O imposto de selo, 1660, D. Afonso VI ainda menino, o reino governado pela regência, e a máquina fiscal já a inventar mais uma forma de esfolar quem vivia. E desde então o mesmo bicho viscoso, gorduroso, que não morre, nunca morre, atravessa séculos, regimes, constituições, monarquias, repúblicas, ditaduras, democracias, sempre com a mesma cara, a mesma gordura mole, a mesma respiração ofegante de cobrador de esquina que espera na sombra, as mãos sujas estendidas para cada acto, não riqueza, não produção, não criação, não esforço, mas acto, apenas o acto, o gesto, a assinatura, o papel, a formalidade, e no entanto o Estado repete “dá-me, dá-me já, dá-me porque é meu por direito, porque sempre foi meu, porque sempre será meu”, e nós baixamos a cabeça e pagamos, pagamos sempre.
E a casa, a casa que deveria ser abrigo, promessa, herança, a casa transformada em campo de assalto: IMT, registos, taxas, e o selo, tudo para que comprar um lar se torne penitência fiscal, e o cidadão, espremido, convencido de que não existe outro caminho, entrega resignado envelopes, assinaturas, as mãos suadas em cima da mesa do notário, e o Estado gordo sentado, sempre sentado, engole sem sequer mastigar, e vai embora sem explicação, sem justificação, sem uma palavra. O imposto de selo não exige pensamento, apenas rotina, preguiça, arrecadação automática.
E o crédito, o acto de pedir, que em Portugal é pecado. Precisamos de dinheiro porque não o temos, e isso, para o Estado, é crime. O banco dá o empréstimo, cobra juros, mete-nos a corda ao pescoço, e o Estado vem depois apertar o nó, rindo baixinho, acrescentando a sua parte, como se o facto de precisarmos fosse uma falha moral, uma vergonha, uma fraqueza a punir. Imposto de selo sobre o crédito, a multa invisível da pobreza, o chicote sobre quem não tem liquidez, a sentença de que não merecemos apenas pagar a quem nos empresta, merecemos pagar também ao Estado, porque ousámos viver acima daquilo que nos permitem. O imposto de selo não é apenas um imposto, é uma bofetada, é humilhação oficializada.
E a morte, a morte que não basta ser morte, que não basta levar o corpo, o luto, a ausência, a dor, porque mesmo no funeral o Estado espreita, esconde-se por detrás do padre, finge rezar, mas já prepara a lista, abre as gavetas, mexe nas camisas dobradas, nas moedas escondidas no frasco da cozinha, nos livros com anotações à margem, e cobra, cobra sempre. Tudo é tributado, IRS, IVA, IMI, impostos sobre salários, impostos sobre consumos, impostos sobre património, e no entanto, quando o coração pára, o Estado regressa e saqueia mais uma vez, e chama-lhe imposto de selo, para disfarçar, para esconder a palavra feia “sucessório”, que soa demasiado brutal, demasiado sincera, e a legalidade cobre o saque, e nós, de luto, aceitamos, aceitamos porque não temos força, porque o morto já não protesta, porque os vivos estão ocupados a dividir pratos e fotografias.
E ninguém se lembra, ninguém se revolta, porque o imposto de selo é invisível. Não vem no recibo do salário, não aparece no IVA, não grita em letras grandes. Surge escondido, diluído, percentagens pequenas, taxas discretas, um ladrão paciente, de luvas de veludo, que não precisa de violência porque a distracção dos cidadãos é suficiente. O imposto de selo vive da nossa indiferença. É um imposto sem barulho, sem dor imediata, mas com corrosão lenta. A ferrugem que rói o ferro sem que ninguém perceba, até que um dia o ferro já não é ferro, é pó.
E é isso que simboliza: atraso, submissão, preguiça do poder. O imposto de selo é a continuação directa do carimbo régio, do absolutismo que nunca morreu, apenas mudou de roupa. O carimbo do rei tornou-se o carimbo da república, a mesma marca de autoridade sobre papéis, sobre contratos, sobre vidas. O Estado não precisa de nos governar, apenas de nos marcar, como gado, com selos, com taxas, com impressões digitais. E nós, passivos, aceitamos, habituámo-nos a pagar para existir.
Acabar com o imposto de selo seria um acto de libertação, um gesto simbólico de cortar com séculos de parasitismo. Dizer que os cidadãos não precisam de autorização paga para assinar, para pedir, para herdar. Mas não acontecerá. Porque é cómodo. Porque dá dinheiro. Porque não levanta ondas. Porque o Estado português gosta demasiado de impostos preguiçosos, invisíveis, fáceis. E os cidadãos, habituados, resignados, obedientes, continuam a pagar, sempre a pagar, sem saberem sequer quanto, sem perceberem porquê.
O imposto de selo é isto: a confirmação de que não vivemos num Estado moderno, mas num Estado parasita, um Estado que não cria, não apoia, não protege, apenas estende a mão e cobra. O imposto do gesto, o imposto da existência, o imposto da morte. Sempre, sempre, sempre.
