Finalmente. O plano de Urbanização do Vale de Santo António foi aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, na semana passada, dia 21 de Janeiro. Há boas razões para o examinarmos: ver o que é, falar do que sabemos até agora, do que falta saber, e compreender a importância que este plano tem para Lisboa. A esquerda não vai sair bem.

Chamava-se Vale Escuro, até que as entidades atentas lhe mudaram o nome para Vale de Santo António, antes que as acusassem de racismo. As entidades atentas convivem com a extrema-esquerda e dependem dela para continuar a mandar. Com este ou aquele nome, é uma área enorme no centro de Lisboa, limitada a nascente pela Avenida Mouzinho de Albuquerque e a poente pela General Roçadas, muito perto do cemitério do Alto de São João. Ao todo, são 48 hectares de terreno, quase todo abandonado.

Para termos uma ideia da dimensão: um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados. A Operação de Entrecampos, junto à Avenida da República, no quarteirão onde estava a antiga Feira Popular, tem cerca de 50 mil metros quadrados. São 5 hectares. O Vale de Santo António, com 48 hectares, é praticamente dez vezes maior. E um dado mais interessante: desses 48 hectares, 94% pertencem ao município, 4% ao Estado central, e apenas 2% pertencem a privados. Quer dizer que 98% da área daquele terreno é de propriedade pública.

Como foi possível deixar permanecer abandonado um terreno daquele tamanho, de propriedade pública, no centro de Lisboa? Conhecendo o número de pessoas que trabalham dentro da cidade e têm de morar fora, noutros concelhos da Área Metropolitana, por vezes até mais longe, porque não encontram aqui uma casa a preços que possam pagar? Como foi possível a fornadas e fornadas de governantes, jurando de mão ao peito a prioridade e os bons sentimentos “pelas pessoas”, agirem como se nada disto estivesse ao alcance das políticas deles?

Agora, a Câmara de Lisboa diz que o plano inclui 2.400 casas de renda acessível para cerca de 6.000 pessoas – entre duas e três pessoas por casa, como parece fazer sentido em tempo de famílias pequenas. Prevê um investimento total de 750 milhões de euros num horizonte a 12 anos, que compromete mais três mandatos além deste. O desenho mostra um grande parque verde, necessário para conforto da cidade e conveniente pela própria topografia do terreno. Uma boa notícia. O desenho anterior, cometido pelo génio de Manuel Salgado, exigia movimentos de terras de tal ordem que alterava a morfologia de toda aquela zona e subia os custos ao ponto de tornar o plano inviável. Génios destes produz Portugal às dúzias.

Dos 750 milhões de euros que a Câmara conta gastar, 686 milhões (mais de 90%) são para construção de edifícios. Incluem habitação com áreas para comércio e serviços, alguns equipamentos colectivos ( fala-se de uma escola e um complexo desportivo municipal) e silos automóveis para estacionamento. Os benditos silos que há décadas deviam pontuar Lisboa e que os poderes públicos não constroem nem deixam construir. No entanto, a Câmara faz tenções de construir agora, não só os silos como o resto do plano. Não devia. Vai sair mais caro e pior do que se vendesse os terrenos aos privados, com o licenciamento de arquitectura concluído e na condição de construírem aquele desenho num prazo razoável. A Câmara de Lisboa, mesmo governada pela direita a que a esquerda chama “radical”, não compreende os benefícios da iniciativa privada nem os prejuízos comprovados do novelo de burocracia e nepotismo em que se vai meter, ao alargar a sua vocação para desempenhar o papel de construtora. Espera financiar este projecto com dinheiros do orçamento municipal, com empréstimos bancários, e com os malditos fundos europeus: PRR e Portugal 2030.

Nestes anos todos, a esquerda governou o Estado central e governou Lisboa, e perante a falta de casas apontou o dedo aos privados e à “especulação”. Na realidade, a esquerda ajudou a “especulação” e contribuiu decisivamente para ela. A pior coisa que o Estado podia fazer aos especuladores era, de um dia para o outro, pôr no mercado 20 ou 30 mil casas. Era assim que o Estado obrigava os “especuladores” a vender as casas mais baratas. É assim que se combate a especulação. Só que nem os promotores privados são forçosamente especuladores, nem a esquerda os detesta. Pelo contrário, adora-os. É preciso que eles existam para que a esquerda sentada no Estado mantenha o poder e tenha um bode expiatório a quem apontar o dedo pelos seus próprios fracassos.

Sobram sobre este assunto duas perguntas fundamentais. Primeira. Qual a percentagem prevista para casas? E para comércio e escritórios? Se a percentagem de habitação for inferior a 50 ou 60%, o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, em vez de resolver, vai criar um problema adicional. Como a esquerda criou na Operação de Entrecampos. Segunda. Depois destes anos todos, com o preço a que as casas chegaram, e conhecendo o gravíssimo problema de habitação em Lisboa, como foi possível o Estado e os governantes terem ali a solução e só agora darem destino àquele terreno?