Começa agora mais uma comissão de inquérito. Hoje é nossa convidada Ana Mendes Godinho, vereadora do PS na Câmara de Sintra e antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Bom dia, bem-vinda de novo.

Bom dia. Sempre aqui convosco, sempre disponível para ter comissões.

Lembra-se quanto é que fez da primeira vez que esteve, em novembro de 2024?

Não, não faço ideia, porque faço reset todos os dias.

Faz muito bem.

Sempre a olhar para a frente.

É para ter mais energia. Fez 14 pontos.

Pronto.

O máximo são 25.

Que horror!

É desta. Vamos a isto?

Vamos lá.

Vamos lá. Ao contrário da maioria dos países da América do Sul, qual é o desporto rei na Venezuela?

O desporto rei na Venezuela?

O mais popular.

Ao contrário dos outros, em que é o futebol, podemos dizer. Desporto rei, não faço a menor ideia.

Foi há dias campeã mundial pela primeira vez contra os Estados Unidos.

Uma influência grande dos Estados Unidos, exatamente.

Futebol americano, rugby. É por aí?

Mais.

É por aí, é um desporto.

É um desporto que tem uma bola.

Tem uma bola.

Tem uma bola e tem outro instrumento com que se joga também, além da bola.

Não faço a menor ideia.

Quer ajuda?

Quero ajuda.

Então vamos lá. Baseball, andebol ou voleibol?

Baseball.

Ou taco.

Percebem que a minha especialidade não é tanto a Venezuela, confesso.

Ana Mendes Godinho, a visita de José Luís Carneiro à Venezuela tem gerado muitas críticas, mesmo dentro do Partido Socialista. Acha que esteve bem? Pareceu-lhe oportuno o momento?

Acho que o José Luís Carneiro fez exatamente o que tem pautado sempre a vida dele, que é muita proximidade dos portugueses e das comunidades. Aliás, a história dele é essa, de estar sempre junto das pessoas. Eu tive a oportunidade de trabalhar com ele no governo. Ele, na altura, era secretário de Estado das Comunidades e lembro-me bem, diariamente, o que me servia de grilo falante do ponto de vista de levantamento das necessidades, porque estava sempre muito próximo das comunidades. Aliás, se falar com comunidades portuguesas, ele é uma referência do ponto de vista de uma pessoa que esteve sempre a lutar. E só se luta quando se tem a consciência plena dos problemas que as pessoas estão a sentir. Portanto, com coragem, a ir ao terreno, sem medo. E acho que faltou aquilo que eu conheço nele, da proximidade e da leitura, de não ter medo de estar quando as pessoas precisam, junto das pessoas para perceber os problemas reais para os defender.

Não foi demasiado elogioso às autoridades da Venezuela?

Acho que o José Luís Carneiro fez o papel que eu acho que lhe competia, também no sentido de proteger as comunidades portuguesas, e que eu acho que a missão dele era essa, também de dar uma mensagem de apoio, de fazer a leitura de terreno e de os proteger. Acho que cumpriu um bocadinho a personalidade dele, que ele tem sempre defendido e foi coerente com o que ele é mesmo.

Mas não pode levantar aqui a dúvida sobre a posição do PS, nomeadamente da liderança dele, em relação ao regime da Venezuela?

Eu não acredito que neste momento seja sequer o tema da prioridade do que temos no PS no país, sinceramente. Acho que manifestou, e bem, de uma forma muito coerente, a posição dele de proximidade, respondendo às pessoas. Naturalmente, acho que sinceramente, esse não é o tema, nem as prioridades que neste momento temos aqui no país. E acho que ele tem. Aliás, tenho estado ao lado dele, apoiando, porque também o conheço muito bem das várias experiências governativas que tivemos em conjunto. Trabalhei sempre muito bem com ele, com esta grande capacidade que ele teve sempre de identificar os problemas e eu também caracterizo-me, pelo menos estou convencida, que sou uma fazedora. E, portanto, acho que sempre cruzamos muito bem nestas missões conjuntas.

Sim, portanto, aqui tudo a correr bem, dois pontos.

Dois pontos.

Outra pergunta, e esta para cinco. Ana Mendes Godinho, onde se realizou o primeiro congresso do PS na legalidade, após 25 de abril?

Pois, consegui lhe dizer que a data da fundação de 19 de abril de 73 é na Alemanha, isso conseguia lhe dizer.

Exatamente. Não, depois o primeiro congresso, provavelmente não haveria em Portugal muitos locais que pudessem reunir muitos militantes.

Pronto, Lisboa.

Sim, Lisboa.

Pronto, aceitamos.

Foi na Ala Magna, em dezembro de 1974. Vai ao Congresso de Viseu?

Vou ao Congresso de Viseu, lá estarei.

Vai servir para quê? Vai servir para discutir verdadeiramente, fazer a tal reflexão interna que o PS disse que era necessário fazer.

Eu acho que serve para reflexão interna, serve para mobilização e serve para a leitura real dos problemas que o país tem neste momento, porque são problemas sérios, seja de contexto que resultam do contexto internacional, seja dos problemas também do contexto nacional, nomeadamente das grandes discussões de prioridades políticas que neste momento estão em cima da mesa. Não posso deixar de falar na questão da reforma laboral, que está em discussão, e portanto acho que é também um tema muito importante do ponto de vista aqui de reforço e de discussão da posição do Partido Socialista. Portanto, acho que é sempre salutar, serve sempre, desde logo, para nos juntarmos todos e discutirmos de uma forma aberta, transparente, e também mobilização, que eu acho que também precisamos muito desta mobilização nos tempos exigentes que o país vive e que precisa aqui de uma voz ativa e de identificação, mais uma vez, de problemas-chave e da incapacidade de resposta de algumas questões.

Mas vai servir para o PS perceber como é que se deve posicionar como partido da oposição, se deve ser colaborador do governo, se deve ter uma oposição mais firme e com menos pontos?

Eu acho que os congressos servem sempre a discussão. Aliás, vão ser apresentadas várias moções e essa discussão acho que é salutar. Naturalmente, acho que o caminho que temos que seguir é o da defesa intransigente dos valores que o Partido Socialista sempre defendeu, identificando também em cada momento, se calhar, as críticas mais contundentes que temos que ter, como, por exemplo, o Partido Socialista assumiu, na minha opinião, muito bem, relativamente à reforma laboral. É um exemplo concreto, porque o vivo especialmente com intensidade, como deve imaginar.

Já vamos falar disso.

E portanto, acho que há aspectos da nossa vida de sociedade que têm que ter aqui uma defesa intransigente e contundente do Partido Socialista e também com propostas concretas, nomeadamente no contexto do que vivemos, por exemplo, relativamente à questão do impacto que a inflação tem na vida dos portugueses. Eu acho que o Partido Socialista tem aqui uma responsabilidade grande de ter uma voz muito ativa de abanão, muitas vezes. E eu acho que é preciso esse abanão.

E deixando a questão da reforma laboral já para a próxima.

Já lá iremos.

Já lá iremos. O país continua a demonstrar problemas que tem há muito tempo: habitação, saúde, excesso de burocracia. O PS não devia ter propostas mais firmes nestas áreas?

E tem tido. Desde que está na oposição, aliás, no início da oposição fiz parte da assembleia e fui deputada, e com propostas muito concretas. Logo no início, aliás, em relação à questão da habitação, e eu acho que há problemas de fundo que estamos neste momento a viver. Naturalmente, são problemas que se arrastam há algum tempo, é verdade, mas muitos deles que se estão a agudizar. A questão da habitação é dramática, é crítica. Ainda ontem, desculpem agora invocar o caso concreto, que é o Conselho de Sintra. Ainda ontem, na reunião de câmara, os números são dramáticos do ponto de vista de aumento de pessoas em situação de carência habitacional a deslocarem-se aos serviços da câmara a pedir ajuda. Significa que não está a haver, de fato, capacidade de resposta e está a agravar-se o problema como é evidente que se está a agravar. E tem havido incapacidade de resposta. O mesmo em relação à saúde, acho que é evidente, não vale a pena falar. Acho que todos reconhecemos esses problemas essenciais. E o Partido Socialista tem apresentado propostas concretas relativamente aos problemas estratégicos do país. Naturalmente, não tem tido muitas das vezes a capacidade de as fazer passar pela geometria que temos neste momento no Parlamento. Agora, eu considero que o papel do Partido Socialista é mesmo esse.

Apresentar propostas.

Apresentar propostas, fazer uma oposição séria, responsável, naturalmente. Acho que também tem sido esse o padrão na defesa dos valores, que são os valores que considero que devem ser os valores intransigentes. Dou-lhe exemplos concretos de algumas coisas que eu, por exemplo, tenho feito aqui enquanto vereadora no Conselho de Sintra. Ainda ontem, por exemplo, apresentei uma proposta de criação de bolsas de estudo para jovens universitários, para que não deixem de estudar por razões económicas, porque também sabemos que tem diminuído o número de jovens no acesso ao ensino superior, muito por razões financeiras e económicas. Infelizmente, a geometria também que eu tenho neste momento ali na Câmara de Sintra levou a que chumbassem esta proposta. Ou seja, o país, neste momento, e agora dito de outra forma, eu acho que o país neste momento precisava, de fato, de uma mobilização para identificação de áreas estratégicas, de consensos para resposta aos problemas sérios do país. E penso que o Partido Socialista tem aqui um papel decisivo nesta dimensão. Agora, para isso é preciso haver capacidade de realmente haver capacidade de diálogo, o que não tem havido muitas vezes.

Se não tem conseguido sequer haver consenso para a questão agora dos órgãos externos à Assembleia da República, também não é um mau exemplo que os políticos dão.

O país exige que haja capacidade de construção de pontes e diálogo. É evidente. Aliás, cada vez mais eu acho que as pessoas se mobilizam por acreditar naquelas pessoas que conseguem encontrar soluções para os problemas do dia a dia.

Mas de quem está a ser a responsabilidade de não haver esses consensos?

O problema que eu acho que estamos a viver neste momento é que nós estamos com alguma polarização, nomeadamente do centro-direita, que não tem tido capacidade de encontrar as pontes no centro tradicional. E é esse centro tradicional que eu acho que tem que encontrar as soluções.

Esse é o PSD e o PS.

É o PSD e o PS. Como, aliás, nós vimos na eleição do Presidente da República, esta grande capacidade de mobilização das pessoas para encontrar uma solução de centro moderada, sem extremismos. Eu acho que foi um sinal claríssimo do país.

Mas, entretanto, aquilo que nós estamos a verificar com a negociação, que é mesmo assim, para eleição e indicação de pessoas para cargos externos, nomeadamente o Tribunal Constitucional, já deitou fora esse amplo consenso.

Eu acho que esse ativo e esse sinal claríssimo que o povo português deu aos vários partidos, neste momento não está se conseguindo encontrar verdadeiramente. E acho que estamos a pôr em risco até esta confiança que as pessoas deram ao centro moderado, de que querem verdadeiramente soluções de compromisso, soluções de diálogo, que encontrem soluções para o país, sem extremismos e sem rupturas. A polarização, neste momento, eu acho que é o pior que nos pode acontecer. E acho que temos a responsabilidade De encontrar soluções moderadas, porque é isso que as pessoas querem. Naturalmente, todos sabemos que os ódios se alimentam e se cultivam. E nós não precisamos é disso.

Vamos então agora, Ana Mendes Godinho, falar das leis laborais. Deve estar atenta, pelo menos como espectadora, àquilo que são as reuniões entre o governo, a UGT e as entidades empresariais. E a pergunta é: quantas reuniões já foram feitas para discutir essas leis laborais desde o início do processo? Pode ser aqui na casa das dezenas.

Eu diria que essa resposta é muito difícil de responder, porque há vários tipos de reuniões.

Certo.

Há as reuniões formais da concertação, há as reuniões informais que nós nem sabemos o que são, e ainda há as reuniões com só parte dos parceiros. Eu não sei se quer contabilizar essas. Eu utilizava como regulares.

Eu tenho aqui um número.

Eu ouvi dizer 60.

Eu acho que podemos considerar certo.

Eu ouvi dizer 60.

52.

Pronto. Eu ouvi dizer.

Porque haverá depois mais essas informais. Este número eu vi ontem na peça do Observador, dizendo que ontem foi a reunião número 52.

Está a ver? Mas são os tais-

Mas há vários critérios

... os critérios, como é que chamamos essas reuniões.

E depois se são presenciais, deve haver muitas conversas que são made à distância.

Não, e nomeadamente aquelas em que alguns parceiros lhes é vedada a porta. Será que contam como reuniões?

Acha que foi isso que aconteceu? Podemos começar por aí. Está a referir-se à CGTP e à reunião da semana passada. Ou foi o número da CGTP, que levou 100 pessoas para aparecer depois nos telejornais essa noite com muitas bandeiras.

O diálogo faz-se com todos, independentemente daqueles que até nós já sabemos, à partida que é muito mais difícil assinarem o acordo. Posso lhe falar da experiência que eu tive. Eu celebrei, tive a sorte, diria, o orgulho de conseguir que fossem assinados enquanto fui ministra do Trabalho, quatro acordos. Portanto, tive quatro anos, quatro acordos. Houve 20 acordos nessa concertação.

E esses acordos, qual foi a abrangência desses acordos?

Quer dizer a abrangência de quem assinou?

Quem assinou, não as temáticas.

Ok. Três deles foram assinados por todos os parceiros, menos a CGTP. Um deles não foi assinado pela CGTP e pela CIP. Portanto, a CIP assinou três.

Ou seja, o pleno, isto é, trazer, sobretudo a CGTP, é disso que se fala para este pode ser difícil.

Mas o histórico mostra isso. Não vale a pena estarmos com ilusões. A CGTP já subscreveu acordos, nomeadamente relativamente à questão da formação profissional no passado. Mas o que eu quero dizer é: não é quem subscreve que deve fazer parte das mesas de negociações, até porque, falo pela experiência que tive, muitas vezes os contributos que os parceiros dão, nomeadamente, como lhe digo, a CIP não assinou o último acordo de concertação social que eu assisti.

Que promoveu.

Promovi, exatamente, é o verbo certo, que eu promovi. Mas não quer dizer que não tivesse havido muitas das propostas que a CIP apresentou ou que a CGTP apresentou, que fossem incorporadas no texto do acordo, porque estou mesmo convencida disso. Um acordo que consiga refletir o maior número de contributos possíveis das várias partes e que é assinado depois pela maioria deles, é um acordo muito melhor do que um que só reflita aquilo das partes que as assinaram. E portanto, o caminho do diálogo é um caminho que tem que ter todos. E ter um parceiro que quer participar, que manifesta que quer participar e que não é incluído nas negociações, é um péssimo sinal. E portanto, para mim é desde logo um diálogo ferido de não auscultação e de não participação efetiva de todos.

As críticas que o PS vai fazendo a esta proposta são conhecidas, mas independentemente disso, acha que, com a sua experiência, o fato de se estar a tentar chegar a um consenso a todo o custo não pode esvaziar aquilo que são as propostas do governo, mesmo aquelas que seriam, nesse entender, mais danosas?

Pela minha experiência, o que eu lhe consigo dizer é que os acordos que consegui, que promovi e que foram assinados, resultaram muito melhor do resultado das negociações do que estavam à partida. Muitíssimo melhor. Parece incrível, mas é que, de facto, o contributo que as partes dão é muito mais enriquecedor do que uma cabeça pensante que no início tem uma ideia para concretizar.

Mas pode desvirtuar a ideia inicial.

Pode desvirtuar a ideia inicial, se calhar se ela não fazia sentido no momento inicial. E eu acho que é aquilo que tem vindo a ser demonstrado ao longo destas negociações. Ou seja, as negociações têm que servir, de facto, para que o resultado dessas negociações seja um produto que faça sentido. E essa é a primeira questão nesta reforma laboral. Desde o início que não se percebeu qual era o racional e onde é que se queria chegar com esta reforma laboral. Aquilo que eu tenho sentido ao longo destas negociações e daquilo que tem sido público do ponto de vista do resultado das várias reuniões, de facto, é que na última reunião eu tinha ouvido já cerca de 80 propostas que já teriam encontrado, ou novas propostas que tinham conseguido o entendimento. Se me perguntar, eu digo: "É ótimo sinal, já temos 80 propostas que se calhar podem avançar em frente", e essa é a minha proposta. Então se essas já têm consenso, avancemos com essas. Dirão: "Mas essas não são as iniciais que estavam na cabeça do governo". Então, mas se calhar é porque as iniciais da cabeça do governo não faziam sentido, nomeadamente as questões de aumento dos contratos a termo, da eternização dos contratos precários para os jovens, de manter a vida dos jovens numa liberdade condicional em suspenso permanentemente. Ou seja, se calhar essas não faziam o mesmo sentido E, portanto, se calhar essa é a evolução normal de um processo negocial. Chegamos à conclusão que é 80 que faz sentido, então avancemos com essas 80. Agora, não posso é aceitar que digam: "Não vamos avançar com essas 80 se não subscreverem as nossas iniciais." Então, isso não é um processo negocial.

Vamos avançar então. Está com 12 pontos e ainda faltam 10, portanto, os coladores já lá vão. E agora vamos para um assunto mais saboroso, falando de Sintra, pensamos na Casa Piriquita. Como não lhe podemos pedir a receita secreta dos travesseiros, perguntamos em que rua fica a Piriquita.

Olhe, acredita que estive lá ontem exatamente a comer um travessão.

Que bom. Não trouxe?

Devíamos ter trazido, estava quentinho, estava mesmo maravilhoso. Estava mesmo extraordinário, mas não sei o nome das ruas, eu não me tocado números de ruas nenhumas. Mas estive lá ontem, imagine.

Quando conhecemos bem os sítios não conhecemos os números das ruas, é a prova.

Eu não consigo decorar nomes de ruas nenhumas, é uma coisa horrível.

Então vamos ajudá-la.

Aquela é a Rua da Piriquita.

É a Rua da Piriquita.

Estive lá ontem mesmo.

Será a Rua das Padarias, a Rua das Pastelarias ou a Rua dos Travesseiros?

Bem, eu diria que é dos travesseiros, só porque tem uns travesseiros maravilhosos, mas é das padarias.

É mesmo. Isto para falar da receita da governabilidade que Marco Almeida encontrou chegando a um entendimento com o Chega. As linhas vermelhas não devem ser diferentes quando falamos do poder local. Não estamos aqui num universo diferente em que os entendimentos também têm que ser diferentes?

Eu acho que quando nos movem os interesses das pessoas, os valores que defendemos têm que ser intransigentes, independentemente se é ao nível nacional ou ao nível local. E há linhas vermelhas que eu acho que devem ser as linhas vermelhas dos valores do humanismo. E essas não têm dimensão local ou nacional, são de intransigência. Neste momento, na Câmara de Sintra, a solução que temos é um acordo expresso com vereadores com poderes executivos do Chega, em áreas cruciais, nomeadamente a questão, por exemplo, da segurança, que levam a que seja impossível, partilho convosco o que tem sido a minha vida de exigência difícil, em que o Partido Socialista apresenta propostas concretas a pensar nas pessoas. Dei-vos o exemplo ontem da questão das bolsas, mas logo inicialmente lancei a proposta de um programa de emergência para habitação, que é uma coisa decisiva e crítica no Conselho de Sintra. É tudo chumbado. E eu diria, porque há linhas vermelhas do outro lado, de politiquice e partidarite, que se esqueceram completamente o resultado das pessoas. E apenas porque é apresentado pelo Partido Socialista, são chumbadas. Essas são linhas vermelhas inaceitáveis para mim, que em função da partidarite, se esquece completamente o valor da resposta às pessoas.

Mas já viu a Câmara de Sintra tomar medidas feridas de humanidade por causa do acordo que tem com o Chega?

Olhe, dou-lhe um exemplo concreto de uma discussão que tivemos numa reunião de câmara, em que estava em causa o despejo de uma família que tinha crianças. E eu suscitei essa questão. Naturalmente, não ponho em causa que sejam cumpridas as regras e deva haver uma exigência quanto ao cumprimento das regras, mas considero que a proteção das crianças é uma obrigação e um dever da sociedade, em sentido lato, e dos poderes públicos, nomeadamente de uma câmara, do ponto de vista da proximidade. E levantou-se uma discussão imensa de que independentemente de estar em causa uma criança ou não, era indiferente para os serviços levar a cabo o despejo, independentemente da solução que houvesse para a criança, que isso era um problema depois a seguir, que se tinha que ver a seguir. E levantou-se uma discussão com uma posição concertada Chega e PSD, no sentido em que a aplicação das regras de despejo tem que ser completamente independente do agregado, da condição e da solução concreta que haja para a avaliação. Eu só pedi uma coisa, é que sempre que haja um despejo que envolva crianças, que nos seja apresentada, ou mesmo em simultâneo, uma proposta de solução para garantir que eu não tenho uma criança na rua. Está a ver o problema humanista que está em causa quando depois se discutem e se começam com discussões dos subsidiodependentes extremadas, que já nem têm racionalidade nenhuma, já só estão preocupadas com o resultado no TikTok.

Isso leva-nos à última questão, Ana Mendes Godinho, já com muito pouco tempo. No ranking da população por municípios, qual é o lugar do Conselho de Sintra?

Segundo.

Depois de Lisboa.

400 mil pessoas, 100 mil jovens. Posso detalhar.

Tem isso tudo. Já foi secretária de Estado, ministra, deputada, agora é autarca. Onde é que se tem mais impacto na vida das pessoas?

Eu tenho tido muitas vidas na minha vida e faço questão de garantir que todas as vidas me asseguram que todos os dias valem a pena. Acordo de manhã a pensar: "O que é que eu vou fazer hoje com impacto na vida das pessoas?" E tenho tido a sorte, em todas as funções, ter conseguido esse impacto. Tenho um oxigênio, um vício, que é o impacto de mudar vidas e transformar vidas. E como secretária de Estado de Turismo, acho que eu consegui. A paixão que foi numa parceria público-privada, realmente conseguir Posicionar o país internacionalmente. Acho que é espetacular. Dá um gozo enorme olhar pra trás e ver o que conseguimos. Como ministra do Trabalho, fui duas ministras do Trabalho diferentes. Fui a ministra da pandemia, com o lay-off simplificado, se lembram, 3 milhões de trabalhadores. Hoje em dia, ando na rua, as pessoas vêm dizer: "Isso foi maravilhoso." Isso dá um oxigênio e uma alegria de viver imensa. E depois fui a ministra que acreditou muito no investimento social transformador, da creche feliz. Hoje em dia, ver crianças que têm gratuidade das creches é uma coisa espetacular. Como deputada, não posso esquecer, por exemplo, da alteração da lei do acolhimento residencial, que passou a permitir que a prioridade das crianças é o acolhimento familiar, e que se apostou muito na qualificação das crianças que estão em casas de acolhimento. Dou só uns exemplos muito rápidos. Mas isto para lhe dizer que procuro que onde quer que esteja, a minha vida tenha impacto, que é isso que me alimenta e que me dá uma alegria imensa de viver, procurando mesmo ser o instrumento de realização dos sonhos das pessoas. Uma vez criei um e-mail para que as pessoas mandassem sugestões e uma senhora, na altura, mandou uma sugestão que eu consegui, passado uns meses, cumprir. E recebi um e-mail da senhora passado uma semana dizendo: "Eu não estou a acreditar, que a senhora cumpriu e eu governei através de si."

É uma boa expressão.

Eu acho que se nós nos deixarmos inspirar pelo dia a dia e pela leitura do terreno, as pessoas sabem o que é preciso fazer. O meu marido diz que 10 milhões de pessoas têm o meu número de telefone. Eu espero que 15 milhões tenham, porque é a melhor forma de concretizarmos o que é preciso fazer, porque as pessoas sabem o que é preciso fazer, é só saber ouvir.

Então por isso, falando de oxigênio, vão 19 pontos.

Espetacular. Foi muito melhor.

Obrigada, Ana Mendes Godinho.

Muito obrigado. Obrigada.

Obrigada.

Muito obrigado.