Num país que vive uma das maiores crises habitacionais das últimas décadas, qualquer medida que vise aumentar a oferta de habitação acessível merece ser ponderada com atenção. O anúncio, feito pelo primeiro-ministro, do financiamento de 133 mil casas públicas através de uma linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento representa um sinal político relevante. Mas não nos iludamos: transformar intenções em soluções exige mais do que financiamento. Exige execução.
Portugal precisa de habitação pública. Esta é uma evidência há muito identificada e, durante décadas, ignorada. As consequências estão à vista: uma oferta escassa, um mercado tensionado, preços desajustados face aos rendimentos médios e uma geração de jovens sem capacidade para iniciar um percurso de vida autónomo.
Contudo, o simples aumento do parque habitacional público não resolverá o problema de fundo se não for acompanhado por uma transformação profunda nos modelos de planeamento urbano, nos mecanismos de licenciamento e na colaboração entre os setores público e privado. Sem um Estado mais ágil e uma estratégia coordenada, corremos o risco de multiplicar anúncios sem impacto real.
Como CEO da Coldwell Banker Portugal, uma das principais redes imobiliárias a operar no mercado português, conheço bem esta realidade. E acredito que o setor imobiliário deve fazer parte da solução. Não com discursos fáceis, mas com responsabilidade, dados e ação. A mediação imobiliária, quando assente em valores e boas práticas, é uma plataforma importantíssima para salvaguardar os interesses financeiros e patrimoniais dos cidadãos. As marcas devem esforçar-se para continuar a impulsionar a profissionalização do setor como forma de proteger os consumidores.
No contexto de falta de oferta habitacional, é essencial reduzir a burocracia que atrasa processos durante anos, utilizar de forma estratégica o património público – como agora se propõe –, estabelecer prazos vinculativos para licenças e projetos e garantir segurança jurídica e previsibilidade fiscal, fatores decisivos para atrair operadores privados comprometidos com uma visão de longo prazo. A combinação de financiamento público com parcerias privadas, bem estruturadas e reguladas, pode ser uma resposta eficaz à escassez de oferta que o país enfrenta. Modelos internacionais como os de Singapura, Áustria ou França demonstram que é possível conjugar rentabilidade com responsabilidade social, criando soluções habitacionais sustentáveis e acessíveis.
É positivo ver a habitação no topo da agenda política. Mas é essencial que o debate não se esgote nos anúncios. O setor está preparado para colaborar. O momento exige ação concertada, ambição e uma visão de longo prazo.
A habitação deve ser um direito acessível, não um privilégio. Mas, para que isso seja uma realidade, o setor privado deve ser visto como um aliado valioso e não como um entrave à consecução de uma estratégia nacional para esta área.
