Esta é a história do dia da Rádio Observador. Dois ex-administradores do BPP podem agora cumprir pena de prisão, quase 15 anos depois.

O fundador do Banco Privado Português foi encontrado sem vida na cela onde estava detido na prisão de Westville, na África do Sul.

A notícia da morte de João Rendeiro surgiu na manhã de 13 de maio de 2022. O antigo homem forte do Banco Privado Português fugiu pra África do Sul numa tentativa de escapar à prisão em Portugal. Viria a ser detido e acabaria por morrer numa cadeia sul-africana. 14 anos depois do escândalo do BPP, há um ex-administrador preso e dois que podem agora cumprir as penas a que já foram condenados. Quem são estes dois homens e por que estão ainda em liberdade? E passados 14 anos, ainda é possível fazer justiça? Vou conversar com o redator principal do Observador, o jornalista Luís Rosa, que há muito acompanha este caso. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

14 anos, ou quase 15 anos, faz 15 anos agora no final do ano, é muito tempo. Guia-nos um pouco por este caso BPP. Que escândalo foi este?

Vamos começar por dizer o que quer dizer BPP, porque eu acho que a maior parte das pessoas não se recorda. Banco Privado Português. Foi um banco liderado por João Rendeiro, que, esse sim, muitas pessoas conhecem. Infelizmente, já faleceu. Morreu numa prisão na África do Sul, a fugir precisamente de uma pena de prisão que tinha sido decretada em Portugal. Ora, o caso BPP divide-se em três casos, essencialmente. O primeiro tem a ver com falsificação da contabilidade do banco, esse já transitou em julgado. O segundo tem a ver com o chamado caso dos prêmios, que são prêmios de cerca de € 30 milhões que a administração liderada por João Rendeiro atribuiu a si própria.

Autoatribuídos, é isso?

Autoatribuídos. E o terceiro caso tem a ver com uma queixa de um cliente lesado, um embaixador chamado Júlio Mascarenhas, embaixador jubilado, que apresentou uma queixa-crime e esta queixa-crime está prestes também a transitar em julgado.

E aí, que caso é que era? Os clientes eram alegadamente enganados?

Neste caso, é precisamente isso. É um caso do embaixador, é um caso de um cliente que foi, de acordo com as decisões judiciais conhecidas até o momento, é um caso de burla qualificada. Ou seja, o Tribunal de Primeira Instância e a Relação de Lisboa deram como provado que o embaixador Júlio Mascarenhas foi enganado pela administração do Banco Privado Português e, nesse sentido, condenou os administradores João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fedor Vital a penas de prisão efetivas.

E nesse caso, o cliente pensou que estava a fazer um investimento que era garantido e não tinha nada de garantido.

É precisamente esse o ponto. O cliente foi convencido de que o investimento que estava a fazer tinha capital garantido, e não tinha, mas também houve mais dois pormenores bastante simples de explicar. O Banco Privado Português dizia aos seus clientes que tinha ratios de solvabilidade de 14%, quando, na realidade, isso foi dado como provado no julgamento de primeira instância, o rácio de capital era negativo, ou seja, o banco estava insolvente, sendo que o embaixador teve o azar de investir precisamente nos últimos meses de existência do Banco Privado Português.

E João Rendeiro era o pivô deste caso.

Era claramente o líder da administração. Aliás, em todos os casos em que foi condenado, levou sempre com penas de prisão superiores aos restantes administradores. E os restantes administradores, Paulo Guichard, Salvador Fedor Vital e Fernando Lima, sempre foram vistos publicamente como meros seguidores de João Rendeiro. Mas atenção que, em tribunal, no julgamento de todos estes três processos, isso não serviu de atenuante.

Luís Rosa, mas nesta altura, quantas pessoas estão presas? Há uma pessoa presa, é isso?

Há um banqueiro preso em Portugal e ele chama-se Paulo Guichard. Era uma espécie de número dois do Banco Privado Português. É importante enfatizar, contudo, que Paulo Guichard tomou uma atitude muito diferente de João Rendeiro. João Rendeiro fugiu à Justiça portuguesa, foi encontrado morto numa cela da prisão de Westland, na África do Sul, precisamente como foragido à Justiça portuguesa e por se recusar a submeter o pedido de extradição, que foi enviado por Portugal para a África do Sul. Paulo Guichard teve uma atitude completamente diferente. Na altura, estava a viver no Brasil. Podia ter ficado lá, podia ter pedido a nacionalidade brasileira, mas o que é certo é que fez questão, como aliás garantiu ao Observador na altura, regressou a Portugal e está neste momento a cumprir pena pelo caso de falsificação da contabilidade do BPP. Está a cumprir uma pena de prisão no estabelecimento prisional de Custóias, em Alcácer do Sal.

E foi condenado a que pena, Luís?

Foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos e oito meses por falsificação informática. Ou seja, em vez de ser falsificação de documento, foi falsificação informática, porque o Ministério Público imputou este crime, que tem uma pena maior do que a falsificação de documento, e porque a falsificação era feita por meios informáticos. Daí o crime de falsificação informática.

E já voltamos à conversa com Luís Rosa, jornalista e anfitrião do podcast Justiça Cega, da Rádio Observador. Quem são os outros dois banqueiros que continuam em liberdade e por quê? Regressamos à conversa com o jornalista, redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, e quem são as duas outras personagens desta história?

Chamam-se Salvador Fezas Vital e Fernando Lima. São dois ex-administradores do Banco Privado Português. Dizia-se que nos bastidores do Banco Privado Português, que eram pessoas, nomeadamente, e também com Paulo Guichard, eram três ex-administradores que se limitavam a seguir João Rendeiro. João Rendeiro era um líder com pulso forte e que punha e dispunha a liderança do Banco Privado Português. Seja como for, isto não serviu, como eu já expliquei, de atenuante nas condenações sucessivas que todos os ex-administradores do Banco Privado Português tiveram. E é importante fazer aqui esse ponto da situação. Como eu disse há pouco, há três processos do Banco Privado Português. Há um processo que já ficou completamente encerrado para todos.

Esse está arrumado.

Encerrado, que é o caso da falsificação da contabilidade, em que foram todos condenados pelo crime de falsificação informática. Ora aqui, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima foram condenados a penas suspensas. No caso de Salvador Fezas Vital, teve de entregar 15 mil € de assets ao Cais para conseguir uma pena suspensa de três anos e seis meses. Entregou o dinheiro, pagou e ficou com pena suspensa. No caso de Fernando Lima, foi simplesmente uma pena suspensa de um ano e não teve que pagar nenhuma injunção.

Então e os outros dois processos?

Os outros dois processos têm a ver com questões diferentes. Um processo tem a ver com o caso dos prémios, como eu expliquei no início. São cerca de 30 milhões de euros que foram autoatribuídos pela administração do João Rendeiro. Ou seja, João Rendeiro decidiu atribuir a si próprio cerca de 13,6 milhões de euros entre 2005 e 2008, Fezas Vital 7,7 milhões de euros, Paulo Guichard 7,7 milhões de euros e Fernando Lima 2,1 milhões de euros. Este caso é o caso que tem penas mais gravosas. No caso de João Rendeiro, foi condenado a 10 anos de prisão. Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, cerca de nove anos de prisão e Fernando Lima, cerca de seis anos de prisão. Fernando Lima tem praticamente o transitado em julgado a sua pena de seis anos de prisão, como já vamos ver mais à frente. E há também um terceiro caso, que é o caso do embaixador, que é a queixa do embaixador Júlio Mascarenhas.

O tal cliente alegadamente enganado.

O tal cliente que foi lesado contra todos esses administradores. E aqui é Salvador Fezas Vital, neste processo, que tem uma pena prestes a transitar em julgado, uma pena de dois anos e seis meses.

Mas tu falas em prestes a transitarem julgado, já anda nos tribunais, estes processos todos. Como é que se explica que 14 anos depois, quase 15 anos depois, estas duas personagens desta história continuem em liberdade quando há já um ex-banqueiro preso?

A explicação é complexa, como é habitual na justiça portuguesa.

É para isso que cá estás, Luís Rosa.

Para explicar. Ora vamos explicar. Pode-se dizer que há alguma responsabilidade do Ministério Público, no sentido em que os inquéritos, a fase de inquéritos, a fase de investigação, demorou o seu tempo. Atenção que neste caso do BPP, os procuradores Inês Bonina e Hugo Neto tiveram uma estratégia que foi acertada, dividiram o processo em diferentes, em três processos. Não fizeram megaprocesso. Isto deu bom resultado porque conseguiram, de facto, condenações em todos os processos. Exceto num, que é o quarto processo, que já está também resolvido, mas que não houve condenações, foi arquivado. Pode-se dizer também que há alguma responsabilidade da pandemia, porque as acusações foram um pouco em 2018, 2019, e depois veio a pandemia, que atrasou muito os julgamentos. E pode-se dizer que há aqui também algumas questões na fase de recursos em que podia haver decisões mais expeditas da parte da Relação de Lisboa, como já vamos ver no caso do embaixador. Aqui, neste caso, a admissão do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça podia eventualmente ter sido recusado pela Relação de Lisboa. Há juristas que defendem esta hipótese.

Então essa parte subiu ao Supremo Tribunal de Justiça e não devia ter subido, é isso?

Há várias fontes judiciais contactadas pelo Observador que confirmam, de facto, que podia não ter subido. E por quê?

Por quê?

E por quê? Por uma razão simples, qualquer pessoa percebe isto. Há vários requisitos para que o Supremo Tribunal de Justiça admita um recurso penal. A pena tem que ser inferior a oito anos e não pode haver dupla conforme. O que é dupla conforme? É quando a Relação de Lisboa confirma na íntegra, quer a pena, quer a matéria de facto que foi dada como provada na primeira instância.

E isso aconteceu.

E isso aconteceu. E é precisamente essa a questão. É que neste caso do embaixador, a Relação de Lisboa, a desembargadora Adelina Barradas de Oliveira, confirmou na íntegra a decisão da primeira instância. Não mudou nem a pena, nem alterou a matéria de facto. E a pena era simples. No caso de Salvador Fezas Vital, dois anos e seis meses de prisão efetiva e o pagamento, de forma solidária com os restantes ex-administradores do BPP, o pagamento de indemnização civil de 225 mil € ao embaixador Júlio Mascarenhas, mais 10 mil € de danos morais. Isto não foi alterado.

E o caso agora está no Supremo?

E o caso está no Supremo, sendo que o Supremo já tomou uma decisão no dia 9 de junho de 2023. Tomou uma decisão sobre o recurso que a desembargadora Adelina Barradas de Oliveira admitiu sobre o seu acórdão condenatório. E qual foi a decisão do Supremo? Uma decisão que se divide em duas partes. Sobre a parte penal, ou seja, sobre a pena de prisão de dois anos e seis meses, decretada pela primeira instância e confirmada pela Relação, o Supremo Tribunal de Justiça disse que esta pena de prisão já transitou em julgado. Transitou em julgado no final de 2022. E por quê? Porque a defesa deveria ter aparentado um requerimento a arguir nulidades do acórdão condenatório e não o aparentou dentro do prazo. Logo, o acórdão condenatório da Relação de Lisboa de dois anos e seis meses, repito, já transitou em julgado. Isso é taxativo no acórdão que o Observador consultou no Supremo Tribunal de Justiça.

Mas falaste em duas partes.

A segunda parte tem a ver com a indemnização civil De €225.000 mais 4% de juros de mora, que faz parte dessa pena. Ou seja, o Salvador Feyles Vital foi condenado a pagar de forma solidária com os restantes ex-administradores do Banco Privado Português, esse valor ao embaixador Júlio Mascarenhas. E sobre essa parte da pena, o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se, analisou os argumentos da defesa e disse que o recurso era irrecorrível. Ou seja, a defesa não podia recorrer dessa parte. E fechou o caso. E nesta parte da indemnização cível, aí sim, a defesa poderá recorrer para o Tribunal Constitucional. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, na parte penal, não poderá recorrer porque já transitou em julgado.

Já percebemos que este caso é complicado, é intricado, tem muitas nuances, mas pelo que estás a explicar, já está tudo decidido ou não?

Há aqui um pormenor que é importante. Este acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que decreta o transitado em julgado da pena de prisão de dois anos e seis meses de Salvador Feyles Vital, o caso Fernando Lima é um terceiro processo que já vamos abordar, o acórdão em si ainda não transitou em julgado. Está prestes a transitar em julgado. Houve férias judiciais, houve interrupção dos prazos e agora os tribunais vão reabrir no dia 1 de setembro. Após o dia 1 de setembro, esse acórdão deverá transitar em julgado. Mas atenção que a defesa tem prazo ainda para apresentar um recurso no Tribunal Constitucional sobre a parte da indemnização cível. E quando isso acontecer, e vai acontecer com a certeza, teremos que ver o que é que a conselheira Helena Muniz vai decidir, porque recebendo esse recurso, a conselheira Helena Muniz tem que decidir das duas, uma: ou aceita o recurso e envia-o para o Tribunal Constitucional e não faz mais nada, ou segunda opção, aceita o recurso, envia só para o Tribunal Constitucional só sobre a indemnização cível e sobre a parte penal, sobre pena de prisão de dois anos e seis meses, dá a nota de trânsito e manda os autos para baixo para que sejam emitidos os mandatos de condução ao estabelecimento prisional por parte do Tribunal de Primeira Instância para Salvador Feyles Vital. É isso que falta saber.

E no caso de Fernando Lima?

No caso de Fernando Lima, é um terceiro caso, é o caso dos prémios, em que a situação é bastante simples de explicar. Fernando Lima levou com uma pena de seis anos de prisão efetiva confirmada pela Relação de Lisboa. Não pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e nem tentou. Recorreu para o Tribunal Constitucional, que rejeitou, por decisão liminar, os argumentos. Fernando Lima reclamou para a Conferência da Segunda Secção do Tribunal Constitucional e houve um acórdão no dia 7 de julho, portanto poucos dias antes das férias judiciais, por parte do Tribunal Constitucional a declarar o caso encerrado. Falta agora nos próximos dias o Tribunal Constitucional emitir a respetiva nota de trânsito e mais uma vez mandar os autos para baixo para que sejam emitidos os mandatos de condução à prisão para Fernando Lima. Esse é o caso dos prémios. E nesse caso, Salvador Feyles Vital e Paulo Guichard têm nove anos de prisão de pena decretada pela Relação de Lisboa, apresentaram o seu recurso no Supremo Tribunal de Justiça, esse recurso foi distribuído e está a ser analisado.

Luís, mas 14 anos depois, com todo esse vai e vem, quase 15 anos, no fim do ano serão 15 anos, ainda é possível fazer justiça?

Podia-te responder que não, mas eu procuro ter uma visão otimista. Há razões para que os portugueses não confiem na justiça. Isso provoca um dano muito grave na democracia portuguesa. Mas nós não nos podemos esquecer que nos anos 80 e 90, tudo prescrevia. E nem sequer os processos eram investigados como deve ser. Hoje em dia temos investigações, temos julgamentos, temos condenações. Já tivemos Isaltino Morais, Armando Vara, Duarte Lima, Paulo Penedos, José Penedos, Paulo Guichard foi o primeiro banqueiro a ser preso. Vamos ver se Ricardo Salgado será preso também. Será que será avaliada a questão da doença de Alzheimer. Mas a justiça portuguesa está a fazer o seu caminho. De forma muito lenta, totalmente de acordo, de forma ineficiente, eu sou dos maiores críticos sobre a ineficiência do sistema judicial português, mas está a fazer o seu caminho. E se estes dois ex-administradores do Banco Privado Português forem presos, como é muito provável e altamente provável que sejam, teremos três banqueiros presos pela primeira vez no nosso país, no âmbito de uma investigação que demorou muito tempo, 15 anos é demasiado tempo, é verdade. Muitos lesados do BPP não foram totalmente ressarcidos, é verdade também, mas a justiça não deixou prescrever estes casos e estes casos chegam a bom porto. Temos que fazer melhor e temos que fazer com que a justiça penal portuguesa seja mais eficiente, mais célere e não demore 15 anos.

Obrigado, Luís.

Obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é redator principal do Observador, é jornalista e há muito que acompanha casos de criminalidade económico-financeira. Luís Rosa é também o anfitrião do podcast Justiça Cega, que regressa para uma segunda temporada já na segunda-feira, 4 de setembro. Esta foi a História do Dia e se gosta da História do Dia, há duas coisas muito simples que pode fazer e que para nós são uma grande ajuda. Uma é clicar em seguir a História do Dia na aplicação que habitualmente utiliza para ouvir podcasts. A outra é partilhar um dos nossos quase 400 episódios com dois amigos ou familiares. É mesmo uma grande ajuda para nós. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.