Esta é a história do dia da Rádio Observador: o que ainda falta saber sobre o caso Spin Liv.

Ó Sandra, vamos cá ver. Eu vou assegurar de forma absolutamente perentória e solene. Eu não faço, não fiz, não vou fazer fretes a ninguém. Eu não tirei nenhum benefício desta empresa, não é desde que sou primeiro-ministro, é desde que sou presidente do Partido Social Democrata.

Primeiro por escrito, depois de viva-voz, em entrevista à TVI e CNN, Luís Montenegro reafirma que não há caso no caso Spin Liv. O primeiro-ministro está debaixo de fogo há praticamente um mês, um processo que tem vindo em crescendo e pode mesmo levar a eleições antecipadas em maio. Ao início da noite desta segunda-feira, foram conhecidas as respostas de Montenegro ao Bloco de Esquerda e ao Chega. Há ainda pontas soltas, há ainda esclarecimentos a dar. E quais? É sobre isto, em dia de moção de confiança, que vou conversar com o editor-adjunto de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia de terça-feira, 11 de março. Bem-vindo, Miguel.

Olá, Ricardo.

Miguel, o primeiro-ministro enviou a resposta a 24 perguntas nesta segunda-feira, já era de noite. Que respostas são estas e já agora, que perguntas também são estas?

É preciso enquadrar a questão nestes termos. Estas perguntas foram colocadas formalmente, portanto, foram enviadas para o Parlamento pelo Bloco de Esquerda e pelo Chega. Algumas delas são repetidas, naturalmente, porque cada partido escolheu as-

Coincidem

...ou coincidem, melhor dizendo. E, portanto, este número que estamos agora a mencionar, as tais 24 perguntas, não são exatamente 24 perguntas e não têm necessariamente a ver com aquelas 38 perguntas que o Partido Socialista disse existirem e a que faltavam respostas. Só para situar as pessoas, são perguntas formalmente colocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Chega, ao abrigo do regimento parlamentar.

E já que falaste no PS, ou seja, estas perguntas e respostas nada têm a ver com a tal comissão parlamentar de inquérito que o Partido Socialista pretende lançar.

Não, são figuras regimentais diferentes. Uma coisa tem a ver com perguntas enviadas ao primeiro-ministro, que é uma prerrogativa de qualquer partido, e outra coisa é a comissão parlamentar de inquérito que o Partido Socialista quer impor, porque falo de forma potestativa, e que terá, obviamente, o objetivo de responder a algumas das perguntas que agora são colocadas, mas que terá necessariamente um objeto e um alcance superior.

Porque numa comissão parlamentar de inquérito, em 99%, há exceções, obviamente, mas as respostas são presenciais, há um inquérito público com as câmaras de televisão, com as rádios.

E desde logo há uma diferença, que é ouvir outras partes, que não apenas o primeiro-ministro, nomeadamente as empresas com quem Luís Montenegro foi mantendo relações comerciais.

E já agora, já que estamos a ser pedagógicos, só mais uma nota muito rápida, faz parte da função do Parlamento fiscalizar o governo, portanto, é normal que essas perguntas sejam feitas.

É verdade, o governo responde pela Assembleia da República e é parte do poder que a Assembleia da República tem o de escrutinar o governo e exigir ao governo que apresente resposta.

Já vamos olhar para algumas das respostas, mas o que te pergunto agora é, Miguel Santos Carrapatoso, estas 24 respostas responderam a todas as perguntas que ainda temos sobre este caso?

Não. E nós, na altura em que estamos a gravar esta conversa, ainda estamos a olhar com maior detalhe para o documento ou para os documentos, porque são dois documentos diferentes, respostas ao Chega e respostas ao Bloco de Esquerda. Mas, e mesmo estando nós ainda a olhar para os documentos, há uma questão que salta à vista e que foi imediatamente identificada, que é: há dois clientes da Spin Liv que continuam por revelar. Só para contextualizar e situar as pessoas, a Spin Liv revelou a identidade daqueles clientes que Luís Montenegro considerou serem âncora da empresa, ou seja, que ainda mantêm uma relação com a Spin Liv.

Permanente, se podemos dizer assim.

Exatamente. Esses clientes foram revelados pela própria Spin Liv, no caso, pelo filho do primeiro-ministro, Hugo Montenegro, que é agora sócio-gerente dessa empresa. Mas há outras empresas, há outros clientes que nunca tinham sido revelados e foram sendo revelados a conta-gotas. Em primeiro, o grupo Cofina, atualmente a Media Livre, que detém o Correio da Manhã. Nesse caso, até foi Luís Montenegro que revelou nas primeiras respostas que deu sobre o caso. Depois, há um segundo cliente que foi revelado por nós, Observador, que é a Joaquim Barros Rodrigues, uma gasolineira com sede em Braga, que foi responsável por metade da faturação da Spin Liv em 2022. Um grande cliente que, entretanto, o serviço foi prestado e deixou de ter contrato ou deixou de precisar da Spin on Viva para prestação de serviços. Portanto, faltam dois. Há dois clientes, destes clientes que foram pontuais e que já não mantêm uma relação comercial com a Spin on Viva, que ainda não conhecemos. Sabemos pela descrição que Luís Montenegro fez no Parlamento, quando se discutiu a primeira moção de censura, que é uma fábrica de equipamentos industriais, e aqui estou a citar o primeiro-ministro, e é também uma empresa de transporte de mercadorias. Para sistematizar, os clientes que hoje são conhecidos, todos aqueles que a Spin on Viva revelou, mas também a Cofina, que foi revelada por Luís Montenegro, e a Joaquim Barros Rodrigues, que foi revelada pelo Observador, todos estes clientes foram responsáveis por 86% da faturação da empresa. Precisamos saber, ou fica por saber, que clientes é que foram responsáveis pelos restantes 14% da faturação da empresa.

Mas o primeiro-ministro é perguntado diretamente quais são os clientes, não é?

É verdade, e escuda-se, mais uma vez, no dever de sigilo profissional. Luís Montenegro tem exortado os clientes que mantiveram relações comerciais com a Spin on Viva a revelarem-se, a darem a cara. Sabemos que isso também é parte da defesa de Luís Montenegro, porque sempre que foi descoberto um cliente ou sempre que houve dados sobre a prestação de serviço prestada por determinado cliente, estou-me a recordar, por exemplo, do caso da Solverde, mas também no caso da empresa revelada pelo Observador, a tal gasolineira de Braga, naturalmente que o staff do Luís Montenegro foi acompanhando o processo. Portanto, há aqui uma parte que é uma defesa do primeiro-ministro, dizendo que não pode ser ele a revelar os clientes da Spin on Viva, mas isso é parte da defesa de Luís Montenegro, porque sabemos que se houvesse, de facto, uma vontade ativa do primeiro-ministro, pelo menos nem que fosse pelo poder da persuasão, estes dois clientes já teriam dito quem eram.

Já voltamos à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Se ainda há respostas por dar, pode Luís Montenegro respirar? Estamos de regresso à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Miguel, vamos olhar para algumas das respostas dadas por Luís Montenegro ao Chega e ao Bloco de Esquerda, em que, isto é essencial também para este caso, para o que está aqui em causa, em que nega a hipótese de favorecer alguém ou ele próprio sair favorecido.

Não seria de esperar que dissesse alguma coisa de-

Senão teríamos uma grande caixa

Diferente. Mas, e é importante dizer isto, apesar do caso já se arrastar há algumas semanas, não há qualquer tipo de prova, evidência sequer, de que Luís Montenegro tenha, por alguma decisão que tenha tomado enquanto primeiro-ministro, favorecido qualquer um desses clientes. E portanto, agora é ir acompanhando. Sabemos quais são alguns dos clientes de Luís Montenegro. O primeiro-ministro promete não interferir em qualquer tipo de processo que envolva qualquer uma destas empresas. No futuro, através do escrutínio que se exige, naturalmente, perceberemos se é assim ou não, mas até ao momento, não há nenhum indício de que Luís Montenegro tenha favorecido qualquer um desses clientes.

E nestas respostas há muitas negações. Isso é patente ao lermos o texto destes dois documentos. E outra questão pendente é a forma como lidou com a empresa, quando cedeu a cota à mulher, depois aos filhos e também aqui Luís Montenegro nega qualquer problema ou irregularidade.

Pronto, para perceber esta questão, um primeiro-ministro tem de estar em exclusividade de funções. Não pode receber um salário de terceiros, a não ser o salário a que tem direito por ser primeiro-ministro. Colocou-se a questão, quando se percebeu que a empresa era de facto da família Luís Montenegro, que tinha havido uma cessação de cotas quando Luís Montenegro se tornou líder do PSD, já em 2022 ou ainda em 2022. Colocou-se a questão e foi explorada por vários juristas, gente reputada do direito, constitucionalistas, enfim, quase toda a gente se pronunciou sobre essa questão, sobre se essa cessação de cotas era ou não enquadrada legalmente. Havia quem dissesse que não e, portanto, a empresa continuava a ser de Luís Montenegro.

Por via da mulher, por via do casamento.

Por entenderem que essa cessação de cotas era nula. Portanto, a empresa continuava a ser do Luís Montenegro e havia quem entendesse que sim, que o ato era o suficiente para que fosse apenas a mulher a beneficiar, a ser de facto dona da empresa. Luís Montenegro usa um argumento que tem sido usado por outros juristas, e Luís Montenegro é um jurista, que tem que ver com a sobreposição do Código das Sociedades Comerciais, de determinados artigos que não vale a pena, creio, explicarmos exaustivamente, mas a sobreposição de determinados artigos do Código das Sociedades Comerciais sobre o Código Civil. Alega Luís Montenegro que não restam dúvidas que aquela cessação de cotas foi conforme a lei. Insisto mais uma vez que nem toda a gente pensa desta forma e há gente que, por outro lado, concorda em toda a linha com Luís Montenegro.

Deixa eu pôr as coisas de um ponto de vista muito formal. O que é da mulher é da mulher, o que é dele é dele. Isto é o entendimento do Luís Montenegro. O outro entendimento é que o que é da mulher também é dele, e o que é dele também é da mulher, porque são casados com comunhão de adquiridos, como de resto, a maioria dos casamentos por cá.

Acrescento só outro aspecto importante. Entretanto, depois de toda esta discussão, a própria mulher de Luís Montenegro afastou-se da empresa e entregou a gerência aos filhos. Houve uma série de acontecimentos que levaram a que uma empresa que era detida por Luís Montenegro, mulher e dois filhos, passasse a ser só pela mulher e dois filhos logo em 2022, e agora pertence apenas aos filhos.

E em relação às suspeitas de procuradoria ilícita, e aqui vamos ter que falar um pouco de linguagem jurídica, havia suspeitas de procuradoria ilícita, ou seja, de que a empresa estaria a praticar atos que são exclusivos de advogados, por exemplo.

O que seria ilegal. Essa possibilidade, essa suspeita, está a ser investigada pela Ordem dos Advogados e pode representar, de facto, o cometimento de um ato ilícito.

E o que diz Montenegro sobre isso?

Luís Montenegro diz, muito simplesmente, que não foram praticados quaisquer atos próprios de advogados ou solicitadores. Portanto, afasta essa suspeita. Lá está, mais uma vez, teríamos de passar a pente fino tudo o que a empresa de facto fez, para perceber se é assim ou não. Isto é a resposta de Luís Montenegro.

Porque a empresa, no fundo, também fez isto oficialmente de intermediário, por exemplo, para questões de proteção de dados. É parte do negócio, não é?

Sim, é parte do objeto social da empresa, embora haja depois algumas diferenças entre o que é exercer advocacia, o que é ser um consultor, o que é prestar um serviço muito específico, o que é ser assessor jurídico. Enfim, para não desenvolvermos muito o tema, a resposta de Luís Montenegro é: nós não fizemos nada que seja só uma competência dos advogados.

Mas Miguel, estas respostas que saem em menos de 24 horas da discussão e votação da moção de confiança, saíram nesta segunda-feira ao início da noite. Tudo isto não sai tarde demais?

O timing das respostas não pode deixar de ser visto como uma provocação, porque estas perguntas foram feitas há muito tempo, não só do ponto de vista formal, como do ponto de vista informal, ou melhor dizendo, foram colocadas pela comunicação social, por exemplo.

Está há quase um mês.

Foram enviadas por e-mail ao gabinete de comunicação do primeiro-ministro, publicamente foram sendo repetidas pelos vários agentes, desde os partidos da oposição até outros elementos da comunicação social. E Luís Montenegro podia ter tido outro cuidado em responder atempadamente a estas perguntas. Respondê-las na véspera de um debate que pode conduzir à queda do governo é uma forma também de condicionar o Partido Socialista. Podemos antecipar que o debate de hoje será muito marcado pela troca de acusações entre o governo e o Partido Socialista, sendo que Luís Montenegro vai dizer repetidamente, aposta minha: os senhores não estão satisfeitos com as respostas que eu dou, porque nunca estarão satisfeitos, porque querem desgastar o governo, querem atirar o país para a lama, usando uma expressão do próprio Luís Montenegro, e o que os senhores querem, os senhores Partido Socialista, é provocar eleições. Por muitas respostas que eu dê, os senhores querem, de facto, eleições. Obviamente, o Partido Socialista e os outros partidos da oposição farão o seu trabalho e dirão que Luís Montenegro não respondeu de forma totalmente cabal às perguntas que ainda existem e que está, de alguma forma, a tentar condicionar o Parlamento e a tentar condicionar o debate da moção de confiança e, já agora, todo o debate que se vai seguir na campanha para as eleições legislativas.

Exato. Já está toda a gente a fazer contas. E Luís Montenegro estará aqui, Miguel Santos Carpatoso, a tentar sobreviver a este caso ou acha que vai sair daqui ainda mais forte e que vai conseguir um bom resultado nas eventuais eleições de maio?

Eu acho que Luís Montenegro e os seus conselheiros mais próximos acreditam, de facto, que é possível não só vencer as próximas eleições legislativas, como sair reforçado em relação às anteriores. Isto parte de uma experiência comum, que tem que ver com a vitória de Aníbal Cavaco Silva em 1987, que depois de ter sido derrubado no Parlamento, conseguiu a tão ambicionada maioria absoluta. Há muito que dizemos que é o sonho do Luís Montenegro reeditar a experiência de Cavaco Silva. Há duas diferenças: Cavaco Silva foi derrubado por uma moção de censura, Luís Montenegro apresenta uma moção de confiança. São coisas diferentes. Cavaco Silva caiu Como caiu, mas não existia qualquer tipo de suspeita sobre a sua conduta política e ética. Luís Montenegro sabemos que não é assim. Portanto, esta experiência de Cavaco Silva é muito diferente daquela que Luís Montenegro pode ter. As circunstâncias são muito diferentes.

E o país é outro.

Além disso, o país não é o país de 1980. É um país que, não só pelas experiências traumáticas que já sofreu, tem outro tipo de exigência em relação à classe política. Ao mesmo tempo, acrescento um fator que é importante. O primeiro instrumento que nos foi dado para medir o impacto desta crise, uma sondagem feita pela TVI e pela CNN, mostra uma grande erosão da figura de Luís Montenegro, que tinha há 10 dias-

Que era o trunfo.

Que era o trunfo, até superior à marca da Aliança Democrática. Não raras vezes Luís Montenegro aparecia com índices de avaliação superiores ao potencial eleitoral da AD, ao resultado, à intenção de voto na AD. Isso era o trunfo deste governo. Há 10 dias, segundo esta sondagem da TVI e da CNN, Luís Montenegro tinha avaliações positivas na ordem dos 14 pontos, a diferença entre as avaliações positivas e as avaliações negativas. Agora essa avaliação é de apenas um ponto positivo. Houve uma grande erosão na primeira sondagem feita depois do início desta crise. Luís Montenegro passou de uma avaliação positiva ou uma diferença de avaliações de 14 pontos percentuais de avaliação positiva para um ponto percentual. E depois há também, nas intenções de voto, uma diminuição da diferença entre a AD e o Partido Socialista. Isto é um indicador preocupante para a AD. Ou seja, a ideia de que os eleitores vão rapidamente perceber que isto foi tudo provocado pelo Partido Socialista e que é importante reforçar a Aliança Democrática está por provar. Vamos ver depois se durante a campanha a AD consegue convencer melhor ou pior os seus eleitores sobre isso.

Obrigado, Miguel.

Obrigado.

Miguel Santos Carrapatoso é editor adjunto de política do Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.