O anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), apresentado esta quinta-feira pelo Governo, marca um ponto de viragem histórico para o desporto português. Com seis pilares estratégicos, 44 medidas concretas e um horizonte de 12 anos, o plano não se limita a definir metas de alto rendimento; estabelece um quadro de oportunidades para cidadãos, clubes e investidores privados, combinando recursos públicos e incentivos estruturados para maximizar o impacto social, económico e desportivo.
Portugal enfrenta desafios persistentes: 73% da população nunca pratica desporto, mais de 37% dos adultos vivem com excesso de peso, e o setor desportivo, tanto profissional como amador, sofre com infraestruturas envelhecidas, baixos níveis de financiamento e burocracia excessiva. O PNDD responde a estas lacunas com medidas estratégicas que vão desde a formação de educadores e professores — 29,2 milhões de euros — à modernização do Centro Desportivo Nacional do Jamor, com um investimento de 19,3 milhões, passando pelo reforço da inclusão feminina e de pessoas com deficiência.
Mas há uma lacuna crítica que este plano não resolve totalmente: a política fiscal do desporto. Sem um enquadramento fiscal que incentive investimento privado, mecenato, retenção de talento e sustentabilidade de clubes e associações, o impacto do PNDD corre o risco de ser limitado.
Medidas estruturadas com impacto positivo
Neste sentido, importa destacar algumas medidas que se traduzem numa resposta estruturada aos principais desafios do país:
1. Reforço da atividade física desde a escola O PNDD identifica a escola como o ponto de partida para a criação de hábitos de vida ativa, com:
– 8,3 milhões de euros para o Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância;
– 20,9 milhões de euros para capacitação de Professores do 1.º ciclo. Com um total de 29,2 milhões de euros, o Governo capacita os profissionais que estão na base do desenvolvimento infantil, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades regulares de prática física.
2. Promoção da participação desportiva feminina Para combater desigualdades persistentes, o Plano cria uma linha de apoio de 7 milhões de euros destinada a clubes e associações que reforcem a oferta dirigida a raparigas e mulheres, promovendo igualdade de oportunidades no acesso ao desporto.
3. Inclusão das pessoas com deficiência Através de uma linha de apoio de 5 milhões de euros, integrada no programa extraordinário de 65 milhões, o Governo investe na qualificação de clubes e técnicos para garantir que todas as pessoas com deficiência disponham de condições reais de acesso à prática regular e segura.
4. Modernização das instalações desportivas, com investimento central no CDNJ
O Plano mobiliza 48,3 milhões de euros para requalificação de equipamentos, incluindo 19,3 milhões de euros destinados ao Centro Desportivo Nacional do Jamor. Este investimento moderniza o principal complexo desportivo público do país, reforçando sua acessibilidade, infraestrutura técnica, alojamento e condições de treino e alto rendimento.
Estas medidas demonstram que o PNDD não é apenas um documento estratégico, mas uma resposta concreta e estruturada a desafios de saúde, inclusão, igualdade e desenvolvimento de talento. É louvável que o plano combine investimento direto com capacitação de recursos humanos, garantindo que o impacto se traduza em resultados tangíveis e sustentáveis.
Desafios fiscais e comparativos internacionais
Apesar do mérito das medidas, a política fiscal continua a ser um ponto crítico. Atualmente, atletas e clubes enfrentam desafios significativos:
• Tributação de rendimentos desportivos como qualquer outra profissão; • Prémios olímpicos e paralímpicos sem tratamento diferenciado;
• IVA aplicado sobre mensalidades de clubes amadores e aluguer de instalações;
• Burocracia excessiva, que consome recursos essenciais para a prática desportiva.
Em países como França, Espanha ou Reino Unido, políticas fiscais positivas fortalecem clubes e atletas, incentivando investimento privado, mecenato e retenção de talento. Portugal poderia seguir este modelo para maximizar o efeito do PNDD.
O PNDD representa um avanço significativo, com medidas concretas de inclusão, igualdade e desenvolvimento do talento. No entanto, para atingir plenamente o seu potencial, é essencial complementar o investimento público com incentivos fiscais estratégicos, que atraiam investimento privado, promovam inovação e sustentem a autonomia de clubes e atletas.
Se conseguirmos aliar investimento público histórico, políticas fiscais favoráveis e o dinamismo da sociedade civil, Portugal poderá consolidar-se como referência de excelência e inclusão desportiva, e não apenas como promessa de medalhas futuras.
