Uma das propostas do partido político Livre consiste no alargamento da interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas, por considerar curto o prazo estipulado na lei portuguesa.

A Lei nº 16/2007, de 17 de Abril, veio alterar o artigo 142º do Código Penal, acrescentado na alínea e) a possibilidade da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher ser realizada até às 10 semanas de forma livre.

Esta lei não se limitou a acrescentar uma nova situação de exclusão da ilicitude ao lado das outras. Optou por abandonar qualquer critério ético e relacional, passando a guiar-se apenas por parâmetros formais e temporais, desprotegendo totalmente a vida humana mais vulnerável em nome de uma autonomia desvinculada, esse porta-estandarte dos nossos tempos.

As circunstâncias são sempre muito importantes, podendo e devendo constituir causas da exclusão da ilicitude em certas situações, mas nunca transformam o aborto em si num acto eticamente bom e desejável.

O problema é que a avaliação da legitimidade ética do aborto rapidamente se reduziu à sua legitimidade jurídica. Se está na lei tem de ser bom para o ser humano, ou pelo menos, não pode ser mau. Certo? Não, nem sempre. Aliás, cada vez menos.

Efectivamente, quando o critério passa a ser vazio de conteúdo ético e passa a ser meramente formal, a porta fica escancarada à arbitrariedade dos que podem impor a sua vontade.

Já não é só o homem que é a medida de todas as coisas. Agora é o indivíduo forte e capaz que é a medida de todas as coisas. A posição do outro, principalmente se for dependente, não entra na equação do processo de tomada de decisão.

A regra de ouro da ética – trata o outro como queres ser tratado – está assim a perder o seu alcance prático. Pôr-me no lugar do outro antes de tomar uma decisão, passou de exigência a condescendência.

Dez semanas, quatorze semanas, vinte semanas? Mais um dia? Menos um dia? Deixamos de ver o ser humano quando afunilamos o olhar no calendário.

O embrião não é uma pessoa potencial, é uma pessoa em silêncio que se está a desenvolver. “Des-envolver”, significa ir retirando o véu. O embrião só à medida que se for desenvolvendo, retirando o véu, é que se vai manifestando, e a tarefa da reflexão ética é reconhecer que há uma pessoa escondida no início da vida humana de cada um que escapa ao nosso olhar.

Temos de dar um passo atrás. Se continuamos a tomar  decisões sobre a vida e a morte sem recorrer a critérios materiais que respeitem a dignidade de cada ser humano, temos de estar prontos para as consequências que daí advêm.

Hoje és meu filho, mas ontem não eras. E amanhã? – pergunta o filho.