Esta é a história do dia da Rádio Observador: até onde pode ir o protesto dos agricultores?

Às 6 da manhã, os agricultores já se faziam ouvir no Alto de Leomil, a poucos quilómetros da fronteira de Vilar Formoso. Muitos chegaram por volta das 16h para dar início a uma mobilização inédita na região e para deixar uma mensagem ao país.

Estradas cortadas um pouco por todo o país, entre elas duas autoestradas, marchas lentas, fronteiras condicionadas e até ameaças de vir em direção a Lisboa. Os agricultores portugueses juntaram-se num protesto nacional, à semelhança do que tem acontecido nos últimos dias em vários países europeus. Por cá, a gota de água foram os cortes nos apoios a pagar ao abrigo dos ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada. E apesar de o governo ter anunciado um pacote de apoio que prevê, entre outras medidas, a reversão desses cortes, isso não foi suficiente para que o protesto fosse cancelado. O movimento de agricultores apresenta-se como espontâneo e apartidário e foi rápido a mobilizar-se. Quais os motivos deste protesto? Qual está a ser a resposta do governo e até onde podem ir os agricultores? São questões para a conversa com Beatriz Ferreira, jornalista da secção de Economia do Observador. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de sexta-feira, 02 de fevereiro. Olá, Beatriz, bem-vinda.

Olá, João.

Os protestos dos agricultores começaram na Alemanha, estenderam-se depois a outros países como França, Itália, Bélgica, Polónia e agora chegaram cá. Há semelhanças entre o que está a acontecer em Portugal e o que aconteceu também nestes países, não?

Sim, desde logo nos métodos, como o bloqueio de estradas, as marchas lentas, embora em Portugal não haja, para já, registro de episódios mais violentos, como alguns episódios isolados que aconteceram, por exemplo, em França. E depois os motivos também são semelhantes. Em Portugal, houve uma gota de água, como os agricultores lhe chamam, que levou a um maior descontentamento, que tem a ver com a distribuição de fundos europeus. E essa questão em específico não se aplica lá fora, mas há, e aí sim, há semelhanças, um descontentamento generalizado com a forma como o setor é visto e, segundo dizem os agricultores, como é desvalorizado. Sentem que os rendimentos têm diminuído muito, sobretudo com os aumentos dos custos que se verificaram já durante a pandemia e que foram agravados com a crise da inflação de 2022 e do ano passado, portanto, sentem que não estão a ser suficientemente valorizados.

Já falaste nessa gota de água que deu origem a este protesto. Explica-nos mais em detalhe o que aconteceu.

Em Portugal, este sentimento de descontentamento não é de agora, mas de facto houve esta gota de água que surpreendeu muitos agricultores e que, na prática, significou um corte nos apoios que eles esperavam receber. Portanto, no centro deste descontentamento está o chamado PEPAC, que significa o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que no fundo é um plano que operacionaliza a PAC em Portugal, que diz como é que serão aplicadas as verbas, em que programas, neste caso para o período entre 2023 e 2027. O primeiro ano de aplicação foi 2023, começou em janeiro, e houve já no início algumas críticas sobre atrasos e burocracias, mas o gatilho foi quando, na semana passada, os agricultores foram notificados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, o IFAP, sobre o valor a receber ao abrigo dos ecorregimes de agricultura biológica e produção integrada, que segundo os números da Confederação dos Agricultores de Portugal, abrangerão mais de 30 mil agricultores. E esse valor de apoios, quando chegou, foi abaixo daquilo que os agricultores esperavam, e por isso é que se fala em cortes de 35% na agricultura biológica e 25% na produção integrada. Portanto, havia uma expectativa dos agricultores sobre aquilo que podiam receber, mas foram informados que afinal iriam receber outro valor. Houve, por exemplo, casos de produtores que tinham contraído crédito junto da banca durante a campanha anterior a contar com montantes que afinal não receberam.

E o que explica essa diminuição nos apoios?

Há aqui essencialmente dois aspetos a ter em conta. Um deles é que os regimes de agricultura biológica e produção integrada passaram do segundo pilar para o primeiro pilar no tal PEPAC. E isso teve consequências. Significou que os compromissos que antes eram cinco anos, agora passaram a um. O que isso quer dizer? Um dos pontos que têm sido apontados pela Confederação dos Agricultores de Portugal é que antes os agricultores tinham de manter a agricultura biológica e produção integrada durante cinco anos e agora apenas têm de manter durante um ano. E isso fez aumentar o número de candidaturas, atraiu mais agricultores, porque é mais fácil comprometerem-se com um ano do que com cinco. As candidaturas ficaram acima do previsto. A CAP também se tem queixado de que o governo estabeleceu incorretamente as metas de hectares que podiam beneficiar dos apoios, porque a procura foi muito superior àquelas metas que foram estabelecidas. Esta transferência do segundo para o primeiro pilar teve aqui outra consequência, que foi o modelo de pagamento Nos apoios que mudou, passou a aplicar-se naturalmente o modelo que se aplica no primeiro pilar. E neste modelo, o valor do apoio a receber tem um intervalo mínimo e máximo, não se pode receber nem abaixo nem acima desses valores, e há valores médios indicativos que podem mudar consoante a procura. A ministra da Agricultura, por exemplo, até deu um exemplo, disse que em relação a 2023, o tomate de indústria vai receber o valor mínimo e o arroz ou o milho vão receber o valor máximo, porque houve um ajustamento em função da procura. Logo, isso levou, em muitos casos, a muitos agricultores receberem menos do que esperavam.

Mas os agricultores foram totalmente surpreendidos com isto? Não sabiam que ia acontecer?

Aí é que está, o governo e a própria ministra da Agricultura já admitiu que houve falhas de comunicação, porque os agricultores tinham a expectativa de receber a partir do valor médio que lhes foi comunicado e viram essa expectativa cair por terra.

Basicamente, houve por parte do IFAP uma comunicação menos feliz, que falou antes do tempo sobre um corte de 35% e de 25%.

A própria ministra Maria Céu Antunes criticou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, o IFAP, que é tutelado pelo seu ministério, e foi este IFAP quem comunicou aos agricultores os valores a receber. E a ministra em conferência de imprensa chegou a admitir que essa comunicação foi menos feliz, foi a expressão que usou, foi feita antes do tempo, porque não só o PEPAC permite realocar verbas noutros regimes, entre regimes, como o pacote de apoio ao rendimento dos agricultores, entretanto anunciado pelo governo, ainda não estava fechado.

E que medidas foram essas que o governo já anunciou entretanto para tentar responder a estas reivindicações dos agricultores?

Uma delas, precisamente para responder a esta questão em concreto dos cortes, entre aspas, que foram sentidos pelos agricultores, foi a mobilização de €60 milhões do orçamento do Estado para garantir que os agricultores recebem aquela que era a sua expectativa.

Para assegurar que as candidaturas nos regimes ecológicos, nomeadamente na agricultura biológica e na produção integrada, sejam totalmente feitos, os pagamentos sejam totalmente cobertos, relativamente àquilo que era a expectativa criada pelas regras comunitárias.

Depois, há apoios para mitigar os efeitos da seca no rendimento dos agricultores, há €200 milhões para cobrir as quebras de produção. Há uma linha de crédito de apoio à tesouraria a juro zero. Há uma medida que não é nova, que já estava prevista no orçamento do Estado para 2024 e que deverá estar disponível no início da próxima semana, que é uma redução do ISP, o imposto sobre o gasóleo agrícola, para o mínimo permitido pela diretiva europeia, portanto, haverá uma redução de 55%. Depois, o acordo de rendimentos que foi assinado com os parceiros sociais na concertação social em outubro do ano passado já previa um reforço do segundo pilar do PEPAC. Além desse reforço, haverá um novo de €60 milhões. Depois também, neste novo pacote, consta a reprogramação do PEPAC, que o governo se compromete a submeter à Comissão Europeia em fevereiro, mas que também já se vinha a falar há algum tempo. Portanto, nem todas as medidas são novas.

E a questão é que essas medidas não foram suficientes para travar os protestos dos agricultores que começaram esta quinta-feira. Por quê?

Para os agricultores não é suficiente. Esta questão dos cortes na agricultura biológica e produção integrada era, de facto, o principal problema, mas mesmo o governo já se tendo comprometido a resolvê-lo, o processo não será rápido. Pode demorar algum tempo ou demasiado tempo para aquilo que os agricultores consideravam desejável. A própria ministra da Agricultura já disse que pode demorar dois meses.

Porque não depende só do governo, depende de Bruxelas.

Depende, exatamente, porque é preciso notificar a Comissão Europeia, uma vez que os apoios serão atribuídos ao abrigo dos auxílios de Estado e, portanto, é preciso autorização.

Vamos notificar a Comissão Europeia, porque nós somos obrigados a fazê-lo e ter autorização para poder utilizar o orçamento de Estado para fazer isto mesmo, para não distorcer o mercado, precisamente indo ao encontro da sua questão.

Mas dada a sua experiência, quanto tempo é que isso poderá levar em termos de pedido de autorização de Bruxelas?

Eu vou lhe dizer que no melhor dos cenários, pode demorar dois meses.

Portanto, segundo o governo, dois meses é o melhor dos cenários, mas é muito tempo para os agricultores que estão na rua e que estão a protestar e que querem uma resposta rápida. E depois, os próprios agricultores dizem que o problema de fundo não fica resolvido, que tem a ver com os seus rendimentos. A Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, que não participou nestes blocais que vimos, embora tenha previsto as marchas lentas para os próximos dias, pede mais regulação do mercado, pede o fim da concorrência internacional com produtos de países que vêm de fora da União Europeia e que não têm de cumprir as mesmas regras ambientais, pedem uma maior justiça na distribuição das ajudas e a CNA, à semelhança de outros agricultores que estão a bloquear agora já as estradas, diz que este pacote, no fundo, não resolve o problema.

Já voltamos à conversa com Beatriz Ferreira, jornalista de economia do Observador. Na segunda parte, vamos perceber como é que estes protestos foram organizados e até onde podem ir. Estamos de regresso à conversa com a jornalista do Observador, Beatriz Ferreira. Beatriz, vamos perceber também um pouco mais sobre a forma como estes protestos surgiram. Como é que estão a ser organizados e como é que se mobilizaram tão rapidamente?

Daquilo que percebemos, e deixa-me aqui só remeter para um artigo que está no site do Observador, em que participa também a nossa colega Carolina Jesus, que também andou a perceber como é que os agricultores se têm estado a organizar, mas do que percebemos, foi uma organização espontânea, através de grupos do WhatsApp, onde os próprios agricultores foram delineando os planos. Muitos não se sentem representados pelas duas das maiores confederações agrícolas, a CAP e a CNAA. Começaram com um grupo mais pequeno no WhatsApp, com cerca de 100 pessoas, em poucas horas foi crescendo, foram sendo criados grupos locais. Houve até um grupo que atingiu a lotação máxima de membros e, portanto, teve que ser criado outro. E houve aqui um efeito dominó, mas sempre inorgânico. Portanto, não há uma confederação claramente por trás. E parece que os protestos também foram rapidamente organizados, porque há um descontentamento comum muito grande e o que vimos esta quinta-feira foram estradas cortadas, marchas lentas, algumas zonas também da fronteira fechadas. Sabemos que nalguns locais teve mais impacto do que noutros. No Algarve, por exemplo, houve uma fraca participação, mas de facto houve várias estradas cortadas e os agricultores fizeram-se ouvir.

Como já referiste, as confederações de agricultores, as duas grandes confederações, não estão ligadas a estes protestos. Por quê?

A Confederação dos Agricultores de Portugal, logo na quarta-feira, demarcou-se dos protestos, disse que preferiu outra via, preferiu a via da negociação e que teve do governo a garantia de que os tais cortes, entre aspas, seriam revertidos e que, portanto, preferia não bloquear as estradas como estava a ser previsto. Já a Confederação Nacional dos Agricultores tem as suas marchas lentas marcadas para esta semana e também para todo o mês de fevereiro.

Tratando-se de um movimento inorgânico, enfim, haverá sempre um certo grau de imprevisibilidade, mas daquilo que se consegue saber, este protesto estará para continuar, até onde pode ir? O que é que os agricultores admitem fazer?

É ainda muito incerto. Há agricultores que dizem que querem continuar e estão preparados para se manifestar durante mais dias. Depois, há uns que já disseram que querem avançar para Lisboa, porque sentem que só assim serão ouvidos e que enquanto o governo não for ter com eles, vão querer avançar para Lisboa, mas também não têm ainda um plano muito concreto. Portanto, não te consigo dizer com certezas, acho que teremos de esperar pelos próximos dias.

E finalmente, que impacto é que estes protestos podem ou não ter, e falo mais ao nível da cadeia de distribuição, no fundo, se podem ou não vir a faltar coisas nos supermercados, por exemplo.

Para já, segundo a associação que representa o setor da distribuição, isso não está a acontecer. A APED diz que chegaram a estar camiões de fornecedores parados na fronteira, mas que tinham a expectativa que o trânsito fosse retomado e garantiu que para já não há risco de rutura, porque os associados criaram uma task force para se abastecerem com tempo, porque já se falava desta possibilidade das manifestações há alguns dias. Mas era como dizia, se as perturbações serão ou não sentidas pelos consumidores, acho que isso vai depender muito da ação nos próximos dias.

Obrigado, Beatriz.

Obrigada.

Beatriz Ferreira é jornalista da secção de Economia do Observador. Esta foi a história do dia. Neste episódio usámos ainda sons da RTP e da SIC Notícias. A sonoplastia é da Beatriz Martel Garcia. A música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã.