Esta é a história do dia, da Rádio Observador. Um maior controle das armas poderia impedir massacres nos Estados Unidos?

What are we doing? Why are you here, if not to solve a problem as existential as this? This isn't inevitable. These kids weren't unlucky. This only happens in this country, and nowhere else. Nowhere else do little kids go to school thinking that they might be shot that day.

Este discurso emocionado é do senador Chris Murphy, eleito pelo Partido Democrata pelo estado de Connecticut. O senador pergunta aos restantes elementos da Câmara Alta do Congresso, o Senado, por que não fazemos nada. O que estamos aqui a fazer?

Hi, this is Wayne from the National Rifle Association.

Nos próximos dias, em Houston, no Texas, a NRA, a Associação Norte-Americana de Armas, realiza o seu encontro anual.

See thousands of guns from top manufacturers.

Estão previstas conferências com convidados, como por exemplo, Donald Trump, o ex-presidente dos Estados Unidos, e ainda feira de armas e música.

Learn something new at one of our many seminars and listen to great live music featuring legends Lee Greenwood and Mr. American Pie himself, Don McLean. It's all here at your NRA Annual Meetings and Exhibits, May 27th through 29th. See you there!

We've just gotten really horrible news from the Texas State Senator Roland Gutierrez that the death toll has now risen to 21.

Um jovem armado de 18 anos entrou numa escola básica em Uvalde, no Texas. Matou 19 crianças, tinham entre cinco e 11 anos, e ainda matou duas professoras. O jovem acabaria por ser abatido pela polícia. Terá comprado duas armas automáticas no dia 16 de maio, o dia em que fez 18 anos. Republicanos e democratas discutem há décadas a limitação de acesso ao armamento nos Estados Unidos, mas massacre após massacre, pouco ou nada muda. Hoje vou conversar com a jornalista do Observador, Cátia Bruno. Bem-vinda, Cátia.

Olá, Ricardo.

Para entendermos esta questão, precisamos primeiro olhar para a segunda emenda da Constituição norte-americana.

Sim, temos de olhar para a Constituição norte-americana, que na segunda emenda diz claramente que para manter um Estado livre, os cidadãos têm direito a ter e a poder transportar consigo armas. E isso está claramente explícito na Constituição.

You know, it's getting dangerous out there. The criminals got guns, the honest people should have them, and they are not that expensive at Don's Guns. $119.99 for a 380 automatic, a 45 automatic-

Mas estamos a falar de uma norma constitucional adotada no final do século XVIII.

Sim, no final do século XVIII e num contexto em que a democracia americana ainda era muito jovem e, portanto, esta emenda tinha como objetivo que os cidadãos pudessem revoltar contra a tirania de um governo, por exemplo, que não respeitasse as normas da Constituição.

Esta segunda emenda faz parte do chamado Bill of Rights, ou seja, uma tradução mais livre, os princípios fundadores dos Estados Unidos. Essa também é uma das razões da longevidade dessa norma, dessa segunda emenda?

Os norte-americanos têm uma grande reverência pela lei fundamental, pela sua Constituição, que é este Bill of Rights, e não há muito apetite para mudar os textos considerados fundadores. Houve poucas alterações e emendas ao longo da história nos Estados Unidos. Para além disto, temos também o papel do Supremo Tribunal, que faz a interpretação do que está escrito na Constituição. E em relação a esta segunda emenda, o Supremo tem sido sempre claro de que a emenda é clara e os cidadãos têm direito a poder ter as suas próprias armas.

É uma frase tão curta e tão clara que leva a essa conclusão. E é também uma questão central naquilo que divide o Partido Democrata e o Partido Republicano.

O grande debate é precisamente até onde é que a segurança, o direito à segurança, se impõe demasiado face ao direito à liberdade individual. E esse é um debate em que as linhas têm sido muito claras, em que o Partido Democrata é mais tendencialmente a favor de maior respeito pelo direito à segurança dos cidadãos e, portanto, defende que deve haver mais controle ao porte de arma. E os republicanos, tendencialmente, acham que essas restrições são também uma violação da liberdade fundamental dos cidadãos. E este é o cerne do debate que continua por resolver.

As a nation, we have to ask, when in God's name are we going to stand up to the gun lobby? When in God's name we do what we all know in our gut needs to be done?

Joe Biden, o presidente dos Estados Unidos eleito pelos democratas, fala do lobby das armas, a Associação Norte-Americana de Armas, a NRA

Que é Cátia Bruno, outra personagem essencial nesta história, para percebermos tudo isto. Afinal de contas, que associação é esta?

É uma associação antiga, que existe desde o século XIX, mas que assumiu o caráter que conhecemos hoje de força de lobby junto do Congresso, a partir da década de 70 do século XX. E como associação de lobby pró-armas, acaba por ter um papel influenciando os congressistas a não restringirem o direito ao porte de arma, através, por exemplo, de notas que atribui aos congressistas consoante as posições que eles têm tomado ao longo do tempo nesta matéria.

Uma espécie de avaliação?

Sim, uma avaliação exatamente igual à que é feita nas escolas, um sistema de A a D, semelhante ao nosso de 0 a 5, para identificar que políticos são mais favoráveis à defesa do porte de arma. Esta associação ultimamente tem estado envolvida em muitos escândalos, escândalos de financiamento, escândalos com o seu líder, o Wayne Lapierre, e por isso, ultimamente, a sua influência acaba por já não ser a mesma que era antes. Só que isso não tem tido impacto nas políticas. Isto porque têm surgido também outros grupos que acabam por ocupar esse espaço da NRA. Há um grupo que é o Gun Owners of America, a National Association for Gun Rights, e às vezes até grupos que defendem que as minorias, como os negros ou os grupos LGBT, têm direito a poder usar armas e que esses direitos não devem ser limitados de forma nenhuma.

E quantas armas são vendidas por ano nos Estados Unidos? Esse número existe?

Oficialmente não, porque os Estados Unidos não obrigam que seja feito esse registro junto do governo federal, mas há estimativas. Um grupo, Small Arms Analytics and Forecasting, usa os dados dos chamados background checks, ou seja, as verificações a que as pessoas têm de se submeter para poderem comprar uma arma, provar que não têm doença mental, provar que não têm cadastro, etc. E com base nessas estimativas, vemos que no ano de 2021 terão sido vendidas quase 20 milhões de armas nos Estados Unidos, o que é, de facto, o segundo ano com mais vendas.

Qual foi o primeiro?

Foi 2020, precisamente o ano da pandemia de Covid-19.

E quem é que pode comprar armas?

Isso varia de Estado para Estado. Aquilo que é universal, no sentido que é imposto pela lei federal, é que quem quiser comprar uma arma tem que se submeter a este chamado background check. O que é que é um background check? É uma verificação feita pelas autoridades de que a pessoa que vai comprar uma arma não tem cadastro de determinados crimes, não cometeu determinados crimes, como por exemplo, homicídio, violação, etc. Que não tem um historial de violência doméstica e que não tem problemas de saúde mental diagnosticados. Isto não significa, porém, que não possa haver pessoas com problemas de saúde mental, por exemplo, a adquirirem armas. Não só porque podem os pais, por exemplo, ter armas em casa, como também as próprias pessoas podem comprá-las muitas vezes em locais onde não são obrigados a submeter-se a background checks. É o caso, por exemplo, das feiras de armas, é o caso da venda em muitos Estados entre indivíduos e não através de uma loja registada. E, portanto, quem pode comprar uma arma, na verdade, acaba por ser quase toda a gente.

Falaste das feiras de armas, funcionam quase como as nossas feiras aqui de produtos hortícolas, por exemplo?

Sim, vende-se não só todo o tipo de armas, como todo o tipo de munições, todo o tipo de outro material de defesa pessoal e atraem geralmente muitas pessoas, são locais bastante animados até.

Este registo da reação do presidente Joe Biden ao massacre desta semana no Texas é muito poderoso. São sete minutos em que Biden reage a este ataque. O presidente dos Estados Unidos diz que permitir a miúdos de 18 anos comprar armas de assalto, armas automáticas, vulgarmente dizemos metralhadoras, diz que isto é doentio. Diz ainda que em toda a carreira tentou aprovar legislação para o maior controle das armas. Sempre que isso aconteceu, o número de casos diminuiu. Cátia, este acesso fácil a armas e munições pode ser uma das grandes justificações para todos estes casos?

Bom, os vários estudos que são feitos sobre a ligação entre o número de armas disponíveis e o número de crimes com armas mostram que sempre que há mais armas a circular, há mais crimes cometidos com armas e, portanto, há mais mortes, há mais tiroteios, há mais suicídios, etc. Isso é uma relação evidente. Agora, aquilo que muitas vezes os defensores dos direitos de porte de arma invocam é que nexo de causalidade não significa correlação e que não é possível provar que por haver mais armas, há mais crimes, podem ser acasos. E há outro ponto: mesmo com algumas das restrições que são muitas vezes defendidas por alguns congressistas, muitos dos tiroteios a que temos assistido poderiam acontecer à mesma. Ou seja, muitas das pessoas que acabam por ter acesso a estas armas cumpririam à mesma os critérios necessários para as obter. E, portanto, é difícil dizer taxativamente que é por haver mais armas a circular que há mais crimes com arma.

O que é facto é que apesar também dessas boas intenções, nomeadamente por parte do Partido Democrata, a tal segunda emenda que permite aos norte-americanos usar armas, essa mantém-se lá.

We're not talking about changing. She wants to abolish the Second Amendment, so we're not going to let that happen. I can tell you that right now. We're going to preserve it. We're going to cherish it. We're going to take care of it, okay?

Donald Trump, na campanha contra Hillary Clinton, prometia na convenção precisamente da NRA que iria proteger a segunda emenda e cumpriu. E de resto, ele vai estar agora nos próximos dias em Houston, no Texas, nesta nova convenção, na convenção anual da Associação Nacional de Armas Norte-americana. É assim tão difícil fazer uma alteração nestas emendas da Constituição, Cátia?

É, sem dúvida. Por um lado, porque para fazer uma alteração à Constituição, só há duas formas de poder avançar com isso nos Estados Unidos. A primeira seria fazer uma nova emenda, que corrigisse a anterior. Essa emenda teria que ser aprovada por maiorias de dois terços, quer na Câmara dos Representantes, quer no Senado, e depois ainda teria que ser ratificada por 38 dos 50 estados. Portanto, logo aí seria preciso um consenso político.

Dos governadores.

Sim, e teria que haver um consenso político enorme. Há outra opção, que é de fazer uma convenção constitucional, onde dois terços dos congressos estaduais teriam que pedir essa convenção e depois teriam que propor novas emendas, que teriam que ter, mais uma vez, um consenso de três quartos dos estados. E ainda há um pormenor, é que nunca existiu nenhum tipo de convenção deste gênero nos Estados Unidos, seria a primeira vez na história. E imaginando que mesmo que houvesse esta vontade política e fosse possível reunir estas condições, há a questão de que isso provavelmente não seria popular para a maior parte dos norte-americanos, independentemente daquilo que pensam sobre as armas. A ideia de alterar um princípio constitucional por isso, quando poderia haver outras medidas intermédias adotadas, é visto como muito inaceitável, até porque a Constituição é vista como o garante da liberdade. E esta questão da liberdade e do direito individual de cada um tomar uma escolha é muito importante para os norte-americanos.

E no Senado, os líderes das duas bancadas falaram no assunto. Chuck Schumer, pelos democratas, acusou o que chama de colegas republicanos de estarem de mãos dadas com o lobby das armas.

Maybe that thought, putting yourself in the shoes of these parents instead of in the arms of the NRA, might let you wriggle free from the vice-like grip of the NRA, might free you to act on even a simple measure.

Mitch McConnell, o líder da bancada republicana, não respondeu, limitou-se a lamentar o que aconteceu no Texas.

We pray fervently that in the midst of this nightmare of grief, our Heavenly Father will make manifest to those families His promise in Psalm 34, that the Lord is near to the brokenhearted.

Cátia, são os representantes das duas grandes famílias políticas dos Estados Unidos. Cátia Bruno, falavas dessa dificuldade institucional de alterar as emendas da Constituição. E os norte-americanos querem essa alteração?

Os norte-americanos querem, de facto, que haja mais controlo no acesso às armas. As sondagens são claras: mais de 80% da população defende que haja mais background checks, que haja mais verificações para controlar quem é que tem acesso a uma arma. O grande problema é que outras medidas podem ser tomadas para lá dessa, que tenha apoio da maioria da população. E aqui há uma divisão partidária muito clara. Quando nós olhamos para os dados do Pew Research Center, que faz estudos de opinião, 80% dos democratas, dos eleitores que se dizem democratas, acham, por exemplo, que uma das medidas a adotar seria a criação de uma base de dados federal onde se registrasse quem tem armas, onde, e perceber claramente onde estão as armas e quem é que tem acesso a elas. A maior parte dos republicanos é contra uma medida destas. Por outro lado, mais de 70% dos republicanos defende que se possa andar livremente com armas e mais de 60% defende, por exemplo, que os professores deviam poder ter armas e que seria uma forma de responder a estes tiroteios em escolas. Só 20% dos democratas apoiam medidas deste gênero. Portanto, vemos aqui que há consenso relativamente aos background checks, mas não há consenso para mais nada.

Essa, aliás, era uma das medidas que Trump defendia, ou pelo menos admitiu essa possibilidade de armar os professores nas escolas. Também ouvimos responsáveis políticos, nomeadamente os democratas, dizer que isto é o tipo de coisa que acontece apenas nos Estados Unidos, precisamente devido a esta permissividade no acesso às armas. Isto é um fenômeno exclusivo dos Estados Unidos, este tipo de massacres?

Não em termos de De tipo de crime. Já houve massacres com armas até em escolas e não apenas em escolas, em países tão diferentes como a Austrália, a Noruega, até o Japão, que é um dos países do mundo com menor quantidade de armas a circular, mas não há nenhum país onde aconteça com a mesma regularidade e no mesmo volume que acontece nos Estados Unidos. Também não há nenhum país no mundo que tenha tantas armas como os Estados Unidos. É importante percebermos, eu acho que há aqui uma estatística que ajuda muito bem a perceber. Os Estados Unidos só têm 5% de toda a população mundial, mas têm 46% de todas as armas nas mãos de civis do mundo inteiro. Portanto, 46% de civis armados estão todos nos Estados Unidos. Isto correspondente ao mundo todo. Já para não falar que é o país onde têm acontecido mais tiroteios como este que assistimos agora em escolas, com um ritmo que tem vindo progressivamente a aumentar.

E voltando à questão central desta conversa, Cátia, o maior controle das armas poderia travar estas situações?

Depende. É muito difícil perceber, porque é muito difícil avaliar o impacto destas medidas. Mesmo das medidas que já foram adotadas, não é possível determinar claramente se isso evitou tiroteios como este. Quando falamos de medidas, muitas vezes preventivas, é muito difícil perceber quantos casos foram evitados. Uma das medidas que pode vir a ser adotada agora, por exemplo, porque é uma medida que tem apoio por parte de ambos os partidos, o Democrata e o Republicano, é uma lei nacional chamada Red Flag Laws, ou seja, uma lei de bandeira vermelha, uma lei de alerta, que é uma medida que já existe em alguns estados e que permite que quando ou familiares ou autoridades acham que alguém pode representar um perigo para si ou para os outros, seja pedida uma medida de urgência a um tribunal para que sejam retiradas armas a essa pessoa, para que ela não possa magoar-se ou magoar outros. Mas mesmo uma medida como esta, não conseguimos verificar depois que impacto tem na prática. Agora, há aqui outro ponto que me parece interessante, que é: nos países onde foram adotadas medidas de controle de armas, onde se assistiu depois a uma queda visível no número de crimes com armas, muitas das medidas que foram adotadas não têm nada a ver com as medidas que estão a ser faladas nos Estados Unidos. Dou o caso, por exemplo, da Austrália, que adotou uma lei muito mais restritiva depois de um tiroteio, onde morreram várias pessoas e as medidas que a Austrália adotou e que hoje, quando olhamos para as estatísticas de crime, mostram que parecem ter tido efeito. As medidas adotadas eram, por exemplo, a proibição da venda de armas automáticas, das metralhadoras, algo que nos Estados Unidos está fora de questão.

Claro.

A obrigatoriedade de registar a nível nacional todas as vendas e um programa nacional em que o governo comprou armas a muitos cidadãos para incentivar que as armas saiam de circulação. Nos Estados Unidos, isto é visto por grande parte dos cidadãos como algo que violaria a segunda emenda.

Uma intromissão.

Uma intromissão do Estado e do governo diretamente nos direitos individuais de cada cidadão. E portanto, é difícil perceber se os Estados Unidos podem vir a ter uma redução semelhante à da Austrália com medidas que são muito diferentes.

Obrigado, Cátia.

Obrigada eu, Ricardo.

Cátia Bruno é jornalista de internacional do Observador e tem sido presença assídua aqui na História do Dia. O tiroteio no Texas é o quinto nos Estados Unidos só neste mês. Na memória dos norte-americanos está uma situação muito semelhante. Há quase 10 anos, na escola de Sandy Hook, no estado do Connecticut, o mesmo do senador que ouvimos no início, Adam Lanza, de 20 anos, matou a mãe e depois seguiu para a escola, onde matou 20 crianças e seis adultos. Acabou por se suicidar. Quase 10 anos depois, esta semana, Salvador Ramos terá comprado armas idênticas àquelas que foram usadas por Lanza. Disparou contra a avó e depois matou 19 crianças. Tinham entre 5 e 11 anos. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é da Beatriz Martelo Garcia, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.