A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a “adoção das medidas necessárias” à concretização da variante à Estrada Nacional (EN) 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Numa resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Parlamento recomenda ao Executivo PSD/CDS-PP que avance com a definição e a validação da solução técnica definitiva para “eliminar o estrangulamento” rodoviário da EN 246 naquela zona do município.
O Parlamento quer também que o Governo “promova, em articulação com as entidades competentes, a regularização institucional e administrativa do processo de concretização da variante”, e determine a “elaboração, aprovação e calendarização” do projeto de execução, assegurando a “transparência dos respetivos prazos e fases”.
Na resolução, proposta pelo Chega e aprovada pelo Parlamento em junho, é também recomendado que se “garanta a inscrição e afetação dos meios financeiros necessários” à realização da obra e ao cumprimento do calendário estabelecido.
Na entrega do projeto de resolução, em março, o Chega alertou que a EN 246 é uma via estruturante na região, assegurando a articulação entre Elvas, Arronches e Portalegre, e tendo ainda uma função relevante na ligação à fronteira com Espanha.
O partido lamentou que haja há décadas “um estrangulamento rodoviário associado à travessia inferior da Linha do Leste, cujas limitações físicas condicionam a circulação, designadamente de veículos pesados”.
“A limitação existente no atravessamento ferroviário de Santa Eulália tem consequências permanentes, comprometendo a circulação em condições de segurança, condicionando o tráfego de veículos pesados, induzindo percursos alternativos menos adequados e repercutindo-se negativamente na organização dos fluxos rodoviários e logísticos num eixo regional relevante”, referiu então o grupo parlamentar.
