Há cerca de uma década, Portugal assistiu a uma revolução silenciosa na mobilidade urbana: o surgimento do Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica, hoje conhecido por todos como TVDE. Desde que a Uber chegou ao nosso mercado em 2014, este modelo transformou profundamente o modo como nos deslocamos — mais flexível, mais acessível, mais rápido. Mas, se para o passageiro o serviço parece ter perdido qualidade, para quem o garante, o retrato é ainda mais preocupante.

O setor TVDE envolve atualmente cerca de 13 mil empresas e 40 mil motoristas ativos, assegurando mais de 200 mil viagens diárias em todo o país. Em termos económicos, gera um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros, sendo, sem dúvida, um pilar da economia urbana. Contudo, por trás destes números impressionantes, esconde-se uma crise estrutural, silenciosa mas cada vez mais insustentável.

Os motoristas veem-se forçados a trabalhar longas horas — em média mais de 60 horas por semana — para alcançar rendimentos que, na maioria dos casos, não ultrapassam o salário mínimo nacional. A explicação é clara: a taxa de ocupação dos veículos dificilmente ultrapassa os 50% e as tarifas mínimas são definidas unilateralmente pelas plataformas eletrónicas, muito abaixo do necessário para cobrir os custos reais da operação. Mais grave ainda, continua-se a inscrever viaturas novas de forma ilimitada, num mercado já saturado, criando um excesso de oferta que estrangula a rentabilidade e empurra motoristas para jornadas exaustivas.

Os números não enganam: mesmo nos meses de maior procura, a faturação média líquida por hora ronda os 15 euros, já depois da comissão da plataforma, mas antes de deduzir despesas como impostos, combustível, manutenção, desvalorização e seguros. Para muitos, esta realidade torna-se inviável e leva ao abandono da atividade, deixando quem fica numa espiral de precariedade, insegurança e degradação do serviço prestado.

Enquanto Presidente da APTAD — Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados, afirmo com convicção que o setor não pode continuar assim. O TVDE respondeu, e continua a responder, às necessidades de mobilidade dos portugueses, mas a sua sobrevivência exige um reequilíbrio urgente. É indispensável garantir uma taxa de ocupação mínima mais ajustada à procura real, evitando carros a circular meio-vazios, congestionamento desnecessário e desperdício de recursos. É igualmente fundamental assegurar uma remuneração justa, que cubra todos os custos da operação e permita uma vida digna a quem diariamente coloca a sua viatura e o seu tempo ao serviço da comunidade. Os nossos estudos indicam que uma tarifa mínima, que inclua já a comissão máxima de intermediação das plataformas, não deve ser inferior a 0,24€/minuto e 0,63€/km — valores que refletem o verdadeiro custo de um serviço de qualidade.

É também essencial corrigir o desequilíbrio na relação entre plataformas e operadores. Não faz sentido que sejam as plataformas intermediárias a fixar, sozinhas, preços que afetam diretamente quem investe, gere e executa o serviço. Precisamos de diálogo sério, contratos claros e uma partilha mais justa dos riscos e receitas. Não se trata de travar a inovação nem de regressar a modelos ultrapassados, mas sim de assegurar dignidade e sustentabilidade a um setor que não pode sobreviver à custa de horas de trabalho desumanas e remunerações indignas.

A mobilidade urbana de qualidade não se constrói apenas com tecnologia e marketing. Constrói-se com motoristas motivados, viaturas seguras, rendimentos justos e regras claras que protejam quem trabalha. Se ignorarmos esta realidade, arriscamos perder o que de melhor o TVDE trouxe: liberdade de escolha, eficiência e confiança do utilizador.

Deixo, por isso, um apelo claro: é urgente um debate transparente, informado e responsável entre o setor, as plataformas, o regulador e o Governo. Se nada for feito, ficaremos com uma mobilidade aparentemente moderna, mas sustentada por milhares de motoristas exaustos, mal pagos e desprotegidos. E deixo também aquele que é, sem dúvida, o apelo mais importante: que o Governo assuma a responsabilidade de promover, sem mais demora, uma alteração profunda da chamada Lei da Uber, ouvindo as reivindicações legítimas de operadores e motoristas, para garantir um futuro digno, equilibrado e verdadeiramente sustentável para todos.
Proteger o TVDE é proteger o futuro da mobilidade — mas um futuro onde todos, e não apenas alguns, têm lugar.