Esta é a história do dia da Rádio Observador. José Sócrates esgotou as manobras dilatórias na Operação Marquês?

Acho que o tribunal, vendo que o assunto era complexo e que suscitava algumas dúvidas, considerou inverter a situação, até porque o senhor engenheiro garantiu que iria apresentar um advogado dentro do prazo.

Fica mais confortável com esta decisão.

Eu cumpri o meu serviço, aquilo para que fui nomeado.

José Manuel Ramos, advogado oficioso de José Sócrates, ficou a saber, através do despacho da juíza presidente, que ia deixar de representar o antigo primeiro-ministro no julgamento da Operação Marquês. Nesse mesmo despacho, Susana Seca anunciou que o julgamento fica suspenso por 20 dias até que José Sócrates apresente um novo advogado, mas não sem antes acusar o arguido e a anterior defesa de manobras dilatórias para tentar atrasar o processo. Antes, José Sócrates tinha escrito ao tribunal a defender o fim do mandato do advogado oficioso, por considerar essa nomeação como um lamentável e degradante espetáculo, e a defender que o tribunal não deveria ter tomado essa decisão. Certo é que agora o julgamento fica em suspenso, assim como a audição de testemunhas prevista para as próximas sessões. Vou conversar com Luís Rosa, redator principal do Observador e autor do programa Justiça Cega, sobre as implicações desta suspensão do julgamento da Operação Marquês. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de quarta-feira, 12 de novembro. Bem-vindo de novo, Luís Rosa.

Olá.

Ainda na semana passada aqui estivemos, Luís, fizemos uma história do dia sobre este tema em que perguntamos: José Sócrates vai conseguir parar o julgamento? Parece que conseguiu.

Sim, conseguiu. Pode-se dizer que José Sócrates teve aqui uma vitória processual. Não é muito comum na Operação Marquês, mas teve. E deve-se dizer também que a juíza Susana Seca recuou, porque a juíza Susana Seca tinha recusado dar prazo ao advogado oficioso de Sócrates para consultar o processo, entendeu que o julgamento deveria continuar e agora recuou. Ou seja, entendeu que o julgamento deve ser suspenso até o dia 4 de dezembro.

E esta decisão da juíza, Luís, de suspender o julgamento configura, no teu entender, uma espécie de autodefesa do julgamento para que depois, mais tarde, não seja possível alguém vir arguir nulidades? O recuo também se deve um bocadinho a isto?

Sim, a intenção é essa, e aliás, a própria juíza Susana Seca, no despacho que leu na audiência de julgamento e que o nosso colega João Paulo Godinho reportou aqui na notícia que publicamos no Observador, a juíza invoca precisamente isso. Quer se precaver face a eventuais nulidades. Mas é importante perceber por que a juíza tomou esta decisão. E tomou esta decisão na sequência de um requerimento do próprio José Sócrates. Ou seja, o José Sócrates foi aos autos, enviou um requerimento a solicitar ao tribunal de julgamento que anulasse o mandato do advogado oficioso.

Aquele que na semana passada surgiu no processo por ausência de Pedro Delito.

O advogado José Manuel Ramos. E, portanto, Sócrates não só solicita a cessação das funções do advogado oficioso, como também alega que estão em causa os direitos de defesa, porque não teve tempo para consultar o processo, esse advogado não teve tempo para consultar o processo, e por não ter condições de acompanhar a audiência, a exibição de documentos. Isto é uma alusão-

Uma vez que ele é invisual

...uma alusão à questão do advogado oficioso ser invisual. E, portanto, o Sócrates também alega que o tribunal não podia nomear um advogado oficioso. Esta segunda parte, refiro desde já, que não é assim. A lei impõe, de facto, que-

Não havendo um, tem que existir um

A juíza Susana Seca afirma, textualmente, exatamente assim como eu vou dizer: o Pedro Delito abandonou a defesa do José Sócrates. Não estando presente um advogado em nome do José Sócrates, a lei impõe que o tribunal nomeie um advogado, ou pelo menos chame um advogado oficioso. Esse advogado oficioso foi para a sala de acordo com a escala que estava. Se a minha memória não me falha, era o quarto advogado na escala. Já tinham sido chamados para outros julgamentos três, ele era o quarto e, portanto, calhou a vez dele e foi ele, o José Manuel Ramos, que foi defender o José Sócrates. O tribunal, na prática Deu razão a Sócrates, ou seja, deferiu o seu requerimento, fez cessar o mandato do advogado oficioso e deu 20 dias a José Sócrates para indicar um outro advogado. Atenção que este prazo de 20 dias já começou a correr.

Ou seja, começou a correr no dia em que José Sócrates foi notificado, é isso?

Exatamente.

Dia 6 de novembro, se não me engano.

No dia 6 de novembro, exatamente. São 20 dias seguidos e, portanto, o José Sócrates tem esse prazo até o dia 26 de novembro para indicar um novo advogado. Sendo que certo também que a juíza deu prazo para o novo advogado consultar o processo.

Daí ficarmos já com a data de 4 de dezembro para o eventual retomar desses trabalhos.

Exatamente, porque a lei impõe que o advogado tem o prazo máximo de cinco dias para consultar o processo.

Pode ser menos, mas à partida contamos que vá usar o prazo no máximo, não é?

Certo. Vamos ver também o que é que vai acontecer nesse campo, porque o novo advogado de Sócrates pode alegar que não é um prazo suficiente. De facto, o prazo de cinco dias é um prazo para um processo normal. Este processo é um processo altamente complexo, muito vasto em termos de prova documental. Pode alegar que precisa de mais tempo e o tribunal também pode ponderar isso mesmo e pode dar, eventualmente, mais do que cinco dias para o advogado consultar o processo. Portanto, eu não prevejo que o julgamento regresse, provavelmente, antes do novo ano, em janeiro.

Sim, depois nasce o Natal.

Vão fazer as férias de Natal, semana, etc. Mas veremos, não estou a dizer que é certativo, é uma hipótese. Veremos o que é que vai acontecer até lá, mas já sabemos que vai sempre acontecer qualquer coisa.

E de resto, a própria juíza, na decisão que toma, acaba por acusar o José Sócrates de manobras dilatórias. Na semana passada, defendias inclusivamente que José Sócrates realiza estas manobras porque o julgamento lhe está a correr mal. O certo é que, Luís, o julgamento é agora suspenso, mas há testemunhas importantes que iam ser ouvidas esta semana e que ficam também elas à espera de uma nova data para serem ouvidas no processo.

Exatamente. Esta quarta-feira, por exemplo, seria um dia muito importante no julgamento. Iriam ser ouvidas testemunhas muito relevantes, como por exemplo Vítor Oscário, que é importante recordar que Vítor Oscário foi assessor de José Sócrates quando José Sócrates foi primeiro-ministro. Foi um importante assessor econômico de José Sócrates, tratou de assuntos muito importantes, nomeadamente assuntos relacionados com a Venezuela, que é um dos segmentos da acusação da Operação Marquês, e depois disso foi chefe de gabinete de António Costa e é um dos principais arguidos da Operação Influencer. Mas também seriam ouvidos testemunhos relevantes, como Guilherme Dray, ex-chefe de gabinete do Sócrates e de Mário Lino, ou seja, o assunto do TGV também é importante aqui. E também diplomatas como António de Araújo e Ramirez, embaixador na Argélia, e também Francisco Duarte Lopes, que foi ex-assessor diplomático de Sócrates. Estes dois diplomatas iriam falar sobre as alegadas atividades de lobbying que Sócrates teve em nome do Grupo Lena e das empresas de Carlos Santos Silva, depois de ter saído do cargo de primeiro-ministro. Ainda há Pedro Ferreira Neto, que é um ex-administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, e que também prestou testemunhos relevantes sobre o segmento do Grupo Espírito Santo da Operação Marquês durante a fase de inquérito.

Já vamos continuar a conversa com Luís Rosa. Agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com Luís Rosa. Há também aqui, Luís, a questão da própria atuação de Pedro Delile enquanto advogado. Há pouco fazias essa referência da própria juíza ter falado em abandono da defesa do José Sócrates. Terá a Ordem dos Advogados que intervir a propósito desta situação? Como é que também ficará a situação de Pedro Delile perante tudo isto que aconteceu no julgamento, que para além de complexo, é também muito mediático e que tem muita atenção das pessoas sobre ele?

Sim, é suposto haver uma ação disciplinar da Ordem dos Advogados, pelo menos uma averiguação, uma avaliação da questão disciplinar, por uma razão. Em primeiro lugar, a juíza Susana Seca afirmou ontem, textualmente, no despacho que emitiu, o mandatário renunciante, ou seja, Pedro Delile, devia ter continuado a representar José Sócrates. Abandonou a defesa e não compareceu em julgamento, pelo que foi nomeado advogado oficioso. Esta expressão, abandonou a defesa, do ponto de vista da juíza, é uma imputação disciplinar grave que a juíza faz a Pedro Delile. Um advogado deontologicamente não pode abandonar a defesa de um constituinte. Pode, obviamente, deixar de ser seu advogado, mas tem que fazer a passagem de pasta.

Existe um procedimento.

Existe um procedimento, tem que haver a passagem de pasta para outro advogado e, mais importante do que isso, há um prazo de 20 dias que o advogado tem que respeitar. Ou seja, na prática, durante 20 dias, Pedro Delile deveria ter ficado no julgamento da Operação Marquês a assegurar a defesa do José Sócrates até o ex-primeiro-ministro indicar um novo advogado e, eventualmente, até lhe passar a pasta. Portanto, é esta imputação disciplinar grave que a juíza Susana Seca faz a Pedro Delile e que a Ordem dos Advogados vai ter que avaliar.

Assim sendo, Luís, achas que José Sócrates esgotou as manobras dilatórias com esta atuação ou ainda são de esperar mais neste processo, ou é algo que só o futuro dirá?

Vou ser diplomático, parafraseando até vários advogados, nomeadamente Paulo Saragoça da Mata, que ainda esta terça-feira disse isso no nosso programa Justiça Cega. Há dois tipos de defesas. Uma delas é sempre confrontacional, é uma defesa do confronto, agora as palavras são minhas, não do Paulo Saragoça da Mata, é uma defesa de guerrilha. Ora, não há dúvida nenhuma que José Sócrates está a fazer essa defesa de guerrilha. Guerrilha total e absoluta, não é só contra o processo, é contra o próprio sistema de justiça. Qualquer juiz que tome conta deste processo, o José Sócrates tem sempre um problema com esse juiz. Qualquer procurador, o José Sócrates tem sempre um problema com o procurador, ou seja, qualquer personagem da administração da justiça. É óbvio que José Sócrates vai continuar a promover, e aqui estou a citar as palavras do juiz Estanislau seca, por acaso com qual eu concordo, mais manobras dilatórias. José Sócrates vai tentar criar um novo processo penal para este processo.

E isso é independente de quem vier a ser advogado de José Sócrates, no teu entender?

É independente de quem vier a ser o advogado. Obviamente que o advogado que o Sócrates escolher terá de ser um advogado com perfil muito semelhante ao de Pedro Delo. Muito provavelmente, aos outros advogados neste processo, por exemplo, Filipe Batista, que foi secretário de Estado de José Sócrates, é advogado de Sofia Fava, até poderia ser uma hipótese para o advogado de Sócrates, mas vai ser sempre um advogado muito agressivo.

Combativo.

Muito combativo. Um advogado que vai tentar promover esta defesa de guerrilha, de guerra total e absoluta, mais do que o processo e mais do que o tribunal, contra o sistema de justiça. Sócrates critica tudo e todos, critica o Conselho da Procuradoria da Estrutura, que entende que tem aqui uma mão invisível sobre o processo, o que não é, de todo em todo, verdade do ponto de vista factual, nunca apresentou nenhuma prova nesse sentido. E portanto, esta defesa de guerrilha vai continuar. A grande questão é a seguinte: é saber se a administração da justiça, se o sistema de justiça, tem ferramentas ao seu dispor para conseguir contrariar essa matéria. Vou só dar um exemplo. Por exemplo, José Sócrates já recusou mais de, se a minha memória não me falha, 20 ou 30 juízes em todas as-

Em todas as fases do processo

...em todas as fases do processo e juízes direitos, juízes desembargadores, juízes conselheiros, enfim, nas três possíveis categorias de juízes. Já recusou mais de 20, 30 juízes. Ora, a partir de determinada altura, o próprio sistema reagiu a isso, porque quando tu recusas um juiz, geralmente esse recurso tem um efeito suspensivo. Deixou de ter. Por exemplo, o juiz Estanislau seca também foi alvo já de um incidente de recusa, logo no início do julgamento, o julgamento não parou, continuou. Por quê? Porque se percebeu que era uma manobra claramente dilatória.

O sistema adaptou-se.

O sistema adaptou-se. E portanto, resta saber que em qualquer outra manobra dilatória que o José Sócrates venha a interpor, como é que o sistema vai reagir. Pelo que se tem visto, nós que estamos acompanhando este processo desde o primeiro dia.

Desde o momento zero, praticamente.

Eu já não me recordo quantas peças eu já escrevi sobre as manobras dilatórias. Este processo já teve muitas vezes parado por recursos de incidentes processuais de José Sócrates. Houve uma altura em que houve aqui um emaranhado de incidentes processuais, que foi uma espécie de teia que o sistema de justiça teve dificuldade em sair, porque ele estava permanentemente a recusar juízes, a tarde juízes, além da questão do sorteio dos próprios juízes dos tribunais superiores e portanto, o sistema demorou algum tempo a reagir. O que é importante é este processo vai ser um processo justo, equitativo. Todos os arguidos têm ao seu dispor armas de defesa próprias de um Estado de direito. José Sócrates está a levar muito além da conta esses direitos. Está, e muito provavelmente, a ter um abuso de direitos. E portanto, o sistema de justiça tem que reagir. E para terminar, o poder legislativo, o poder político e o poder legislativo, têm de olhar para este processo com muita atenção, de forma que o sistema consiga ser mais eficiente.

Tem que retirar daqui lições.

Retirar, claramente, lições. Atenção, que já noutros processos isso aconteceu. Nomeadamente, a classe política já alterou o processo penal para se proteger nalgumas matérias, devido a processos muito concretos, como o caso Casa Pia. Portanto, agora está na altura de perceber que, através deste processo, pode haver o risco dos advogados estarem a mimetizar Pedro Delo. E portanto, o poder legislativo também deve olhar para este processo para retirar lições e legislar em consonância.

Obrigado, Luís Rosa.

Obrigado, Luís.

Luís Rosa é redator principal do Observador, autor do programa Justiça Cega e acompanha de perto todos estes temas, em especial a Operação Marquês. Nesta história do dia, deixo ainda três coisas que vão marcar esta quarta-feira. Os eurodeputados debatem a estrutura do novo orçamento comunitário para o período de 2028 a 2034, com a presidente da Comissão Europeia e com a presidência dinamarquesa do Conselho. Ursula von der Leyen admite ceder quanto ao papel do Parlamento Europeu e das regiões, assim como no que se refere à política agrícola, mas os eurodeputados querem garantias. No Algarve, é eleito o novo reitor da universidade. Há três candidatos ao cargo: Nuno Gonçalo Bicho, Maria Alexandra Teodósio e Luís Pedro Ribeiro. A Autoridade Marítima Nacional, em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, lança uma moeda comemorativa de €5 dedicada ao Farol do Cabo de São Vicente. É a primeira de uma série de cinco novas moedas comemorativas intitulada Faróis Icónicos de Portugal. Vai ser lançada uma moeda por ano. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Artur Costa. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Luís Soares. Até amanhã.