Na última década o público tem exigido mais intervenção estatal na economia. Isto pode ser visto como consequência de uma crise económica e social, a de 2008-2011, de uma crise de saúde, a pandemia desde 2020, e de uma crise ambiental, cada vez mais sentida por cada um na sua vida corrente.

Entre as origens da crise de 2008-2011, começando nos E.U.A e acabando numa pequena economia europeia como a nossa, esteve sem dúvida a falta de regulação dos mercados financeiros. Talvez pelo seu impacto devastador na vida de muitos, o público tornou-se mais sensível em relação ao que até então pareciam ser assuntos muito especializados e melhorar a regulação passou a prioridade, na U.E. e noutras jurisdições. Explicitaram-se também preferências por políticas orçamentais mais equitativas e por regulação setorial mais redistributiva (por exemplo, em setores como comunicações, transportes, energia ou água e resíduos). A crise de 2008-2011 acabou de vez com a forma descontraída como se vinha a entender o aumento na desigualdade da distribuição do rendimento em curso em muitos países desde os anos 1980.

Na resposta à crise pandémica foram, e são, altas as expectativas quando ao papel do Estado, no que diz respeito ao núcleo do problema, a política de saúde, e aos seus efeitos na pobreza e na competitividade. Em matéria ambiental, não haverá grandes dúvidas de que é necessária uma intervenção reguladora melhor do que aquela que se tem visto para acudir aos problemas ambientais da nossa época sem efeitos económicos e sociais desastrosos.

O resultado destas tendências tem sido a aceitação, por aqui, de um grande aumento do poder do Estado. Isto tem exigências e riscos de vária ordem. É necessário desde logo que o Estado tenha a capacidade técnica adequada para intervir de forma útil, algo que não está garantido. E depois assegurar a coerência de políticas setoriais, área em que já mostrámos ser capazes de criar confusão e aumentar custos do setor privado, consumidores incluídos, sem resolver problema nenhum. Finalmente, importaria evitar o oportunismo tantas vezes associado ao Estado. Uma sua manifestação provável é adotar medidas populistas em que, sempre que politicamente vantajoso, se não cuida da remuneração adequada dos capitais investidos, públicos ou privados, para se procurarem benefícios de curto prazo junto de grupos de consumidores ou de grupos de interesses setoriais ou de base regional. Parece que se está a defender o interesse público, porque, por exemplo, se garantem, no imediato, preços mais baixos ou empregos em risco. No entanto, na medida em que se prejudique o investimento, está-se a pôr em causa o bem-estar sociedade num prazo mais longo. No fundo trata-se de uma reedição de um problema que até tem estado na berra há mais de dez anos: a decisão pública centrada nos benefícios de curto prazo, descurando os custos de longo prazo. São familiares os problemas nas parcerias público privadas, na política energética ou na segurança social.

O nosso Estado aceita com alegria mais poder, mas não é evidente que se tenha adaptado para precaver estes riscos, pelo menos nas políticas mais importantes, com maior impacto nas finanças públicas ou no setor privado. No entanto, essa adaptação é necessária para que tudo isto não acabe em discurso retórico e para que que, a prazo, daqui não resulte sobretudo o empobrecimento geral. Devia ser uma boa área para acordos pós-eleitorais substantivos. Vamos ver, mas sem grandes motivos para estarmos otimistas.

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