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Esta é a história do dia da Rádio Observador. Com mais um chumbo por parte da UGT, até onde vai o braço de ferro entre o governo e a central sindical?

O resultado da votação de hoje é claro. A UGT não está dividida, está mais reforçada, está mais unida e determinada a lutar pela defesa dos trabalhadores que representa e dos seus sindicatos.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, anunciou o voto unânime do Secretariado Nacional contra a mais recente proposta de alteração ao Código Laboral. Por isso, considera que a Central Sindical está mais unida do que nunca, mas também disponível para continuar a negociar. Já a ministra do Trabalho admite um último esforço negocial e agendou uma nova reunião da concertação social para dia 7 de maio, para encerrar o tema de vez, dando assim uma última oportunidade à UGT para clarificar o que quer e como quer. Vou conversar com Rui Pedro Antunes, é editor de política do Observador, sobre o que acontece agora depois deste chumbo da UGT. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de sexta-feira, 24 de abril. Bem-vindo, Rui.

Olá, Luís.

Rui, a UGT voltou a chumbar a mais recente proposta de alteração às leis laborais. É a segunda vez que o faz, mesmo com as longas negociações que têm existido com patrões e com o governo. Continua a haver, Rui, aqui um braço de ferro entre a Central Sindical e o governo?

Sim, na verdade, estão os dois a tentar puxar a corda pro seu lado e agora a ideia pública que dá é que mais do que estarem os dois muito empenhados a chegar a um acordo, estão os dois muito empenhados em passar a imagem pública que a culpa é do outro. E, portanto, mesmo tendo em conta aquilo que são os sinais e a proclamada esperança, quer dum lado, quer de outro, a disponibilidade pra negociar, não se antecipa que daqui venha com facilidade o acordo que aparentemente os dois querem, ou pelo menos o governo quer. E nesse sentido, eu diria que é um braço de ferro pra continuar nos próximos dias, aqui com um pequeno adiamento, que nós também já iremos ver porquê.

Sim. O certo é que o Secretariado Nacional da UGT chumbou a proposta por unanimidade. É um sinal de união da Central Sindical, como dizia o Mário Mourão na declaração que fez aos jornalistas, Rui?

Bom, há aqui dois pontos. Um é que, de facto, a UGT não pode ter a pretensão, nem a CGTP, de dizer que representa os trabalhadores portugueses todos, porque não representa de todo. E, portanto, o governo, se quiser, tem margem para questionar aquilo que é a legitimidade para se arrogarem dessa representação dos trabalhadores. Mas são as duas maiores centrais sindicais. Uma está de fora, quase por sistema e a outra, que é a UGT, tem estado muito distante. Isto é o primeiro ponto do ponto de vista da representatividade. Segundo ponto, o governo, em particular desde segunda-feira, que, como o Observador escreveu, recebeu na sede do PSD membros da direção da UGT, dos Trabalhadores Sociais Democratas e de outras tendências, inclusivamente alguns dirigentes sindicais da própria UGT, na São Caetano à Lapa. Desde aí que havia um pouco a ideia de que essa tendência estava a ficar cada vez mais desconfortável com Mário Mourão, porque lhe tinha sido, de alguma forma, sonegada a informação pelo secretário-geral da UGT. Ou seja, havia aqui um bocadinho a ideia que o governo conseguiu, de alguma forma, explicar bem de que havia alguma-

Dissonância

...dissonância dentro da própria UGT, em particular pelo menos nos deles, que é os TSDs, portanto, os mais próximos do PSD. Na verdade, o que nós vemos é que foi por unanimidade. Isto significa que está lá nesse secretariado a presidente dos TSD, que também é vice-presidente do PSD, não é o secretário-geral, é a Lucinda Damas, que é presidente dos TSD, o secretário-geral é o Pedro Roque, mas que tem a circunstância também de ser vice-presidente da direção do Luís Montenegro. Ora, quando há esta unanimidade, obviamente que Mário Mourão pode vir dizer: "Estão a ver? Estamos todos unidos". Portanto, esta parte, eu diria, entre estes dois pontos, que é o governo vir dizer: "Atenção que a UGT não representa os trabalhadores todos do mundo", perde aqui um bocadinho de gás quando toda a UGT parece estar unida, ou se não está, uma votação por unanimidade passa bem essa imagem. Neste ponto em particular, nesta tua pergunta, Luís, eu diria, se fosse aqui só nesta pequena jogada, eu diria um zero pra UGT, especificamente neste caso da unanimidade.

E pode, Rui, o ambiente destes dias, estamos perto do 25 de abril, perto do 1 de maio, ter influenciado também esta decisão da UGT de não dar aval, pelo menos neste momento, a esta mais recente proposta?

Eu acho que pra haver acordo, era bom que tivesse sido apenas isso. Acho que não é só esse ponto neste momento. Eu acho que as tais seis matérias, vamos lá dizer, o secretário-geral da UGT até brinca, às vezes são sete, são oito. Mas há, de facto, questões relativas à jornada contínua, à questão do banco de horas, também do outsourcing, entre outras, que estão a criar ainda muita fricção naquilo que é a ideia do governo e a ideia da UGT. Independentemente disso, eu acho que é muito maior do que simbolicamente estarmos perto do 1 de maio, que neste caso até é mais relevante do que o 25 de abril, embora também seja um dia de luta dos trabalhadores, o dia que celebra a democracia. E, portanto, eu aí diria queTambém influenciou, de alguma forma, este adiamento do governo retirar um pouco de gás às manifestações do primeiro de maio, porque avançando para o Parlamento já, não havendo este adiamento, estás a imaginar, Luís, a rua e a mobilização que ia existir no primeiro de maio. Portanto, nesse aspecto eu diria as duas coisas: nem a UGT seria natural aceitar, mesmo que estivesse muito de acordo, o que não me parece que seja o facto, até as pessoas da CGTP que marcham ao lado deles nesse dia, que se manifestam ao lado deles nesse dia, enfim, os hostilizariam.

Iriam estranhar, pelo menos.

E depois o governo, de alguma forma, também tenta não exaltar por completo e não ser ele o grande responsável por uma mobilização ainda maior do que o habitual nesse dia, que é um dia marcante para as centrais sindicais.

Já regressamos à conversa com o Rui Pedro Antunes, agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com Rui Pedro Antunes. E precisamente do lado do governo, a Ministra do Trabalho dá mais 15 dias à UGT para clarificar o que quer, para apresentar o que classifica de proposta construtiva. Marcou essa nova reunião de concertação social, uma derradeira reunião para dia 7 de maio. Há aqui esta espécie de medir forças entre os dois lados. O primeiro-ministro também colocava o ónus sobre a UGT em tudo isto.

Sim, eu acho que aqui remete-nos um bocadinho para o início, para esse tal esticar da corda entre as duas partes. Acho que a ministra deu esses 15 dias, mas às vezes até a forma, até a expressão que utiliza para refletir e "pensa lá bem". Mas não me parece, sinceramente, que este adiamento vá resolver grande coisa. Permite ao governo a tal ideia de tentamos até à última, fomos continuando.

Até porque a ideia era de que já não haveria mais negociação possível de todo, até foi a última ideia do governo, que ficaria por aqui mesmo.

Exatamente, o governo tinha dito que esta era a última proposta e que depois já não se mexia mais e, portanto, mais uma vez a dar mais uma ideia que permite continuar, sendo que a UGT também manifestou, apesar desse voto contra a proposta, que agora era a proposta final, manifestou disponibilidade para continuar o diálogo. De alguma forma também, se o governo viesse dizer que não dá para continuar, poderia ficar com esse ónus. E aí é que nos remete para o início, para aquilo que eu dizia, é que se calhar estão os dois mais interessados, inclusivamente o governo com este adiamento, na perceção pública deste braço de ferro. Na verdade, o governo depois pode dizer que tentou tudo e culpar a UGT. Aliás, também o primeiro-ministro que falava já em Chipre sobre esta matéria, dizia a certa altura que os outros parceiros já assinaram todos. Ele ignora por completo a CGTP, nem sequer conta para a totobola do primeiro-ministro. Só falta mesmo a UGT, só a UGT é que não assinou, só a UGT é que não cede. E portanto, continuar esta pressão máxima sobre a UGT para depois dizer: "nós tentamos tudo, até adiamos mais 15 dias e não houve acordo." Inclusivamente, passaram a tal barreira psicológica simbólica do primeiro de maio, uma vez que é só no dia 7, como tu dizias, que vai ocorrer essa reunião final. Acho que a partir daí já não há mais lenha por onde arder.

E o governo poderá ficar fragilizado ou esta proposta poderá ficar fragilizada se não for alcançado esse acordo com a UGT?

Desde logo, o governo falava nesta perspetiva de reforma laboral, tendencialmente ou preferencialmente passar com o acordo da concertação social. Não é obrigatório que assim o seja. Na verdade, eu acho que fragiliza sempre a proposta, porque normalmente os governos conseguem este tipo de acordos, nunca conseguem a concordância ou raramente conseguem da CGTP, mas da UGT vão conseguindo. Não ter a UGT e não conseguir este acordo com a UGT, naturalmente que vai fragilizar o próprio documento, o que depois pode levar a que esse mesmo documento possa cair. Isto não significa que o governo não tente retirar daí alguns proveitos políticos. Por exemplo, dizer: "nós tentamos fazer uma reforma, não nos deixaram." Ou vamos para o Parlamento, vamos tentar e insistir por aí. Insistir pelo Parlamento, o Chega está disponível para negociar. Obviamente que haverá sempre, de alguma forma, uma alteração do documento que pode ser muito maior do que aquilo que a ministra está disposta a permitir e o próprio governo, e portanto, fica completamente desfigurado aquele que era o esboço inicial e por isso também é sempre um risco, mas o governo pode também tentar tirar daqui alguns ganhos políticos. Naturalmente, se me perguntas de forma muito direta, se sem o acordo da UGT toda a proposta fica mais fragilizada do ponto de vista político e público. Isso acho que não há dúvida nenhuma.

Já falaste um pouco da questão do papel dos partidos aí no Parlamento, mas vamos também falar, Rui, do papel do presidente, que no meio disto tudo, e mesmo depois das reuniões com os parceiros sociais, irá António José Seguro conseguir mover as influências por forma a que ainda seja possível nestes 15 dias chegarmos a um entendimento?

Sim, aqui a grande dúvida, ainda agora nessas mesmas declarações que eu citava do primeiro-ministro, perguntavam-lhe se o presidente António José Seguro estava a participar e ele não quis afrontar o presidente e disse apenas que ele dá um contributo sempre muito construtivo. Portanto, há aqui um enamoramento para já entre o governo e o Presidente da República. Dito isto, e achando eu que naquilo que são as declarações públicas, António José Seguro até já vai abrindo algumas brechas para fugir a uma posição que parecia mais ou menos inflexível na campanha, que era sem acordo com o GT, há veto. Eu continuo a achar que é mais provável que haja veto, mas há aqui um jogo complicado. António José Seguro não queria de todo ter que utilizar esse veto e vamos ver se utilizará também com base naquilo que depois será todo o debate parlamentar, se corre mais ou menos bem, quantos partidos é que aprovam o documento e por aí fora. De qualquer das formas, eu acho que o presidente não pode também fazer muito mais. Não vai ser ele a mexer na parte executiva do acordo, a mudar propostas. Acho que tem feito esse esforço de diálogo. Se calhar este adiamento até pode ter sido por essa pressão permanente de António José Seguro para que o acordo continue. Aliás, perguntávamos aos jornalistas em Madrid, onde estivemos com ele no início da semana, se ele acreditava que ia haver acordo e que podia continuar, mas faltavam poucos dias e ele acreditava sempre que esse diálogo se podia prolongar. E na verdade, teve razão, porque já se prolongou até 7 de maio, não era mesmo o fim. E portanto, aí ele já tem algum mérito. Agora, se ele vai conseguir e vai ser ele o grande obreiro, não é por aí que isto se vai resolver. Até parece que o mais provável neste momento é que não haja acordo nenhum, siga para o Parlamento. E aí, sim, António José Seguro vai ficar com uma batata quente nas mãos que não queria de todo, mas provavelmente, para ser coerente consigo próprio, vai ter mesmo que vetar, mesmo que agora anda a tentar ficar desamarrado ou de alguma forma livre dessas amarras que ele próprio colocou a ele na campanha, em que para ser coerente tinha que naturalmente vetar estas alterações.

Obrigado, Rui.

Obrigado, Luís.

Rui Pedro Antunes é editor de política do Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Pedro Oliveira. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares, bom fim de semana.