Quando falamos na atração de investimento internacional, Portugal é um país bem posicionado a diversos níveis. Pertencer à União Europeia é logo um dos fatores que transmite confiança, com a garantia de uma framework regulatória supranacional e cumprimento do direito internacional. De referir também a excelente qualidade de vida (segurança, bom clima, etc.), o ambiente social estável (especialmente importante num contexto global de instabilidade geopolítica) e as boas infraestruturas educativas e financeiras (fundamentais para a inovação). Por fim – mas não menos relevante -, o talento qualificado, que se destaca na proficiência em inglês e na preparação para o mercado de trabalho.

Segundo o EY Attractiveness Survey Portugal 2023, 59% dos investidores espera que a atratividade de Portugal melhore nos próximos três anos. Esta expectativa é bastante positiva e superior à que foi registada em relação a outras economias europeias, como a Bélgica, Itália, França, Reino Unido ou Irlanda. Há ainda, no entanto, espaço para melhorar.

Quando consideram investir em Portugal, há uma série de obstáculos – quase sempre inesperados – que as empresas internacionais enfrentam. Os processos pouco padronizados constituem-se como um deles, com a eficácia de determinados procedimentos a depender, muitas vezes, da pessoa ou da entidade do outro lado da secretária. A instabilidade legislativa é outra das questões, com mudanças frequentes na legislação, muitas vezes relacionadas com a alteração de incentivos fiscais. Por fim, mesmo quando as iniciativas são anunciadas, a sua calendarização é frequentemente imprevisível, rodeada de incerteza.

Esta instabilidade impacta necessariamente o investimento no nosso país. As empresas conseguem adaptar-se e preparar um plano de negócios mesmo em condições adversas, mas não o conseguem fazer quando as regras estão em constante mutação. Nesse sentido, criar legislação estável, simples e fácil de compreender é fundamental para atrair startups e empresas estabelecidas de várias partes do mundo, fortalecendo o ecossistema de inovação nacional.

Não há dúvida de que Portugal tem feito um caminho assinalável na digitalização da administração central, mas está a faltar ainda esta simplificação – e até redução – da regulamentação. Além fronteiras, a desregulamentação é frequentemente vista como promotora da inovação e, mesmo que esta não seja entendida da mesma forma no nosso país, pelo menos a simplificação deveria ser colocada seriamente em cima da mesa.

Lidamos com demasiadas taxas e taxinhas, isenções e exceções. Segundo a CIP, estamos a falar de mais de 4300 taxas cobradas às empresas. Mesmo que queiramos manter a receita fiscal, não será possível consolidar todas estas taxas, reduzindo o seu número e inerente peso administrativo? É também de evitar dar passos atrás, como o caso da alteração ao IBAN na Segurança Social Direta que passa, outra vez, a ter de ser feita presencialmente. A digitalização parcial, com processos incompletos, não é eficaz. Por exemplo, se já contamos com assinaturas digitais certificadas, por que razão alguns procedimentos ainda exigem carimbo?

É necessário, ainda, ter em conta que Portugal não vive orgulhosamente só. Ao fazer parte do bloco económico da União Europeia, acaba por competir por investimento estrangeiro com uma série de outros candidatos. Fazendo um paralelo com a Fórmula 1, é necessário ir à frente da corrida para os patrocinadores quererem investir em nós.

Existem alguns atores que podem e devem impulsionar uma mudança positiva no que diz respeito à atração de investimento internacional. Exemplo disso é o setor bancário nacional, que representa um importante papel no que diz respeito ao apoio operacional. É muito difícil operar uma empresa em Portugal sem uma conta bancária cá – essencial, por exemplo, para o pagamento de impostos e pagamentos à Segurança Social. No entanto, assistimos a imensos casos em que é dado um parecer negativo ao pedido de abertura de conta, por motivos comerciais. Seria importante reconhecer e proteger na lei a obrigatoriedade de serviços bancários básicos, como transferências e pagamentos. Os operadores que fornecem água e luz não podem recusar clientes – então porque é que os bancos, com serviços também indispensáveis, o podem fazer?

Os bancos devem, de facto, atuar como intermediários na promoção de um ambiente de negócios mais simplificado e acessível a investimento internacional, funcionando como infraestrutura básica da economia, aumentando a clareza e a rapidez de processos e investindo na formação dos seus colaboradores para lidarem com negócios internacionais. No fundo, funcionando como uma solução, em vez de mais um obstáculo.

Todos os países têm os seus desafios, e Portugal não é exceção. Como exemplo inspirador a nível de crescimento económico, temos a Irlanda, que conseguiu, através dos baixos impostos, um verdadeiro choque fiscal, atraindo imensas empresas multinacionais. Por sua vez, a Estónia é reconhecida pela profunda digitalização da sua componente regulatória. Trata-se de países menos populosos que o nosso e com uma geografia menos favorável – talvez tenha sido exatamente por isso que criaram uma vantagem competitiva na atração de investimento estrangeiro. Portugal tem todos os ingredientes para o fazer também; só tem de trabalhar na receita.