O sistema fiscal português há muito que desperta desconfiança. Para uns, a carga fiscal é opressora; para outros, é insuficiente para financiar um Estado social robusto. O problema é que, no meio deste debate, esquecemo-nos frequentemente de medir o verdadeiro impacto dos impostos na economia, no investimento e, sobretudo, na vida daqueles que trabalham e geram riqueza.

Em 2024, Portugal apresentou uma carga fiscal próxima de 35,7% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). É legítimo questionar se este nível de tributação, aliado a uma máquina fiscal complexa e muitas vezes pouco transparente, serve os objetivos de um país que quer crescer. Um sistema fiscal não deve ser apenas uma fonte de receita para o Estado; deve ser um instrumento para gerar confiança, promover investimento e premiar o mérito.

a reforma fiscal contemple medidas concretas para tornar o sistema mais justo e eficiente
Infelizmente, a perceção dominante é que o nosso sistema não é justo. Não apenas porque há quem escape sistematicamente às suas obrigações, mas também porque a estrutura fiscal penaliza de forma desproporcionada o rendimento do trabalho face a outras fontes. Quando o esforço fiscal recai sempre sobre a mesma base de contribuintes — a classe média e os trabalhadores por conta de outrem — a equidade transforma-se em retórica.

A evasão fiscal em Portugal é um problema significativo, causando perdas substanciais para as finanças públicas e limitando a capacidade do Estado em investir adequadamente em serviços essenciais. Portugal está entre os três países da União Europeia com uma das maiores proporções de economia paralela, que pode chegar a cerca de 24% do PIB (AICEP, 2025), contribuindo assim para aprofundar a complexidade do problema fiscal e económico.

Reformar o sistema fiscal não significa cortar impostos de forma irresponsável ou criar défices no financiamento do Estado. Significa, sim, simplificar a tributação, reduzir a burocracia, combater eficazmente a evasão fiscal e redistribuir a carga de forma mais equilibrada. É possível — e desejável — beneficiar os contribuintes cumpridores, enquanto se reforça a vigilância sobre os que atuam fora da legalidade.

Para além disso, é fundamental que a reforma fiscal contemple medidas concretas para tornar o sistema mais justo e eficiente. Isto inclui a simplificação do código fiscal para facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes, a modernização dos processos de fiscalização com recurso à tecnologia para melhor detetar fraudes, a revisão das taxas e deduções para equilibrar a carga entre o trabalho e o capital, e a criação de mecanismos que incentivem o investimento produtivo e a criação de emprego.

Adicionalmente, um sistema fiscal moderno deve ser previsível. Investidores, famílias e empresas precisam de regras estáveis, não de mudanças súbitas em cada Orçamento do Estado. A instabilidade fiscal mina a confiança e afasta o investimento, num país que já enfrenta um défice crónico de capital produtivo.

Se queremos um sistema fiscal que financie o Estado sem asfixiar a economia, é essencial encontrar uma combinação equilibrada e estratégica: garantir a eficiência na cobrança, intensificar o combate à fraude fiscal e reduzir de forma seletiva a carga tributária sobre aqueles que geram valor e emprego. Justiça social não significa nivelar por baixo, mas sim criar condições para que todos possam prosperar — e para que o Estado seja um parceiro, não apenas um cobrador de impostos.