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Eu ouvi a pergunta, mas ela não é a pergunta.
A pergunta parte de um princípio errado.
Eu respondo-lhe a isso quando me disser aqui olhos nos olhos. Eu às vezes tenho mais que fazer do que estar a responder diariamente.
Estas perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social vai fazer.
Bruno, és a pessoa certa pra me responder a isto. A justiça de vez em quando funciona?
Eu não sou jurista, mas tens razão, Carla, sou a pessoa certa. Funciona muitas vezes. Às vezes somos induzidos em erro por alguns megaprocessos que se atrasam na justiça e por um sentimento de alguma impunidade, que a justiça não chega aos mais poderosos. Mas a verdade é que a justiça no seu todo funciona muitas vezes e desta vez, neste caso em particular, nem nos podemos queixar de um atraso significativo. O julgamento da Operação Pretoriano chegou ao fim com o principal acusado, Fernando Madureira, o antigo líder da claque dos Super Dragões, condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva. No final, a juíza teve algumas declarações, eu diria, estranhas, fazendo algumas reflexões sobre os problemas entre clubes, dizendo que isso é mau, sim, mas que é pior quando se vê dentro do mesmo clube. Enfim, é uma opinião da juíza. E sublinhou que aquilo que aconteceu não pode acontecer na nossa cidade. Eu achei curiosa, pra não dizer mesmo estranha, esta referência à nossa cidade. Não, isto não pode acontecer. Aquilo que aconteceu na Assembleia Geral do Futebol Clube do Porto e que motivou esta operação e este julgamento não pode acontecer em lado nenhum. Não é no Porto e, aliás, a juíza não está em representação da cidade do Porto, como representante da autoridade, um órgão de soberania do Estado português. Mas a verdade é que havia, na cidade e com as ligações ao clube, um sentimento de impunidade. E pode-se dizer que ontem marca o final desse período de impunidade, em que precisamente imperava esta lógica da nossa cidade.
Com as cumplicidades todas que isso implica.
Exatamente. Sedências, cumplicidades, concessões dos vários poderes, cobertura a certos atos menos claros. E parece que agora esse tempo chegou mesmo ao fim. Vamos ver se será assim ou não.
Então, Paulo, e é desta que vamos deixar de ser escravos daqueles papéis que o Estado nos exige. Maria, falávamos sobre isso, não é?
Falamos sobre isso. Vamos ver. O governo apresentou ontem a tal reorganização de algumas entidades. Isso é mais do que uma reforma do Estado, é reorganizar algumas áreas, simplificação e depois digitalização dos processos orientados, no fundo, aos cidadãos e às empresas. E o princípio "só uma vez" vai ser um dos objetivos. Qual é este princípio? Só se entrega um documento, uma vez ao Estado. A partir do momento em que o Estado já tem esse documento, não precisa de nos andar a pedir todos os dias, todos os meses, a entidade ao lado, não sei o quê. E portanto, o Estado tem é que, depois entre si e as várias entidades que precisam daquele documento, ir consultá-lo de alguma maneira ou pedi-lo. E portanto, este princípio, que é um princípio orientador em muitos países, estando a lei já em Portugal há 11 anos, se não me engano, obviamente, nós sabemos que enfim.
Uma coisa é estar outra coisa é...
Já tive grandes discussões com alguns serviços do Estado.
Aí depois tens de ir ao guichê.
Não, quando um ato pede uma coisa e o outro pedem outra.
Pode chegar e invocar a lei. "Olhe, eu já entreguei há dois anos o mesmo documento."
E no mesmo ano, isto foi por causa dos benefícios do nascimento de um filho na Segurança Social. Um documento tinha sido entregue no momento do nascimento, depois estavam a pedir novamente. Fiz na altura um escarcéu digital, online, com a reclamação, e a verdade é que depois foi aceito porque o documento já estava na posse dos serviços.
Então e quando pedem a declaração de IRS, onde é que ela está? Está na autoridade tributária. Eles obrigam-nos a ter lá. E a certidão de nascimento?
Olha, e a certidão de óbito também.
Isso é um filme.
Tinha prazo de validade até há pouco tempo, até há dois anos.
Isso é um filme extraordinário. Depois pedem não sei o quê, pedem para outro, não. Temos que avançar.
Temos que avançar.
Estamos aqui a desabafar.
Já se percebeu, a tarefa é hercúlea. O Ministério da Educação vai ser assim uma espécie de protagonista, quase uma cobaia, diríamos, desta fase. Vai acontecer muita coisa ali, muita redução do número de estruturas. Atenção, não quer dizer que as funções dessas estruturas vão acabar. Ontem, grande comoção, porque o governo disse que ia extinguir a FCT, a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Obviamente que a função da FCT não vai acabar, portanto, o financiamento de programas de investigação científica não acaba. É atribuído a outra entidade. Aliás, muitos investigadores dizem que a FCT não tinha remédio, de alguma maneira, em termos de estrutura e de cultura. Mas adiante. Bom, como é que isto se vai medir depois? Um dos indicadores, lá está, será a quantidade de papéis que o Estado já tem, mas que nos vai pedindo. E portanto, cada um de nós, de alguma maneira, pode ir medindo a evolução desta reforma.
Bruno, quem quer casar com a TAP, Carochinha? Quem quer?
Quem quer? Olha, é bom que haja alguém, e há, parece, um pretendente, pelo menos, mas nada de entusiasmos precoces, porque nós sabemos o que é que pode acontecer. A TAP pode ser vendida e mais tarde pode ser novamente nacionalizada. Portanto, calma. Mas temos um pretendente, a KLM Air France, por exemplo, e que sonho seria para o vendedor, o Estado, ter um pretendente para sua filha, a TAP, como a KLM Air France, porque cumpriria um destes critérios para a privatização, que é o de ser uma empresa com experiência no setor e não apenas um investidor, alguém disposto a investir. Agora, o que é que está em causa do ponto de vista do comprador? É saber se a compra da TAP pode ou não trazer vantagens, se é um negócio que representa muito ou pouco risco. Podemos dizer que o risco faz parte de qualquer negócio, mas neste momento é isto que está a ser avaliado. É preciso também conhecer o caderno de encargos, mas mais do que qualquer outra coisa, é saber se a operação da TAP pode ou não trazer vantagens financeiras para o grupo que vier a comprar. Pode ser que aconteça desta vez. Oremos.
Oremos, irmãos.
Irmãos.
Irmão. Irmão Paulo, a reforma das leis laborais não convence os sindicatos.
Não, de todo, não convence.
Irmã Carla.
Irmã Carla.
Carmelita Descalça.
Um rotundo não. Foi assim que a UGT ontem reagiu mesmo à proposta do governo quando olhou pra ela e analisou. Bom, a CGTP, já sabemos, estaria sempre contra, nunca assinou um acordo de concertação social. E há acordos de concertação social que, de facto, incluem alteração das leis laborais. A UGT já esteve disponível ao longo das últimas décadas para concordar com isso e teve um papel muito importante durante a troika, já agora, no fundo, garantindo que havia aqui um acordo que aliviaria um bocadinho a tensão que houve e que foi bastante. Com este rotundo não da UGT, o governo pode ficar sozinho nesta reforma, com obviamente entidades patronais, mas nunca é bom quando uma mudança destas se faz sem alguns sindicatos, pelo menos, concordarem ou aceitarem esta reforma. Portanto, vamos ver como é que o governo vai descalçar esta bota.
Eu ouvi a pergunta, mas ela não é a pergunta.
A pergunta parte de um princípio errado.
Eu respondo-lhe a isso quando me disser aqui olhos nos olhos. Eu às vezes tenho mais que fazer do que estar a responder diariamente.
Estas perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social vai fazer.