Esta é a comissão de inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado Paulo Lopes Marcelo, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Bom dia, bem-vindo.

Bem-vindo.

Obrigada por aceitar o nosso convite.

Bom dia.

Obrigado pelo convite.

Bom dia. Veio com muitas notas. Ontem o Carlos Zorrinho fez o pleno, fez 25 pontos, mas sem pressão alguma.

Eu venho lutar pelo automóvel.

O carro é sempre bom.

Não sei se está na montra final.

Não, mas disseram quando convidaram que dava direito a um automóvel.

Não sei, vamos ver. Quando chegarmos à montra final, logo vemos.

Temos que falar com a nossa produtora Beatriz Canato. São cinco perguntas, cinco pontos por cada resposta certa. Se tiver a nossa ajuda e acertar, recebe dois. Vamos a isto?

Vamos a isto.

Vamos lá. É a altura delas, das rentrées políticas, mas vamos recuar no tempo. Em que data se realizou a primeiríssima edição da Festa do Pontal do PSD? O ano é fácil, porque estão a celebrar os 50. A data, vá, se acertar no mês, já é...

Agosto.

Sim.

Talvez 26?

É por aí, mas vai, eu vou considerar essa.

26 de agosto de 76?

Quase, mas estamos a considerar certo. Foi 29 de agosto.

26 ao contrário.

29 de agosto.

Está quase. Está na margem de erro.

No Pinhal do Pontal, junto ao Aeroporto de Faro. Paulo Marcelo, na réplica do PS, em Olhão, José Luís Carneiro acusou o Executivo de insensibilidade e de ineficácia. Isto é apenas conversa política para valorizar o passe do PS no orçamento do Estado ou o PSD teme que a oposição se una contra o governo?

A rentrée do PS para já mostrou que o Estado-Geral do Partido Socialista não dança lá grande coisa. Basta ver as imagens e ele a dançar não é certeza ao forte. Disse aquilo que compete ao líder do Partido Socialista. Penso que ali ainda não se conseguiu afirmar como alternativa, mas procura sinalizar aquilo que a governação ainda não conseguiu melhorar a vida dos portugueses e faz o papel de um dos líderes da oposição. E espero que haja agora campo para diálogo para o Orçamento de Estado, agora no início de setembro.

Acha que vai haver diálogo ou que é preferível apresentar um orçamento despojado de medidas de política, como aconteceu no ano passado, para ser mais fácil de ser viabilizado pela oposição?

Isso já foi anunciado pelo ministro das Finanças. O orçamento para 2027 não terá cavaleiros orçamentais, portanto, terá só apenas a parte relativa ao aumento de despesas e receitas, aquilo que é mesmo o orçamento de Estado. Será um orçamento enxuto, sem medidas de política pública, que não aquelas diretamente relacionadas com o orçamento de Estado. Isso, obviamente, vai facilitar o diálogo com o Partido Socialista, com o Chega, com a Iniciativa Liberal.

Está otimista?

Estou otimista. Eu acho que os governos são para durar aquilo que está previsto na Constituição. Este governo só tem ainda um ano e poucos meses e o orçamento de Estado é um dos instrumentos fundamentais e espero que a oposição seja responsável e não empurre o país para uma crise política que não faz sentido e que não precisamos em Portugal.

Paulo Marcelo, cinco pontos, começou bem. Vamos ver se continua nesta senda. A pergunta é: quantos testamentos foram realizados em 2024? São dados da Ordem dos Notários. Números redondos. Um número redondo.

Confesso que esta me apanhou desprevenido.

Posso dar ajudas se quiser.

Eu sou uma pessoa mais de vida, e não de morte e não de testamentos, mas sim, preciso de uma ajuda.

Vou lhe dar três ajudas: 11 mil, 22 mil ou 32 mil.

Eu diria 22 mil.

Foi um pouquinho baixo. Foram 32 mil os testamentos realizados em 2024, de acordo com a Ordem dos Notários.

Já agora, se aprovarmos o regime, aliás, na Assembleia da República já foi aprovado.

É exatamente aí que eu ia chegar, precisamente. Porque foi promulgado já pelo presidente da República o regime para acelerar a venda de heranças indivisas. Ontem foi, de resto, publicado em Diário da República, agora está em fase de regulamentação. Ainda assim, continua com muita polêmica à mistura este regime. Alguns juristas apontam algumas inconstitucionalidades. O fato de o presidente ter promulgado dá mais conforto ao governo e ao PSD neste tema, ou teme que ainda possam vir a ser suscitadas inconstitucionalidades?

Esta área é daquelas que todos dizem que as coisas não estão bem, que é preciso mudar, mas quando se faz alguma coisa, depois todos criticam. A área da justiça é pródiga em corporativismo, os juristas gostam muito que não se mexa na sua regra, na lei que estão habituados a aplicar. Portanto, isto são as reações naturais quando se procura resolver um problema que é, do ponto de vista social, gravíssimo. Há milhares e milhares de situações familiares que não se conseguem resolver nos tribunais, nem nos notários, que os notários também têm competências de inventário. E esta lei vai dar um contributo, e tenho esperança que assim seja, para que as famílias possam chegar a acordo. Há mais poder que se pode dar num testamento. Cada um de nós, quando fizer um testamento, para aumentar esses números dos 32 mil que há bocado falávamos, temos agora, com a aprovação desta lei, mais poder para dispor dos nossos bens e para deixar regras sobre o destino a dar a esses bens. Pode-se nomear o testamenteiro. O cabeça de casal passa a ser escolhido por consenso dos membros da família e não é uma coisa imposta apenas por lei. Isso é uma das iniciativas que acolhemos também de outros partidos e acreditamos que com isto pode desbloquear muitas heranças indivisas. Por exemplo, quando há uma situação bloqueada há mais de dois anos, qualquer um dos herdeiros pode suscitar a venda judicial de um imóvel Portanto, não tem de esperar pela unanimidade, que muitas vezes nunca vai chegar, infelizmente, o que leva a conflitos dentro das famílias. Temos esperança que esta nova lei ajude a desbloquear e colocar no mercado muitos prédios rústicos, que não são tratados, que não são limpos, muitas habitações, seja moradias, seja apartamentos que vemos nas cidades e nas vilas por Portugal, que estão desabitadas, que não são usadas, não são postas ao serviço da comunidade, porque estão em heranças indivisas e isso não faz qualquer sentido.

E espera que a regulamentação seja relativamente rápida para que entre em vigor o mais rápido possível?

A informação que eu tenho do governo é que o governo tem as coisas prontas e agora nas próximas semanas haverá a aprovação do decreto-lei final para concretizar esta lei aprovada no Parlamento.

Portanto, em princípio não será esgotado o prazo de seis meses previsto. Em breve poderemos ter já esta lei aprovada.

Mais rapidamente, sim, porque é um problema tão urgente que penso que o governo terá essa rapidez a legislar.

Muito bem, seguimos e vamos, Paulo Marcelo, continuar a falar de Justiça. Já abordou aí, mas vamos explorar um pouquinho mais. Mas a pergunta é esta: quantas mulheres já ocuparam em Portugal o cargo de Procurador-Geral da República?

Poucas não é válido.

Penso que terá sido só duas. Joana Marques Vidal e depois...

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Lucilia Gargalo.

A Lucilia Gargalo, exatamente. Portanto, duas mulheres.

Só por isso já merecia mais dois pontinhos aí das duas.

Portanto, chega o automóvel. É isso?

Chega o automóvel.

Já tem as rodas.

Já tem as rodas.

O Paulo Marcelo é jurista de formação. Já há pouco falou da Justiça e da forma como é difícil mudar as coisas. Acha que alguém vai conseguir reformar a Justiça? Toda a gente quer reformar, mas ninguém consegue.

Pois, é daquelas situações onde não há a reforma da Justiça, isso não é alcançável. O que pode haver, e este governo e este grupo parlamentar do PSD estamos a trabalhar nesse sentido, é concretizar várias reformas da Justiça. Ou seja, em vez de olharmos para todo o sistema e reformarmos todo o sistema ao mesmo tempo, separarmos setorialmente legislação a legislação, problema a problema, e tentarmos resolver ou dar contributos legislativos ou de gestão para tentar resolver gradualmente cada um dos problemas. Portanto, não é a reforma, mas são reformas da Justiça.

Fatiar o problema, é isso?

Fatiar o problema e isso está a ser feito. Já há resultados, já há coisas feitas e esperamos poder ajudar que a Justiça funcione de forma mais oportuna, de forma mais próxima para os cidadãos.

Aqui há dois anos, talvez, foi publicado aquele documento conhecido como Manifesto 50. Um grupo de cidadãos, aliás, muitos também do PSD, assinaram esse documento. Concorda genericamente com aquilo que está neste documento? Não sei se tem memória dele ou presente. Rui Rio ou Paulo Mota Pinto, por exemplo, são alguns dos signatários.

Pois, esses signatários, com todo o respeito, são pessoas que tinham uma visão da Justiça que foi traduzida na altura da liderança do doutor Rui Rio, que infelizmente não se concretizou em nada. Não houve resultados dessa postura hipergarantística que o doutor Rui Rio corporizou e com uma visão também sobre o Ministério Público, que não é neste momento a visão do Partido Social-Democrata e da ministra da Justiça, Rita Júdice, e portanto, com todo o respeito para com os signatários, nós queremos, de facto, mudar as coisas. Não queremos apenas falar e deixar que tudo fique na mesma e já há resultados desta nova política do PSD relativamente à Justiça.

E acha que há entendimentos com o PS ou com outro partido da oposição, porque alguns terão que ser necessários, uma vez que a AD não tem maioria no Parlamento.

Mas isso é feito diariamente no Parlamento. Falamos agora da reforma das heranças indivisas. Nós tivemos um diálogo profundo com o PS e com o Chega, mas sobretudo com o PS. Recordo que o diploma na Assembleia da República não teve votos contra, o que é muito interessante. Aprovámos, por exemplo, agora a proposta de lei da prova digital. Aprovámos a proposta de lei sobre o tráfico humano, estas duas últimas propostas de lei, com votos favoráveis do Partido Socialista. Portanto, esse diálogo acontece diariamente no Parlamento, com o governo em minoria e com o grupo parlamentar do PSD, que não tem a maioria absoluta no Parlamento. Temos, obviamente, de negociar e fazemos e acolhemos propostas também que não são nossas, no sentido de depois permitir, quando concordamos com elas e quando têm racionalidade, para permitir a aprovação na Assembleia da República.

Muito bem. Seguimos. Tem 10 pontos até agora, ainda faltam duas perguntas, portanto, pode chegar aos 20 ainda. Vamos para a quarta pergunta. Paulo Marcelo, qual foi o primeiro país do mundo a permitir legalmente a alteração do gênero nos documentos oficiais? Isto reporta-me a 1972. É um país da Europa, mais fácil assim.

Holanda?

Não.

Bélgica?

Vou-lhe dar até três hipóteses, que aí é mais fácil: Suécia, Suíça ou França. Se calhar não ajuda muito.

França.

Não. Foi a Suécia em 1972. O Paulo pediu, juntamente com outros deputados do PSD, alguns dados ao Ministério da Saúde sobre procedimentos realizados com mudanças de gênero em Portugal e também custos para o SNS. Já tem esses dados, já conseguiu obtê-los?

Ainda não chegaram. De facto, nós fizemos um requerimento, juntamente com outros deputados do PSD, porque entendemos que para legislar temos que ter informação Nós não podemos legislar na Assembleia com base apenas em ideias, em opiniões, em percepções. Precisamos ter fatos, precisamos ter informação e, portanto, pedimos ao Ministério da Saúde a informação sobre as práticas que são feitas no SNS relativamente a estas pessoas que querem a mudança de sexo e também a informação do Instituto de Registos e Notariado sobre os números dos últimos anos de mudanças de sexo no registo civil. Entendemos que a lei deve ser baseada em evidência, portanto, numa lógica de evidence-based decision, e é assim que procuramos legislar. E em setembro, quando discutirmos na especialidade estas propostas de lei, teremos mais informação para podermos tomar as melhores decisões.

Mas a Ordem dos Médicos, por exemplo, criticou as alterações previdas no Parlamento a este propósito no parecer que enviou. Por que recuperar um tema que parecia estar fechado de alguma forma?

Repare, por um lado, a Ordem dos Médicos, foi sobretudo o Colégio de Sexologia. Vamos ver agora em setembro qual é mesmo a opinião da Ordem dos Médicos. A Ordem dos Médicos tem muitas especialidades dentro da Ordem dos Médicos. Há vários pareceres médicos e de especialistas também sobre esta matéria. Por exemplo, o professor Ricardo Gusmão enviou pra Assembleia da República um parecer onde analisa os outros pareceres que entretanto foram submetidos. Também há um grupo mais recente, 50 médicos, que analisaram estes pareceres e, portanto, é um tema complexo, é um tema sensível, onde há várias opiniões, inclusive na parte dos médicos. Por que voltar a este tema? O PSD já tinha votado contra esta lógica exclusivamente baseada na autodeterminação. Ou seja, nós entendemos, por uma matéria tão importante como a mudança de sexo, não basta a vontade da pessoa, é preciso haver o mínimo de base, mais uma vez, uma base objetiva.

Mas isso não estava previsto na atual legislação?

Não, não está. Neste momento, qualquer pessoa pode mudar de sexo apenas dizendo de manhã: "Eu quero mudar de sexo". E nós voltamos a exigir aquilo que é o sistema dominante na maior parte dos países europeus, que é haver um relatório médico multidisciplinar para verificar se essa pessoa tem uma situação clínica ou psicológica ou de sofrimento que justifique objetivamente esse processo de mudança de sexo. O registo civil e o sexo que nós temos no registo civil é um dado que também é usado para muitas outras tarefas e funções dentro do Estado e, portanto, deve ser um dado também baseado numa lógica de confiança, de credibilidade. Isso por um lado. Por outro lado, também entendemos que o consentimento informado pra mudança de sexo deve ser feito a partir dos 18 anos e tomar medicação, concretamente inibidores hormonais, antes dos 18 anos, a evidência científica e uma série de relatórios, por exemplo, o relatório Cass, a Inglaterra, dois relatórios, um na Alemanha e outro na Finlândia, mostram que antes dos 18 anos não há ainda a maturidade das crianças e adolescentes pra tomar uma decisão tão importante sobre a mudança de sexo e sobre a tomada de medicamentos, por exemplo, que são usados também na castração química, não sei se sabem isso. Portanto, as mudanças hormonais que são tomadas num processo de mudança de sexo são as mesmas ou são semelhantes àquela medicação que é usada no processo de castração química e causa efeitos para toda a vida. Nós entendemos que só com os 18 anos é que há a maturidade e a informação necessária pra tomar uma decisão deste gênero. E portanto, entendemos que a lei deve ter esse limite dos 18 anos.

Às vezes fica a sensação que nestes temas mais fraturantes e mais difíceis de tratar, andamos sempre aqui a flutuar ao sabor da cor política que está a governar. Não podemos correr o risco de, nesse como noutros temas, agora mudarmos a lei e termos que voltar a mudar quando outra cor política estiver a governar.

Repare, o PSD tem sido coerente relativamente a isso. A posição do PSD, se forem ver, nos últimos 20 anos, 30 anos, é sempre coerente e vamos acompanhando sempre a evidência científica. Os últimos anos mostraram, eu sugiro que leiam o relatório Cass, que está disponível no espaço digital, que é feito por uma médica que liderou o Conselho de Pediatria da Ordem dos Médicos no Reino Unido e que faz uma análise a esta medicina de mudança de gênero no Reino Unido durante muitos anos. E chama a atenção e alerta para uma série de problemas e decisões erradas que foram tomadas no Serviço Nacional de Saúde inglês. E portanto, essa evidência, e mais uma vez, a lei deve ser acompanhada de fatos e de evidência, também permite hoje em dia o legislador tomar decisões legislativas de forma mais consciente e de forma mais racional. Essa também é a postura do PSD.

Seguimos em frente então para a última questão. Está com 10 pontos. Paulo Macedo, costuma ouvir os podcasts do Observador?

Não, faço outra coisa.

Ótimo.

Não, ouço com bastante frequência. Gosto da vossa irreverência, do vosso sentido de humor e, portanto, muitas vezes quando vou pro trabalho ou às vezes quando estou a fazer outras coisas que não carecem de uma atenção redobrada, ouço os vossos podcasts.

Então deve conhecer certamente um que está agora em publicação, "A vida dupla do espião traidor". É o último, de fato, desta série, o último agora. E nele contamos a história de um caso relativamente recente que envolveu um agente português que vendia segredos de Estado à Rússia. Que ex-espião era esse? Foi há meia dúzia de anos.

Eu confesso que não vi ainda, concretamente, este programa, mas se a memória não me falha, era o Carvalhão Gil.

Exato. O Frederico Carvalhão Gil.

Ainda chega ao automóvel.

Ainda chega ao automóvel.

Mas não leva gasolina.

Mas era elétrico, quando o convidaram.

Mas tem energia também. Temos de ir por aí. Tem energia.

Eu já tenho o bilhete. Foi o caso do Frederico Carvalhão Gil, que já foi decidido na Justiça. O Paulo Marcelo foi eleito este ano para o Conselho Superior de Informações, que é um órgão de consulta e de aconselhamento, de coordenação junto do Primeiro-Ministro. Já começaram os trabalhos, já reuniram?

É um tema, como pode perceber, não posso falar.

Muito. Claro.

Posso, obviamente, dizer algumas coisas, mas algumas matérias são mais reservadas. Já tivemos uma reunião, que correu muito bem, foi muito produtiva, com a presença de todos os membros do Conselho Superior de Informações e é o que eu posso dizer. Essa reunião ocorreu.

Sim.

Estavam presentes o Primeiro-Ministro e os membros do Conselho Superior de Informações.

Claro. Nós temos boas secretas ou não?

Eu penso que nós temos serviços de informações adequados à realidade do país e às ameaças internas e externas que Portugal enfrenta. Obviamente que num mundo ideal poderíamos ter serviços de informação melhores, mas nós temos de viver com a realidade como ela é. Há uma frase que eu gosto muito que é: as coisas são o que são. E, portanto, é com esta realidade e com este serviço de informação que nós temos de trabalhar e fazer o melhor possível para proteger Portugal e os interesses de Portugal.

Claro. Mas ainda são instituições muito fechadas ou isso advém da própria natureza destas instituições? Não deviam ser um pouquinho mais transparentes no sentido de as pessoas perceberem melhor exatamente como é que funcionam e o que é que fazem?

Nos últimos anos, houve uma preocupação de maior abertura. Por exemplo, há uma página na internet sobre os serviços de informação da República Portuguesa. O novo secretário-geral, o embaixador Vítor Sereno, tem participação pública, às vezes até opinando sobre matérias que eventualmente outros secretários-gerais não se atreviam a opinar. E, portanto, eu penso que isso faz parte do exercício democrático e da transparência que estes cargos devem ser acompanhados. Agora, o facto de sabermos que existem, de haver alguma transparência, não quer dizer que não haja alguma reserva, algum sigilo sobre a atividade dos serviços. Também não vamos aqui brincar aos espiões, nem andarmos aqui com manias sobre filmes do James Bond, mas há alguma discrição e alguma reserva que este tipo de atividade carece.

Há ameaças novas em termos geopolíticos, em termos globais, nomeadamente tecnológicas, eletrónicas. Acha que o país está preparado para ir lidando com isso ou ficamos sempre dependentes de eventuais colaborações que existem também nesta área com outros países, nomeadamente europeus?

Há um grande desafio, que eu diria, Portugal e os outros países europeus não estão suficientemente preparados, que é o desafio da cibersegurança.

Os ataques que nós vamos ouvindo falar.

São ataques diários. Os números são muito preocupantes na nossa vida pessoal, nas empresas, nas instituições e sobretudo nas instituições do Estado. Por um lado, temos de ter uma maior cultura de segurança. Em Portugal, não temos uma cultura de segurança. Todos nós, como lidamos com informação, com os nossos telemóveis, com os nossos computadores, e as próprias instituições públicas, por vezes, são ingénuas e não têm essa cultura de segurança.

Acha que é um pouquinho aquela ideia de só acontece aos outros.

Isso. E infelizmente, nos últimos meses e anos, o ritmo e o nível de sofisticação dos ataques devem levar-nos a termos mais cuidado. Aprovámos no ano passado, na Assembleia da República, uma proposta do Governo com o regime jurídico da cibersegurança, portanto, do ponto de vista legislativo, estamos melhor preparados. Do ponto de vista operacional, há um grande esforço, um grande investimento também na área da cibersegurança. Compete-nos a nós, como cidadãos e às instituições públicas, e também às empresas, prepararem-se e terem esta cultura de segurança para não sermos alvo de ataques que cada vez mais farão parte do nosso dia a dia. Agora com a inteligência artificial, a sofisticação e mesmo a diferença entre aquilo que é verdadeiro e aquilo que é falso vai ser cada vez mais subtil. Portanto, temos de estar muito atentos relativamente a isso.

Muito bem.

Paulo Lopes Marcelo, as coisas são como são. 15 pontos. Não leva o carro, mas leva o nosso agradecimento e simpatia.

Não há mais perguntas?

Não, só cinco. Queria mais?

Estão no chanto.

Tem de vir cá uma segunda vez. Tem de repetir.

Nem uma assinatura do Observador?

Isso agora.

Isso agora. A Patrícia Observador já está a ouvir.

A Patrícia deve estar a ouvir, já. Estava a tratar do assunto. Pelo menos a revista de aniversário, eu acho que pode ser.

Muito obrigado.

Obrigada pelo seu tempo.

Bom trabalho.

Foi um gosto, obrigado.