O que realmente interessa a uma empresa operadora de TVDE é simples: faturar. É a faturação que garante a sustentabilidade do negócio, o pagamento de salários, a manutenção dos veículos e a sobrevivência das empresas. Mas, ao contrário do que muitos pensam, essa faturação não depende apenas do preço por quilómetro – depende também da taxa de ocupação.

A matemática da sustentabilidade

Faturar significa realizar viagens e que essas viagens tenham um valor adequado. Assim, existem dois fatores fundamentais:

  1. Realizar viagens – ou seja, transformar o tempo disponível em tempo efetivamente produtivo.
  2. Valor de cada viagem – determinado pela tarifa cobrada por quilómetro e por minuto.

A relação entre o tempo disponível e o tempo efetivamente em viagem define a taxa de ocupação. Se um motorista estiver disponível durante uma hora e fizer apenas uma viagem de 15 minutos, está a faturar 25% do tempo. Se fizer três viagens de 15 minutos, a taxa de ocupação sobe para 75%.

O rendimento horário de uma empresa resulta, portanto, da multiplicação entre o preço da viagem e a taxa de ocupação:

Faturação por hora = Tarifa × Taxa de ocupação

É por isso que, se queremos garantir um rendimento justo, não basta fixar tarifas mínimas – é necessário também garantir uma taxa de ocupação mínima.

O limite do tempo e o excesso de veículos

Num dia só há 24 horas, e um motorista trabalha, em média, 8 horas por dia. Se a taxa de ocupação for baixa, por mais alto que seja o preço por quilómetro, o rendimento total continuará insuficiente.

Os dados oficiais do IMT mostram que, em setembro de 2025, havia 36.305 veículos ativos e 13.683 operadores. Com uma média de 600 mil viagens por dia, cada veículo realiza cerca de 16,5 viagens diárias, o que equivale a apenas 4 horas e 8 minutos em viagem – numa jornada de 8 horas representa uma taxa de ocupação de apenas 51%.

É matematicamente impossível garantir rendimentos dignos aos motoristas e sustentabilidade às empresas com uma taxa tão baixa. Há, claramente, um excesso de veículos em circulação.

A proposta da APTAD

Para resolver este desequilíbrio, a APTAD defende que os dois pilares da equação – tarifa mínima e taxa de ocupação mínima – devem ser fixados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

A proposta é simples e equilibrada:

A AMT fixa anualmente os valores mínimos por quilómetro e por minuto (por exemplo, 0,60€/km e 0,28€/min para uma taxa de ocupação de 75%);

Define também uma taxa de ocupação mínima por plataforma (recomenda-se 70%), a nível continental e insular;

Sempre que uma plataforma fique abaixo desse limiar, fica impedida de inscrever novos veículos até recuperar a taxa de ocupação – seja por aumento da procura, seja por redução da oferta.

Com este modelo, garante-se uma utilização mais eficiente da frota, reduz-se o congestionamento urbano e promove-se a concorrência saudável entre plataformas.

Evitar distorções e manipulações

A proposta inclui ainda medidas complementares para impedir manipulações artificiais da taxa de ocupação, nomeadamente:

As plataformas não podem impedir motoristas de se colocarem online, exceto por motivos legais (como falta de documentação);

E não podem manter relações comerciais com operadores, sob qualquer forma (comodatos, exclusividades, alugueres encapotados, etc.), que distorçam o mercado.

Conclusão

A sustentabilidade do setor TVDE depende de duas variáveis indissociáveis: preço justo e eficiência na utilização. O primeiro protege o valor do trabalho; o segundo garante que esse trabalho é produtivo.

A APTAD acredita que o futuro do setor passa por esta fórmula simples, mas decisiva:

Faturação horária = Tarifa mínima justa × Taxa de ocupação mínima garantida

Só assim será possível construir um setor economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável, em benefício de todos – motoristas, operadores, utilizadores e cidades