8:19, é hora de conhecermos o tema do Contracorrente. Depois, para participar, só tem de ligar 910 002 41 85, mas já sabe que também nos pode deixar a sua mensagem nas redes sociais, no site do Observador ou enviar-nos o seu áudio, a sua mensagem, através do WhatsApp, Carla. A Fundação para a Ciência e Tecnologia, mais conhecida por FCT, tem quase 30 anos de existência. Sucedeu a outras entidades com objetivos semelhantes, mas de outro tempo, pelo que não foi grande surpresa, aquando da formação do governo, que houvesse uma Secretaria de Estado da Ciência e Inovação. Além disso, nos últimos anos tinham-se tornado comuns tanto as queixas como as críticas ao funcionamento da FCT, sendo até conhecidas as opiniões do ministro Fernando Alexandre, que em várias ocasiões no ano passado manifestou a intenção de rever a forma de organização, financiamento e promoção do nosso sistema científico e tecnológico. Mesmo assim, mal anunciou que essa reformulação passaria pelo fim da FCT como tal e pela fusão com a Agência para a Inovação, logo se ouviu um coro de protestos, amplificados até pelo Presidente da República, que em declarações nos Açores entendeu amplificar as dúvidas e até comparou a extinção da FCT à desastrada extinção do SEF. Queremos, por isso, falar deste tema no Contracorrente de hoje, procurando ouvir quem está no sistema e quem o conhece por dentro. José Manuel, bom dia.

Bom dia.

Achas que esta pode ser uma daquelas situações que nós costumamos ir buscar aos romanos, que falavam deste povo que vivia aqui e que não se governava nem se deixava governar?

Parece que sim. Às vezes parece que sim mesmo. Porque como tu disseste, e disseste bem, tem havido inúmeras críticas à FCT, críticas de atrasos, críticas de má organização, críticas sobre a metodologia dos concursos, críticas também relativas ao dinheiro disponível. Enfim, tudo e mais alguma coisa. Vamos lá ver. Nós temos um sistema científico nacional que tem evoluído, e tem evoluído de uma forma global, numa direção positiva, sobretudo nas últimas duas, três décadas. Mas, ao mesmo tempo que tem evoluído, percebe-se que hoje o quadro, quer o quadro nacional, quer o quadro global, europeu, sobretudo, que inclui boa parte do quadro de financiamento, é diferente. Só para teres uma ideia, a primeira vez que nós tivemos instituições que podemos considerar, de alguma forma, antepassadas da atual FCT, foi quase há 100 anos. Em 1929, foi criada uma coisa chamada Junta de Educação Nacional, depois um pouco mais tarde, o Instituto para a Alta Cultura, e seria a partir destes organismos que começariam a ser distribuídas, por exemplo, as primeiras bolsas para portugueses se irem doutorar, fazer períodos de intercâmbio científico fora do país, que é uma coisa considerada central em qualquer sistema. Isto evoluiu, naturalmente. O Instituto para a Alta Cultura passou a Instituto de Alta Cultura a partir de 1952. Este instituto durou até pouco depois do 25 de Abril, depois foi dividido numa parte ligada mais à cultura, que é o atual Instituto Camões. Portanto, foi evoluindo e chama-se Instituto Camões, e um Instituto Nacional de Investigação Científica, que teve uma vida relativamente curta, porque entretanto, em 1967, há 60 anos, desculpa, tenho que fazer as contas cada vez, há quase 60 anos, foi criada a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, a JNICT. A JNICT é um organismo muito relevante na transformação do sistema, até porque ela, de alguma forma, começa 20 anos depois da fundação, em 1986, governo de Cavaco Silva, com a chegada a presidente da JNICT, vela tudo, José Mariano Gago. José Mariano Gago é convidado na altura para presidente da JNICT. Ele porventura tem uma importância muito grande mais tarde como ministro, e é como ministro que 10 anos depois cria a FCT. Curiosamente, a FCT, ao longo da sua vida, foi absorvendo vários organismos, por exemplo, a Unidade de Missão para as Comunicações, que foi uma unidade de modernização, até criada por uma pessoa que falámos aqui recentemente, o Diogo Vasconcelos, a propósito da reforma do Estado. A Fundação para a Computação Nacional também foi integrada. Foi evoluindo, foi tendo naturalmente transformações. Isto aconteceu há 10, 12 anos, 2012, 2013. E portanto, neste momento, nós temos dois organismos, um mais ligado à ciência universitária, aos institutos públicos universitários, não só, mas também aos chamados laboratórios do Estado, e outra que é a Agência da Inovação, que trabalha mais no âmbito do Ministério da Economia. E aquilo que o ministro se propõe. O ministro anunciou a fusão destes dois organismos para encontrar metodologias de trabalho mais adaptadas, quer à forma como os processos aos financiamentos, quer sobretudo às necessidades do sistema científico. Repara, qual é o ponto de partida de Fernando Alexandre? Eu acho que nada como ver o que ele próprio escreveu. E até escreveu aqui no Observador. 22 de maio de 2023, portanto, um texto com dois anos. E ele escreveu o seguinte, a propósito de umas conferências que houve simultaneamente em Lisboa, Coimbra e Braga, Braga é a universidade dele, sobre a reedição de um manifesto para a ciência, que foi publicado em 1990, ainda ele era outempore. Portanto, o manifesto para a ciência, que olha precisamente José Mariano Gago, que tinha sido na altura reeditado, enfim, uma reedição pequena, mais simbólica E houve um conjunto de debates sobre o futuro da ciência e ele depois escreveu aqui um texto que eu recomendo que procurem, leiam, porque, de alguma forma, ele, na altura, era um académico vagamente ligado à oposição, e agora é ministro. E ele então disse o seguinte: "Quando me perguntam se pudesse escolher, que medida tomaria para acelerar a mudança de paradigma na economia portuguesa", ele é professor de Economia, "dou sempre a mesma resposta: criar condições para que seja possível um Prémio Nobel na área das ciências em Portugal". Portanto, a ambição não é pequena. Este é o ponto de partida de Fernando Alexandre. É o ponto de partida, é aquilo que ele declarou, é aquilo que declarou o seu secretário de Estado para a Ciência e Inovação. O tipo de perguntas: "Mas não podemos fazer o mesmo com a FCT?" Mas por que isso? Se toda a gente acha que aquilo está mal estruturado, tem custos de estrutura muito pesados, está burocratizado, comete erros sucessivamente, por que insistir em manter algo que podemos e devemos reestruturar, melhorar, repensar, que foi precisamente o que foi feito quando, há 40 anos, este sistema começou a ser reestruturado pelo Mariano Gago. Ele não fez tudo bem, ele fez muitas coisas que não correram bem, mas seguramente não se pode crer que aquilo que foi imaginado para um sistema que existia numa altura em que Portugal estava acabado de entrar na União Europeia, já nem falo de PRRs, não havia não sei quantos sistemas que hoje existem na União Europeia. Portugal não estava integrado como veio a ser integrado em vários laboratórios internacionais. Tudo era diferente, que esse sistema tem que se manter igual, porque em Portugal tudo é intocável. As pessoas gostam de estar onde estão, muitas vezes no seu cantinho, tranquilas, sabem quais são as regras, não têm que se mexer, sobretudo não têm que se esforçar. Sobretudo, não têm que pôr em causa, às vezes, hierarquias existentes. E isso é, de resto, um dos grandes problemas do nosso sistema científico, nosso sistema universitário, que são sistemas que apesar das mudanças que houve, apesar da enorme abertura que houve, que permitiu a muitas pessoas irem formar-se no estrangeiro e depois regressarem. Não regressaram todos, naturalmente. Aliás, não regressaram alguns dos melhores, infelizmente, mas regressaram muitos. Não foi só depois das NICD e depois do Mariano Gago que começou a haver bolsas para formações no estrangeiro. O próprio Mariano Gago teve uma bolsa de doutoramento naquilo que ainda era o tempo do Instituto para a Autocultura. Foi a bolsa dele. Assim como alguns dos seus antecessores e figuras importantes. O Ferreira Simão, também formado no estrangeiro. Tanta gente. Só que agora há volume, há muita gente mesmo. Qual é um dos problemas do volume? Um dos problemas do volume é que nós temos em muitos organismos, muitas instituições instalados. E temos novos que não conseguem um lugar, não digo um lugar ao sol, um lugar que não seja completamente esmigalhado, precário, eternamente andar de concurso em concurso, às vezes sem sequer horizonte temporal. E esse sistema, que é um sistema fechado, de alguma forma, àquilo que é mais importante na inovação, que são ideias novas, e novas muitas vezes vêm pessoas novas, tem que ser mudado. Agora, eu não sou capaz de dizer exatamente como, em que direção. Não estou suficientemente dentro deste assunto, fui acompanhando à distância, mas faz-me muita confusão que tanta gente tenha dito: "Não se pode mudar, por que se quer extinguir a FCT?" Eu sei que há a experiência anterior do SEF, mas a experiência anterior do SEF é o exemplo do que não deve ser feito. Porque é uma decisão tomada politicamente, por causa de um erro, à boleia de um erro e com base num preconceito político. Aqui, se há preconceito político é: precisamos de mais financiamento, precisamos de integrar a investigação com a inovação, precisamos de aproximar a investigação universitária das empresas. Aliás, é uma área onde Fernando Alexandre tem experiência, porque a Universidade do Minho é uma das que trabalhou mais próximo das empresas. Portanto, eu acho que todos os sinais que vêm do ministério, neste caso concreto, vão na boa direção. No final do caminho, vamos ter a melhor solução, não sei dizer. Mas esta ideia de que qualquer mudança é um cataclismo, é uma coisa que me faz a maior impressão dos mundos. Mas é muito português, como tu dizias. É Portugal a ser Portugal. Portanto, não podíamos deixar de ser assim.

Mas como dizíamos, vamos ter pessoas no "Contra Corrente" que conhecem por dentro o assunto e que nos podem ajudar, se calhar, nalgumas dessas dúvidas que tu aqui lançaste. Até já, João. Já sabe que pode participar, é só ligar 910 002 41 85 e dar-nos a sua opinião.