Prometeu refazer completamente o governo dos Estados Unidos e prometeu cumprir tudo o que avançou durante a campanha. Ontem olhamos para o futuro do mundo sob a geopolítica do presidente eleito, Donald Trump. Hoje olhamos para dentro. Cortes de bilhões na despesa pública com a ajuda de Elon Musk, por exemplo, é uma das iniciativas que Donald Trump prometeu pôr em prática, mas também a deportação em massa de 11 milhões de imigrantes sem documentos. À deportação, Trump junta o fim do direito de cidadania por nascimento e até o fecho da fronteira sul. Francisco Pereira Coutinho, bem-vindo, obrigada por estar conosco mais uma vez. É uma transformação completa da política de imigração norte-americana. Pode entrar em conflito com os estados?

Olá, boa tarde. Sim, temos aqui, de facto, mudanças muito radicais, mas isto é o resultado desta eleição. Trump podia ter tentado ganhar uma eleição ao centro, mas não moderou em nada o seu discurso e, portanto, tem uma plataforma populista radical que se baseia num conjunto de propostas que me parecem bastante problemáticas no plano jurídico, também no plano moral. Mas agora eu acho que a questão já não é tanto sobre isso, sobre esse tipo de questões, tem mais a ver com a capacidade que ele vai ter para as pôr em prática. E, portanto, é isso que a partir de agora vamos discutir. Isso dito, eu devo lhe dizer que vai ter aqui matéria para programas quase diários a partir de janeiro, porque especialmente nas primeiras semanas, senão meses, desta nova administração, ele vai tentar avançar com um conjunto de propostas bastante radicais. E vamos ver até que ponto é que vai conseguir implementá-las, especialmente aquela que diz respeito à deportação de imigrantes ilegais, porque estamos a falar de 12 milhões de imigrantes ilegais, quando no passado o máximo que um presidente americano conseguiu deportar num ano, creio que foi Clinton, foi um milhão e meio. Portanto, ele vai ter que reformar a administração de alta a baixo e as questões nos tribunais vão se multiplicar.

Estas medidas antiimigração são exequíveis apenas com os poderes de presidente?

O presidente pode avançar com a ordem de deportação, porque no fundo se trata de aplicar a lei. Estamos a falar de pessoas que estão ilegalmente nos Estados Unidos e, portanto, ele vai procurar deportar. Agora, o que nós sabemos? Por exemplo, em Portugal, nós também temos imigração irregular. Agora, deportar custa imenso dinheiro e é preciso ter a administração que execute aquilo que o presidente pretende fazer. E a questão que se vai colocar, vai colocar a vários níveis, porque, por outro lado, nós temos vários estados, que são estados democratas, que não concordam com essas políticas e, portanto, vamos ter cidades santuário ou estados santuário que vão claramente procurar evitar que estas políticas sejam colocadas em prática e poderemos ter também alguma resistência na administração. Agora, o que se já está a falar em possíveis purgas dentro da administração. Aliás, o próprio Trump, umas semanas antes de acabar o seu primeiro mandato, procurou adotar uma legislação que permitiria despedir milhares de funcionários que não colaborassem com ordens dadas pelo presidente, designadamente ordens muito problemáticas também no plano jurídico. E, portanto, adivinham-se tempos bastante conturbados se Trump avançar com estas políticas.

Trump tem a Casa Branca e o Senado. O que resta saber se conseguirá o Partido Republicano manter a maioria na Câmara dos Representantes. O sistema de checks and balances, ou seja, mecanismos de controle democrático, se podemos dizer assim, pode estar em causa?

Vamos lá ver. Sim e não. O sistema americano é um sistema que se baseia numa separação de poderes bastante rígida, em que todos os poderes se controlam reciprocamente, inclusivamente o poder legislativo e o poder executivo. O que se vai passar, em princípio, é que vamos ter aqui um trifecta, portanto, um controle por parte do Partido Republicano, quer do poder executivo, ganham agora as eleições presidenciais, quer das duas câmaras do poder legislativo, o que vai permitir ao presidente avançar com a legislação e não vai ter que vetar nenhum tipo de legislação. A diferença em relação ao primeiro mandato de Trump é que ele controla muito mais o Partido Republicano do que controlava no passado e, portanto, os líderes republicanos, quer no Senado, quer na Câmara dos Representantes, são trumpistas ou pelo menos convertidos. E, portanto, ele vai ter muito mais facilidade em controlar o poder legislativo e isso é muito importante, especialmente a vantagem que ele conseguiu no Senado. Ele vai conseguir pelo menos 52, 53 senadores. Isso vai ser muito importante para as nomeações que vai fazer para cargos importantes na administração.

Nomeadamente, há agências que podem perder a sua independência assim.

Completamente. Ele vai entrar num combate àquilo que ele chama o deep state. Portanto, o Estado que impediu que ele fizesse o que queria durante o primeiro mandato. Mas atenção, o sistema de checks and balances tem depois o poder judicial, que é independente nos Estados Unidos, e isso ele não controla. É verdade que neste momento temos um supremo tribunal com juízes muito conservadores, mas eles são independentes. E portanto, se estivermos a discutir questões como a questão do aborto ou outro tipo de questões, como a questão das imunidades dos presidentes, eles podem ter decisões que são mais favoráveis à plataforma conservadora republicana, mas isso não significa que eles não controlem o poder executivo. Os tribunais vão continuar a controlar o poder executivo, designadamente os juízes federais Que muitos deles foram designados por presidentes e administrações democratas. Vamos ter muita litigância nos tribunais, designadamente em relação às ideias mais radicais de Donald Trump.

E em relação aos vários processos federais de que Donald Trump é alvo?

O que é que vai acontecer em relação a isso? Ele vai perdoar-se a si próprio.

Ele não escondeu que de volta à Casa Branca iria livrar-se dos processos, não é?

Ele vai se livrar dos processos que dizem respeito a violações das leis federais. E vai também perdoar aqueles que estiveram envolvidos na insurreição, porque ele considera que eles são patriotas e não criminosos. É claro que isso não vai resolver todos os processos judiciais que neste momento impendem sobre Donald Trump, porque os Estados Unidos têm um sistema federal, portanto, ele violou também leis estaduais e em relação a essas ele não pode fazer absolutamente nada. Em todo caso, ele inicia funções em 20 de janeiro e nos próximos quatro anos tem imunidade enquanto presidente, e quando deixar de ser presidente, já com 83 anos, aí sim, os processos que ainda estiverem em curso, designadamente em relação a violações de leis estaduais, podem seguir o seu curso. Mas vai também procurar fazer isso. E outra coisa muito importante, que é, ele já disse que iria transformar o Departamento de Justiça, o respetivo Ministério da Justiça, num dos seus braços armados, porque desde Watergate, na administração americana, aquele departamento tem independência. E ele já disse que iria utilizar até para perseguir, e vamos ver se vai fazer.

Os seus inimigos internos.

Os seus inimigos internos, o Obamas, Chinys, enfim, nós sabemos quem eles são.

Há também a questão das tarifas. Donald Trump quer impor direitos alfandegários a todos os países, 10%, por exemplo, aos países europeus, mas especialmente em causa está a China. No primeiro mandato, Trump fez o mesmo e correu mal para os próprios Estados Unidos.

Pois é, eu não sou economista, mas aparentemente a teoria económica diz-nos se eu vou impor tarifas de 10% a 20%, e ele pode fazê-lo e vai precisar também do Congresso, e muito provavelmente o Congresso vai autorizá-lo a fazê-lo, isto vai ter consequências sobre aquilo que ele pretende combater, designadamente a inflação, e depois vai, em princípio, dar lugar a uma guerra comercial, quer com a China, quer com a Europa, porque se ele vai impor tarifas alfandegárias a bens exportados pelos europeus, a Europa vai retaliar impondo tarifas alfandegárias. Isso depois vai ter consequências sobre o preço dos bens, não só na Europa, como também nos Estados Unidos, e pode ter também consequências sobre empresas que exportam, designadamente. Isso, evidentemente, vai ser um enorme problema. Para além de que os problemas, há bocado não fiz referência, económicos que advêm da circunstância de combater a imigração nestes termos, porque isto vai levar a um problema no mercado de trabalho, porque estas pessoas que imigram para os Estados Unidos, numa economia que ainda por cima está a crescer, precisa de pessoas para trabalhar em determinado tipo de funções que os próprios americanos não estão muito interessados em fazer. Portanto, isto pode criar problemas a vários níveis. Agora, ele fez esta promessa e insistiu nela todos os dias, que iria aumentar tarifas, e as tarifas são importantes, por quê? Porque no seu plano económico, ele pretende reduzir impostos e essa diminuição da receita fiscal seria compensada com as tarifas que ele ia cobrar um pouco por todo o mundo, porque acha que o mundo se está a aproveitar dos Estados Unidos. Vamos ver como é que isto corre.

Só para terminar, mesmo em relação à deportação, há a questão de todos terem que ser presentes a juiz antes de serem deportados, isto do ponto de vista da administração deste processo de deportação. Estamos a falar de 11, 12 milhões, estamos a falar de algo com uma magnitude que os mais próximos já disseram que não sabem como é que vai ser organizado.

Exatamente, como eu referi há bocado, se a experiência passada que nós temos, presidentes que foram particularmente bem-sucedidos a deportar pessoas, não conseguiram fazer mais do que um milhão e meio, imagine-se como é que ele pretende fazer isto para 12 milhões. Porque evidentemente, os Estados Unidos são um Estado de direito, todas as pessoas têm direito a um dia em tribunal. Enfim, há regras especiais para aqueles que chegam, que acabaram de ser apanhados na fronteira, etc., podem ser imediatamente recambiados, mas enfim, isto vai ser um enorme problema. Para além de tudo aquilo que nós nos lembramos do que se passou na fronteira. Ele diz que vai fechar a fronteira. Mas aquilo que aconteceu, e o presidente Biden teve medidas mais humanistas justamente para impedir as situações que nós vimos, que depois vão ter danos reputacionais terríveis para os Estados Unidos, que é ver crianças separadas dos pais, centenas senão milhares de pessoas na fronteira sul dos Estados Unidos, isto vai obviamente criar aqui uma enorme convulsão social. Agora, vamos ser francos, foi nisto que as pessoas votaram, especialmente o eleitorado hispânico que vive ali na fronteira. Votaram todos em Trump justamente para ele implementar este tipo de medidas draconianas.

Obrigada, Francisco Pereira Coutinho, por ter estado conosco no último programa. Foram quase quatro meses a acompanhar a corrida à Casa Branca, numa América que mesmo depois da eleição prova continuar dividida. Até à próxima. Se se confirmarem as conquistas da Casa Branca e do Senado, fica por saber se o Partido Republicano também vai conseguir manter a atual maioria na Câmara dos Representantes e, se for o caso, Trump conseguirá controlar os três poderes. E isso fez-nos lembrar esta música, e por isso acabamos o programa com "The Winner Takes It All", do ABBA.