Esta é a história do dia da Rádio Observador. Qual é o plano do governo com a reentrada na REN? Nós fazemo-lo não para renacionalizar esta empresa. Nós fazemo-lo pra estar lá dentro para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica. Luiz Montenegro explicou, desta forma, a reentrada do Estado português no capital da REN. Portugal adquire uma fatia de 13,7% da Redes Energéticas Nacionais, a empresa que gere a rede de transporte de eletricidade e gás natural. O negócio foi anunciado no discurso de Luiz Montenegro na Festa do Pontal, o evento que assinala a reentrada política do PSD. Como escutamos, o primeiro-ministro justificou a opção com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional, mas disse também que há a vontade de baixar o preço da energia. Mas será que o Estado vai ter esse poder ao adquirir uma percentagem tão curta? E o que sabemos sobre este negócio? Para além disso, será que esta reentrada na REN pode significar o início de uma fase de investimentos estratégicos do Estado? Falamos sobre isto neste episódio com Ana Suspiro, jornalista do Observador. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de terça-feira, 18 de agosto. Bem-vinda, Ana.

Olá, Miguel.

Tivemos o anúncio do regresso do Estado português à REN, mas estão no ar muitas dúvidas. Talvez seja importante recuperar primeiro a história da participação do Estado nesta empresa. Estamos a falar de um regresso depois de uma privatização que foi concluída há praticamente 12 anos. Foi em 2014 que um governo do PSD vendeu a última participação do Estado na REN.

Sim, mas a operação que marcou a saída do Estado, digamos assim, da REN, aconteceu dois anos antes, em 2012, quando foi feito um concurso na altura da Troika, o Estado saiu das empresas de energia e pôs à venda 40% do capital da REN, que vendeu a uma empresa chinesa, a State Grid, que é a REN chinesa, digamos assim, e à Oman Oil, que é uma empresa de Omã. Portanto, o processo começou aí, depois em 2014, já só havia 11% de REN, que foram dispersos em bolsa e o Estado, de facto, saiu totalmente do capital. Mas é interessante recordar a operação que foi feita em 2012, porque na altura o governo de Pedro Passos Coelho defendia que não havia necessidade do Estado ficar no capital da REN, porque era uma concessão e as regras existentes para essa concessão eram suficientes para salvaguardar o interesse público.

Agora temos este regresso, neste caso é uma aquisição do Estado de 13,7%. Sobre esta compra, nós já sabemos valores?

Não sabemos qual foi o preço a que o Estado acordou comprar esta participação, que é comprada ao dono da Zara, Amancio Ortega, que é o homem mais rico de Espanha. Sabemos qual é o valor da cotação da REN no dia em que o negócio foi anunciado, na sexta-feira, e com base no preço desse dia, estamos a falar de um valor da ordem dos 325 milhões de euros.

Portanto, estes 13,7% correspondem a isso, a mais de 300 milhões de euros. Mas isto foi apontado também pelo primeiro-ministro como um bom negócio. Podemos falar disso?

Ainda é um bocadinho cedo para percebermos isso, até porque não sabemos quanto é que efetivamente o Estado vai pagar. A REN é uma empresa muito estável, toda a atividade que a empresa desenvolve é regulada, o que significa que é o regulador, a ERSE, que é o regulador da energia, que define os investimentos que a empresa pode fazer e esses investimentos têm uma remuneração garantida, que é garantida através dos preços de eletricidade que todos nós pagamos e que é fixada anualmente. Portanto, nesse aspecto, é uma empresa muito estável, com lucros muito constantes e é um investimento muito seguro. Sabe-se sempre que os dividendos que a REN paga, qual é mais ou menos o montante, não se ganha muito dinheiro, mas também não há o risco de se perder dinheiro. Portanto, nesse aspecto, sim, é um bom investimento.

Como é que estão os mercados a reagir a este regresso do Estado à REN?

Não estão muito entusiasmados, na verdade. É uma participação minoritária e os mercados normalmente não adoram quando o Estado entra nas empresas. Até porque independentemente de ser um bom negócio ou não, como disse Luiz Montenegro, o primeiro-ministro também deixou claro que o principal objetivo desta entrada na REN não é fazer dinheiro, antes pelo contrário, é salvaguardar, por um lado, o interesse estratégico e também contribuir ou permitir baixar o preço da eletricidade.

Nós vamos falar sobre isso.

Exato. E falta muita informação. Os mercados provavelmente estão a reagir com cautela.

Já voltamos a esta conversa com Ana Suspiro. Fazemos apenas uma curta pausa. Estamos de regresso à história do dia sobre a reentrada do Estado português na REN. Ana Suspiro, o objetivo do governo é salvaguardar o interesse nacional, como estávamos a falar, e há essa vontade de baixar o preço da energia Isto é mesmo possível com uma participação desta dimensão?

O primeiro-ministro, quando falou em baixar o preço da energia, não estabeleceu necessariamente uma relação direta, ou pelo menos não explicou muito bem como é que isso podia ser feito. Disse que obviamente era um objetivo. Através de uma participação financeira da REN não é possível baixar o preço da eletricidade. Eu acho que as pessoas percebem, a REN não produz eletricidade, é uma operadora das redes de transporte. As redes são uma componente do preço da eletricidade que nós pagamos, portanto, por essa via, de alguma forma, aquilo que pagamos e aquilo que a empresa recebe há uma relação. Só que quem define aquilo que a REN recebe não são os acionistas, é a entidade reguladora dos serviços energéticos, que é o regulador, e tendo por base a legislação europeia, a legislação portuguesa. Portanto, o Estado, enquanto governo, se quer baixar o preço da energia, tem instrumentos muito mais eficazes para o fazer enquanto legislador do que enquanto acionista, ainda para mais com uma posição tão pequena.

E sabemos, neste caso, se há a intenção de adquirir uma fatia maior?

Não sabemos. É interessante porque a REN tem como maior acionista uma empresa do Estado chinês, que é a operadora da rede chinesa. E nós sabemos que a nível da União Europeia tem vindo a aumentar a malha de controle de investimentos chineses nos setores estratégicos, como é a energia. Esta operação da REN já tem muitos anos, portanto, não entra nesse radar, mas se o interesse estratégico era, de facto, o grande objetivo, podemos nos perguntar por que não se comprou a participação da State Grid, que era maior, obviamente era mais cara, 25% é quase o dobro dos 13,7%. E provavelmente eles também não quiseram, não sei sequer se a questão esteve em cima da mesa, mas faz sentido fazer essa pergunta. Agora, o Estado pode ainda aumentar a participação. Por exemplo, a Fidelidade tem 5% da REN. A Fidelidade é uma empresa seguradora portuguesa que também é controlada por capitais chineses, mas neste caso, capitais privados. A Fosun é uma empresa chinesa privada, portanto, há também fundos que são acionistas e há as ações dispersas na bolsa. Não sei se é esse o objetivo.

Certo é que o governo está aqui a apostar num setor estratégico e fica também esta dúvida, se é algo que pode ser alargado, pode fazer parte de um plano de investimento do Estado nos próximos anos.

Eu acho que sim. Penso que é essa a intenção, porque em junho, salvo erro, no último congresso do PSD, o primeiro-ministro anunciou a intenção de criar um fundo soberano para investir em empresas e setores estratégicos. A energia era precisamente o setor logo que ele referiu à cabeça. E depois também admitiu a possibilidade de banca, telecomunicações, infraestruturas. Portanto, claramente que esse plano existe. Nós não o conhecemos, não sabemos valores, sabemos que há uma intenção de pôr a agência que gere a dívida pública a fazer a gestão do plano, mas não temos mais informação. Mas sim, há essa intenção de investir.

A oposição, entretanto, já levantou algumas dúvidas sobre este negócio. Fazem sentido algumas dessas dúvidas formuladas?

Fazem, porque muito pouco foi dito. Para além da declaração do primeiro-ministro na festa da rentrée do Partido Social-Democrata, o governo não deu mais explicações nenhumas. Nós sabemos porque houve um comunicado muito sintético feito pelo vendedor, à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Não sabemos mais nada. Não sabemos o preço, não sabemos responder algumas perguntas que tu já aqui colocaste, como é que se vai fazer baixar o preço da eletricidade ou que poder efetivo é que o Estado vai ter na REN que não tinha antes, e se existiriam outras formas mais eficazes de ter a influência no setor elétrico. E no fundo, perceber também de onde é que vem o dinheiro. Trezentos e tal milhões de euros é dinheiro. A Parpública é a entidade que compra, mas é dinheiro que certamente faria falta ou poderia ser usado para outras coisas.

Há aqui um outro ponto importante, é que esta aquisição da REN acontece num momento em que ainda não se sabe, na verdade, como vai o governo assegurar o interesse nacional num negócio entre a Galp e os acionistas internacionais da MOEF, que pode, neste caso, implicar a perda de controle nacional desta refinaria portuguesa, a única. Está por dar também esta explicação de qual é, de facto, a estratégia para o futuro da Galp.

Até porque se havia uma empresa da qual o Estado nunca saiu, é da Galp. O Estado é acionista da Galp, tem uma participação ainda mais pequena que esta da REN, 8%, não quer vender. Sabe-se que a intenção é que este fundo soberano venha a ficar com esta participação na Galp. A questão da refinaria não depende só do governo, depende do acordo ou da negociação entre os dois parceiros do negócio, que é essencialmente a família da América Morin, que é a principal acionista da Galp, e os acionistas da MOEF, que é a antiga CEPSA, que são fundos internacionais. Um fundo do Abu Dhabi e um fundo de investimentos americano. Em função do acordo a que eles chegarem, depois o governo terá que encontrar uma forma de salvaguardar a refinaria de Sines. E nós vimos nesta última crise de abastecimento e do petróleo que tivemos agora com o fecho do Estreito de Ormuz, como a refinaria se revelou absolutamente essencial, até mesmo, por exemplo, a abastecer o mercado português do combustível pra aviação que esteve em falta na Europa.

Ficam dúvidas ainda sobre a REN e também, neste caso, sobre a Galp. Obrigado, Ana.

Obrigada eu, Miguel.

Ana Suspiro é jornalista do Observador, escreve na seção de economia. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Tomás Ferreira, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.