António Costa, desta vez descaradamente, perpetrou mais um ataque ao mercado livre! Mais uma vez elegeu como inimigo uma empresa que opera num mercado concorrencial, impondo-lhe tratamento diferenciado face às suas concorrentes.

Não bastasse já a legislação penalizadora do setor, nomeadamente sob a forma da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e IVA à taxa máxima, vem agora António Costa, através de Despacho, vilipendiar o nome da Endesa, o segundo maior operador no território nacional.

Segundo os dados da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no passado mês de maio de 2022 a Endesa detinha cerca de 10% do número de clientes e 19% das vendas de eletricidade em Portugal. O líder de mercado é a EDP com 73% dos clientes e 42% das vendas.

Pese embora existirem 33 entidades comercializadoras, para além da Endesa, nenhuma faz sombra à ex-empresa estatal, por onde tantos e tantos governantes passaram e cujos interesses tão bem se sobrepõem aos nacionais, de que a venda das barragens à Engie é o mais recente exemplo.

Esta forma de atuar é um sinal inequívoco da lógica socialista, a do controlo! Para esse desiderato, quanto mais concentrado o mercado e menos operadores existirem melhor; quanto mais servis, melhor!

As consequências deste Despacho são óbvias! A desqualificação do segundo operador conduz à formação de um monopólio natural que, dependente do beneplácito da máquina socialista, servirá de caixa de ressonância do governo e sujeito a orientações para contratar e decidir em favor dos amigos, sem qualquer preocupação com o consumidor ou o contribuinte.

Uni-Vos Consumidores, e protegei-vos de um primeiro-ministro que assume que pretende limitar o principal operador que introduziu concorrência no mercado da eletricidade.

Uni-Vos Contribuintes, não se deixem iludir pela retórica de um suposto protetor do dinheiro dos contribuintes, que desbaratou milhares de milhões de euros na TAP e na venda do Novobanco.

Uni-Vos Cumpridores, contra um despacho que usa os atrasos nos pagamentos como forma de pressão para calar vozes dissonantes, atrasos que podem levar à descontinuidade dos serviços.

Uni-Vos Funcionários Públicos e Membros do Governo, contra um chefe que vos desqualifica, que vos considera negligentes, que vos coloca sob a batuta de um secretário-de-estado subalternizado ao controlo documental de faturas, declarando assim a sua incompetência.

Uni-Vos Investidores, oponham-se a este ataque à libertação económica do setor energético português ocorrido há 16 anos, cujos resultados estão à vista. Conseguimos mais 32 empresas distribuidoras que concorrem, inovam, geram emprego e riqueza e, nessas condições ditas adversas de concorrência, a EDP modernizou-se, diversificou os seus negócios, cresceu e é agora um operador internacional de referência. É, somente, a maior empresa nacional!

Esta é a hora de mostrar ao Sr. Costa que não pode tudo, que não está tudo ao seu dispor, que não verga todos!

O que está aqui em causa é a capacidade de resistir aos abusos de um governante que, tolhido ou não por um qualquer estado de alma, se arrogue no direito de determinar a sorte de um qualquer setor económico ou de uma qualquer empresa e dos seus trabalhadores.

Uni-Vos portanto, porque o próximo pode ser o seu!