Hoje é nosso convidado no Directo ao Assunto o Pedro Santana Lopes, antigo primeiro-ministro, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, atual presidente da autarquia da Figueira da Foz. Bem-vindo à antena do Observador. Nesta semana em que o novo governo liderado por Luís Montenegro foi empossado numa sessão solene que decorreu no Palácio da Ajuda, sentiu-se mobilizado pelo primeiro discurso oficial do novo primeiro-ministro?

Mobilizado, sim, acho que todos temos a tarefa de trabalhar, de contribuir para o aumento de produtividade do país. No meu caso, o que senti mais foi um regresso a 85, 87, que já muita gente mencionou, aos tempos do governo minoritário de Cavaco Silva. Mas eu, como estava lá muito no meio, muito envolvido, era secretário de Estado da Presidência e estava muito perto de Cavaco Silva, trabalhava com ele quase todos os dias, portanto, sei bem do que falo e de como esta postura tática, para não dizer estratégica, de Luís Montenegro me faz lembrar o Cavaco Silva naquela altura. Foi aquilo que mais senti, com franqueza. O resto é um discurso de primeiro-ministro, tem que tocar os pontos todos, as áreas todas, internas e externas, senão as pessoas de cada setor que não é referido ficam ofendidas, nomeadamente no plano externo. E portanto, foi um discurso que cumpriu aquilo que se esperava e reiterou as suas promessas eleitorais, o que já não é mau. É importante, porque muitas vezes chega-se ao poder e diz-se que afinal não é possível.

Aliás, falando em promessas, Luís Montenegro falou da redução do IRS, do IRC, fez ponto de honra no combate à corrupção com o convite a todos os partidos, apresentou esta ideia do plano de emergência para a saúde em 60 dias. Acrescentou ainda a saída em massa de jovens para o estrangeiro. Quer impedir que isso aconteça. Estas são de facto as questões prioritárias ou faltou pôr aqui as questões das corporações que querem ver os seus salários aumentados?

Diria que essa está adquirida, as negociações, não é?

Sim.

Acho que ele tocou indiretamente ao dizer que uma certa concessão do modo de utilizar o excedente ou de ver o excedente orçamental é uma irresponsabilidade, é um erro. Portanto, foi um estilo de alerta a dizer que o haver excedente não significa que seja para gastar todo ou que seja para tomar decisões irresponsáveis, mas essa é uma dada adquirida, ele vai ter que o fazer e, portanto, com tudo aquilo que referiu, mais isso é muito trabalho para os 60 dias que tem sim, fora o resto.

Há pouco falou em tática e estratégia. Ora, Luís Montenegro pediu ao PS que não seja uma força de bloqueio, mas que, pelo contrário, permita a execução do programa de governo, ao mesmo tempo que afirma que veio para governar por quatro anos e meio. Pedro Nuno Santos interpretou esta declaração como uma forma de chantagem sobre o PS, um discurso de vitimização. Tem razão o secretário-geral do Partido Socialista?

Eu diria que eles dividem a razão nesse ponto e vão dividir muita coisa nos próximos meses. Vão ter que ceder os dois e portanto vão estar nessa dialética permanentemente. A serem mais duros um e outro, quem nos ouve não lhe fará mal que eu diga que faz lembrar aquela frase que às vezes se usa, que o povo usa a brincar: "Agarre-me senão eu mato. Agarre-me senão eu bato-lhe." E portanto, vão passar a vida em ameaças com um tom mais alto do que aquilo que a realidade será. Oxalá.

Esta postura de Pedro Nuno Santos, que faltou à tomada de posse, é uma postura que faz algum sentido?

Não, essa falta à tomada de posse dizem que aquilo valeu uma... Já ouvi contar essa história, foi um pouco a marcação entre os dois maiores partidos da oposição, entre Pedro Nuno Santos e André Ventura, que disse que não ia. Depois Pedro Nuno Santos se fosse era complicado, não indo André Ventura, depois de o terem acusado de ter viabilizado a eleição do presidente da assembleia. Não foi um momento bonito. Vamos lá ver, eu acho que tudo se vai passar muito no campo da, eu não quero chamar teatro, mas uma certa encenação política. Luís Montenegro vai querer mostrar que o seu governo é mais forte, talvez do que é, e Pedro Nuno Santos vai querer mostrar que a oposição tem mais poder do que aquele que na prática se calhar vai ter. Porque ninguém pode impor eleições agora, ninguém pode derrubar o governo agora. Já sabemos outra questão: é o orçamento. Por exemplo, quando se fala de IRS, IRC, etc, Montenegro diz que vai baixar, mas irá baixar na proposta de lei do orçamento. Essa não vai ao retificativo. Serão propostas para o orçamento do ano que vem. Portanto, há aqui toda esta divisão de tarefas e de tempo. A melhor frase foi sem dúvida a do Presidente da República, quando citou o Frei Manuel Bernardes e o dividir em pedacinhos ou pedacitos e fazer tarefa a tarefa. É o que vai ter que acontecer, nomeadamente entre os dois, mas sublinho-se o ponto em que André Ventura tem razão, há aqui a escolha manifesta de Luís Montenegro pelo diálogo e pelo trabalho com o Partido Socialista, que eu tenho dúvidas que vá ser uma constante, ou seja, é mais uma parte da encenação. Eu acho que durante o governo Vão ser mais as vezes do que pensamos em que Pedro Duarte, como ministro das Relações Parlamentares, vai virar para o Chega e ter que negociar com o Chega. E só não se vira para outros partidos porque não faz maioria com nenhum dos outros. Portanto, acho que vai alternar mais entre o PS e o Chega do que aquilo que se prognostica hoje em dia, até porque de facto o PS não vai poder estar sempre a ser o suporte do governo. Portanto, acho que ainda estamos muito no tempo da encenação e pouco no tempo da concretização, da realização que virá a seguir.

Não devemos interpretar as palavras de Luís Montenegro como uma intenção de tornar o PS o parceiro preferencial de governação?

Não, isso acho que sim. Acho que é. Acho que ele quer tornar no preferencial. Outra coisa é exclusivo. Acho que não vai ser possível, quer por um lado, quer por outro, pelo PSD e pelo PS, pela AD e pelo PS, torná-lo num parceiro exclusivo. Isso acho que não vai acontecer como Marcelo Rebelo de Sousa fez com António Guterres, por exemplo, quando António Guterres era primeiro-ministro e como Marcelo Rebelo de Sousa viabilizou três orçamentos e viabilizou muita proposta do governo e, portanto, apostou tudo em ser uma oposição construtiva e em ganhar com isso. Na prática, o que Marcelo disse no seu discurso, quando ele disse indiretamente ou diretamente para o PS, quem contribui para a estabilidade pode ter a certeza que também ganha com isso. Ganham todos.

E talvez seja isso que alguns autarcas socialistas têm percebido nos últimos dias.

Eu vi hoje Luísa Salgueiro.

E Inês Medeiros pediram calma, que se analise o orçamento de Estado antes de dizer já que não. Pedro Nuno Santos pode arriscar dividir o PS com esta atitude.

Lá está, esse ponto que está a referir é muito importante. Ainda bem que o menciona para eu também não me esquecer de o referir, porque nós autarcas, portanto vou-me incluir aí, como é óbvio, nós passamos um bom bocado com este tempo de interregno. Há muita coisa que está pendente, que é quase um crime de lesa pátria, e em que se está este tempo todo à espera que o governo entre plenamente em funções.

Sim, e os autarcas não vão hostilizar o governo. Não faz sentido.

Não, não podem. Os autarcas têm mais um ano e meio de mandato, já nem tanto. E portanto, tem imensa coisa pendurada. Veja, desde que rebentou a crise em outubro, novembro do ano passado. E portanto, estamos à espera há seis meses, ainda se vai esperar que o governo vá o programa do governo à assembleia, comecem a trabalhar mesmo em pleno. Portanto, isto é uma dor de cabeça, porque estão PRR, os programas regionais por executar, tudo por aprovar, as obras das escolas, as obras dos centros de saúde.

Essa política de proximidade depois tem o ticket do contribuinte e do beneficiário muito à flor da pele. Portanto, a questão é que Pedro Nuno Santos também neste momento parece não ter que prestar contas.

É, mas ele vai ouvir a voz dos autarcas, todas as cores. Não tenho dúvidas nenhumas e autarcas socialistas são muitos, a presidente é socialista. E portanto as pessoas e mesmo na CIMA, Comunidade Intermunicipal da minha região, aqui o presidente é de Montemor-o-Velho, é do Partido Socialista. A própria ex-ministra Ana Abrunhosa conhece muito bem a questão dos fundos, que agora é deputada. Portanto, Pedro Nuno Santos vai ouvir isto de todos os lados dentro do seu partido. É a força da realidade. A força da realidade vai se impor a estas vontades, se calhar maiores, de alguma confrontação política.

Acha que é aqui que se vê a imaturidade tão propalada?

Não. O quê? Pedro Nuno Santos? Não. Acho que ainda estamos na ressaca eleitoral. Eu conheço bem os assuntos da SEIR, foi ministro das Infraestruturas, conhece bem o território. Eu lidei com ele enquanto presidente da Câmara da Figueira. Sabe que isto é assim.

Também teve a política autárquica.

Política de gabinete, sim. Ele é um líder político de terreno e conhece os assuntos. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso e não tenho dúvida nenhuma que a realidade se vai impor, porque senão seria mesmo trágico para o país em termos de execução dos fundos. Já não falo do 2030, que está no começo, muito no começo para arrancar. Ainda agora fechámos o 2020, as várias estruturas de gestão nos diferentes sítios do país. Já estamos em 2024.

Acha que são os autarcas que vão salvar o governo?

Talvez. Algo metaforicamente, mas sim, os autarcas vão fazer sentir a necessidade de não haver mais crises políticas agora. Porque não se esqueça, para o ano temos eleições autárquicas e, portanto, os autarcas aí entravam em um levantamento geral. Não é para se fazer obras para eleições, que é uma coisa horrível, mas é para fazer aquilo que se prometeu fazer durante o mandato, quer fiquem para pós de eleições ou não. Agora não se poderá esperar outros anos. Imagine mais uma crise, mais eleições, mais novo governo, mais pós. E para o ano as pessoas esquecem-se, mas para o ano começa também a campanha para as eleições presidenciais. Fora as europeias, fora a Madeira, quer dizer, é tudo uma loucura, é impossível. O país precisa de sossego agora. É por isso que aquela frase de Montenegro "deixa-me trabalhar", que vem de Cavaco Silva, é uma frase que todos temos que dizer um bocado. E Pedro Nuno Santos sabe isso e tenho certeza que ele vai ter essa sensatez. Agora, Montenegro que não abuse disso. É o que eu acho que Pedro Nuno Santos também está a querer Traçar bem a fronteira. É por isso que ele disse praticamente impossível viabilizar o orçamento.

Deixando ali uma fresta aberta.

Acho que sim. E vai ter que ser. Não vejo outra hipótese.

E qual o papel do Chega, doutor Pedro Santana Lopes, nesta equação da necessidade de garantir a estabilidade política em Portugal? E qual deve ser a postura do governo em relação ao partido de André Ventura?

Eu acho que nesta fase o diálogo vai ser muito pouco, mas eu sou daqueles que acharia útil que não se deixe o Chega completamente fora da sala. O governo tem dito que devem sentar à mesa, aquilo em que houver acordo, para eles votarem a favor ou se absterem. Acho que deve ser feito e não vem daí mal à pátria, desde que não haja descida nos princípios. Se o Chega quiser fazer parte da solução, acho que ninguém se deve ofender com isso. Aliás, quanto mais fizer, quando deixar de estar só de fora, acho que também não terá tanta margem para dizer mal de tudo e para só crescer eleitoralmente. Ou seja, é preciso todos tomarmos doses reforçadas do xarope do bom senso ou das vitaminas do bom senso para pôr os interesses do país e os interesses coletivos à frente daquilo que pode ser a vontade política mais imediata, como diria António Pires de Lima há uns anos, mais sexy, mais atrativa. Apetecia fazer, ir por aquele caminho, mas não se pode. Às vezes não é possível.

Santana Lopes defendeu que Luís Montenegro devia formar um governo de combate. É dessa forma que qualifica o executivo que assumiu funções esta semana?

Sim, ele não foi propriamente defender, foi preconizar. Achei que ele ia fazer e acho que sim. Mas acho que tem um governo de combatentes serenos e não de combatentes destemperados ou irracionais. E é um bom rosto o ministro dos Assuntos Parlamentares, como é Castro Almeida. São pessoas sensatas que eu acho que ele tem, no geral, na sua equipa mais de combate político. E depois uma série de independentes experientes, Pinto Luz vai estar a servir por aquela pasta dificílima, mas é um homem que irá várias vezes, certeza, a reuniões do núcleo político mais próximo de Luís Montenegro, porque no partido também é muito próximo. Mas acho que são, no geral, políticos já experimentados, sensatos. Não quer dizer que não errem, com certeza, mas as coisas vão correr de forma mais construtiva do que os tambores de guerra às vezes deixam antever.

Algum nome que o tenha surpreendido particularmente?

Vários, sem dúvida. Alguns não conhecia, outros não esperava. Tenho alegria de ter um ilustre figueirense como Ministro da Educação, Ciência e Ensino Superior. A Ministra do Trabalho e da Solidariedade, um excelente currículo. Não é que não esperasse ver a minha ministra do Ensino Superior, Graça Fevereiro, mas não esperava vê-la no ambiente de energia. Portanto, acho que Montenegro também aí foi a acabar que fez várias surpresas, mas acho que tem uma equipa com nível, isso sem dúvida nenhuma. Agora, a história do melão, vamos ver.

No final da cerimônia de posse de António Costa, o primeiro-ministro Santa anunciou que ia pedir ao Ministério Público para ser ouvido no âmbito do inquérito relacionado com a operação influencer. Tendo em conta que o nome de António Costa continua a ser apontado como possível próximo presidente do Conselho Europeu, devia o Ministério Público acelerar a investigação ou não deve ser uma preocupação da Procuradoria-Geral da República?

Não, acho que o Ministério Público pensará e sentirá que não deve atrasar, porque às vezes atrasam, por razões várias, muitos processos. E acho, obviamente, que com este processo, com as consequências que teve, António Costa não deve ser favorecido, mas o processo não deve atrasar nunca. Portanto, não sei se irá a tempo do que António Costa quer. Eu estou plenamente convencido que mesmo que não vá a tempo da Europa, por aquilo a que vou assistindo, tenho cá um pressentimento de que António Costa, se não for candidato a um alto cargo no centro da União Europeia, poderá ser em Portugal.

Candidato à Presidência da República?

Exatamente.

Contra Pedro Santana Lopes?

Não está previsto. Mas quanto a ele, estou convencido disso, porque ele não sai de cena e eu acho que bem. Tem a sua consciência tranquila, está plenamente atuante. Acho que não deve atrasar, não beneficiando o cidadão António Costa, mas acho que com certeza ele, como todas as pessoas na situação dele, tem direito a ser ouvido, mas estamos todos convencidos que não demorará muito, acho eu, todos nós portugueses. Mas vamos ver, nunca se sabe. A Justiça lá sabe das suas contas.

Já decidiu se vai ou não voltar a filiar-se no PSD e quando é que o fará?

Não, não decidi. Essa, como sabe, é uma pergunta que me fazem muitas vezes. Não decidi. Quando chegar ao final do meu mandato autárquico, logo penso nisso.

Mas é algo que tem vontade?

Não tenho vontade, não posso. Portanto, está resolvido. É a mesma coisa que a situação do país. Não podemos ir por aí. Temos de ir para onde podemos. E a questão não se coloca porque estou impedido, dizem, juridicamente. Mas digo sempre, o meu coração é lá que está e o meu coração é laranja nessa matéria, como é evidente. Agora, também me sinto bem como independente, não lhe escondo. A disciplina partidária tem obrigações várias, mesmo quando são Às vezes, aqui estou a falar como se eu me chamava António Ribeiro, mas mesmo quando somos militantes mais agitados, temos determinados deveres. Como independente, sentimo-nos mais livres. Não estou nada mal assim, sinto-me bem assim, mas obviamente a casa a que pertenço depois de uma aventura, chamemos-lhe assim, de uma caminhada que fiz por convicção, mas que se revelou errada, é lá que sempre pertenci e é lá que pertenço.

E o caminho para Belém é de alguma forma condicionado por uma militância no PSD? O caminho mais acessível como independente?

Em teoria, na política que eu aprendi há muitos anos, mas o mundo mudou tanto, ser independente tem umas vantagens, mas também ter o apoio de um partido como o PSD, obviamente que também tem. Temos é que pensar se podemos ser úteis e quem é que pode ser mais útil. E é engraçado que esse tempo está a começar a chegar devagarinho, em que à direita e esquerda, tudo naturalmente muito concentrado nas questões do governo e do Parlamento, mas quem tem que pensar nisso sente que esse tempo está a começar a chegar e os movimentos vão começar a surgir.

Tem pensado nisso?

De vez em quando. Tenho esse dever.

Deixe-me fazer-lhe uma última pergunta e questão sobre um tema que hoje está no topo da atualidade. São conhecidas as conclusões do inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ao caso das gêmeas luso-brasileiras que foram tratadas no Santa Maria. Conclui-se que o acesso à primeira consulta foi ilegal. Foi pedida pela secretária do então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e não através de uma referenciação por parte de um médico. Espera que daqui resultem consequências?

Primeiro, só uma questão na pergunta anterior ainda. Tenho pensado nisso, que esse tempo está a chegar das pessoas tomarem decisões.

Pensei que tem pensado na possibilidade de vir a ser candidato presidencial.

Não. Tenho pensado que o tempo das decisões está a começar a chegar. Tão-só das decisões para todos aqueles que porventura possam ser.

Mas não tem pensado sobre a possibilidade de vir a ser candidato?

Não. Quer dizer, pensado sobre a possibilidade de ser, não. Agora, quando se sente que o tempo está a chegar, toca a todos aqueles que são falados ou que têm pelo seu percurso de vida, pela sua idade, pela sua experiência. Bem, idade é a partir dos 35, mas que têm a possibilidade, que há uma hipótese que lhes é redocente. Toca a todos que estão nessas circunstâncias. Quanto ao caso das gêmeas, chamado às gêmeas ou do inquérito da inspeção de saúde, eu li. Está ali a questão da referenciação para a marcação da consulta, mas eu diria uma frase que diz: "Sério para Portugal, monsenhor." Isso é muito Portugal. Evidentemente, não seguiu tudo. Elas eram portuguesas, tinham direito, pelo que eu li do relatório. Foi no Observador até. Nas mesmas páginas, tinham direito a ser tratadas, mas a marcação da consulta não seguiu os trâmites devidos previstos na portaria, portanto haverá ali irregularidade. Mas o que eu acho é que aquilo foi para alguém lucrar com isso? Não creio, não acredito. Foi pela saúde das crianças? Está bem. Que tiveram este privilégio de conhecerem pessoas ou de poder ir a um gabinete de membro do governo. Está errado. Não penso que seja crime, penso que foi irregular e que é preciso, de facto, ter muito cuidado com isso para não se repetir. Dizem que foi o secretário de Estado, mas terá sido a secretária a telefonar. A secretária o fez com autorização ou não do secretário de Estado? Provavelmente sim, mas é um pouco como as coisas se passavam em Portugal e cada vez menos têm que se passar para todos serem iguais perante a lei. Mas todos deviam era poder fazer isso. Há aí uma questão que eu já ouvi várias explicações, que é do preço dos medicamentos, que torna o assunto mais chocante. Já me deram explicações da parte do Infarmed, de pessoas que conhecem, que a questão do preço não será bem assim, que tem uma variação e que já muitas pessoas tiveram tratamento. Não sei. Eu também gostava de ler o inquérito todo. Muitas pessoas estão a dizer: "Outras crianças que precisam, não foram as únicas, que têm tido muitas." Portanto, acho que houve irregularidades, mas não crime. É aquilo até como jurista, ao ler o que lhe parece. Mas quem sabe é quem tem competência na matéria, nomeadamente judicial. Não sei. É aquilo que se me oferece dizer sobre a matéria.

Sendo que as conclusões deste inquérito da IGAR já seguiram para o Ministério Público. Doutor Pedro Santana Lopes.

Será o Ministério Público a dizer.

A decidir.

A decidir.

Doutor Pedro Santana Lopes, muito obrigado pela sua disponibilidade e pela sua presença neste "Direto ao Assunto". Voltaremos a falar seguramente em breve em torno das suas reflexões e de uma possível candidatura a Belém. Boa tarde. Até breve.

Está prevista, como eu lhe disse.

Até breve, doutor Pedro Santana Lopes.