Esta é a história do dia da Rádio Observador: X, Xandão e Musk. Há censura no Brasil ou há violação da lei?

O ministro Alexandre de Moraes, portanto, incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais. Essa medida vem depois que o bilionário ameaçou reativar perfis bloqueados pela Justiça brasileira.

É um dos temas do momento no Brasil, mas também na Europa e nos Estados Unidos. Elon Musk, o dono da rede social X, e Alexandre Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal, envolveram-se numa troca de acusações e de ameaças. O milionário norte-americano queixa-se de censura e pede mesmo a destituição do magistrado. O juiz, também conhecido no Brasil como Xandão, inclui Musk como alguém que ajuda a difundir desinformação. E claro, tudo isto já verteu para o campo político com bolsonaristas e lulistas a assumirem posições diferentes. É sobre acusações de censura e de violação da lei que vou falar com a editora de Internacional do Observador, Cátia Bruno. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, da terça-feira, 9 de abril. Bem-vinda, Cátia.

Olá, Ricardo.

Cátia, vamos começar por apresentar as personagens desta história e como é uma história que nos chega do Brasil, a primeira personagem que vamos conhecer é Xandão. Quem é Xandão?

Xandão é Alexandre de Moraes.

Não é uma personagem de uma novela.

Não é. Podia ser, mas não é. Podia ser, de facto, uma personagem destacada de um filme, mas não sabemos se seria o herói ou o vilão.

Um malandro carioca, talvez. Não, estava a pensar.

Talvez.

Mas aqui não é.

Não, é o juiz do Supremo Tribunal, que é também o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral neste momento, que como membro do Supremo Tribunal, conduz muitas investigações. E essas investigações têm criado muita polêmica no Brasil por normalmente envolverem, de alguma forma, o poder político. É curioso que Xandão é um homem ligado historicamente ao centro-direita, chegou a fazer parte do PSDB, foi ministro da Justiça de Michel Temer quando ele era presidente e por isso, na altura, quando era já juiz do Supremo e votou contra a libertação de Lula da Silva, foi bastante vilipendiado pela esquerda no Brasil. Agora, neste momento, é vilipendiado pela direita, porque Alexandre de Moraes-

Não deixa de ser interessante

É muito interessante. Alexandre de Moraes agora conduz duas investigações que afetam diretamente Jair Bolsonaro e os seus aliados. Uma relacionada com aquilo que se chama no Brasil de milícias digitais, e que é a suspeita da Justiça brasileira de que tenha havido um complô pelos bolsonaristas para criar um sistema de propaganda nas redes sociais. E depois a investigação ao que aconteceu no oito de janeiro, quando uma multidão invadiu a Praça dos Três Poderes. É interessante porque Jair Bolsonaro não se costuma conter nas críticas que faz a Alexandre de Moraes. Já lhe chamou inclusivamente de canalha em público e na altura era presidente da República.

E do outro lado temos Elon Musk, que é mais conhecido do que Xandão, do que Alexandre de Moraes.

É, Elon Musk é uma personagem internacional. Estamos a falar do homem que é o dono da Tesla, é o dono da SpaceX, que tem feito viagens ao espaço, e que começou a aparecer muito nas notícias em 2022, quando decidiu comprar a rede social Twitter, que entretanto renomeou como X. E desde que assumiu a liderança dessa empresa, muitas das suas decisões têm sido questionadas e aquilo que é certo é que parece ter havido um relaxamento nas políticas de moderação que o X tinha e que é precisamente agora o tema que causa celeuma no Brasil.

Exatamente. Já conhecemos as duas personagens, o juiz Alexandre de Moraes e o empresário milionário Elon Musk. Afinal, Cátia Bruno, que história é esta? O que se passa aqui?

Depois de conhecermos as personagens da novela, agora vamos à trama.

Ao enredo.

Exato. O que acontece é que nos últimos dias, um jornalista norte-americano, que é o Michael Shellenberger, publicou aquilo que chamou os Twitter Files do Brasil, na senda daquilo que alguns jornalistas independentes tinham feito em parceria com Elon Musk, divulgando trocas de e-mails da empresa antes de ser comprada por Musk, com vários elementos das forças judiciais dos Estados Unidos, e agora fizeram o mesmo relativamente ao Brasil. Aquilo que é visível nesses e-mails é que houve intervenções diretas de um juiz, que não é nomeado, pedindo diretamente para que fosse eliminado determinado perfil ou que determinada publicação fosse retirada, etc, por alegadamente violar a lei. Nunca se diz que esse juiz é Alexandre de Moraes, mas tendo em conta os pedidos que eram feitos e que tinham a ver com propaganda eleitoral, parece muito provável que pudesse ser Alexandre de Moraes, que andava já a fazer a sua investigação contra as milícias digitais na altura que estes e-mails foram descritos.

Então já percebemos que há aqui o X e a utilização do X por um lado, e depois há uma espécie de atuação da Justiça e há uma investigação oficial a correr. Mas este embate e a história desta história do dia, entretanto, começa a desenvolver-se no próprio X Entre estas duas figuras.

Assume outra dimensão, porque o próprio Elon Musk decidiu não contestar as decisões de Moraes na Justiça, mas sim denunciá-las em público no X. E não se limitou só a dizer que não concordava, disse que poderia mesmo desrespeitar algumas das ordens dadas pelo Supremo Tribunal, nomeadamente mantendo banidas determinadas contas. Musk disse que as poderia reativar e atacou muito diretamente Alexandre de Moraes. Disse que era um juiz que estava a desrespeitar a Constituição brasileira, que devia ser destituído, alvo de impeachment, e continuou por aí fora. Chegou a chamar-lhe Darth Vader do Brasil. Não teve nenhum pudor nos termos usados. E Moraes não reagiu no Twitter, mas reagiu na Justiça, abrindo imediatamente um processo contra Elon Musk por obstrução à Justiça, indiciando-o também no inquérito que já decorria relacionado com as milícias digitais. É interessante que na decisão que Moraes publica agora, ele quer tomar uma posição de força. Ele escreve a certa altura em letras maiúsculas.

Maiúsculas?

Maiúsculas.

Portanto, está a gritar.

Está a gritar, pelo menos é o que dizem na internet.

Exato.

Ele escreve: "As redes sociais não são terra sem lei, as redes sociais não são terra de ninguém." Portanto, acho que é claramente aqui um embate entre Moraes, de um lado, Musk do outro.

E já voltamos à conversa com a Cátia Bruno, editora de Internacional do Observador. Afinal, e agora que já conhecemos um pouco melhor a história, há aqui censura ou violação da lei no Brasil? Estamos de regresso à conversa com Cátia Bruno, editora de Internacional do Observador. Cátia, entretanto, o caso verteu também para o domínio da política, com bolsonaristas ao lado de Musk e lulistas ao lado de Alexandre de Moraes. É assim?

É exatamente assim. Houve vários deputados próximos de Bolsonaro que usaram precisamente o X para demonstrar apoio a Elon Musk.

Sim, porque este debate no Brasil vai-se fazendo no X.

Vai. Alexandre de Moraes é o único que não escreve nada sobre isto no X, mas está lá, tem um perfil.

Exatamente.

E no X surgiram declarações públicas de vários deputados próximos de Bolsonaro. E depois, nas declarações oficiais, em entrevistas, houve pelo menos dois membros do atual governo liderado por Lula da Silva, que se pronunciaram e que, neste caso, criticaram Elon Musk, defenderam a decisão de Alexandre de Moraes e foram também muito contundentes a dizer que não pode ser um empresário estrangeiro, independentemente dos milhões que tem, a vir desrespeitar a lei. Curioso que Jair Bolsonaro também se pronunciou, no X, precisamente. Publicou um vídeo de quando se encontrou com Elon Musk, quando ele visitou o Brasil em 2022, e escreveu que Elon Musk era um homem que se tinha tornado um símbolo da liberdade.

E do ponto de vista legal, Cátia, o que pode estar aqui, afinal, em causa?

É uma situação complicada, porque o enquadramento legal é vago. Ainda não há legislação muito específica para as redes sociais no Brasil e, portanto, muito disto fica ao critério de cada juiz do Supremo, que tem poderes para investigar no Brasil, e isto é importante. Quando Alexandre de Moraes tem estes processos em mãos, não está necessariamente a julgá-los, está a funcionar como uma espécie de juiz de instrução, que tem até mais poderes do que um juiz de instrução. E acaba por ter muita margem de manobra para atuar sobre aquilo que ele considera ser a divulgação de discurso de ódio ou algo que não respeita a lei eleitoral. Tudo isso são argumentos que ele pode invocar para pedir que determinados perfis sejam banidos, por exemplo. E é interessante que esta falta de enquadramento legal seja uma coisa que começa a ser muito batida no Brasil e que voltou a vir ao de cima com esta polêmica, porque já tinha havido um rascunho de projeto de lei que tivesse uma espécie de regulação das redes sociais no Brasil, e esse projeto não tinha avançado, muito por causa da pressão de várias empresas tecnológicas, como acabou por noticiar o Estadão. E curiosamente, o X não era uma delas.

Mas o que estás a dizer, que este magistrado, o Alexandre de Moraes, tem o poder para atuar perante uma suspeita. Portanto, ele acha que a conta X ou conta Y ou a conta Z divulga informação falsa e pode atuar aí pedindo, neste caso, à rede social que a retire. É isso?

Sim, a lei no Brasil, neste momento, até permite que muitos outros juízes possam atuar se lhes for apresentada uma denúncia e prevê que as empresas sejam obrigadas a reagir em tempo muito útil, 24 a 48 horas.

Muito rápido.

O sistema está bastante oleado no Brasil, embora não haja uma lei que detalhe tudo isto.

E isso é tão interessante e está a suscitar muita atenção também fora do Brasil. Está a ser acompanhado este caso nos Estados Unidos, também na Europa, sobretudo porque estamos em ano de eleições nos Estados Unidos e já sabemos que as redes sociais podem ser determinantes para a formação da opinião dos eleitores. As redes sociais, e há pouco explicaste isso, fazem uma espécie de exercício de moderação daquilo que é publicado. Há moderadores, podemos chamar-lhes assim, mas há também quem olhe para estes moderadores como censores. Afinal, como é que fica a liberdade de expressão no meio disto tudo?

É um debate que está a ser feito em muitos países. Por exemplo, os Estados Unidos estão à frente nessa discussão porque têm lidado com isto desde a primeira eleição do Donald Trump, em 2016, e desde aí houve audições no Congresso. Os CEOs de muitas destas empresas foram chamados a prestar declarações perante o poder político. E acaba por haver aqui um equilíbrio que muitas sociedades ainda não conseguiram perceber onde é que está, até que ponto é que as redes sociais devem ser reguladas e deve ser proibido o discurso de ódio, a desinformação, e até que ponto é que a liberdade de expressão tem espaço para existir. E é muito curioso como nós estamos a falar de empresas privadas e que, portanto, em teoria Podem impor a política de moderação como muito bem entendem, mas acabam por estar limitadas por leis nacionais e a maior parte dos países ainda está timidamente a tentar perceber.

A apalpar terreno.

A apalpar terreno, exatamente.

Isto pode repetir-se noutros países, ou não?

Evidente. O debate não só existe como as leis também vão sendo alteradas. A União Europeia, por exemplo, tem o Digital Services Act, que foi aprovado recentemente, que impõe determinadas condições às redes sociais. Note-se, por exemplo, que o Twitter e o Facebook baniram Donald Trump das suas plataformas e ainda não recuaram nessa decisão. As peças estão a mover-se. A questão é como é que estas leis depois são aplicadas. Sabemos todos que a internet é muito difícil de controlar e de policiar. E o debate também surge porque as próprias redes sociais adaptam-se a leis diferentes consoante os países em que estão. Elon Musk, por exemplo, não costuma queixar-se disso quando atua na China e está proibido que sejam divulgadas determinadas palavras, por exemplo. A grande questão é como é que as democracias lidam com isto. E Musk, que diz que é um grande defensor da liberdade de expressão, diz que quer lançar este debate no mundo ocidental.

E está disponível para incumprir qualquer obrigação que a Justiça brasileira lhe imponha.

Veremos. Ele diz que sim, mas a verdade é que ainda não foram reativados os perfis em causa. A imprensa brasileira tem noticiado que a equipa do X no Brasil está à espera de instruções da sede norte-americana e que ainda não as recebeu. E a CNN Brasil cita algumas fontes do Supremo Tribunal, de juízes que dizem que acham que isto terá sido apenas bravata e que Elon Musk não vai agir sobre isso. Vamos esperar para ver.

Os jornalistas têm sempre aquela mania de fazer aquela pergunta, às vezes um pouco tonta, mas aqui eu acho que se justifica fazê-la, que é: e se fosse cá? Porque olhando para a nossa realidade, com a situação política que estamos a viver, vamos ter agora eleições europeias em breve. Por cá, também faria sentido uma discussão deste tipo ou as regras são tão diferentes que isto não se punha?

Eu acho que tendencialmente os fenómenos internacionais tardam a chegar cá, mas chegam. E eu acho que mais cedo ou mais tarde, essa questão vai começar a colocar-se, porque também vemos como os partidos estão cada vez mais presentes nas redes sociais, comparativamente com aquilo que faziam antes nas campanhas anteriores.

Onde não há mediação jornalística. Falam diretamente para quem os quer ouvir, não é?

Sim, e muitas vezes até preferem recorrer às redes sociais do que ter perguntas incômodas de jornalistas. E eu acho que esse debate também vai chegar cá, sobretudo porque este debate acabou por perder alguma da sua moderação e como em sociedades polarizadas, este debate tende a polarizar-se. E parece-me que a nossa sociedade também está a caminhar para uma maior polarização e não me parece que sejamos diferentes dos outros.

Obrigado, Cátia.

Obrigada eu, Ricardo.

Cátia Bruno é editora de Internacional d'O Observador. Esta foi a História do Dia. O som que ouvimos no arranque deste episódio foi retirado da emissão em direto da CNN Brasil. E já agora, fica aquele pedido especial. Se gosta da História do Dia, se nos ouve regularmente, por favor, clique em "Seguir", na aplicação que habitualmente usa para ouvir podcasts. Para nós, é mesmo muito importante. Obrigado. A sonoplastia é do Diogo Casinha, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.