Vítor Constâncio, ex-vice-presidente do Banco Central Europeu, é quem vai hoje direto ao assunto aqui na Rádio Observador. Isto depois da decisão do BCE em manter, pela segunda vez consecutiva, as taxas de juro inalteradas. Isto acontece depois de 10 subidas consecutivas. Isto também num dia em que foram conhecidos dados sobre a inflação em Portugal. Vítor Constâncio está no Direto ao Assunto para uma entrevista conduzida pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Vítor Constâncio, bem-vindo à Rádio Observador. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Embora tenha anunciado a manutenção das taxas de juro, a presidente do BCE alertou para que a inflação possa aumentar de novo. Por isso, não foram de todo, e a expressão é mesmo de Christine Lagarde, discutidos cortes nas taxas nos próximos tempos. Pergunto-lhe se isto é o mais prudente e quando é que poderemos ver um discurso de Lagarde como o da Reserva Federal Norte-Americana, que já abre a porta a mais descidas.

Sim, é um facto que essa diferença surpreendeu os mercados, na medida em que, para além da descida da inflação ter sido maior na área do euro do que nos Estados Unidos, onde os números para novembro são 2,4% para a área do euro e 3,1% para os Estados Unidos, para além disso, a economia europeia está, pode dizer-se, já numa redução, que a todo indicar deverá continuar nos próximos um ou dois trimestres, enquanto que nos Estados Unidos continua a haver um crescimento económico significativo. Por exemplo, no terceiro trimestre, a economia americana subiu 5% e a da área do euro desceu 0,1%. E consequentemente, é natural que a situação recessiva na área do euro contribua ainda mais para fazer desacelerar a inflação na Europa, coisa que nos Estados Unidos não se passa. Apesar disso, e como disse, o Fed, ao publicar as previsões de cada um dos membros do órgão que toma as decisões sobre as taxas de juro, essas perspectivas dos membros do FOMC, como se chama esse órgão, são maioritariamente no sentido de no próximo ano o Fed fazer três reduções nas taxas de juro.

E o BCE poderá vir a fazer também durante o próximo ano?

A minha previsão, isso tem sido e sempre foi, por um lado, que a inflação iria descer mais do que aquilo que eram as previsões oficiais, e assim aconteceu, e por outro lado, que o BCE só pensaria em descer taxas de juro na segunda metade do próximo ano. Isso parece confirmar-se, não que tenha sido nada mencionado nesse sentido, mas parece confirmar-se porque hoje também foi anunciado que o BCE vai acelerar ou vai começar na segunda metade do ano passado, a não fazer o reinvestimento total da carteira que constituiu com compra de títulos para fazer face à pandemia. E é natural, e até teoricamente compreensível, que o BCE não quisesse começar a redução do balanço do Eurosistema. Ora, o anúncio dessa redução acelerada foi hoje feito para a segunda metade do próximo ano e, portanto, parece isso indicar que, tal como a meu ver era previsível, só na segunda metade do próximo ano o BCE venha a considerar descer as taxas. O que poderá ser um pouco tarde, visto que o único argumento contrário a essa aceleração da descida das taxas é também um argumento que é conhecido, no sentido que é natural que a inflação, que foi 2,4 em novembro, possa subir um pouco, quer no mês de dezembro, quer no mês de janeiro. Por razões que têm a ver com a dinâmica da evolução dos custos de energia. O fato é que nos últimos dois meses a energia desceu 11% no índice de preços europeu e não é natural que continue a descer todos os meses 11%. E, portanto, essa desaceleração irá contribuir para uma ligeira subida da inflação nos próximos dois meses.

Vítor Constâncio, deixe-me perguntar, neste contexto, os apoios ao crédito à habitação anunciados pelo governo continuam a fazer sentido?

Sim, eu acho que sim, e nomeadamente, em geral, na área do euro, não há neste momento uma descida do preço das habitações, que revele uma crise muito acentuada. Claro que isto varia de país para país, mas em todo o caso, não existe essa queda, portanto, mantém-se um nível de subida e, consequentemente, contribuição para a inflação. E portanto, nesse contexto, isso continua a justificar Que existam esses apoios, na medida em que a subida, e os números são muito claros nessa matéria, das contribuições mensais dos cidadãos portugueses que se endividaram para comprar a habitação, tem sido muito mais elevada do que na média da área do euro. O regime de indexação conduziu a esse efeito inicial e, consequentemente, isso apanhou muitas famílias desprevenidas em relação a um aumento súbito tão elevado. Portanto, uma mitigação desse aumento súbito, atirando para frente as responsabilidades, os passivos com a dívida, que não são propriamente perdoados, mas que são alargados no tempo, permite às pessoas fazer face a este período de maior impacto das súbitas subidas dos encargos com as hipotecas.

E podemos também falar agora na inflação. Esta baixou para 1,5% em novembro, em Portugal, dados de hoje. O que as pessoas perguntarão é: quando é que podem sentir esse alívio nos preços? Quem vai ao supermercado não sente.

O índice de preços é um índice bem medido, sobretudo porque nos meses do princípio deste ano estava muito elevado. Portanto, a metodologia de colheita dos preços não mudou em Portugal do princípio deste ano, ou até de anos anteriores, em relação ao que está a acontecer agora. Portanto, podemos confiar nessa descida. É, aliás, importante sublinhar o seguinte: o 1,5% diz respeito ao índice nacional, que é diferente do índice harmonizado a nível europeu. E a principal diferença que explica que tenham números um pouco diferentes é que no índice europeu harmonizado contam também as despesas e a estrutura e os pesos das despesas dos turistas em Portugal. Ao passo que no índice puramente nacional, o IPC, não contam essas despesas, conta apenas o cabaz de compras médio do residente português. E isso deu uma inflação de 1,5% no mês de novembro, mas se virem no índice europeu, que foi divulgado e que foi 2,4% a nível da área do euro, foi 2,3% para Portugal. Portanto, de fato, para os portugueses residentes, não foi 2,3%, mas 1,5%. O que significa, aliás, que este ano é um ano em que haverá uma subida muito visível dos salários reais em Portugal.

E era precisamente a pergunta que tinha para lhe fazer a seguir, Vítor Constâncio, se o aumento de salários vai ser um desafio neste contexto.

A inflação portuguesa está a descer para estes valores. É evidente que se olharmos para aquilo a que se chama a inflação subjacente, isto é, retirando-se do índice aquelas rubricas que normalmente são mais voláteis, mudam muito com o tempo, tirando essas rubricas, que são fundamentalmente a energia e a alimentação, a inflação é superior aos 2,4% ou 1,5%, refletindo uma inflação mais elevada nos serviços, que é muito dependente das evoluções salariais. Mas mesmo assim, essa inflação subjacente tem vindo também a diminuir acentuadamente. E, consequentemente, a própria existência da quebra do nível de atividade econômica e a recessão, que se arrastará por mais algum tempo, contribuirá para que as empresas, se querem manter a procura para os seus produtos, não possam refletir totalmente o aumento salarial nas suas decisões de preços. Isso contribuirá para que haja uma absorção, pelo menos parcial, desses efeitos. E, portanto, embora, como disse, vai haver uma subida ligeira da taxa de inflação nos próximos dois meses, pelo menos, apesar disso, a inflação a seguir continuará a descer. E é a inflação que se mede para todos os bens e serviços. E claro, as pessoas têm sempre uma percepção de que a inflação é mais elevada. Isso é um dado praticamente permanente. O Instituto das Estatísticas Nacionais, todos os meses, conduz um inquérito sobre a percepção que os cidadãos têm sobre a inflação. E essas percepções da inflação são sistematicamente superiores à inflação realmente medida e que tem em conta todos os bens e serviços.

Vítor Constâncio, outros dados do INE, conhecidos hoje, revelam que no final do ano passado o nosso país era o 20° entre os 27 da União Europeia com o PIB mais baixo e o 16° dos 19 países que partilham o euro. António Costa, ainda na última entrevista que deu, vinculou o crescimento médio anual de 2,2% nestes oito anos de governação, mas não estamos aqui a deixar-nos apanhar, por exemplo, pelos países de leste?

Esse é um ponto que tem movido muita gente a ficar desiludida com o desempenho de Portugal, mas há que enquadrar essa evolução. Em primeiro lugar, esses países entraram, a maioria deles, em 2004 Desde que entraram nos primeiros 15 anos após a sua entrada, tiveram um crescimento que, em média, foi inferior ao crescimento de Portugal nos primeiros 15 anos em que passou a ser membro da União Europeia, há muito mais anos atrás, como sabemos. É natural que os países entrem, e alguns entraram com níveis de PIB já mais elevados do que aquele que Portugal tinha quando entrou, e é natural que o catching-up, o efeito de aumento súbito do crescimento econômico e das perspectivas para os agentes econômicos investirem, etc., se traduziu, desde 2004, num crescimento superior ao crescimento de Portugal. No entanto, se olharmos para aquilo que é verdadeiramente relevante, se quisermos comparar níveis de vida, que é termos a evolução do rendimento médio por habitante medido em paridade de poderes de compra, que é algo que a Comissão calcula e publica regularmente, verificamos que o nosso rendimento médio por habitante, em paridade de poder de compra, está praticamente igual ao nível médio desses países que entraram em 2004. Têm estado a crescer mais, é um facto. Aliás, é até de esperar que, como eu já disse recentemente numa conferência, vão crescer até um pouco mais daqui pra frente, porque há alguns dados estruturais de que esses países beneficiam em relação a Portugal. Um deles é o nível médio da educação dessas populações em relação à portuguesa. Infelizmente, no estoque da população portuguesa entre 15 e 64 anos, a população que ou trabalha ou está ainda a estudar, mas que está em idade ativa de contribuir para a produção, nós temos uma porcentagem de pessoas nesse conjunto com apenas a escola primária ou pouco mais, que é de 39% desse total da população. Esses países têm números inferiores a 10%.

Estamos mesmo a aproximar-nos do fim do nosso tempo.

Só pra dizer que, por outro lado, esses países, a maior parte deles está no centro da Europa e mais perto dos centros mais desenvolvidos, e isso estimulou o investimento nesses países. É natural que mesmo daqui pra frente continuem a crescer mais. Sem que isso não signifique que nos últimos três, quatro anos, nós tivemos um desempenho que foi acima da média europeia.

Eu sei que não quer comentar questões políticas nem partidárias, mas Vítor Constâncio foi líder do PS. Daqui a dois dias há eleições no Partido Socialista, vai votar?

Irei votar, sim.

Entrando no campo mais teórico, os dois candidatos asseguram que o PS vai seguir a linha dos últimos anos?

Eu voto na minha família política. Nessa matéria, a orientação geral é bem conhecida, tem sido importante para a modernização e a europeização do país, e isso dá-me suficientes garantias, quem quer que seja que ganhe essas eleições.

E tem receio, Vítor Constâncio, dos resultados que saírem das eleições antecipadas de março?

Como todos os portugueses, suponho, todos os portugueses não, alguns estarão muito satisfeitos com essas possibilidades que resultam das sondagens e de um raciocínio fácil de fazer em relação ao que irá acontecer. Vamos ter uma situação muito mais instável politicamente do que aquela que tínhamos, visto que não haverá governos majoritários, haverá coligações em qualquer dos casos e uma situação de maior instabilidade. Isso não é bom pra economia, em termos geral, os agentes econômicos preferem a estabilidade, e esse resultado, como todos sabemos pelas grandes sondagens, é praticamente inevitável. O que não é o que de melhor nos poderia acontecer.

Uma última questão muito rápida: ocupou cargos europeus. António Costa ainda pode ambicionar a Europa ou o que levou à queda do governo é demasiado grave?

Aliás, o presidente da República hoje ou ontem disse que sim, que acha que ele está em condições, evidentemente, de poder vir a ocupar lugares europeus. Eu também acho que sim. Espero que, no entanto, a situação jurídica se esclareça o mais rapidamente possível. Visto que até agora tivemos o célebre parágrafo, mas não tivemos a divulgação de quaisquer indícios sobre nada. Espero que isso se resolva, o que obviamente facilitaria a possibilidade de ele poder encarar a possibilidade de vir a ocupar um importante lugar europeu, situação sobre a qual muito se falava em Bruxelas até há pouco tempo.

Obrigada, Vitória Constâncio, por ter vindo ao "Direto ao Assunto".

De nada. Um boa tarde.