Numa semana marcada por polêmicas, tanto no governo como nos partidos, a discussão política volta a centrar-se na imigração. Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, aponta erros ao anterior governo, governo socialista de António Costa. Pedro Nuno Santos fala da necessidade dos imigrantes perceberem que há uma partilha de um modo de vida, uma cultura que deve ser respeitada, aponta até efeitos negativos da manifestação de interesses. No Partido Socialista, há já diferentes posições quanto a essas declarações de Pedro Nuno Santos. No governo, pela voz do ministro da Presidência, falou-se de uma das maiores mudanças de opinião de sempre na política. Neste direto ao assunto, eu e Egito França recebemos Rui Armindo Freitas, secretário de Estado adjunto da Presidência. Muito boa tarde. Obrigado por estar aqui conosco, em estúdio na Rádio Observador. A entrevista de Pedro Nuno Santos caiu como surpresa no governo?

Sim, é natural que tenha caído como surpresa, uma vez que há menos de nove dias a posição na Assembleia da República, que ficou expressa, era radicalmente diferente desta. E foi uma mudança rápida, já foi chamada de pirueta, cambalhota, chamem do que quiserem, mas de fato, há uma alteração radical de uma postura no dia 15, ainda há muito pouco tempo no debate, e aquilo que assistimos ontem e que tomamos conhecimento é uma alteração de posição. Uma posição que agora reconhece um grave erro do passado, um grave erro que herdamos quando chegamos ao governo em abril, que nos apressamos a fechar a porta escancarada, que hoje é reconhecida pelo próprio Partido Socialista, e que no fundo, também é muito importante que se diga, os verdadeiros números de todos aqueles que entraram em Portugal até o dia 3 de junho de forma descontrolada, ainda estão por conhecer verdadeiramente, pelo trabalho hercúleo que temos tido e que temos levado a cabo na estrutura de missão, para que possamos, dentro de breves semanas, dizer exatamente quantos eram aqueles que estavam em Portugal no dia 3 de junho de 2024, quando terminou, pela mão deste governo, a manifestação de interesse.

Se bem que Pedro Nuno Santos, apesar de criticar a manifestação de interesse, também não concorda com a política que o governo atualmente segue. O fato de abrir porta a negociações, estará o governo disponível pra isso?

Não entendo o que será essa negociação, uma vez que quando terminamos a manifestação de interesse, foi com conhecimento pleno de ação que estávamos a tomar, sabendo exatamente as regras que não conduzem a nenhum vazio legal, ou seja, hoje em dia as regras em Portugal são absolutamente claras a partir do dia 3 de junho. Aquilo que de fato me parece que fica claro é uma grande confusão do Partido Socialista em perceber esta realidade, a realidade das migrações, o que faz com que haja esta disparidade de abordagem, mas saudamos esta alteração e o reconhecimento. Sabe, pra quem está na política executiva, é sempre gratificante ser reconhecida a solução por parte daqueles que criaram o problema. E a realidade é que a solução veio de um rumo muito claro de um primeiro-ministro, que já na campanha eleitoral falava de uma política migratória regulada e humanista, exatamente as palavras que até serviram de inspiração, parece-me, à entrevista do secretário-geral do Partido Socialista.

Mas o governo, este governo, da forma como está, minoritário, precisa de parceiros para avançar com medidas. Pode o PS ser um parceiro em políticas de migração?

A nossa política para as migrações tem sido firme e tem tido o apoio bastante para estar em ação. Está em ação desde o dia 3 de junho, o dia em que aprovamos e lançamos o plano de ação para as migrações. Grande parte desse plano está num ritmo já muito avançado. A medida mais conhecida é de fato o término da manifestação de interesse, mas há muitas medidas pra lá da manifestação de interesse, de impacto, nomeadamente, na integração de todos os que já cá estão. Mas o fundamental era, naquela altura, dizer: "Temos que saber hoje quantos estão em território nacional". Ninguém sabia quem eram, quantos eram, de onde vinham e qual era a situação criminal. Essa foi a bagunça, que o senhor primeiro-ministro chegou a alertar e a classificar desta forma, que nós herdamos e que ainda hoje estamos a trabalhar todos os dias, com muita capacidade da administração pública, e aqui já me ouviram deixar elogios rasgados à estrutura de missão e à AIMA pelo trabalho que estão a fazer de atender cerca de 6 mil pessoas por dia. Ao dia de hoje, já foram atendidas 215 mil pessoas pela estrutura de missão, ou seja, constituindo uma base de dados de muita gente que estava em território nacional e que ninguém fazia ideia de quem era e em que condições cá estavam.

Olhando pra este caso e pra esta situação, pra essas declarações de Pedro Nuno Santos, temos também de tirar daqui uma leitura política. Vê nestas declarações uma tentativa de Pedro Nuno Santos de captar votos ao centro?

Só o Pedro Nuno Santos saberá aquilo que quer fazer e o Partido Socialista parece-me que está num caminho pra se encontrar. O dia de hoje foi fértil em afirmações, contra afirmações, por isso eu não queria propriamente especular. Aquilo que eu acho que os portugueses precisam saber e ficar com a segurança de que têm um governo que tem um rumo claro e que sabe Desde o início, aquilo que quer pra política migratória. Quer uma política de imigração regulada e humanista, tal como tem vindo a dizer e a repetir. É sempre bom vermos as nossas palavras repetidas por mais e mais pessoas.

Certo, mas o tema das migrações, e há projeções, há estudos que mostram isso nos últimos meses, que é um tema que preocupa a sociedade portuguesa, preocupa os eleitores. Ter o Partido Socialista a querer posicionar-se sobre este assunto e a posicionar-se mais ao centro é algo que preocupa a Aliança Democrática, o PSD, que possa perder votos, ter oposição direta neste tema sem ser apenas da direita?

O que nos preocupa a nós, e quando tomamos as medidas que tomamos, foi sobre um problema concreto. Não foi com base em nenhum taticismo político. Ou seja, Portugal tinha um problema concreto. Nós tratamos de estancar o problema que identificamos. Outros podem ter tática naquilo que fazem, mas o nosso rumo é a solução pra problema.

Podem ter ideias.

Podem, eventualmente, mas será com eles e com a estratégia deles.

Não podem ser aproveitadas pelo governo?

Aproveitadas pelo governo? O nosso rumo é claro e tem estado certo. Os outros é que estão a aderir às nossas ideias e nós saudamos isso.

Mas o Pedro Nuno Santos diz que até o final do mês apresentará uma proposta.

Não vou falar daquilo que não conheço.

Certo, mas pergunto-lhe se eventualmente ela poderá ser integrada naquilo que é o plano do governo.

Contributos serão sempre bem-vindos de todos os lados. O governo tem mostrado desde o início que é um governo que dialoga, mas também tem mostrado que tem a sua orientação e as suas linhas. Mostramos isso já em várias áreas. Mostramos isso quando negociamos com as classes profissionais e mostramos até onde é que podíamos ir e quais eram as nossas linhas. Mostramos isso quando falamos de política fiscal e os outros é que vieram ao nosso encontro. Mostramos isso quando mostramos que tínhamos também limites na negociação pra um orçamento de Estado. Aqui não é diferente. Aqui nós estamos sempre a fazer política aberta, mas com rumo firme e com a certeza do que queremos pro país.

Nesse rumo firme, nessa política aberta, nessas ideias que o governo e que a Aliança Democrática tem pra este setor, há algo mais a fazer então no que toca à imigração? O que trabalha pra fazer pela frente? O que o governo tem pela frente?

Muito trabalho a fazer pela frente. Antes de mais, dizer-lhe que quando chegamos ao governo, a situação caótica que herdamos não é só na parte administrativa e burocrática, também é na parte da integração, de que pouco se fala, porque integração não é tão visível quanto as filas à porta da AIMA, ou quanto a documentação que falta a um cidadão estrangeiro que está em Portugal, ou até a identificação de alguém que está irregular, ou a ausência de capacidade de retorno. Mas a integração também é aquilo que nós hoje estamos a pôr em prática. Desde logo, 270 mediadores linguísticos e culturais nas escolas pra acompanhar o fenômeno do crescimento dos alunos estrangeiros nas nossas escolas. Nada estava preparado nesta medida. Criamos o Conselho Nacional pras Migrações e Asilo, que estava completamente desarticulado e estava esbatido, para que se possa informar política pública e auscultar a sociedade civil. Reestruturamos o Observatório pras Migrações com o professor Pedro Góes, um conhecido acadêmico desta área, para podermos ter mais estatística que nos permita prever o que é que possíveis impactos que podem existir noutras geografias nos têm que impelir a agir na política de migração, de gestão de fronteiras e de integração. Ou seja, temos feito muito nesta matéria, mas muito ainda há por fazer.

Estava há pouco a sugerir que havia mais de 400 mil processos pendentes na AIMA.

Sim.

Pergunto-lhe então, qual é o número?

Quando cá chegamos, de manifestação de interesse, o número conhecido, fala-se dos 400 mil, mais concretamente 440 mil. Bom, mas isso é uma realidade que nós temos vindo a falar. Aquilo que nós dizemos é que nós tivemos esta questão com os 440 mil, mas temos muitas outras situações que herdamos do antigo governo, que também estavam longe e que estamos agora a um passo de resolver. Tínhamos 175 mil cidadãos da CPLP com uma autorização de residência de segunda, que só tinham um papel na mão e com muitas dúvidas sobre a legalidade desse papel. Tivemos uma infração que foi levantada a Portugal pela Comissão Europeia, também por um certo laxismo e uma certa leviandade a tratar as questões da migração. Agora, é verdade que 440 mil pessoas são muitas pessoas pra regularizar. Estamos a bom ritmo a fazê-lo com esforço enorme. Como lhe disse há bocado, já atendemos cerca de 215 mil pessoas na estrutura de missão. Seguimos a bom ritmo e teremos, com certeza, até o fim de maio, este processo da pilha herdada, de quem nada se sabia. Mais uma vez digo, nada se sabia. Não havia um dado biométrico ou registro criminal verificado de centenas de milhares de pessoas que se encontravam em território nacional. Também dizer-vos que os números, e ainda hoje o senhor ministro da Presidência teve a oportunidade de afirmar, os números que nós a breve trecho iremos ter como seguros, porque estamos a trabalhar pra os apurar na estrutura de missão e na AIMA, serão, com certeza, de uma ordem de grandeza maior do que aquilo que é conhecido ao dia de hoje, o tal milhão e 40 mil pessoas com cidadania estrangeira e com autorização de residência em território português.

Esta parte da imigração, e temos sempre de falar disto, sempre que falamos de imigração, falamos também da necessidade que Portugal tem de mão de obra. Há trabalhos, há investimentos a serem feitos, muitos a precisarem também de mão de obra, não obrigatoriamente imigrantes, mas acaba por ser muitas vezes a mão de obra imigrante a ajudar investimentos, obras que estão por concluir, algumas do PRR. Portugal, com as políticas que tem nesta altura, consegue dar resposta a tudo isto?

Essa pergunta é curiosa, porque a última vez que eu cá estive foi precisamente porque na altura o Partido Socialista dizia que o governo tinha emendado a mão com a questão do acordo-quadro por causa do fim da manifestação de interesse. Agora cola-se ao fim da manifestação de interesse e já se esquece que tinha dito que nós tínhamos vindo emendar a mão. No Plano de Ação pras Migrações aprovado e apresentado a 3 de junho, e na altura eu falei da medida 17 e até vos ofereci, foi antes do Natal, um plano de ação pras migrações. Na medida 17, tinha exatamente previsto, dia 3 de junho, um acordo-quadro com as associações de setor para que pudéssemos ter regulada a procura por Portugal para o acesso ao trabalho. O que isto quer dizer? Quer dizer, com as associações de setor e grandes empresas que tenham capacidade de se organizar para, com idoneidade, fazer o recrutamento ético, possamos trazer pra Portugal a mão de obra que é necessária e sabermos pra onde vão, com que vínculo laboral, com que condições de habitação e de dignidade. Isso está previsto desde o início. O que é que era necessário nessa altura? Nessa altura era necessário outra medida que também estava no plano de ação pras migrações, reforço da rede consular. Ora, sabemos já que no mês de fevereiro, os tais 50 peritos de vistos consulares que faziam falta à rede consular e que é o maior reforço em décadas da rede consular portuguesa, estarão em funções em fevereiro. Por isso, para perceberem que quando hoje se fala de forma errática numa certa área política, o nosso rumo está traçado desde o início.

Muito obrigado por ter estado hoje conosco no Direto ao Assunto. Estivemos essencialmente a falar de imigração. Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência.