Economista, antiga ministra das Finanças e da Educação, presidente do PSD, de resto foi a primeira mulher a assumir a liderança de um partido em Portugal. É hoje nossa convidada Manuela Ferreira Leite, a quem agradeço a disponibilidade para participar neste "Direto ao Assunto". Bem-vinda.

Boa tarde.

Começo pelos ecos da entrevista de Pedro Passos Coelho ao Observador. Várias fontes no seio do PSD e CDS, contactadas pelo nosso jornal, qualificam a entrevista à jornalista Maria João Avillez como uma brutalidade ou uma profunda deslealdade, depois de Passos Coelho ter considerado, por exemplo, que Luís Montenegro se tem procurado afastar do legado do último governo do PSD, liderado precisamente por Passos Coelho, ou ter dito que a troika desconfiava de Paulo Portas. Que sentimentos lhe despertaram estas considerações?

Olha, muito para tarde. Não eram os sentimentos. Enfim, eu gostaria de não falar muito sobre esta matéria, mas de dizer o seguinte: o timing que foi escolhido para a entrevista, o conteúdo das declarações, a nomeação específica das pessoas que foram nomeadas, torna esta intervenção absolutamente inaceitável. E, portanto, era isto que eu queria dizer e não me desenvolver muito mais sobre o assunto, porque penso que fica esclarecida qual é a minha opinião acerca desta intervenção.

Mas há também quem antecipe que as revelações agora feitas por Pedro Passos Coelho têm por objetivo marcar terreno à direita para uma eventual candidatura presidencial ou mesmo alimentar a possibilidade de voltar a liderar o PSD e o governo, caso o atual executivo venha a cair. Parecem-lhe plausíveis estas duas possibilidades?

Ouça, eu isso, como já disse até uma vez, não faço futurologia, portanto não sei quais são as ideias do Passos Coelho. Quaisquer dessas que mencionou, em nenhuma circunstância, nem essas, nem outras, aquilo que eu disse foi que considerava inaceitável, absolutamente inaceitável, as declarações que foram feitas. E isso serve, sejam quais forem os objetivos com que foram feitas. Os objetivos são devê-las a ele.

Um dos temas que tem dividido Pedro Passos Coelho e Luís Montenegro é o posicionamento em relação ao CHEGA. Passos Coelho não tem qualquer reserva no estabelecimento de acordos do PSD com o partido liderado por André Ventura, ao contrário de Luís Montenegro. Com qual destes posicionamentos mais se identifica?

Eu tenho-me identificado com o posicionamento do Luís Montenegro, e mesmo que não me tivesse posicionado, nunca excluiria este timing para dizer fosse o que fosse. Não é no início de um governo que se fazem declarações desta natureza, nem se denunciam com nomes e tudo, pessoas que foram antigas colaboradoras.

E fragiliza a posição de Luís Montenegro, estas declarações?

Eu julgo que fragiliza quem as fez.

Mudemos agora então a agulha para um tema que tem gerado alguma polêmica nos últimos dias, a anunciada descida do IRS. E afinal, e ao contrário do que muitos de nós pensavam, a descida adicional promovida pelo governo deve ser de cerca de €200 milhões e não €1.500 milhões. Sentiu-se enganada? Tinha outra expectativa?

Não, não me sinto enganada porque eu acho que há aqui uma certa confusão, direi assim, ou pelo menos falta de esclarecimento relativamente a este tema. Todos sabemos que o grande tema de campanha do PSD ou da AD foi, com certeza, a baixa de impostos. Penso que isso não passou despercebido a ninguém. E como não passou despercebido a ninguém, não deve ter também passado despercebido ao Partido Socialista, que elaborou um orçamento, que fez o orçamento, que defendeu, que estava sentado na bancada socialista quando a discussão agora do programa do governo foi discutido. O ministro das Finanças que elaborou esse orçamento está na bancada de deputados do Partido Socialista. Ninguém abriu boca sobre nada. Portanto, no mínimo, se essa história correspondesse a alguma coisa de embuste, como quiseram chamar, teria sido o momento para que eles defendessem o seu legado. Alguém defendeu o seu legado e dissesse: "Não, nós é que fizemos isto." Nem o ministro das Finanças que elaborou o orçamento abriu boca sobre a matéria, o que significa que o que estava em causa não era nada disso que têm estado a dizer. Porque a discussão, se nós pensarmos bem, se analisarmos, a discussão do programa do governo sobre a questão fiscal centrou-se exclusivamente não nos números, não nos valores, mas na orientação política dessa política fiscal. E isso é uma diferença enorme entre o que defende a AD e o que defende o Partido Socialista, o que defendeu a esquerda. Se nós nos lembrarmos, a grande discussão foi, nomeadamente, evidentemente, do lado da esquerda, considerando que a política fiscal que estava a ser proposta era protetora dos grandes grupos económicos. E, portanto, enquanto que a Aliança Democrática apresentava como objetivo da sua política fiscal o benefício à classe média e o IRC para as empresas, o Partido Socialista defendia uma coisa completamente diferente. Portanto, o debate foi dominado não pelos números, não pelos valores, não pelos milhões, mas foi dominado pelos objetivos dessa redução fiscal. E isto é que é importante, porque é aqui que está a diferença e foi nessa diferença que foi o debate Interessa pouco para nós avaliarmos uma política se são 10 milhões ou se são mil milhões. O que interessa saber é qual é a distribuição ou objetivo da redução desses impostos. E aí foi muito clara a posição oposta entre a direita e a esquerda, digamos assim. E foi aí que se centrou e não se centrou em mais lado nenhum. Centrou-se exatamente neste ponto.

Mas quando o deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, pergunta de forma direta ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, se a descida vai ser na ordem dos 1500 milhões ou, afinal, apenas de sensivelmente 200 milhões, não devia o ministro e o governo, nessa ocasião do debate do programa de governo, ter esclarecido a questão para que não subsistissem dúvidas?

Essa dúvida podia ter sido levantada e foi levantada, que eu ouvi o debate, mas também não acho que haja aqui nenhuma fuga à resposta, na medida em que é verdade que havia uma proposta de redução ou de perda de receita, melhor dizendo, desse montante. Agora, a discussão não foi sobre isso. Sobre isso, ninguém negou que não era nada disso, o que é verdade. E não há aqui nenhuma mentira, nem há nenhum embuste, na medida em que o que esteve sempre em discussão, como bem se lembra com certeza, quem acompanhou o debate, foi o destino desse dinheiro, porque uma política não se define pelo montante de recursos que lhe é atribuído, é pela forma como ele é distribuído. A distribuição dessa redução ou dessa perda de receita feita pela AD é uma, feita pelo Partido Socialista era outra, completamente diversas, foi isso que foi discutido e foi isso só, exclusivamente, que esteve em debate. Ninguém negou o contrário. Portanto, eu acho que é uma discussão que foi evidentemente alterada um pouco, porque ninguém disse que não havia essa redução, nem ninguém disse que era melhor do que a outra. Era melhor, e eu defendo que é melhor, defendo que as consequências para o crescimento econômico do país é muito superior com a proposta de redução de impostos da Aliança Democrática do que com a proposta de redução de impostos do Partido Socialista que estava contido no orçamento. Portanto, há aqui uma alteração de fundo estrutural e essa é que tem consequências, não é os valores, porque até pode ter muitíssimo mais valores e ter uma consequência ou um efeito na economia muitíssimo menor. Portanto, este foi o cerne da discussão na Assembleia da República.

Mas se nos cingirmos à redução do IRS, de facto, a redução proposta pelo governo não é muito diferente daquela que constava do orçamento do PS.

Até podia ser melhor, que eu pessoalmente, ao analisar uma política fiscal, não me interessa os montantes, interessam-me os seus destinos. E para mim, destinar a redução de impostos para a classe média e para o IRC é muito superior em termos de consequências para o país, muitíssimo melhor, do que uma redução que não privilegiava nenhum destes setores. E como bem sabe, basta lembrar-se do que foi o discurso do Bloco de Esquerda e do PC. Foi neste ponto que eles se focaram. Eles não se focaram nos valores. E muito bem, devo dizer, porque uma política fiscal e os efeitos dos impostos não se mede pelo seu valor, mede-se pelo seu destino, pelos efeitos que pretende ter na economia. Isso é que é importante. E portanto, nesse aspecto, as duas políticas podem ser do mesmo número. Até pode a diferença do Partido Socialista ou o montante que o Partido Socialista destinar a esta queda ser superior à da Aliança Democrática. Não avalio políticas fiscais na base dos montantes. Eu avalio na base do seu destino e dos seus efeitos que pode ter no desenvolvimento econômico do país. Não tenho nenhuma dúvida que classe média e empresas dão um impulso ao crescimento econômico completamente diferente daquele que dava com o mesmo valor, se quiser assim, de qualquer forma, não era o mesmo valor, era menor, mas não interessa, do que com os outros objetivos. Foi esta a discussão que nós nos lembramos todos na Assembleia da República. Percebo, em termos de discussão pública, qual foi o tema, mas considero que estamos a desviar-nos daquilo que é verdadeiramente essencial e que foi aí que se centrou a discussão.

Há uma imagem associada à doutora Manuela Ferreira Leite, imagem do rigor financeiro, contas certas, a defesa de um país sob o ponto de vista orçamental, vestido de gola alta e não de tanga. Nessa perspectiva, teme que a resposta já prometida pelo governo a diversas carreiras da administração pública possa deixar o país em traje de verão quando ainda estamos na primavera?

Gosto muito da sua imagem em termos de vestuário sobre a questão orçamental. Devo lhe dizer, já agora, para explicar melhor, que a questão do a tanga, que lhe foi atribuída, e bem feito, ao doutor Tom Barroso, foi resultante de algo de bastante grave no momento, e que foi a proposta do doutor Barroso na sua campanha eleitoral, que ia baixar os impostos, na presunção de que o déficit orçamental era determinado Era determinado valor, que era aquele que era publicado pelo governo e pelas instâncias econômicas. Quando chegamos ao governo, houve dúvidas sobre se o valor do déficit estava bem calculado. E depois de ter tido essas dúvidas, aquilo que o doutor Durão Barroso decidiu, e muito bem, foi pedir a uma instituição independente, e essa instituição independente foi o Banco de Portugal, que na altura tinha como governador o doutor Vítor Constâncio, que penso que é insuspeito em todas estas matérias, para fazer o cálculo do déficit, já que nós achávamos que o déficit que estava a ser publicado e sobre o qual o doutor Durão Barroso fez a sua proposta eleitoral, não correspondia ao valor que nós tínhamos encontrado. E por acaso, tivemos aí uma surpresa, que o valor que o doutor Vítor Constâncio, o Banco de Portugal nos transmitiu, era um bom bocado superior àquele de que nós desconfiávamos. E por esse motivo, repentinamente, nós pensávamos que a situação era determinada e foi com base nesses elementos que foi feito o programa eleitoral, teve que ser alterado. Daí o doutor Durão Barroso ter dito que encontrou o país de tanga quando pensava que ele estava vestido. O que significa que, inesperadamente, exatamente a política fiscal que tinha sido definida para essa altura, teve que ter uma alteração, porque a União Europeia deu-nos apenas um ano para corrigir o déficit. Caso não o fizéssemos, nós perdíamos o acesso aos fundos estruturais. Imagine-se o que isso significava em termo para o país. E passamos a governar com esse cutelo em cima da cabeça. E é extremamente injusto quando, por exemplo, se diz: "Ah, o doutor Durão Barroso anunciou que ia cortar os impostos e afinal, veja lá o que eles fizeram, foi aumentá-los". Descartem esta história, que é o que aconteceu e que é verificável, que diz exatamente o contrário. Há uma situação que, dentro de uma linguagem de vestuário, eu penso que todos vão ter bastante cuidado em ter uma roupa que seja justa à situação climática que atravessamos.

Doutora Manuela Ferreira Leite, tiro o meu chapéu. Obrigado pela sua disponibilidade para ter estado presente neste "Direto ao Assunto". Até breve.

Até breve, se Deus quiser.