Esta é a história do dia da Rádio Observador: o bizarro caso do ex-juiz Hélder Claro. Esta é uma daquelas histórias raras, muito raras. Um juiz suspeito de envolvimento em vários crimes, da associação criminosa ao auxílio à imigração ilegal de mulheres para trabalharem num bar do Porto. O ex-magistrado já não está em funções, mas será que as decisões que tomou enquanto juiz se mantêm válidas? Vou conversar com o Luís Rosa, redator principal do Observador, jornalista que há muito acompanha a área da Justiça. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de segunda-feira, 12 de agosto. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

Quem é Hélder Claro?

É um licenciado em Direito, com 67 anos. Foi juiz de Direito entre 1997 e o dia 22 de maio de 2024, altura em que o Conselho Superior da Magistratura lhe aplicou uma pena de demissão.

Uma pena de demissão, isso quer dizer o que é que foi demitido? O que é isso?

É uma fórmula mais neutra pra dizer que foi expulso da magistratura ou despedido.

Vamos então ao início desta história. Como é que foram descobertas as suspeitas relativas a este agora ex-juiz?

Esta história começa em 2018. Há uma comunicação do sistema financeiro, ou seja, há uma comunicação no âmbito do sistema de prevenção de branqueamento de capitais, que os bancos têm de ser proativos e têm de comunicar eventuais suspeitas de branqueamento de capitais ao sistema judicial. Houve uma comunicação do BCP e da Caixa Geral de Depósitos para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que conta uma história ligeiramente bizarra. Ou seja, o então juiz Hélder Claro entrou no BCP, nomeadamente teve uma reunião com o private banking do BCP e teve outra reunião com uma agência da Caixa Geral de Depósitos pra perceber se os bancos estavam interessados em ter depósitos de elevadíssimo valor. Ou seja, num caso, o juiz Hélder Claro disse que tinha um investidor iraniano, que identificou, este investidor iraniano estaria disponível para depositar 100 milhões de dólares.

100 milhões?

100 milhões de dólares, sendo que num outro caso, e aqui estou a ser rigoroso na leitura do despacho de acusação do Ministério Público, noutro caso, porque é esse o número de zeros que ali está, noutro caso, disse que tinha cerca de 100 mil milhões de dólares para depositar no banco. Estas comunicações do sistema financeiro foram comunicações enviadas pro DCIAP. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal, como é costume, fez uma pré-avaliação, entendeu que havia matéria para abrir um inquérito criminal, e assim o inquérito criminal foi enviado para, como se tratava de um juiz de direito, tinha que ser investigado no âmbito do Tribunal da Relação, que na altura estava colocado em Matosinhos, e portanto foi investigado, foi aberto esse inquérito criminal, foi transmitido ao Tribunal da Relação do Porto, onde os serviços do Ministério Público, liderados e através de uma procuradora-geral adjunta, continuaram a investigação contra Hélder Claro. Contudo, o inquérito foi arquivado e a procuradora-geral distrital do Porto, na altura, a senhora procuradora-geral adjunta Raquel Desterro, não se contentou com esse resultado e mandou reabrir o processo.

E há um dado também aqui curioso, é que este processo do juiz Hélder Claro dá origem a outras investigações muito midiáticas.

É verdade, este é um facto desconhecido que nós revelamos agora neste trabalho que temos publicado no site do Observador e estamos agora também aqui a revelar no teu programa, Ricardo.

Nesta história do dia.

É o seguinte, é que esta investigação começou por ter como titular a procuradora-geral adjunta Branca Lima, que passou a ser o diretor do DIAP regional do Porto. E quando saiu, o caso passou para a sua colega, a procuradora-geral adjunta Helena Lopes Cardoso, que levou o caso até o fim. E é a procuradora Helena Lopes Cardoso que, em dezembro de 2021, essa é a informação que eu tenho, envia uma certidão para o DIAP regional do Porto com tudo o que não tem a ver com o juiz Hélder Claro. Hélder Claro, como já vamos explicar melhor daqui a pouco, é um juiz que tem uma vida dupla, segundo o Ministério Público. Era mais promotor imobiliário e era mais homem de negócios do que propriamente juiz, isto de acordo com a visão da acusação do Ministério Público. No âmbito dessa promoção imobiliária, Hélder Claro foi escutado a ter contactos com as autarquias de Gaia, as autarquias de Matosinhos e também com investidores imobiliários. Ora, o que é que acontece? Acontece que são estas escutas telefônicas, estes elementos da certidão que Helena Lopes Cardoso envia para o DIAP regional do Porto, que vão dar origem àquilo que nós conhecemos hoje como a Operação Vortex. Que é o quê? É uma acusação de corrupção contra, na altura, buscas, na altura, prisão preventiva, e levou à demissão do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis. E também ao conhecimento de suspeitas contra o então deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, um conhecido aliado do Luís Montenegro.

Exatamente, um amigo.

E houve uma acusação de corrupção, este caso vai a julgamento ainda este ano, que é a chamada Operação Vortex, está concentrada na Câmara de Espinho, mas também deu lugar à abertura de outro processo, que se chama a Operação Babel, e que também resultou numa acusação de corrupção contra o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Feliciano Azevedo, que, salvo erro, se não estou em erro, à data que estamos a falar, ainda se encontra em prisão preventiva, se não estou em erro.

Mas voltando aqui a Hélder Claro, Luís, explica-nos lá melhor essa história do investidor iraniano e desses milhões todos.

Bem, isto é uma história realmente Que tem o seu lado caricato, pelo menos como está descrita no despacho de acusação do Ministério Público. Atenção, um pormenor, e digo desde já que isto é muito importante, esta parte foi arquivada e já vou te explicar porquê. Mas a história em si é interessante, porque primeiro, é o primeiro passo processual deste processo. Como eu disse há pouco, situa-se em 2018 e de acordo com a descrição do despacho de acusação do Ministério Público, Hélder Claro, então juiz de direito, tem uma reunião no dia 27 de fevereiro de 2018, nas instalações do Palácio Atlântico, na Praça Dom João I, no centro do Porto, e tem uma reunião com um funcionário do BCP, do private banking, e diz, de uma forma realmente extraordinária, que tem um negócio pendente, assente na transferência de fundos localizados no estrangeiro e que eram alegadamente propriedade de um iraniano chamado Farzin Koroian Motlagh, não sei se estou a dizer corretamente.

Certamente que acertaste.

Muito bem. Sendo que seriam quatro transferências de 25 milhões de euros cada uma, o que daria um total de 100 milhões de euros para depositar no Millennium BCP. Isto, obviamente, é muito apetitoso pra um banco ter capitais nessa origem. Passado um mês, foi à Caixa Geral de Depósitos, teve também uma reunião com uma gerente de uma delegação da Agência Central do Porto da Caixa Geral de Depósitos, voltou-se a apresentar também como intermediário deste empresário iraniano e disse aí ser portador ou detentor de elevado patrimônio financeiro, que este iraniano teria um elevado patrimônio financeiro que disse ser de 100 mil milhões de dólares.

100 mil milhões.

É que já era 100 mil milhões de dólares e queria converter em euros para investir em países africanos. Há também outra situação relacionada com um alegado conhecimento de um investidor marroquino que também queria investir em promoção imobiliária no Grande Porto. Este é o princípio do processo. Por que isso não deu em nada? Não deu em nada porque havia aqui as espetas de uma tentativa de branqueamento de capitais, só que simplesmente estes capitais nunca apareceram. Nunca se viu o dinheiro.

E não havendo capital, não há crime.

Exatamente, é esse o ponto. Houve uma tentativa de branqueamento de capital, mas lembram-se daquela frase do "show me the money"? Aqui ninguém mostrou o dinheiro.

Mas, Luís, sendo magistrado judicial, não sabia que isto faria soar logo um alarme?

Sim, vou ser muito sincero, isso é que me deixa particularmente incrédulo, porque é do conhecimento, não digo geral, mas um juiz de direito está obrigado a saber isso, de que nós temos um sistema de reporte do sistema financeiro ao sistema social, do combate ao branqueamento de capital, em qualquer operação suspeita, se a minha memória não me falha, acho que o montante mínimo é cerca de 15 mil euros ou 12.500 euros, que eu não tenho aqui por dentro o valor certo, mas é um valor que não é muito elevado, mas acima desse valor, qualquer operação suspeita, os bancos são obrigados a comunicar essa suspeita à Justiça.

Já regressamos à conversa com o Luís Rosa, o anfitrião do podcast Justiça Cega, da Rádio Observador. Hélder Claro, ainda suspeito de envolvimento noutros crimes, de que vamos falar na segunda parte da história do dia, crimes, por exemplo, relacionados com a imigração ilegal de mulheres. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador, que acompanha há muito o setor da Justiça. Luís, o ex-juiz Hélder Claro é acusado por três grupos diferentes de factos indiciários. Explica-nos o primeiro, que estará relacionado com a rede de supermercados Aldi. O que aconteceu aqui?

Ora bem, é um caso de promoção imobiliária, uma vez mais. O caso é uma situação de alegado crime de corrupção ativa no setor privado. O que isso significa? Significa que o ex-juiz Hélder Claro, juntamente com outros arguidos, é suspeito de ter alegadamente corrompido um funcionário do grupo Aldi, um funcionário português. O Aldi é uma rede de supermercados alemães, como sabes. Este é um funcionário português. O que esse funcionário da Aldi fazia? Estava atento a hipóteses imobiliárias para a expansão da rede de supermercados. Esse funcionário da Aldi, que se chama José Alberto Ribeiro Pires, dá o acesso a uma informação privilegiada. Qual informação privilegiada é essa? O Aldi queria expandir a sua rede de supermercados para Valongo, Paredes e Penafiel, três localidades do Grande Porto. Foram identificadas essas oportunidades de negócio e Hélder Claro e outro sócio, outro arguido, que está também aqui acusado, digamos que compram os terrenos por antecipação, sabendo já que os vão vender à Aldi e sabendo também que há aqui uma mais-valia muito significativa num dos casos. Estamos a falar de várias centenas de milhares de euros, nomeadamente 730 mil euros, que é uma mais-valia só num negócio. No outro caso, foi 100 mil euros. Portanto, o total da mais-valia foi de cerca de 830 mil euros só em dois negócios, e que essa mais-valia derivou precisamente deste acesso à informação privilegiada. Há um terceiro negócio que não se chega a concluir e posteriormente o funcionário José Alberto Ribeiro Pires acaba por sair do Aldi e digamos que os negócios entre a empresa de promoção imobiliária ou a empresa imobiliária de Hélder Claro e de um segundo arguido, essa empresa deixa de ter negócios com o Aldi devido à saída desse funcionário.

E Luís, e há também um caso de suspeita de auxílio à imigração ilegal?

Sim, exato. É um caso que tem a ver com uma boate chamada Tamariz, que nada tem a ver com o Tamariz de Cascais, que é muito conhecido na zona de Lisboa. Esta boate era frequentada, segundo o despacho de acusação, com muita regularidade pelo então juiz Hélder Claro. Havia uma ex-funcionária, uma senhora de nacionalidade brasileira, com quem o juiz teria tido um caso e terá também um filho. Essa senhora brasileira foi para o Brasil e há um contacto do então juiz Hélder Claro, a pedido ou por informação do dono da boate, porque o dono da boate do Tamariz precisava de novas bailarinas e há aqui um contacto do juiz Hélder Claro com esta senhora brasileira chamada Samantha Gama. É alegadamente pedido que Samantha recrute bailarinas brasileiras para Portugal. A história tem o seu quê de rocambolesco, porque esta senhora vivia na altura, porque regressou em julho de 2021, à sua cidade natal, Aracaju, que é a capital do estado de Sergipe, perto de Pernambuco, só para nos situarmos em termos geográficos. E esta senhora pede, por exemplo, ao seu cabeleireiro que crie uma coreografia pro novo corpo de bailarinas que irá para o Tamariz, que virá para Portugal para trabalhar no Tamariz. E há também outros pormenores rocambolescos, como a criação de uma empresa no Brasil que pede vistos de trabalho para esses cidadãos brasileiros. Esses vistos são recusados pelo consulado de Portugal, consulado em erro, e esses cidadãos vêm com vistos de turista. Vêm sete cidadãos brasileiros e o oitavo elemento é o cabeleireiro Júlio Godoy de Assis.

Que além de cabeleireiro, alegadamente também será coreógrafo. E ainda há, Luís, suspeitas de um outro crime, suspeitas de cibercrime.

Exatamente, Ricardo, e que também tem o seu quê de rocambolesco também, uma vez mais. Essa parte da história começa no ginásio Six Packs Academy, que era frequentado pelo então juiz Hélder Claro. E há aqui um contacto precedente, antes do Hélder Claro partir nesta história, entre Jorge Carneiro, mais conhecido por Felipe Carneiro, que era uma pessoa que trabalhava na área de informática, que fala com uma pessoa hoje em dia muito conhecida, chamada Alberto Jesus Couto. E quem é Alberto Jesus Couto? É, segundo investigações também do DIAP do Tribunal Regional do Porto, um alegado conhecido traficante de droga, que foi detido recentemente, primo de Bruno Pidá, que é também muito conhecido, que já esteve preso por crimes de homicídio, nos chamados Casos da Noite do Porto. Ora, Alberto Jesus Couto, também conhecido por Joca, vai financiar e acredita, em primeiro lugar, na história de Felipe Carneiro, de que tem acesso a criptomoedas, que mais tarde se virá a saber, até pelo próprio juiz Hélder Claro, que será criptomoedas no valor de 1,5 milhões de euros, criptomoedas a que este Felipe Carneiro terá tido acesso de forma ilícita. E Alberto Jesus Couto vai financiar uma operação de tentar converter essas criptomoedas, de bitcoins cerca de 1,5 milhões de euros em dinheiro físico, em euros. Uma operação complexa, que eu também não te consigo explicar aqui todos os pormenores, tem que ser realmente altamente complexo, mas que vai passar por, por exemplo, operações de clonagem de cartões. Ou seja, o DIAP Regional do Porto coloca o então juiz Hélder Claro como líder de uma rede, e é por isso que imputou o crime a Hélder Claro e a outros elementos de associação criminosa, de liderar uma rede que tem como objetivo a interferência ilegítima em websites, clonagem de páginas na internet, nomeadamente o site Beastars, a clonagem de cartões bancários, a aquisição na dark web de cartões e dados de pagamento obtidos contra a vontade dos respectivos titulares, a interferência em sistemas de pagamento à distância.

Interferência em sistemas de pagamento à distância?

Sim, uma história também extraordinária, porque aparentemente, de acordo com os indícios que foram reunidos pelo DIAP Regional do Porto, os arguidos terão ido a várias instalações hoteleiras ao longo do país, Porto, Lisboa, Algarve, onde o juiz Hélder Claro estava colocado como juiz de Direito em Vila Real de Santo António, e em várias unidades hoteleiras de Lisboa, Porto, Algarve e salvo erro, também em Espanha, eles entravam nos hotéis de cinco estrelas, clonavam o sistema de pagamentos dos respectivos hotéis e apropriavam-se dos dados dos cartões de crédito. Isto tudo para quê? Para depois, mais tarde, alegadamente simularem operações de pagamentos para tentar converter e branquear as bitcoins e tentar convertê-las em euros. Diga-se de passagem, que não há indícios no processo de que tenham conseguido fazer isso, mas há várias tentativas e nas buscas que foram feitas pouco antes desta acusação, foram apreendidos dados na casa de vários arguidos, como também na casa de Hélder Claro, que indiciam a sua ligação a esta prática que eu acabei de descrever há pouco.

Nesta conversa, estamos obviamente a citar a tese da acusação.

Estamos a citar a tese da acusação. Esta é a visão do Ministério Público.

Terá de ser provada em tribunal, em julgamento.

E a defesa, diga-se de passagem, a cargo da advogada Joana Sá Pereira, vai muito provavelmente contestar esta acusação, requerendo a abertura de instrução, que obviamente que esta visão do Ministério Público, é isso que se trata, não é uma verdade absoluta e terá que ser provada.

Claro. E agora, Hélder Claro já não é juiz. Então, o que se passou?

O que aconteceu foi que o Ministério Público Nomeadamente a Procuradoria Regional do Porto informou, através de certidão, o Conselho Superior da Magistratura, no final de 2023, da existência deste inquérito e da existência dos indícios principais que existiam sobre o juiz Helder Claro. O juiz foi imediatamente suspenso de funções por parte do Conselho Superior da Magistratura e foi aberto um inquérito disciplinar convertido em processo disciplinar e, no final, muito rapidamente, foi um inquérito relativamente rápido, em maio, o Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar a pena de demissão, ou seja, expulsou Helder Claro da magistratura judicial. Refira-se também, que é muito importante dizer isso, a defesa contesta essa pena de demissão nos tribunais administrativos.

Só para acabarmos esta nossa conversa e esta história realmente incrível, deixa-me fazer-te aqui duas perguntas rápidas. Uma vez que já não é juiz, os casos que tratou no passado podem voltar para trás ou pode haver aqui algum problema?

Não está em causa isso. O que está aqui em causa são situações que nada têm a ver com a sua atividade como juiz. O juiz é expulso da magistratura porque está em causa uma questão de perceção da sua idoneidade, está em causa a sua idoneidade enquanto juiz, e ele enquanto juiz tem que ser idôneo, portanto, não pode ter estas suspeitas recaírem sobre si.

Isto pode levar-nos aqui a outra pergunta, Luís. Temos este caso, temos Rui Rangel, que foi acusado de uma vintena de crimes em 2020 e foi expulso da magistratura, a mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, que foi aposentada compulsivamente pelo Conselho Superior da Magistratura. Deixa-me fazer esta pergunta, porque de certeza que é a ouvinte da "História do Dia" a fazê-la: há razões para desconfiarmos dos juízes?

Não, na minha opinião, não há. Eu conheço bem as magistraturas judicial e do Ministério Público, acompanho esta área há cerca de 20 anos. As duas magistraturas têm uma componente de adesão à democracia, uma componente deontológica, uma componente ética, que eu classifico de forte. Nos últimos anos, temos visto os órgãos disciplinares, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura, a reagir de uma forma atempada. Neste caso e no caso do Rui Rangel, o Conselho Superior da Magistratura não esperou pela acusação do Ministério Público, atuou, e atuou dando penas muito pesadas, a pena máxima, que é a expulsão da magistratura, a Rui Rangel e Helder Claro, e a aposentação compulsiva a Fátima Galante. Isso é uma prova de que os órgãos de gestão e disciplinares das magistraturas estão atentos. E eu aqui recordo, para terminar, uma frase de uma entrevista que Joaquim Piçarra, que foi o presidente do Conselho Superior da Magistratura, que na altura era líder do Conselho Superior da Magistratura, que aplicou a pena de demissão a Rui Rangel, disse numa entrevista ao Observador: "A macieira da justiça não foi infetada por quatro ou cinco maçãs podres." Eu acho que é disso que se trata. Estamos a falar de quatro ou cinco maçãs podres. Do ponto de vista disciplinar, do ponto de vista criminal, terá de ser tudo provado. Mas é importante nós percebermos de uma vez por todas que a presunção de inocência tem a ver essencialmente com um processo equitativo, um processo justo, as pessoas terem direito a se defender. Mas também a questão disciplinar é uma presunção diferente e é uma presunção que os órgãos disciplinares podem-

O próprio Conselho Supremo da Magistratura não esperou, não é?

Não esperou e a lei permite isso. Agora, obviamente que a defesa tem direito a contestar também essa pena de demissão. No caso da defesa do Rui Rangel, não teve sucesso. Veremos o que é que vai acontecer com a defesa de Helder Claro, mas parece-me que o Conselho Superior da Magistratura tem estado atento e o Conselho Superior do Ministério Público, a mesma coisa. Portanto, respondendo à tua pergunta, não, não há razões para desconfiarmos das magistraturas. Agora, há razões para que estes casos sejam conhecidos, divulgados, revelados, no âmbito, obviamente, das regras do Estado de direito, mas também para que exista aqui uma ação preventiva.

Obrigado, Luís.

Obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é redator principal do Observador. É um jornalista que há muitos anos acompanha a área da Justiça. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é da Beatriz Martel Garcia, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã e boas férias.