Esta é a história do dia da Rádio Observador. Está apresentado o orçamento do Estado para o próximo ano. Vamos passar a ter um orçamento mais simples?

Nós temos procurado que o orçamento seja mais simples e transparente, sem os designados cavaleiros orçamentais, normas que não são orçamentais e que não têm que ir ao Parlamento, alterações a decretos leis, normas programáticas, autorizações de despesa que são competência do Governo, desde que estejam previstas nos mapas de despesa da lei, normas de recrutamento, que também são competência do Governo, portanto, uma simplificação do articulado.

O Ministro das Finanças entregou o orçamento do Estado para o próximo ano no Parlamento, um dia antes do fim do prazo legal. Um documento que prevê menos IRS, aumentos no complemento solidário para idosos, mais receita, mas também mais despesa. E no final das contas, mais um excedente, ainda que curto. Joaquim Miranda Sarmento explica que este é um orçamento sem cavaleiros orçamentais e quer um documento mais simples no futuro. Vou conversar com Alexandra Machado, a editora de Economia do Observador. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de sexta-feira, 10 de outubro. Bem-vinda, Alexandra.

Olá, Luís.

Alexandra, já estiveste a olhar para o documento, são quantas páginas, sabes dizer?

Ui, não sei de cor. Milhares. Por quê? Porque o orçamento divide-se em várias partes. Tem uma proposta de lei orçamental, que é o que nós vulgarmente chamamos de articulado. Só isso tem 247 páginas. Além disso, tem um relatório, que é onde o governo descreve as suas políticas e os programas ministeriais, que tem 473 páginas.

São muitas páginas.

Além disso, todos os mapas de cada ministério, de cada organismo.

Muitas páginas e muitos números.

Muitos números, essencialmente, mas de mil páginas, pelo menos, não nos livramos.

Alexandra, já vamos perceber se há diferenças na estrutura do documento em relação a outros anos, mas primeiro vamos àquelas medidas que dizem muito ao bolso das pessoas. Por exemplo, ao nível dos impostos, é aquilo que se esperava, há aqui uma ligeira descida no IRS.

Sim, esse desagravamento do IRS já estava prometido e até já tinha ido ao Parlamento, sob proposta do Chega, que o governo aceitou incluir no orçamento para 2026. Há um desagravamento nas taxas de IRS do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais. Claro que isto é do segundo ao quinto escalão, mas que acaba por abranger todas as pessoas que pagam imposto, porque o IRS é progressivo e então em todas as taxas acaba por haver aqui um desagravamento. Além disso, também como já se previa, houve uma atualização dos escalões, o que significa que no intervalo de rendimentos a que cada taxa é aplicada, há uma atualização de 3,5%. Também esse valor já era conhecido e esperado. O governo optou por não ir além do valor que é determinado agora por lei. Havia alguma expectativa de que pudesse, pelo menos, acompanhar o valor de referência para os aumentos salariais acordados em sede de concertação social.

Ficava um bocadinho acima, não era?

Ficava acima, mas assim ficou nos 3,5%. O que representa um desagravamento fiscal, no caso de uma pessoa ficar a ganhar o mesmo nos dois anos.

Com o mesmo salário nos dois anos, claro.

A comparação é feita nos dois anos. Relativamente a outros impostos, não há agravamento em qualquer das taxas dos impostos especiais sobre consumo, tabaco, álcool.

Fica tudo na mesma.

Mesmo do IUC ou ISV, fica tudo na mesma. Na realidade, até poderíamos dizer que há um desagravamento fiscal, porque não é acompanhado à taxa da inflação.

A verdade, Alexandra, é que o governo está à espera de um aumento da receita neste orçamento, apesar de também aumentar a despesa, por exemplo, com salários, ainda assim, a previsão é de um excedente no ano que vem de 0,1%. Como é que chegamos a este resultado?

De facto, o governo continua a antecipar um excedente orçamental de 0,1%, eu aqui acrescentaria de apenas 0,1%. Agora já nos habituamos a falar de excedentes e não de déficits. 0,1% é pouco mais de 260 milhões de lucro, digamos assim, lucro entre aspas, do Estado. Mas este saldo positivo justifica-se, em particular, por via da Segurança Social, que terá por si um excedente de 2,1% do PIB, o que significa que há mais contribuições sociais e há mais gente a contribuir para a Segurança Social, até porque na administração central, que é grosso modo o Estado puro e duro, até se espera que haja um déficit de 2,2%. No final, o saldo que inclui Segurança Social, administração central e administração regional e local, no saldo global destas estruturas é que haverá um excedente de 0,1%. O governo tem referido que esta descida do excedente de 2026 tem muito o impacto do PRR. O plano de recuperação e resiliência tem duas componentes, uma de subvenções e outra de empréstimos, e a parte de empréstimos, que é muito grande em 2026, vai ao saldo, penaliza muito o saldo, porque é despesa e não tem uma componente de receita. E, por isso, este excedente do próximo ano tem muito esse peso do PRR.

Já quanto às mudanças no imposto sobre combustíveis, já explicaste que não há aqui grandes mudanças, mas o ministro das Finanças não se comprometeu também para já com uma solução, a propósito daqueles alertas feitos pelas instituições europeias para Portugal acabar com o desconto que é feito nesse imposto. É um tema que vai ficar de fora do orçamento.

Ficou de fora, pelo menos desta proposta do orçamento de Estado, não se sabe agora o que vai acontecer a nível parlamentar. E não chega qualquer novidade nesse campo, embora Joaquim Miranda Sarmento, o ministro das Finanças, na conferência de imprensa na qual apresentou o documento, tenha dito que o governo está a trabalhar numa solução para responder a essa pressão de Bruxelas de eliminar esse desconto fiscal em sede de combustíveis. Não se percebe como é que vai trabalhar, qual vai ser a solução, até porque o ministro das Finanças garante que está a trabalhar numa solução que depois não faça aumentar o custo final.

O que parece um bocadinho estranho, não é?

Para quem mete gasolina e gasóleo, que parece estranho, pode estar à espera De compensar uma descida nos preços do petróleo, tirando esse desconto. Se o preço do petróleo cair, ao tirar esse desconto, a pessoa acaba por pagar o mesmo em gasolina ou gasóleo.

Mas é preciso esperar que essa realidade aconteça, não é?

É preciso esperar a evolução do preço do petróleo e que isso não depende, claramente, deste governo.

Já vamos continuar a conversa com Alexandra Machado, agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com Alexandra Machado. Alexandra, no início prometemos que íamos falar um pouco da estrutura também deste orçamento de Estado para o próximo ano. Tu que já analisaste muitos orçamentos, este tem ou não uma estrutura que podemos dizer que é diferente de outros?

No relatório, sim, há muitas diferenças. Já tinha começado a ser preparada, mas tem este ano no documento, em alguns programas setoriais, metas e objetivos para alcançar. Isso é a grande mudança que vai haver e é suposto abranger todos os ministérios a prazo, não ainda este ano.

O ministro das Finanças usou uma expressão no som que ouvimos no início deste programa: um orçamento sem cavaleiros orçamentais. Alexandra, o que são ou o que eram estes cavaleiros?

Cavaleiros orçamentais não são mais do que normas, que muitas vezes apareciam na proposta de Orçamento do Estado ou no próprio Orçamento do Estado, que não tinham e que não têm impacto financeiro, ou seja, nas contas, e que extravasam a restrição orçamental de um ano. São medidas permanentes que não deviam estar no Orçamento do Estado e medidas como aquela, muitas vezes na especialidade, ouvíamos os estudos e prolongamento de linhas de metrô ou esse tipo de medidas que não cabem num orçamento do Estado. E muitas vezes ficava na lei orçamental esse tipo de medidas. E de facto, nós ainda não analisámos o orçamento todo, são muitas páginas, como referimos anteriormente, mas pelo menos até ver, não encontrámos cavaleiros orçamentais, ou pelo menos estão bem escondidos.

E daí também o governo a dizer que não há aqui grande margem para propostas da oposição, porque também muitas delas às vezes acabam por ser esses cavaleiros orçamentais que acabam por entrar depois também no documento.

Sim, mas não haver margem também tem a ver com o facto de não haver dinheiro adicional pra gastar. Como falámos, a proposta que está em cima da mesa tem um excedente de pouco mais de 260 milhões, o que dá muito pouca margem. Se Portugal quiser continuar a ter um saldo positivo, há muito poucas medidas que enquadram no impacto de 260 milhões.

Mas Alexandra, podemos estar aqui perante uma simplificação em excesso do documento. O ministro falava nesse objetivo de simplificar o documento. Por exemplo, deixar de fora aquilo que falávamos da solução para a questão dos combustíveis é algo que à partida poderia fazer sentido estar no orçamento ou não?

Totalmente. Pelo menos, se não na proposta de lei, que eu acho que até devia estar já na proposta de lei, embora se o governo ainda não tem solução, também se calhar não sabia o que é que havia lá a escrever. Mas no relatório há muita informação em falta, embora as quase 500 páginas. Por exemplo, nós nos anos anteriores tínhamos sempre a projeção de receita com dividendos da Caixa Geral de Depósitos ou do Banco de Portugal. Não encontrámos ainda no documento deste ano. Esperada receita com a venda da TAP também não foi inscrita. Miranda Sarmento até disse que era por estar num processo negocial e que não queria dar cartas ao bandido, digamos assim, mas há muitas coisas omitidas, há muitas projeções e estimativa ou de receita ou despesa que não se consegue ler neste documento. Dou outro exemplo: o governo teve que acabar com uma taxa que era a alternativa a uma taxa ou adicional da banca, que foi estabelecido na época do Covid e que os bancos pagavam, que representava mais ou menos 50 milhões de euros por ano, mas que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional. O governo teve que acabar com o adicional sobre a banca, obviamente, mas Miranda Sarmento disse na conferência de imprensa que também está a preparar alguma alternativa e esperar-se-ia que essa alternativa estivesse pelo menos contabilizada no orçamento do Estado. Não está, não sabemos o que é que vai acontecer. E o IVA da construção pra algumas construções de casas, que o governo já anunciou que iria avançar e que estimávamos que tivesse pelo menos algum impacto ou alguma contabilização de impacto neste orçamento de Estado, e não está nada.

Alexandra, há também mudanças nas cativações, aquele palavrão que ouvimos muitas vezes quando falamos de orçamento. Isso significa que os ministros vão poder gastar mais dinheiro sem pedir autorização às finanças?

Sim, quer dizer, vão poder gastar dinheiro sem pedir às finanças. O valor das cativações setoriais para 2026 até é um pouco menor do que estava no orçamento para 2025. De qualquer forma, são cerca de 2 mil milhões de cativações já previstas. Há uma reserva, e é essa a novidade deste ano, há uma reserva de 5% nos orçamentos de cada ministério que fica cativo, mas que cada ministro pode desbloquear em caso de necessidade. Só que, como tem alertado a UTAO, há outras formas de cativar despesa sem se chamar a cativação ou reserva setorial, nomeadamente impondo limites ao aumento dos gastos com serviços. Continua a estar neste orçamento um limite ao aumento dos gastos de 1,75% para 2026, o que é bastante abaixo da inflação prevista, acima de 2%. Portanto, há várias formas de cativar sem lhe chamar cativações.

Assim sendo, Alexandra, vamos ou não passar a ter orçamentos mais simples?

Para já deve complicar na especialidade.

Temos que aguardar para ver.

Temos que aguardar para ver, mas as propostas de alteração costumam ser mais de 1000 nos últimos anos, portanto, deve complicar alguma coisa na especialidade, onde os partidos também gostam de pôr muitos desses cavaleiros orçamentais. Mas espera-se que sim, para o futuro, que sejam orçamentos mais simples, o que não quer dizer menos trabalhosos.

E menos trabalhosos também para vocês na editoria de economia. Obrigado, Alexandra.

Para todos nós, Luís.

Obrigado, Alexandra.

Obrigada, Luís.

Alexandra Machado é editora de economia do Observador. Nesta história do dia deixo ainda três coisas que vão marcar esta sexta-feira. É o último dia da campanha eleitoral autárquica. Os candidatos às Câmaras Municipais e os líderes partidários dão o tudo por tudo nas últimas horas antes do dia da reflexão, que é sábado, e das eleições marcadas para domingo. A Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, deixa de emitir anúncios políticos, eleitorais e sociais na União Europeia. É uma decisão tomada em resposta ao novo regulamento dos 27, que tem por objetivo melhorar a transparência da publicidade política no espaço comunitário. E no Coliseu do Porto, nota para a estreia da ópera La Bohème, de Puccini, pela Orquestra e Coro de Ópera na Academia e na Cidade. Uma nova produção de uma das mais populares obras do repertório lírico, em estreia às 21h. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do João Tição. O som que escutámos no início do programa foi retirado da emissão da Rádio Observador. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares. Bom fim de semana.