Cá estamos mais uma vez com o Pedro Lino para o Boa Moeda Investir. Pedro, vamos olhar aqui para habitação, casas e impostos de IRS, porque há um dado que pouca gente saberá, que é: podemos vender a casa, ter uma mais-valia e não pagar impostos.

É verdade, Paulo. Bom dia. Parece que sim. Quando se vende uma casa, se o valor da venda for superior ao valor da compra, gera o que se chama uma mais-valia, e essa mais-valia é tributada em sede de IRS. No entanto, há exceções. Uma das exceções é que se tiver mais de 65 anos ou estiver reformado, pode evitar esse pagamento de imposto. Ou seja, é uma excelente forma de realizar liquidez ou até transmitir patrimônio para os descendentes sem pagar impostos. É uma forma também, se eu necessitar de liquidez por alguma razão, em vez de estar a vender e a pagar mais-valias, já vamos ver em que condições, posso não pagar e isso significa mais liquidez pra mim.

Sim, entendido.

Porque imaginemos agora que as casas dispararam em todo o país, mas principalmente na zona de Lisboa, do Porto e de Algarve, quem precisa de liquidez, muitas vezes as pessoas não vendem porque pensam: "Eu vou ter que pagar uma fortuna de impostos ao Estado". Este é um excelente mecanismo pra não pagar e pra ter liquidez.

Vamos ver então como é que funciona esta isenção para maiores de 65 anos.

Exatamente. Se tiver 65 anos ou mais, pode beneficiar da isenção de mais-valias se reinvestir o valor da venda num produto elegível. E quais são os produtos elegíveis? Fundos de pensões abertos ou seguros de vida ligados à reforma.

Certo.

Pode reinvestir até seis meses após a venda, ou seja, tem um prazo curto, não pode superar um ano. Seis meses após a venda, tem que fazer esse tipo de investimentos. E estes produtos devem garantir um rendimento periódico e não permitir o levantamento do capital antes dos 10 anos. Ou seja, tem que estar investido durante 10 anos, podem garantir um rendimento periódico, esse rendimento pode ser retirado, mas, na prática, o Estado está dando um incentivo fiscal pra transformar o valor da casa num complemento de reforma.

Certo.

Imaginemos, vendo uma casa por € 300 mil, 300 é o valor bruto, já com a mais-valia. Se investir esse montante num fundo de pensões com rendimento médio de 3% ao ano, eu, no fundo, estou a tirar mais 9 mil de rendimento anual e não existe lugar a pagamento das mais-valias em IRS. Ou seja, é o dinheiro todo que fica de um lado.

Muito bem. Há condições aqui e cuidados a ter neste contexto?

Sim, nem todas as casas são elegíveis, ou seja, tem que ser habitação própria e permanente. Se for uma casa de férias, não dá. Se for uma terceira casa, também não. O reinvestimento deve ser feito em nome do vendedor, ou seja, não pode ser feito em nome de terceiros. Depois, atenção às regras dos fundos. Têm que ser fundos que sejam aprovados pela Autoridade Tributária, que estejam compatíveis.

Que sejam elegíveis pra este benefício.

Exatamente. E que estejam de acordo com as regras fiscais do número 10 do Código de IRS, ou seja, seguros de capitalização e fundos de pensões abertos. Por exemplo, se aplicar o dinheiro num depósito normal, depósito a prazo ou depósito à ordem, até certificados de aforro, perde essa isenção. E recordo mais uma vez, há seis meses depois da venda.

De prazo entre a venda e a aplicação da mais-valia.

E depois, antes de fazer qualquer investimento nos fundos de pensões ou nos produtos elegíveis, é importante, mais uma vez, comparar a rentabilidades, comissões, a liquidez e, se não soubermos, é procurar um aconselhamento profissional antes de escolher o produto. Mas é uma excelente solução pra quem muitas vezes pensa: "Eu tenho uma casa, não a quero vender porque vou pagar impostos, preciso de liquidez, seja pra um lar, pra alguma coisa", e tem aqui uma solução, sem pagar impostos, de ter liquidez no bolso.

Destinando, obviamente, o produto da venda, no fundo, para a reforma.

Sim.

Isso é que é obrigatório. Portanto, ainda por cima, nós estamos num país em que a maior parte das famílias tem uma grande parte do seu patrimônio concentrado naquela habitação que foram comprando ao longo da vida.

O maior patrimônio dos portugueses é imobiliário e muitos desconhecem que podem transformar este imobiliário em rendimento sem pagar impostos. Por isso, a informação é o primeiro passo pra tomarmos decisões mais inteligentes. Antes de vender, informe-se. Antes de aplicar os fundos num produto elegível, informe-se também. É importante consultar um especialista pra garantir que o produto garante essa isenção de impostos e acho que se conhece alguém que esteja nesta situação, partilhe este episódio, porque pode poupar valentes milhares de euros em impostos.

Estamos a falar sempre de valores consideráveis.

Sim, até porque como o imobiliário valorizou substancialmente, estamos a falar de valorizações de 100%, 200% em muitos casos. Estamos a falar que às vezes as pessoas não vendem porque têm esta questão do pagamento dos impostos e aqui é uma poupança que pode chegar às centenas de milhares de euros, que fica aplicado e que fica a render.

Claro. Fica então esse alerta pra quem tem mais de 65 anos e está ou pode vir a vender a sua casa. Pedro Lino, bom dia, até pra semana.

Obrigado, Paulo. Até pra semana.