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O Ministério da Educação anunciou uma profunda remodelação do modelo das aulas de Cidadania e Desenvolvimento, as que tanta polêmica suscitaram num passado recente. Atualmente, havia 12 domínios obrigatórios e cinco facultativos. No futuro, haverá apenas oito dimensões obrigatórias. Vai dar-se mais atenção à democracia e às instituições políticas, assim como à literacia financeira e ao empreendedorismo. Em contrapartida, deixa-se de autonomizar uma área designada de interculturalidade e a sexualidade passará a ser tratada no quadro da dimensão mais vasta da saúde. Haverá maior controle sobre as metas da aprendizagem e os pais vão ser chamados a pronunciarem-se sobre os temas, porventura, mais controversos, nomeadamente saber quem pode ou não ser chamado à escola para ações de formação, um dos temas que mais desconforto provocava. Será isto suficiente para simultaneamente tornar a disciplina mais útil e mais consensual? É o que vamos tentar perceber no Contracorrente de hoje. Bom dia, José Manuel. Parece que estas alterações vão na boa direção?

À partida, diria que sim, se bem que como costuma-se dizer, muitas dessas coisas o diabo está nos detalhes. Esta disciplina, aliás, apareceu e os primeiros programas ainda foram lançados com o governo desta área política, no tempo do ministro Nuno Crato. Depois o problema foi a forma como, já no governo do Partido Socialista, isto foi sendo concretizado. E por isso é que eu digo que o diabo está muitas vezes nos detalhes. Por que eu digo, no entanto, que essas orientações, em princípio, vão na boa direção? Por várias questões. Primeiro que tudo, esta disciplina estava definida em termos muito vagos. Em termos tão vagos que basta pensar que tinha 17 áreas diferentes. E depois quando fomos ver os manuais, dessas 17 áreas diferentes, havia uma que ocupava 40% das páginas das instruções, que era precisamente a mais controversa, que era a educação sexual. Alguma coisa não estava aqui bem. Alguma coisa estava a bater mal. E depois tínhamos também algo que não estava suficientemente clarificado, que era como é que isto é avaliado em termos do seu efeito, se de fato está a servir pra alguma coisa. Nós estamos neste momento com uma situação que indiscutivelmente é diferente da que era há uns anos atrás. Há um elefante na sala chamado o número dos alunos que não nasceram em Portugal e que estão hoje em dia nas nossas salas de aulas. Eu diria que isso cria novos desafios relativamente a pelo menos duas áreas. Uma área é o conhecimento das instituições democráticas, das instituições portuguesas, de como é que funciona o nosso regime, quais são as nossas regras, que é uma coisa essencial, penso eu, sobretudo pra quem chega de fora, pra famílias que não nos conhecem, nunca votaram em Portugal, nem votam, provavelmente. É um aspecto importante. E outro tem a ver com direitos humanos, que também é um tema que para alguns dos que estão a chegar e que estão a chegar às nossas escolas, porventura têm definições, ou têm visões, ou têm aproximações que são distintas daquelas que nós consideramos as melhores entre nós. Estes temas necessitam de ser avaliados, necessita-se perceber como é que isto está ou não a funcionar. E pelo que o ministério indicou, não estava. Havia grande autonomia pras escolas, mas depois não havia avaliação, não havia medição de metas, não havia nada. Esses aspectos são os primeiros que me parecem que vão na boa direção. Outro aspecto que também me parece que vai na boa direção é uma clarificação do que deve ou não deve ser dado, ou de forma obrigatória, ou de forma suplementar. E desse ponto de vista, o ministério define, penso que são quatro áreas que têm que ser dadas em todos os anos, em todos os ciclos, e depois outras quatro em que isso já não é obrigatório. E nestas quatro principais, julgo que a escolha está bem feita. Estamos a falar precisamente de direitos humanos, estamos a falar de democracia e instituições políticas, estamos a falar de algo que não se falava antes e que sabemos que é um tema absolutamente crucial, que é literacia financeira e empreendedorismo. As pessoas precisam de saber destas matérias. E finalmente, um tema que também já estava antes, que é o desenvolvimento sustentável. Talvez seja aquele que hoje está mais presente em muitas disciplinas e quem tem filhos ou netos, sabe que os filhos aparecem em casa a falar desses temas sem ser preciso que o ministério mande os professores falar deles. E depois os outros temas, nomeadamente alguns, que podem porventura ser mais controversos. Quer dizer, repara, na legislação anterior, estes temas apareciam ao mesmo nível da proteção dos animais. Era uma salada de frutas. Há aqui uma hierarquização que me parece uma hierarquização positiva. E aquilo que são, porventura, algumas questões mais controversas, não é porventura, são mesmo questões mais controversas, e que suscitaram mais discussão, passam primeiro a serem integradas na área genérica da saúde, o que lhes dá um enquadramento, eu diria, porventura mais ligado com aquilo que é a nossa saúde integral e não com ativismos, porque um dos problemas que havia era precisamente os ativismos. E não estou aqui a inventar, eu fiz vários programas sobre esta matéria e sobre estas controvérsias, e nas indicações que estavam naquelas milhares de páginas, literalmente milhares de páginas, eram 2600 páginas de manuais que eram disponibilizados para estes graus de ensino em áreas como orientação sexual, diziam-se coisas como eu vou citar: "A caracterização dos homens e das mulheres, em termos pessoais e sociais, a partir do conhecimento da sua categoria biológica de pertença, é uma visão dicotómica sem qualquer fundamento científico." Eu citei. Não estou a inventar. Isto não é uma coisa que se possa dizer que é um adquirido científico, pelo contrário, na minha perspectiva, é mesmo anticientífico e entramos no domínio daquilo que é uma agenda ideológica que temos discutido muito nos últimos tempos. Ora bem, a preocupação do ministério é fazer várias coisas ao mesmo tempo, colocar isto na área da saúde, colocar as matérias a ensinar sob uma espécie de chapéu, que são o conselho de escola onde participam os pais, poderem ajudar na definição de quais vão ser as prioridades do ensino em cada uma destas áreas. E finalmente, tratar com muito mais cuidado algo que era tratado com enorme ligeireza, que é quem se chama ou não se chama às escolas para poder eventualmente ajudar os professores na abordagem destas matérias. Por quê? Porque um dos temas que levantou maior desconforto em escolas de norte a sul do país, era chamarem esses grupos, que têm toda a legitimidade para existir, mas que na prática são grupos ativistas, não são grupos científicos, para irem às escolas não divulgarem a ciência, mas divulgarem a sua agenda, que tem toda a legitimidade, mas propriamente não é aquele o palco correto, sobretudo junto de crianças e às vezes crianças muito novas, que essas coisas, em alguns casos eram indicações, não era o caso daquela frase que eu li, mas há outras parecidas, para crianças do primeiro ciclo, seis, sete, oito, nove anos. Deste ponto de vista, acho que sem radicalismos, não há aqui banimentos, não há proibições, há uma procura de equilíbrio, de participação das famílias. Atenção, este aspecto também é importante. Nós temos uma Constituição da República, as pessoas às vezes podem se esquecer disso, mas temos uma Constituição da República que no seu artigo 33º diz que os pais têm o direito e o dever da educação e manutenção dos filhos. E depois garante também, num outro artigo, diz que o Estado não pode programar a educação e a cultura de acordo com quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. O cruzamento destes dois dados implica que se tenha com esta matéria muitíssimo mais cuidado. Nós temos que ensinar isto, por isso é que é importante ensinar as instituições. Coisas que eu às vezes percebo que ninguém percebe em Portugal. O método, uma coisa tão simples como isso, como é que são eleitos os deputados? Por exemplo, há muitas pessoas em Portugal que não fazem ideia de que ao votarem em certos círculos, não estão a eleger ninguém. E é bom isso ser explicado aos miúdos. Vamos falar um pouco melhor disso, vamos ter a ajuda de gente da ciência política, vamos ter também a ajuda de gente que vem da literacia financeira. Creio que vamos poder debater este assunto. Eu diria que, como disse, o diabo está nos detalhes, teremos que ver depois os documentos que vão sair. Muitas vezes isto entra naquelas máquinas infernais que é o Ministério da Educação, onde está uma quantidade de gente com as suas ideias e é preciso muito cuidado com isso, mas o barco mudou de direção. Já vai numa direção correta. Vamos ver se chega a bom porto.

E vamos discutir isso no "Contracorrente". Até já, José Manuel.

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