Esta é a história do dia da Rádio Observador: como uma morte numa operação policial incendiou um bairro. Autocarros, carros e caixotes do lixo incendiados e uma segunda noite de tensão que saiu do bairro do Zambujal, na Amadora, e passou para outros conselhos da área metropolitana de Lisboa. O rastilho para a violência foi a morte de um dos moradores do bairro do Zambujal após uma operação policial que aconteceu na madrugada de segunda-feira no bairro vizinho da Cova da Moura. De acordo com a PSP, o homem foi baleado depois de se ter posto em fuga e ter finalmente ameaçado os agentes com uma arma branca. Mas associações do bairro, amigos e familiares contestam a versão oficial. O que é que aconteceu na madrugada de segunda-feira e que acabou com um homem a ser morto pela polícia? Quantos casos existiram nos últimos anos e em que é que resultaram as investigações? São questões para a conversa com Pedro Raínho, editor de sociedade do Observador. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de quarta-feira, 23 de outubro. Olá, Pedro, bem-vindo.

Olá.

Pedro, tudo começou com a morte de um homem no bairro da Cova da Moura, na madrugada de segunda-feira. O que é que se sabe sobre o que aconteceu? Que informações é que foram dadas pela polícia?

As primeiras informações oficiais sobre aquilo que aconteceu foram conhecidas ou foram divulgadas na segunda-feira de manhã, ou final da manhã. Era precisamente um comunicado da PSP sobre aqueles acontecimentos e basicamente referia-se que tinha havido um cidadão, nós sabemos agora que é Odair Muniz, que estava a conduzir um carro na Amadora, estava a regressar de uma festa, não se sabe exatamente onde é que era essa festa, mas sabe-se que saiu da festa por volta das 05h40. Mais ou menos três minutos depois, a PSP, um carro da patrulha passa por este condutor, pelo Odair, e percebe que há ali uma reação, que ele desvia a sua condução e entra pelo bairro da Cova da Moura. Isso aparentemente suscitou algumas suspeitas, a polícia achou aquilo estranho, começa uma perseguição para dentro do bairro da Cova da Moura e depois precipitam-se os acontecimentos. Aquilo que sabemos do comunicado oficial é que são abalroados vários carros dentro da Cova da Moura. Depois houve relatos de que foram quatro carros abalroados. E então aí o momento mais importante que é quando o carro do Odair fica imobilizado dentro do bairro da Cova da Moura, o relato oficial da PSP, mais uma vez, é o de que o Odair é abordado, tentam avançar com a detenção e terá havido uma reação. Aquilo que é descrito é que há uma reação, uma resistência à detenção e que surge uma arma branca, uma faca, um facalhão, não sabemos exatamente quais são as características dessa arma branca. E é aí que a polícia, alegadamente porque estavam esgotados todos os meios, esta referência é importante no comunicado da polícia, porque estavam esgotados todos os meios, a polícia, um dos elementos, recorre à arma de fogo, à sua pistola, à sua Glock, e faz vários disparos. Fala-se em quatro disparos, esta informação não é oficial, fala-se em quatro disparos, quatro disparos que terão sido dois para o ar, outros dois terão atingido Odair.

Isso não vem no comunicado, não é?

Não. Há a informação de que há, de facto, recurso à arma de fogo. Não se fala especificamente sobre quantos tiros foram dados ou quantos disparos foram feitos e onde e quantos terão atingido a vítima. Relatos não oficiais falam de que dois dos disparos então atingiram Odair, um deles na zona da axila e, portanto, depois de ter havido, Odair cai. Supomos que ele estava fora do carro quando é abordado e quando tudo isto se passa e rapidamente são iniciadas manobras de reanimação, porque de facto o ferimento provocado pela bala teria sido muito grave.

Era um rapaz super querido aqui pelos moradores aqui do bairro Zambujal. Eu não acredito no que mencionam, que dizem que o rapaz tinha uma arma branca.

Já referiste um nome, Odair Muniz. O que é que sabemos mais sobre este homem?

Sim, o que sabemos é que Odair Muniz vive no bairro do Zambujal. Há aqui uma diferença, porque tudo se passa no bairro da Cova da Moura.

Não é muito distante.

Não é, é cerca de um quilômetro e meio de um bairro ao outro. Mas Odair vive ou vivia no bairro do Zambujal. Isto passa-se no bairro da Cova da Moura. Ele vivia no bairro do Zambujal há cerca de 20 anos, tem 43 anos, tem três filhos, era conhecido por Dá, era uma espécie de alcunha porque era conhecido no bairro. Depois há aqui uma informação sobre um café no bairro do Zambujal. Não percebi exatamente se ele era dono do café, se trabalhava no café, mas é um ponto de referência até porque depois é ali que se realiza a vigília de homenagem ao Odair e portanto este é um ponto importante ali no bairro. E depois ouvimos alguns relatos de moradores do bairro que falam de uma pessoa pacífica, sociável, que até faria voluntariado na associação com a população mais idosa. Enfim, e depois também temos outros relatos, é verdade, na vigília desta terça-feira, considerandos sobre aquilo que aconteceu na segunda-feira e os moradores falavam no uso excessivo de força, enfim, considerandos que opiniões dos moradores e de pessoas que conheciam o Odair.

Para além do comunicado oficial e do relato feito pelos agentes envolvidos, não se conhecem, pelo menos para já, outras testemunhas do que aconteceu durante aqueles minutos na madrugada de segunda-feira. Mas tanto associações, entre elas a associação SOS Racismo, como pessoas que conheciam este homem vieram contestar a versão da polícia. Por quê? O que é que dizem?

Há uma reação natural quando estas situações acontecem, e ainda bem que elas não acontecem de forma tão frequente quanto isso, mas há uma reação natural de crítica à atuação da polícia. Há uma referência ao uso excessivo de força e há também sempre uma Uma crítica sobre como isto revela que as forças de segurança, a PSP, em alguns casos a GNR, estão de alguma forma tomadas por elementos ligados a movimentos extremistas, radicais de extrema-direita. Depois todos os detalhes de cada caso são investigados, mas estas críticas costumam aparecer. Mas o que eu acho importante referir aqui é que o uso de uma arma de fogo está muito bem definido na lei. O que a lei diz é que o agente da PSP ou o militar da GNR só pode fazer recurso da arma de fogo em casos de absoluta necessidade e sempre como uma medida extrema, quando todos os outros meios tenham sido considerados ineficazes. Portanto, em último caso, pode recorrer à arma de fogo. Mas também há uma nota na lei que diz que quando isso acontece, quando de fato a arma de fogo tem que ser usada, o agente deve fazer o máximo dos esforços para reduzir ao mínimo as lesões provocadas, os danos provocados e respeitar e preservar a vida humana. Só para dar dois exemplos ou três sobre quando é que a arma de fogo pode ser utilizada ou em que situações. A lei fala num perigo iminente de morte ou ofensa grave à integridade física, portanto, quando o suspeito pode provocar lesões em terceiros, até nos próprios agentes da PSP ou nos elementos da GNR. Pode ser usada também a arma de fogo para prevenir a prática de um crime particularmente grave que ameace outras vidas humanas, é um bocadinho aqui no mesmo sentido, e também quando seja necessário deter uma pessoa que represente uma ameaça e que resista à autoridade. Segundo o relato da PSP, o relato oficial, o único que temos até agora, foi isso que aconteceu. Odair estaria munido de uma arma branca, de uma faca, supomos, resistiu à detenção e ainda tentou atacar os polícias. E portanto, há aqui vários preceitos da lei que aparentemente estão englobados, estavam previstos e verificavam-se aqui. Portanto, é isto que a lei diz, mas só para deixar claro, a lei é muito taxativa sobre em que contexto é que uma arma pode ser usada.

E este caso, para já, teve consequências, não?

Sim, já teve algumas consequências imediatas, que não são as consequências definitivas. Nós sabemos que a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito, no fundo, para perceber o que é que aconteceu ali, se o uso da arma foi bem feito, se de fato houve uma tentativa de agressão, se houve resistência à detenção, tudo aquilo de que falávamos. Também sabemos que a Ministra da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito com caráter de urgência. E também sabemos que o PSP que terá feito os disparos mortais foi constituído arguido, já foi ouvido pelas autoridades competentes. Há a indicação de que ele foi até afastado uns dias ou foi aconselhado durante uns dias a afastar-se, tirar um período de férias, porque este é um momento traumático e exige sempre alguma distância. E também há referência a um acompanhamento psicológico que estará a receber.

Já regressamos à conversa com Pedro Rainho, editor de sociedade do Observador. Na segunda parte vamos tentar contextualizar os distúrbios no bairro do Zambujal, que aconteceram na sequência da morte deste homem numa operação policial. E falar ainda de outros casos de operações policiais que resultaram em mortes, perceber que conclusões ou consequências tiveram. Estamos de regresso à conversa com Pedro Rainho. Pedro, a morte deste homem deu origem a protestos violentos no bairro onde vivia, o bairro do Zambujal. Que bairro é este? Onde é que fica situado?

É um bairro que fica a cerca de 10 minutos de Lisboa. Se quisermos caracterizar em traços mais largos a população, podemos falar de um bairro de habitação social, uma comunidade maioritariamente afrodescendente, alguns elementos da comunidade cigana. Fica muito próximo de uma zona industrial, uma série de pavilhões de compras, de retail, etc. Fica muito próximo, como falávamos há pouco, da Cova da Moura, onde de fato todos estes acontecimentos têm lugar. E depois, é um bairro mais recente que a Cova da Moura. Tem uma esquadra da PSP à porta, que fica numa das entradas do bairro. E depois há ali um contraste muito grande, não mesmo no bairro, mas nas proximidades do bairro. Há também ali muita habitação de uma classe média, classe média alta, com algumas vivendas muito contrastantes com a realidade que se vive naquele bairro.

Existiam vários focos de incêndio no bairro do Zambujal, portanto a nossa atuação numa primeira instância foi de auxílio aos bombeiros, para que os mesmos pudessem trabalhar em segurança. No entanto, a essa nossa abordagem, os cidadãos reagiram com alguma violência, alguns cidadãos que se encontraram no local, havendo portanto necessidade de reposição da ordem pública por parte da Polícia de Segurança Pública.

E o que é que aconteceu? Como é que os distúrbios começaram?

O que acontece é: há a notícia da morte de Odair Moniz que desencadeia alguns protestos no bairro. A notícia é conhecida na segunda-feira de manhã. Ao final do dia, cerca das 22h00, 22h30, começa a haver os primeiros sinais daquilo que podemos definir como uma batalha campal em pleno bairro. Há pedras atiradas, primeiro a um autocarro da Carris, que ia fazer o serviço normal pelo bairro. Há até garrafas atiradas a carros de particulares, há vídeos que mostram isso, muitas viaturas privadas a serem atingidas com carros. Há tiros, há petardos a rebentar, há caixotes do lixo incendiados. Portanto, é aquele cenário que se calhar nos habituamos a ver nos bairros de Paris, mas que aconteceram ali muito próximo da cidade de Lisboa. E depois há a reação da PSP, num primeiro momento para dar apoio às equipes de bombeiros que estavam a tentar apagar aqueles focos de incêndio. Depois também são alvo de apedrejamentos Ouviram-se alguns tiros. Uma subcomissária da PSP foi questionada sobre o que aconteceu enquanto a PSP intervinha diretamente no bairro. Ela não sabia dizer muito bem de onde vinham os tiros, mas ouviam-se, de facto, na segunda-feira à noite, muitos tiros, muitos disparos, quer do bairro do Zambujal, quer da Cova da Moura. Criou-se ali uma situação muito tensa, houve uma atuação policial muito musculada e a meio da madrugada as coisas começaram a acalmar-se, mas já depois de uma intervenção musculada, como eu dizia, da PSP.

Olhando um pouquinho para trás e para uma perspectiva mais geral, e os casos certamente serão todos muito diferentes, mas que dados temos sobre vítimas mortais em operações policiais nos últimos anos?

Há pouco dizia que estas situações não acontecem tão frequentemente quanto isso, mas se olharmos para os números, não deixa de ser cada um deles um caso negro. Mas há um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna, um relatório do ano passado, 2023, que fala em 13 pessoas que morreram por intervenção da PSP nos últimos oito anos. E desses últimos oito anos, de facto, o ano de 2023, o último ano, foi o mais crítico desse período. Houve quatro mortes por intervenção das forças de segurança. Depois, em 2018, 2019, não foram registados quaisquer casos, mas desde 2017 que não havia tantas mortes por ação da polícia num único ano como em 2023. Por exemplo, em 2017 houve um caso que ficou muito conhecido, de uma mulher que estava relacionada com um assalto no multibanco. Ela entrou num carro, o carro correspondia a uma identificação dos suspeitos do assalto. O carro acabou por ser baleado, não tinha nenhuma relação com o assalto e a mulher acabou por ser morta. É um dos casos, mas que ficou muito conhecido porque teve muita projeção mediática.

Qual foi o caso mais recente, antes deste agora, de uma pessoa morta no âmbito de uma operação policial em Portugal?

O caso mais recente que nós temos informação decorre de um tiroteio entre agentes da PSP e um grupo de civis no Porto. Eram quatro homens, duas mulheres e dois homens que estavam num carro. Noutro carro havia elementos da PSP à civil. Perceberam que o outro carro tinha sido roubado, furtado, numa situação de carjacking, tinha sido usado em vários assaltos e quando tentaram abordar essas pessoas, foram abalroados, houve uma troca de tiros e um dos suspeitos acabou baleado, morreu. Outro ficou ferido.

Ao invés, também teremos casos de mortes de agentes de polícia em resultado de intervenção policial ou operações. Neste caso, qual foi a última situação conhecida aqui?

Foi uma situação bastante mediática. Se eu disser o nome Fábio Guerra, acho que isso vai despertar alguns sinais. A situação aconteceu na noite de Lisboa. Havia um grupo aparentemente a divertir-se numa das discotecas de Lisboa, no Mome. Esse grupo foi expulso da discoteca, gerou algum alvoroço, uma confusão no exterior da discoteca e depois havia um grupo de elementos da PSP à civil que se aperceberam daquele tumulto, aproximaram-se eventualmente para tentar resolver aquela situação e depois houve confrontos físicos, houve agressões muito violentas. Houve dois PSPs agredidos. O Fábio Guerra é um deles, é empurrado para o chão, é violentamente espancado, é pontapeado e acaba por morrer. Ainda foi conduzido para o Hospital São José, mas depois acaba por morrer. O outro PSP ficou ferido, recebeu assistência hospitalar, mas sobreviveu. E depois, na sequência deste caso, há a condenação de dois homens, dois ex-fuzileiros, Cláudio Coimbra e Vadim Rinko, eu espero estar a dizer o nome bem, que foram condenados a uma pena de prisão, num caso de 20 anos, no outro caso, 17 anos, ambos por homicídio.

Há pouco falávamos nas consequências que este caso agora da Cova do Moura já está a ter, entre eles a abertura de um inquérito, é um procedimento absolutamente normal nestes casos. Que resultados é que estes inquéritos têm?

Sim, falávamos nas consequências imediatas. Por exemplo, neste caso, há a constituição de arguido e há uma investigação que decorre a seguir pelas instâncias da área da administração interna e eventualmente até do Ministério Público, neste caso, sim, do Ministério Público. E isso são ações imediatas, consequências imediatas, ainda que provisórias, porque depois há todo o processo que decorre e eu acho que a percepção que há é a de que passa muito tempo entre os acontecimentos, as mortes, as agressões, etc, e a consequência definitiva. Mas se olharmos às vezes no prazo, no período de meses, eventualmente anos, aquilo em que estes casos podem redundar, a consequência final, pode ser muito diferente. O elemento da PSP ou os elementos da PSP visados nos inquéritos podem ser ilibados, pode considerar-se que a sua atuação cumpriu o que está estabelecido na lei e, portanto, tudo ok e são reintegrados nas forças e continuam a sua função normal. Se tiver havido alguma irregularidade, podem ser suspensos num determinado período, alguns dias, algumas semanas, e no limite, nas situações mais graves, quando há um grave incumprimento da lei, aquilo que pode acontecer é o afastamento puro e duro, ou seja, estes elementos serem afastados em definitivo do exercício de funções nas forças de segurança.

Obrigado, Pedro.

Obrigado.

Pedro Rainho é editor de sociedade do Observador. Esta foi a História do Dia. Neste episódio usámos ainda sons da SIC. A sonoplastia é de Pedro Oliveira. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã.