Aproxima-se a grande velocidade a quadra natalícia. As iluminações de Natal, os mercadinhos, o avolumar de brinquedos nas prateleiras dos supermercados, o “All I want for Christmas is you” na rádio e o “Sozinho em Casa” na televisão, não nos permitem desmenti-lo. Entramos todos num frenesim de preparativos e de festas, enquanto nos sentimos mais instados à solidariedade, à paz, ao amor. Este frenesim natalício é, bem sabemos, acompanhado, no mundo empresarial, de uma corrida para o fecho com os melhores resultados possíveis e de acelerada preparação do próximo ano. Ainda assim, o folgo que nos resta é quente e doce…afinal, é Natal!

A este frenesim que nos acostumamos a apreciar, juntou-se, este ano, para aqueles que integram os Recursos Humanos de algumas empresas, um desafio acrescido com sabor agridoce: a necessidade de dar resposta a sucessivas ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Alguns inspetores têm irrompido pelas empresas, interrogando as equipas, solicitando documentos, esclarecimentos, e mais documentos. Com prazos de resposta por vezes apertados e com a possível aplicação de coimas, estas inspeções estão a tornar-se no verdadeiro Grinch de algumas equipas de RH.

Não podemos deixar de aplaudir o esforço da ACT no controlo do cumprimento da legislação laboral. Estranhamos, é certo, o timing e o número (Que propósito terão duas inspeções no mesmo dia, no final do mês de novembro, assinadas por pessoas diferentes?). Lamentamos também alguma falta de preparação denunciada em algumas das notificações remetidas, em que chegam a ser solicitadas informações ilegais, como registos dos candidatos a emprego com deficiência. E não compreendemos que em vários casos sejam fixados prazos de dois, quatro, cinco dias de resposta, no atual período, indiferentes a picos de trabalho, férias ou ausências dos responsáveis. Afinal, não é o cumprimento da legislação laboral que se pretende garantir com estas inspeções?

Não pretendemos cair no erro das generalizações. Sabemos que a ACT se compõe de inspetores que se desmultiplicam para dar resposta às crescentes solicitações, muitas vezes com sacrifício da sua vida pessoal e familiar e com poucos recursos para o efeito. E questionamo-nos inclusivamente se os casos descritos não resultaram também de uma qualquer pressão para o atingimento de certas métricas antes do final do ano…

Afigura-se-nos apenas que estas abordagens mais inquisitórias e adversariais (que, aliás, se disseminam nos mais variados domínios na nossa sociedade cada vez mais polarizada) não serão a forma mais eficaz de contribuir para uma real melhoria das condições de trabalho.

Ao invés, as empresas e os trabalhadores sempre beneficiaram de uma abordagem mais próxima, pedagógica e colaborativa da ACT que, em certa medida, se tem vindo a perder.

Apelamos, por isso, a que, imbuídas de um certo espírito natalício (que, como diz o ditado, deve ter lugar quando o Homem quiser), empresas e autoridades inspetivas possam voltar a colaborar verdadeiramente para a criação de ambientes de trabalho mais justos, e fazemos votos para que as imprescindíveis ações inspetivas do próximo ano sejam mais humanas e menos algorítmicas, pautadas por aquele fim e não por quaisquer métricas; no fundo, que a ACT recupere o seu papel original.