Esta é a história do dia da Rádio Observador. Um traficante de armas, um polícia reformado e €2 milhões. "No puedes trabajar con los servicios secretos españoles."

Es mi país.

"Tu país es el dinero". A cena é da série "O Homem das Mil Caras", que conta a história baseada em fatos reais de um antigo agente dos serviços secretos espanhóis. Nela, o protagonista é aliciado por um traficante de armas, George Starkman, que o tenta convencer a trabalhar para ele a troco de bom dinheiro. "O teu país é o dinheiro", diz Starkman, que é um dos protagonistas desta história do dia. Ao longo de quase seis anos, a Polícia Judiciária investigou o negócio de armas que cruzou vários países, incluindo Portugal, e envolveu cerca de €2 milhões. Vou falar sobre este caso com o jornalista do Observador, João Paulo Godinho, que escreve sobre justiça. Eu sou a Teresa de Cassis e esta é a história do dia de segunda-feira, 03 de fevereiro. Bem-vindo, João.

Olá, Teresa.

A investigação que tu trazes parece começar com uma anedota, mas é digna de um filme com tráfico de armas à mistura, milhões de euros numa conta em Braga, serviços secretos dos Camarões. Comecemos pelos protagonistas. Um checo, um francês e um português entram num negócio. Quem são estas pessoas?

É verdade, este é um processo um bocadinho sui generis. É uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público que já tem alguns anos. Na verdade, ela já começou em 2019 e diz respeito, como tu disseste, a um negócio que começa em tráfico de armas e envolve aqui essencialmente três personagens: um checo, que é Marek Obsil, que era o diretor-executivo de uma empresa checa que iria fazer um fornecimento de armas à Jordânia. Envolve um francês, George Starkman, que atualmente tem 97 anos, que era um intermediário do negócio ou, como o Ministério Público vai acabar por descrever também, o traficante de armas. Tem uma longa história e uma vida que já entrou, inclusivamente, no cinema. E, por fim, um português, um antigo agente da PSP que está neste momento reformado, Alfredo Fernandes, que neste momento está a trabalhar para o Serviço de Informações dos Camarões e acabou por se ver também envolvido neste negócio, um pouco à boleia de George Starkman, criando uma empresa para depois poder ajudar a intermediar o negócio e receber parte do dinheiro, que depois o Ministério Público veio a considerar, naturalmente, que estava a ser alvo de branqueamento.

E de que crimes é que são acusadas estas pessoas?

Muito bem. O Ministério Público acabou por acusar apenas George Starkman, Alfredo Fernandes e a empresa Aristop Performance, que foi a empresa criada pelo agente da PSP aposentado a mando de George Starkman para receber a transferência de dinheiro que veio da empresa checa PAMCO. Era assim que se chamava a empresa. Neste caso, o Ministério Público acusou George Starkman de branqueamento, em coautoria também com Alfredo Fernandes. O Ministério Público acusou ainda Alfredo Fernandes também de fraude fiscal e, em relação a George Starkman, acusou-o de um crime de prática ilícita de atos de comércio de bens e tecnologias militares na forma tentada. Foi uma tentativa lá está de tráfico de armas, não era um negócio para os quais ele não estava habilitado. A importação e exportação de armas obedece a uma legislação muito apertada da parte dos Estados. São precisas licenças de importação e exportação neste tipo de negócios e George Starkman não estava habilitado para fazer este tipo de negócios e daí foi acusado pelo Ministério Público deste crime. E por último, o Ministério Público acusou também a empresa e pediu também a pena de dissolução desta sociedade que foi criada apenas e só para receber a transferência da empresa checa, uma empresa que foi criada para venda de imóveis.

A empresa criada pelo Alfredo.

Exatamente, a Aristop Performance foi criada por Alfredo Fernandes a mando de George Starkman. Era uma empresa supostamente para venda de imóveis e acabou por ser o receptáculo desta transferência da República Checa.

E como é que este caso chegou ao conhecimento da Polícia Judiciária? Tu no teu artigo, que está na página do Observador, começas por uma conta que foi aberta em Braga e que ficou adormecida durante alguns anos, não é?

É verdade, a conta foi já criada em dezembro de 2014 por George Starkman, na altura com 87 anos. George Starkman é um cidadão francês que não vive cá, não tem imóveis cá, não tinha ativos. No entanto, criou a conta numa agência em Braga.

Ele hoje tem 97 anos, não é?

Exatamente, foi acusado com 97 anos. Teve que fazer em novembro prova de vida, por assim dizer, para poder ser acusado, uma vez que se tivesse morrido, extinguia-se o procedimento criminal do Ministério Público contra ele. Uma vez que está vivo, pode ser acusado, está em condições de responder perante a justiça. Mas voltando à criação da conta, de fato, ele criou essa conta, a conta esteve adormecida, não houve quaisquer interações de George Starkman com o Novo Banco desde 2014 até 2019 e é de facto a 10 de julho de 2019 que chega, de repente, uma transferência de cerca de €196 mil em que tocaram as campainhas de alerta no Novo Banco, porque é que caiu agora este dinheiro que vem da República Checa, qual é a ligação com este indivíduo que nunca interagiu com o banco. E isso fez naturalmente o Novo Banco comunicar essa situação à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, ao abrigo das medidas de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais.

Há aqui um pormenor na história que me saltou à vista, que é que não foi muito difícil fazer a ligação entre o francês, o Georges Starkman, e o tráfico de armas. Ele não é propriamente uma pessoa desconhecida e já não era na altura em que o dinheiro suspeito entrou na conta portuguesa.

Sim, para a Justiça portuguesa seria eventualmente desconhecido. No entanto, ele tem um percurso internacional já bastante conhecido, mediático.

Nessa altura já tinha um livro escrito.

Exatamente, é uma figura um bocadinho insólita. Não é todos os dias que vemos um negociante de armas, um marchand d'armes, como foi intitulado, a escrever um livro sobre a sua vida. Ele é um antigo espião, no fundo ele pertenceu ao SDECE, que é uma espécie de CIA francesa, são os serviços de informações de França, e depois acabou por enveredar pelo comércio de armas. Esteve basicamente ligado a conflitos em muitos países do mundo fora, sobretudo em África, conflitos na Nigéria, o antigo conflito do Biafra, no Egito, intermediou também armas na América do Sul, na União Soviética. Este próprio negócio que ele ia fazer de intermediação era um negócio da República Checa para a Jordânia. No entanto, ele ia buscar as armas ao Cazaquistão para entregar à Jordânia. Eram 20 armas antiaéreas do tempo da União Soviética que iriam ser enviadas para a Jordânia. E a carreira dele, a vida dele, lá está, ele já escreveu um livro, que era o "Canon Noir", que era basicamente as memórias dele enquanto mercador de armas, por assim dizer, e também aparece inclusivamente como uma personagem de um filme já em Espanha, também sobre uma outra figura ligada a este domínio do comércio de armas, que é Francisco Paesa. E Georges Starkman é uma das personagens desse filme também, portanto é uma figura que também já tinha sido, lá está, detido noutros países, em França e creio que também no Luxemburgo.

Tu descreves no teu artigo vários contratos entre compradores, intermediários, vendedores. Que tipo de armas estamos a falar, quem eram os destinatários e que parte deste negócio seria legal, se é que alguma parte seria sequer legal?

Este é um negócio um pouco complexo, lá está, atravessa diferentes países. Vamos começar pelo início. São 20 antiaéreas ZU-23.2, são de fabrico soviético, já eram dos anos 60, criada pela União Soviética, e era uma encomenda que esta empresa checa PAMCO tinha para entregar à Jordânia.

Uma empresa legítima.

Empresa legítima, licenciada na República Checa para o comércio de armas. Primeiro começa por ir à Sérvia, vai ter com uma empresa sérvia que é a Trinity, para tentar arranjar o fornecimento para depois entregar à Jordânia. Na Sérvia, essa empresa sérvia não consegue dar resposta e então sugere este contacto de Georges Starkman, porque o responsável da empresa sérvia já o conhecia ou tinha referências dele por já ter negociado na antiga União Soviética. Vão ter com este Georges Starkman, chegam a um acordo e ele garante que consegue fornecer as armas e então Georges Starkman acaba por assinar contrato com a empresa checa para fornecer as armas depois para a Jordânia.

E aqui ainda estamos a falar dentro da legalidade?

Em teoria, estávamos dentro da legalidade. O problema é que Georges Starkman não tinha as licenças necessárias para fazer importação e exportação. Uma vez que ele ia ao Cazaquistão, também era necessário arranjar licenças do país emissor, por assim dizer. Tal como a Jordânia também tinha que ter licença para depois poder receber o material. E então, nessa parte, o negócio acaba por não acontecer. Primeiro porque Georges Starkman nunca chega a arranjar o material, as 20 antiaéreas que estavam avaliadas em cerca de 2,2 milhões de dólares. Este contrato que é feito é pago 10% como sinal do negócio, inicialmente, são os tais €196 mil que dão entrada na conta e que são bloqueadas de imediato pelas autoridades, e depois chegam quase 2 milhões de euros também para completar o negócio, que ficam também posteriormente bloqueados. Uma vez que Starkman compromete-se a arranjar no Cazaquistão, que não chegam a acontecer, há um bloqueio da primeira transferência nas autoridades portuguesas e então percebem que é preciso arranjar uma alternativa para também receber o dinheiro. Cria-se aquela sociedade com uma conta para poder receber o dinheiro.

E é aqui que entra o nosso antigo PSP.

Exatamente. Alfredo Fernandes avança com essa sociedade, com a conta, é feita, de facto, a transferência de quase 2 milhões de euros para essa conta, que fica também bloqueada pelas autoridades portuguesas, da mesma maneira que a primeira já tinha ficado, e os checos começam a ficar preocupados, porque as armas eram para entregar até setembro de 2019. Chega-se a setembro, não aparecem as armas, chega-se a outubro, novembro E começam a perceber que as armas não estão a chegar.

Tu a certa altura falas que eles se queixam de burla.

Sim, os checos começam a ficar preocupados e acabam por exigir a devolução do dinheiro e renunciar ao negócio. É então que há também uma situação um pouco caricata, estranha, porque George Starkman tinha também ligações a empresas que estavam nos Estados Unidos, nomeadamente sediadas no Delaware, que é basicamente uma offshore americana, é um estado onde estão as empresas offshore. E há uma empresa que tinha ligações a ele e que se predispõe a continuar o negócio e que apresenta ao responsável da Pamco um contrato assinado entre eles, um contrato que era falso. Pelo menos a empresa checa negou, porque o seu diretor não tinha assinado nenhum acordo com esta empresa. Portanto, foi também um esquema que acabou por não computar o negócio.

Já voltamos à conversa com João Paulo Godinho, jornalista do Observador, que escreve sobre justiça. Na segunda parte vamos falar dos detalhes da investigação da Polícia Judiciária e de como isto foi parar a um cabeleireiro africano em Coimbra. Estamos de regresso à conversa com o jornalista do Observador, João Paulo Godinho. João, já o disse antes, esta história está cheia de pormenores dignos de uma série de televisão. A certa altura da investigação são feitas buscas e pedidos de investigação em França e na República Checa. E isto tudo vai passar também por um cabeleireiro num centro comercial em Coimbra chamado Cherry Alex, cuja dona era Marceline Bacou, que tinha um rendimento anual declarado de €11.000 anuais, mas tinha dois carros, entre os quais um Land Rover de €60.000 e um barco. Como é que chegámos até aqui?

Esta investigação não foi, de facto, fácil. Aliás, demorou cinco anos no trabalho da Polícia Judiciária e do Ministério Público, porque envolvia várias jurisdições. Então, contatos que foram feitos, houve cartas rogatórias emitidas para vários países, para os Estados Unidos, para a Jordânia, para a República Checa, para a França. Houve diligências que são, por norma, muito demoradas e que levaram o seu tempo. Algumas, inclusive, não chegaram a ter resposta, como foi o caso da Jordânia. No entanto, o processo acabou por avançar. A investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público conseguiu ter autorização para fazer essas diligências. Uma das mais importantes é obviamente aquela que envolve George Starkman em França. As autoridades francesas fizeram apreensões, foram à casa dele, interrogaram-no também. A outra parte importante foi quando, em Portugal, identificaram os contactos que estavam associados a este cidadão francês, no caso era Alfredo Fernandes, e um advogado de Braga, que inicialmente estava também associado à conta, mas que depois a investigação veio a perceber que não sabia de nada da atividade de George Starkman enquanto negociante de armas. E é quando são autorizadas buscas também à casa deste advogado e ao escritório, bem como à residência do PSP aposentado, o qual é casado com uma cidadã estrangeira.

A tal dona do cabeleireiro.

Exatamente. A casa de Alfredo Fernandes era também a sede da Aristop Performance e também obviamente viram as contas dele e da mulher, esta cidadã estrangeira, que tinham um cabeleireiro afro em Coimbra, que é o Cherry Alex, e que também foi alvo de buscas. Para o caso, a Polícia Judiciária acabou por não encontrar informação relevante no cabeleireiro. Isso foi uma situação que foi arrumada. No entanto, as informações fiscais que foram descobertas pela investigação revelaram, de facto, que havia aqui muita matéria-prima para apurar, porque as contas que foram declaradas ao fisco português por Alfredo Fernandes e por Marceline Bacou apresentavam um desvio de mais de €200 mil entre aquilo que foi movimentado nas contas e aquilo que foi declarado ao Estado.

Então há aqui também uma situação de fraude fiscal?

Exatamente. É por isso que Alfredo Fernandes acaba acusado por fraude fiscal, uma vez que, segundo aquilo que foi apurado pela investigação, entre 2015 e 2019, o erário público acabou prejudicado nos impostos que teria de cobrar sobre aqueles rendimentos em mais de €80 mil. E então há esse crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento, uma vez que entrou o dinheiro e não foi declarado.

Esta investigação começa em 2019. Entretanto, passaram-se quase seis anos. Em que fase do processo é que estamos agora? George Starkman tem 97 anos. Ainda é possível ele vir a ser julgado em Portugal?

Nesta fase, sim. Ele está vivo, tem 97 anos, é verdade, mas pode ser julgado em Portugal, sim. Apesar de não estar cá a residir, pode ser julgado na ausência, tendo obviamente a representação legal através da sua defesa, que terá de solicitar para essa circunstância, mas estando vivo, estando acusado, pode responder, não tendo nenhuma situação de saúde que o impeça e, sobretudo, que invalidasse que ele não estivesse bem de saúde quando praticou estes crimes. Que houvesse algum tipo de inimputabilidade. Não é isso que acontece, naturalmente. Portanto, neste momento, George Starkman está em condições de vir a ser julgado. O que acontece é que foi feita a acusação pública, a acusação é de dezembro. Neste momento, há ainda prazo para as defesas, para as partes poderem requerer a abertura de instrução. E é neste momento que ainda está a correr esse tempo, sabendo que, por exemplo, a empresa checa apresentou um pedido de abertura de instrução. Portanto, pode haver agora uma fase de instrução ainda, que é uma fase processual que é facultativa, que é requerida pelas partes, e depois, havendo a instrução, aí o juiz decidirá se vai a julgamento ou não. Exatamente, sim.

No fim disto tudo, o Ministério Público pode mesmo vir a ganhar estes quase €2 milhões envolvidos na investigação.

Exatamente, uma vez que esse dinheiro continua apreendido. O Ministério Público, na acusação, deduziu, de facto, um pedido de perda de bens a favor do Estado desses 2,2 milhões de dólares. Estamos a falar sensivelmente de €2 milhões, que é dinheiro que pode reverter pro Estado, uma vez que estará aqui na base uma transação ilícita de armas. Portanto, sendo esse negócio ilegal, o dinheiro pode reverter para o Estado.

Obrigada, João.

Muito obrigado, Teresa.

João Paulo Godinho é jornalista do Observador, escreve sobre justiça. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Arthur Costa. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa Bacis. Até amanhã.