No passado dia 24 de Novembro foi decretado o quinto estado de emergência, que vigorará até ao próximo dia 8 de dezembro. E já avisaram que mais se seguirão. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, aquando das declarações feitas ao país, o objetivo primeiro deste estado de emergência é o combate à pandemia, traduzindo-se também pelo controlo do número de infetados e pela quebra das cadeias de transmissão.

No âmbito da regulamentação deste estado de emergência, o Governo anunciou que na véspera dos feriados de 1 e 8 de dezembro não haverá aulas em todos os níveis de educação, das creches ao ensino superior, tanto no sector público como no privado, e a função pública terá tolerância de ponte. Mais ainda, o Governo apelou ao sector privado para seguir o seu exemplo e dispensar os trabalhadores durante dois dias.

No mesmo dia em que foi decretado este estado de emergência, algumas instituições privadas de ensino comunicaram, e bem, que iriam aproveitar estes dois dias, para, em modelo de ensino à distância, potenciarem aos seus alunos formas de recuperação e consolidação de conteúdos, quiçá perdidos no terceiro período, porque, à data, entrámos todos de forma abrupta, num novo paradigma de ensino, seja para docentes seja para alunos. Situação inóspita (ou se calhar nem tanto, dado o padrão a que este Governo já nos habitou), foi termos assistido à proibição de ministrar aulas online a todos os estabelecimentos de ensino, nomeadamente os privados. Mas em que base científica o Governo se sustentou para tomar tal decisão? O isolamento pedido e decretado pelo Governo continuaria a existir, uma vez que alunos e professores não sairiam das suas casas, beneficiando também os pais, que trabalhando no sector privado e não tendo tolerância de ponte, a bem de uma economia já tão massacrada, veriam os filhos a ter um dia de escola normal, apenas num modelo remoto e não presencial. Esta situação terá também um efeito perverso e significativamente contrário ao que o estado de emergência advoga: as pessoas entenderão estes períodos de quatro dias como mini férias e, por conseguinte, irão deslocar-se para outros concelhos.

Analisando uma outra perspetiva, porque base científica não existe alguma para esta medida, poderá ser a assimetria entre o ensino público e privado e talvez a impreparação do ensino público para, rapidamente passar para modelo de ensino à distância e aproveitar estes dois dias para recuperar e consolidar os tais conteúdos perdidos lá atrás. Quererá o Governo evitar que essa comparação seja feita e percecionada?

Ou terá sido porque só agora o Ministério da Educação prevê começar a disponibilizar equipamentos com acesso à internet, perspetivando que o primeiro lote chegue até final do primeiro período?  Mas então, não seria suposto, a bem de todos os alunos, que os equipamentos chegassem antes das aulas se terem iniciado em setembro? Para que, em situações de maior confinamento como a que atravessamos agora, os alunos tivessem todos os meios disponíveis para, rapidamente, passarem para aulas no modelo de ensino à distância? Em busca de uma vã explicação que faça sentido e analisando de diversos ângulos, é difícil perceber porque foram proibidas as aulas em modelo de ensino à distância.

No limite, e já sem opções que o justifiquem, será que no Ministério da Educação existe alguém que possa confundir o vírus da pandemia com um qualquer vírus informático?

Ou talvez estejamos a ser demasiado exigentes e ao invés de elevar em demasia o estado da educação em Portugal, o melhor mesmo é nivelar por baixo e garantir que todos os alunos, sejam do ensino público ou privado, estão ao mesmo nível, mas não no nível em que todos deveriam estar. Isso é ser demasiado ambicioso.

Como referiu João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, “de restringir atividades de circulação passámos para restringir atividades em casa que nada têm que ver com a pandemia“, uma frase que demonstra de forma acutilante o desnorte em que se encontra o Governo, que tudo e a todos nivela por baixo e como vê como utilitário algo que deveria ser prioritário.

Uma medida como esta, não prevista nem planeada, num calendário escolar que já é complexo e incerto, vem perturbar e agravar ainda mais aquilo que deveria ser salvaguardado pelo Governo: o estado da educação em Portugal.

Temos um Governo que não acredita nas pessoas, não acredita nas escolas. Um Governo que deveria ouvir uma das máximas que a Iniciativa Liberal defende: máxima liberdade, máxima responsabilidade – e confiar nos professores, no pessoal não docente, nos alunos, nas famílias.

Infelizmente, não olhamos mais longe, não vemos e seguimos os melhores exemplos, como daqueles que querem e acreditam que “a Educação é a arma mais poderosa para mudar o Mundo”, como já dizia um Grande Senhor e lutador pela Liberdade. E assim, alegres e felizes continuamos, a educação virá depois, porque, por agora, não é prioritário!