguinte, a Universidade desempenhou um papel essencial na crise de 1383-1385. A figura de João das Regras, jurista formado em Bolonha e mestre em Lisboa, foi determinante na legitimação da causa do Mestre de Avis, contribuindo para a fundação da dinastia de Avis e para a consolidação de uma nova ordem política.
Os Descobrimentos portugueses, em parte fruto da reflexão intelectual e científica desenvolvida na Universidade, reforçaram posteriormente a sua importância. A expansão ultramarina exigiu juristas, médicos, missionários e teólogos capazes de legitimar e apoiar a presença portuguesa no mundo.
A transferência definitiva da Universidade para Coimbra, em 1537, teve como objetivo formar quadros para a administração ultramarina, em estreita ligação à Coroa. Poucos anos depois, em 1542, foi fundado o Real Colégio das Artes e Humanidades – também conhecido como Colégio das Artes – para preparar os futuros estudantes universitários nas artes liberais. Nos séculos XVI e XVII, reputados académicos europeus ensinaram em Coimbra, transformando a instituição num centro de referência para o debate académico. Como observa o professor Pedro Calafate, as relações entre as universidades de Salamanca, Coimbra e Évora foram, nos séculos XVI e XVII, tão intensas quanto as relações entre Salamanca, Valladolid e Alcalá, contribuindo para a sistematização do conceito de dignidade humana e para a afirmação do conceito de comunidade internacional.
Em 1537, sendo rei D. João III, a Universidade fixa-se de vez em Coimbra
(gravura de Coimbra no sec. XVI, in Georg Braun “Civitates Orbis Terrarum”, 1572-1617)
Além disso, a Universidade portuguesa foi um centro de recolha e difusão de saberes provenientes da expansão ultramarina: geografia, botânica, línguas orientais, medicina tropical e cartografia. Tornou-se também núcleo de formação de missionários para o Brasil, a Índia, África e Japão, sendo espaço de produção de tratados jurídicos e teológicos que legitimaram a presença portuguesa nos territórios ultramarinos.
No século XVIII, a reforma pombalina de 1772 introduziu o ensino das ciências modernas – física, matemática, química e história natural –, transformando a Universidade de Coimbra num centro científico ao serviço do Estado e da economia ultramarina.
Assim, a base intelectual de Portugal consolidou-se ao longo dos séculos a partir da Universidade de Coimbra, acolhendo múltiplas influências: do humanismo renascentista ao iluminismo pombalino, passando pelo catolicismo tridentino.
Vários autores refletiram sobre o papel e valor da Universidade e do saber compartilhado, reconhecendo neles um dos alicerces fundamentais da identidade histórica e cultural do país. Entre eles destacam-se: Damião de Góis (1502–1574), Padre António Vieira (1608–1697), Luís António Verney (1713–1792), Marquês de Pombal (1699–1782), Teófilo Braga (1843–1924), Antero de Quental (1842–1891), Oliveira Martins (1845–1894), Jaime Cortesão (1884–1960), António Sérgio (1883–1969), José Mattoso (1933–2023), Vitorino Magalhães Godinho (1918–2011) e Eduardo Lourenço (1923–2020).
Em tempos de profundas transformações e grandes desafios, é essencial que a Universidade portuguesa continue a cumprir o seu papel ao serviço da humanidade. A ideia originária de fundar um Estudo Geral que congregasse todo o saber humano tinha objetivos práticos alinhados com o desenvolvimento do país e a sua afirmação internacional. Esse espírito inovador permanece vivo, como demonstra a área científica emergente dos Estudos Globais, inspirada nos Estudos Gerais medievais. Com entusiasmo, colaborei com José Eduardo Franco na criação do primeiro doutoramento em Estudos Globais em Portugal, cuja marca de água é a abertura ao conhecimento universal, rompendo fronteiras e promovendo uma Universidade comprometida com os desígnios do país no mundo. E assim a história da Universidade prossegue.
Professor da Universidade Aberta
