O financiamento da investigação científica em Portugal, por via da muito fraca participação do sector empresarial e particular, está muito dependente do financiamento estatal. Esse financiamento é atribuído maioritariamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A FCT tem, nos últimos dias, publicado os resultados de vários dos concursos que estavam pendentes.
No dia 29 de Outubro publicou os resultados do 3º Concurso de Estímulo do Emprego Científico – Individual. Nesse concurso foram atribuídos a investigadores 300 contratos de trabalho a termo certo (período máximo de 6 anos) de entre os 3378 que se candidataram. Foram 157 contratos de Investigador Júnior (1781 candidatos), 114 de Investigador Auxiliar (1305 candidatos), 27 de Investigador Principal (286 candidatos) e 2 de Investigador Coordenador (6 candidatos). A taxa global de financiamento é de 8,9% dos candidatos. Nalgumas áreas científicas só foram financiados os que obtiveram notas superiores a 9,5 (em 10). O que devem, então, fazer os muitos investigadores de excelência que temos e que não conseguiram um contrato destes ou uma outra posição no sistema científico nacional. Talvez tentar de novo no próximo ano, se tiverem como sobreviver até lá, ou então procurar uma carreira fora de portas.
Na sexta-feira, dia 6 de Novembro, foram publicados os resultados do Concurso de Projectos de Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em todos os domínios científicos. Segundo o site da FCT, foram financiadas 312 das 5847 candidaturas a concurso, o que dá uma taxa de financiamento de 5,3%. A FCT considera que os projectos que tiveram uma nota inferior a 7 (num máximo de 9) não são elegíveis e chega, assim, aos números de 3317 candidaturas com nota superior a 7, o que conduz a uma taxa de aprovação de 9,4 %. Embora me pareça que é mais correcto considerar a taxa de aprovação tendo em atenção todos os projectos submetidos, não é esse o cerne da questão.
Já em 2012, fiz um exercício de cálculo, publicado na revista Ciência Hoje – Jornal de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo, que demonstrava que este tipo de concursos é ruinoso para o país. Na altura, foram submetidos 7400 projectos e o custo em horas gastas para os preparar, juntamente com as despesas assumidas pela própria FCT, já na altura, se estimava como superiores a 75 milhões de euros (nesse concurso apenas foram distribuídos 20 milhões de euros).
O preço/hora aumentou de 2012 para cá e estimo que o custo em horas gastas na preparação dos actuais projectos ficará, claramente, acima de 75 milhões de euros. Curiosamente, este é o valor dos projectos financiados neste concurso. Mais uma vez, o nosso país gasta mais num concurso do que aquilo que atribui no mesmo. Deste modo, qualquer que seja o resultado para os projectos individualmente, é sempre ruinoso para o país.
Mas há um outro aspecto que reputo ainda como mais grave. Para se submeter um bom projecto é necessário, para além de muito trabalho de preparação, ter uma boa ideia. Inovadora, baseada no que se conhece, mas que tem uma mais-valia, um golpe de asa. É essa a pedra de toque de um bom projecto. Neste concurso, e considerando apenas os projectos classificados acima de 7, foram expostas 3317 boas ideias, das quais apenas 312 foram financiadas. Os vários painéis de avaliação viram, leram e analisaram essas ideias. E agora? Quando esses avaliadores voltarem aos seus países, muitos deles com maior capacidade de financiamento da Ciência do que o nosso, eles vão esquecer o que leram? Claro que não! Não estou a dizer que algum dos avaliadores faça algo de menos ético, mas é impossível que esqueçam o que viram e leram. Estamos a deitar fora uma quantidade enorme de boas ideias.
Se não conseguimos financiar as pessoas de que precisamos, empurrando parte delas para fora do Sistema Científico Nacional ou para fora do país, e estamos a perder uma grande parte importante da nossa criatividade científica expondo, sem financiar, um elevado número das nossas melhores ideias, é caso para perguntar: Scientia Quo Vadis? Para onde vais Ciência?
