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A edição de hoje da conferência de imprensa da Rádio Observador é com o jornalista Miguel Pina Andrade. Miguel, bom dia.
Bom dia, Miguel.
Começamos com a manchete do Jornal de Notícias: a nova prestação social única vai obrigar jovens deficientes ou com cancro a trabalhar de forma social.
Entre os 18 e os 25 anos e até 15 horas de trabalho social, a obrigação está prevista para os cenários em que a pessoa com deficiência é a beneficiária direta da PSU, mas também quando é alguém do agregado familiar. Só estão excluídos do trabalho social as pessoas com deficiências mais severas, iguais ou superiores a 80% de incapacidade. No entanto, em Portugal, para efeitos fiscais e de apoio, é considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Na proposta do governo, ficam abrangidos pela obrigação do trabalho social pessoas com deficiência e doentes com cancro, por exemplo.
O Jornal Público também dá hoje destaque à nova prestação social única. O jornal dá esta notícia, diz que o governo prevê gastar mais de € 40 milhões com o incentivo ao trabalho na nova prestação social única.
O Parlamento debate amanhã a proposta que junta 13 prestações sociais, como o rendimento social de inserção e o complemento social para idosos. Se a PSU, esta nova proposta, for aprovada, transfere, a partir do próximo ano, 125 mil pessoas que estão a receber apoios sociais para a nova prestação social. O governo prevê gastar entre 30 a 40 milhões de euros com o incentivo ao trabalho. A ideia é que o cálculo do valor desta nova prestação social única inclua uma parcela relacionada com os rendimentos do trabalho, à semelhança do que acontece ao RSI, mas mais elevada. O Público avança que o impacto orçamental vai ser tendencialmente neutro. Ao jornal, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz, no entanto, que o aumento da despesa vai ser provocado pelo incentivo ao trabalho.
Vamos agora aos destaques no Diário de Notícias, que hoje aborda o encerramento de mais de 10 mil alojamentos locais.
No âmbito do processo de limpeza de registros inativos que está em curso desde o final do ano passado. Depois de Lisboa, as Câmaras Municipais do Porto, de Lagoa e de Lagos já concluíram o processo de limpeza das licenças fantasma de alojamento local. Mais de 10 mil estabelecimentos no país receberam ordem de cancelamento dos registros por não terem feito a prova de vida obrigatória.
Fechamos a ronda pela imprensa nacional com o Jornal de Negócios. Os concursos públicos deixam de ter preço base obrigatório.
As entidades públicas passam a ter capacidade de decidir se quando lançam um concurso ou uma consulta pública, indicam ou não o preço máximo que estão dispostas a pagar. A alteração faz parte da proposta do governo de revisão do Código dos Contratos Públicos. A medida consta da nova versão do Código dos Contratos Públicos, que esteve em consulta pública até dia 21 de maio e cuja versão final aguarda agora aprovação em Conselho de Ministros.
Vamos agora à Espanha, Miguel, o El País e também o El Mundo dão destaque à visita do papa à Espanha.
Sim, o papa Leão XIV discursou no Congresso Espanhol. Leão XIV pede aos bispos a atuar perante a praga da pedofilia e pede também aos políticos para limitar moralmente o poder. O papa Leão XIV, aliás, segue amanhã viagem para as Ilhas Canárias, onde vai terminar a sua visita ao Reino de Espanha.
Estes foram os destaques da imprensa nacional e internacional, hoje trazidos pelo Miguel Pina Andrade. A conferência de imprensa que regressa já amanhã.