Há 23% que pagamos em quase tudo que compramos. Há 23% que nos tiram liquidez e competitividade, desde logo com os nossos principais parceiros económicos. Há 23% que o Estado cobra e contribuem decisivamente para a elevadíssima carga fiscal. Há 23% que, em momentos de inflação elevada, se transformam em 30 ou 40%.
Também diz o povo que a melhor forma de esconder um segredo é deixá-lo à mostra de todos. O que não entendo é porque ninguém fala disto? Porque não escrevem os media e os jornalistas sobre este assalto ao bolso de todos, numa altura onde o imposto da inflação fragiliza ainda os mais vulneráveis?
Perante os cenários atuais de estagflação, não seria da mais elementar justiça, baixar o IVA para 19 ou mesmo 17%? Não aceito que nos digam que não é possível porque iria estimular o consumo, até porque os responsáveis pela inflação subjacente (*), já têm taxas de IVA reduzidas. Numa altura onde a receita fiscal bate recordes todos os meses, onde o desemprego atinge mínimos históricos, aproximando-se do chamado “desemprego natural”, as despesas com subsídios estão, também, em mínimos deste século.
O IVA, que é um imposto indireto cobrado em quase todas as transações comerciais, incluindo compras de bens e serviços, é um dos principais fatores que afetam a liquidez e a competitividade, especialmente na comparação com outros países, como Espanha. A taxa atual de IVA é de 23%. O IVA é uma fonte importante de receita para o Estado e contribui significativamente para a carga fiscal elevada de sempre em Portugal.
Além disso, uma taxa elevada do IVA também pode incentivar a evasão fiscal, já que as pessoas e empresas podem procurar formas de evadir ou reduzir o montante do imposto. Portanto, é importante considerar cuidadosamente esta variável para não existir um retrocesso significativo em algo que Portugal faz bem, cobrar impostos, taxas e taxinhas.
Não tenho nada contra pagar impostos, desde que todos paguem e, portanto, eu pagarei menos e tenha o retorno desses impostos, refletindo-se num bom sistema de saúde, justiça e infraestruturas, e, tudo isto no ecossistema económico que incentive a iniciativa privada, tal como previsto na constituição da República Portuguesa.
O aumento na carga fiscal geral está a afetar negativamente a nossa economia, já que desencoraja o investimento, nomeadamente estrangeiro, e a atividade económica.
A redução da procura, na atividade económica, prejudica o valor na nossa economia, por isso o PIB vai crescer este ano, bem abaixo da média europeia. Numa frase: ficamos mais pobres a cada ano que passa.
O limite da eficiência fiscal quando as políticas fiscais são mal administradas ou mal alocadas, levam a uma ineficiência na utilização dos recursos públicos. Portanto, o objetivo da eficiência fiscal é encontrar o equilíbrio certo entre a arrecadação de receita e o impacto das políticas fiscais e monetárias sobre a economia, promovendo o crescimento económico, social e humano.
Quando a inflação está elevada, o limite da eficiência fiscal é mais delicado de determinar. Isto porque uma taxa elevada de impostos agrava a inflação, enquanto uma política fiscal e monetária (esta última já fora da nossa responsabilidade, sendo determinada em Bruxelas), restritiva, pode prejudicar o crescimento económico. Portanto, o equilíbrio certo entre a arrecadação de receitas e o impacto das políticas fiscais sobre a economia é ainda mais importante num cenário de inflação elevada. É necessário considerar as condições económicas atuais, bem como as perspetivas de inflação e outros fatores relevantes para encontrar o equilíbrio certo. Além disso, é necessário implementar medidas para controlar a inflação na política monetária, como a EU está agora a fazer, de uma forma mais sólida e agressiva e ajustes antes de fazer mudanças significativas nas políticas fiscais. Nesta última, nada está perdido ainda que a verdadeira e única reforma fiscal tenha sido efetuada por Cavaco Silva, com a introdução dos códigos do IVA, IRC e IRS nos finais dos anos 80 do século passado.
Quando a inflação é elevada, o desafio é encontrar o limite da eficiência fiscal. Isso ocorre porque a inflação pode afetar negativamente o poder de compra das pessoas e das empresas, o que pode resultar numa redução na procura por bens e serviços e, consequentemente, numa perda de valor na economia. Além disso, a inflação pode afetar negativamente a confiança do público na economia e nas políticas fiscais. Portanto, ao estabelecer o limite da eficiência fiscal, quando a inflação é elevada, é importante levar em conta esses fatores e equilibrar a necessidade de arrecadar receitas com o impacto das políticas fiscais sobre a economia. Isso pode incluir a implementação de medidas para controlar a inflação, bem como a revisão periódica das políticas fiscais para garantir que sejam eficazes e justas.
(*) – A inflação subjacente baseia-se na exclusão sistemática de itens específicos do cálculo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC). A mais comum exclui bens alimentares e energéticos do IHPC, componentes cujos preços apresentam elevada volatilidade e baixa persistência, refletindo efeitos específicos (e.g. condições meteorológicas; decisões de oferta por parte dos produtores de petróleo) e o facto de terem uma procura pouco sensível ao preço.
