O desfecho das últimas eleições autárquicas ditou que a Junta de Freguesia do Parque das Nações, anteriormente governada pelo PS, fosse agora composta por elementos da coligação Novos Tempos, do PSD e do CDS. Foram também eleitos os habituais 13 membros na Assembleia de Freguesia. Os vencedores, PSD e CDS, ficaram com 6 membros. Logo a seguir ficou o PS, com 5 eleitos. Depois, em terceiro lugar e com 8% dos votos, nós, a IL, com um único membro. E em último dos eleitos, mas não menos importante, o PCP, também com um autarca.
Quis isto dizer que o executivo do PSD/CDS ficou com maioria relativa. Ou seja, para ver aprovado o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e outras propostas, tem de, tradicionalmente, negociar o voto com outras forças políticas, porque só com os seus 6 votos na Assembleia não consegue ter uma maioria que aprove os seus documentos. Fazendo as contas, bastava mais um voto para conseguirem ver aprovado o Orçamento.
E é natural que essas negociações aconteçam. Durante as campanhas ficaram evidentes as diferentes intenções de gerir a Junta de Freguesia. É normal haver divergências, foi por essa mesma razão que nos apresentámos todos a eleições em listas diferentes. No entanto, dado o cenário pós-eleitoral, há que ceder de parte a parte para chegar a um consenso benéfico para a comunidade.
Seria então normal que o PSD e o CDS negociassem a aprovação do documento mais importante para o exercício da sua governação (o Orçamento) com um dos três restantes partidos. Ou com todos em conjunto. Mas se é natural haver divergências, é também senso comum que tenhamos mais aproximações com uns, e menos com outros. Ora, não é difícil imaginar qual é a força política entre o Partido Socialista, Partido Comunista e Iniciativa Liberal, com que o PSD e o CDS – partidos estes que têm, segundo o que sei, membros mais liberais (e acho que nenhuma ala socialista e muito menos comunista) – se conseguiriam mais facilmente aproximar: com a IL.
E assim foi. Tentámos uma primeira aproximação que não correu tão bem como esperado: apresentámos um conjunto de propostas, na verdade foram 20 medidas simples – nenhuma delas foi adoptada. A acrescentar a essa recusa, na apresentação em sede de Assembleia de Freguesia dos documentos previsionais para o ano económico de 2022, o novo executivo elaborou um plano para pôr fim aos contratos externos com empresas privadas e dar início à internalização dos serviços de Gestão do Espaço Público. No fundo, utilizar equipas próprias (funcionários da Junta de Freguesia) para proceder à limpeza das ruas e jardinagem dos espaços verdes. Por estes dois grandes motivos – pela opção estratégica em internalizar os serviços sem qualquer estudo que comprovasse o incremento de eficiência, e pela recusa da adoção de uma única medida liberal – deu-se o primeiro chumbo de um Orçamento na breve história do Parque das Nações, com o natural voto contra da IL, mas com os surpreendentes votos contra da esquerda.
Mais recentemente, na segunda reunião que tivemos com o executivo da Junta, a abordagem foi ligeiramente diferente. Desta vez, na negociação para o segundo orçamento, o PSD e o CDS decidiram adoptar uma das nossas propostas pela qual mais batalhámos: o Portal da Transparência. Percebemos desde logo que iríamos ter divergências na questão da internalização. Solicitámos um estudo que comprovasse que este tipo de gestão ia aumentar a eficácia e a eficiência na prestação dos serviços de Higiene Urbana e Espaços Verdes, aqueles em que o executivo não quer continuar com a contratação externa (ainda não o obtivemos), mas decidimos dar uma oportunidade ao executivo.
Os factos económicos e jurídicos levantam sérias dúvidas sobre a obtenção de resultados que esta mudança irá ter a longo-prazo. A contratação de empresas privadas, em ambiente concorrencial, garante a prestação de serviços de forma mais eficiente, qualitativa e por vezes até mais barata, uma vez que as economias de escala numa empresa são muito maiores do que numa Junta de Freguesia. Logicamente que o processo inverso, o de internalizar, vai introduzir uma rigidez orçamental muito difícil de sustentar no futuro. Estaremos vigilantes para no próximo ano voltar a avaliar o desempenho do executivo.
Agora, com o Portal da Transparência que esperamos que seja brevemente implementado, o trabalho de escrutínio poderá ser feito em conjunto com as pessoas, com os fregueses. Todos os processos de contratação, de execução desses mesmos contratos, de peças concursais, todos os relatórios de avaliação de desempenho, uma Norma de Controlo Interno, um plano de combate à corrupção, um código de conduta, e outros documentos importantes que possam melhorar o grau de transparência e de confiança da comunidade nos seus eleitos, serão publicados pela primeira vez no site da Junta de Freguesia do Parque das Nações, a pedido da Iniciativa Liberal.
O nosso primeiro objetivo para o ano de 2022, com alguns obstáculos e divergências pelo caminho, está a ser cumprido: o Parque das Nações vai estar um bocadinho mais liberal do que o que este executivo pretendia.
