O Parlamento aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, uma norma que obriga a RTP a transmitir touradas ao longo do próximo ano, apresentadas como parte do património cultural português. Seis anos depois de a televisão pública ter deixado de emitir corridas de touros, a tauromaquia regressa à grelha por via orçamental. A lei deixa à estação a escolha dos espetáculos, dos canais e dos horários. Não lhe deixa a escolha de não os transmitir.
Na minha opinião, é um passo na direção errada. E gostaria de explicar porquê sem recorrer à caricatura que tantas vezes empobrece este debate, aquela que reduz os aficionados a gente cruel e os críticos a citadinos que nunca viram um touro.
Reconheço o que deve ser reconhecido. A tourada tem raízes fundas em várias regiões do país, do Ribatejo aos Açores. Há famílias que a vivem há gerações, criadores que lhe dedicaram a vida e comunidades que nela encontram uma parte da sua identidade. Há quem veja na arena coragem, técnica e uma estética própria, e não tenho dúvidas de que essa visão é sincera. Aceito que a tourada seja, em muitos sentidos, uma expressão cultural.
O problema não está em saber se a tourada é cultura. Está em saber se tudo o que é cultura merece ser celebrado e, sobretudo, difundido pelo Estado. Não consigo ver como o sofrimento de um animal, e a agonia que lhe é imposta perante uma plateia que aplaude, possa ser considerado entretenimento cultural. Quando um ser vivo sofre para que outros se divirtam, há uma linha que é atravessada. A cultura é aquilo que nos eleva enquanto sociedade e não pode depender da dor de quem não tem voz para a recusar.
Em 1789, o filósofo inglês Jeremy Bentham formulou a questão que, mais de dois séculos depois, continua a ser a mais honesta de todas. Para ele, o que importa não é saber se os animais conseguem raciocinar ou falar, mas se conseguem sofrer. Hoje, a resposta a essa pergunta já não é apenas filosófica. É científica e é também jurídica.
Desde 2017 que a lei portuguesa reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza. Deixaram de ser coisas aos olhos do Código Civil. Foi um avanço civilizacional de que nos devíamos orgulhar. Há, por isso, uma contradição difícil de ignorar quando o mesmo Estado que reconhece essa sensibilidade decide, através da sua própria televisão, oferecer como espetáculo o sofrimento que ela torna possível.
Há quem diga que a tradição merece respeito. E merece. Mas a tradição nunca foi imóvel. O próprio Portugal proibiu há quase um século a morte do touro na arena, e nem por isso a tourada desapareceu. Mais recentemente, a Cidade do México, onde se ergue a maior praça de touros do mundo, aprovou em 2025 regras que proíbem ferir ou matar os animais e o uso de objetos cortantes. Quem defendeu a medida sublinhou que o objetivo não era acabar com a tourada, mas permitir que evolua. É uma lição que vale a pena ouvir. Mudar não é renegar o passado. É ser digno dele.
Há depois uma questão própria do serviço público. A RTP é financiada por todos os portugueses e deve servir todos, incluindo os muitos que se sentem chocados com estas imagens. Não por acaso, a Provedora do Telespectador recordou este ano que a transmissão de touradas chegou a ser o principal motivo de queixa dos telespectadores, e as orientações estratégicas da estação passaram a incluir a defesa da natureza e dos animais. Emitir em sinal aberto um espetáculo centrado no sofrimento de um animal, ao alcance de qualquer criança em frente ao televisor, não contribui para a coesão que se exige a uma televisão de todos. Pelo contrário, acentua uma divisão que já existe.
Também me preocupa o método. Definir a programação de uma televisão pública através de uma norma inserida no Orçamento do Estado é uma forma pouco feliz de tratar uma questão que divide os portugueses. A autonomia editorial da RTP existe precisamente para a proteger das maiorias de cada momento. Quem hoje aplaude esta imposição deveria perguntar a si próprio se aceitaria o mesmo princípio amanhã, aplicado a outro conteúdo e decidido por outra maioria.
Não escrevo este texto contra quem gosta de touradas, nem contra o mundo rural que tantas vezes se sente desconsiderado pelas cidades. Escrevo porque acredito que uma sociedade se mede também pela forma como trata quem não se pode defender. O património de um povo é aquilo que escolhe preservar e mostrar com orgulho. O sofrimento de um animal não deveria fazer parte dessa escolha.