1,5 mil milhões de euros é o valor do pacote industrial militar proposto pela Comissão Europeia para a defesa e é o tema do "Direto ao Assunto". Um assunto que tem passado mais ao lado da campanha eleitoral. Sofia Moreira de Sousa, representante da Comissão Europeia em Portugal, é a entrevistada de hoje. Bem-vinda.

Olá, boa tarde. Obrigada pelo convite.

Este plano chega dois anos depois da guerra na Ucrânia e quer pensar no médio e no longo prazo. Mas pergunto-lhe: vem a tempo perante os riscos deste conflito e os riscos que corremos também no caso de a Casa Branca vier a ter um novo inquilino?

Esta proposta é a primeira estratégia industrial de defesa, acompanhada por um programa para a indústria da defesa, que foi apresentado hoje. É um reconhecer da necessidade que temos a nível do espaço europeu, da União Europeia, de sermos mais autossuficientes a nível da defesa e de podermos ter uma indústria de defesa e de armamento capaz de dar resposta às necessidades sentidas. Nós, nos últimos dois anos, os Estados-membros, os 27, gastaram mais de € 100 mil milhões na compra de armamento ou de equipamentos militares, sendo que 80% destas verbas foram com compras no exterior. Por quê? Porque o mercado europeu não foi capaz de dar resposta, de não ter os produtos ou de não os ter a tempo para as necessidades sentidas pelos Estados-membros. E, portanto, capitalizando aqui nas experiências que tivemos de reforço de cooperação e de compras conjuntas quando aconteceu, no eclodir da pandemia do Covid, em que fizemos a compra conjunta de vacinas, bem como também mais recentemente, a nível da energia, a compra conjunta de gás natural, veio demonstrar que se trabalharmos em conjunto, podemos investir e podemos fazer mais, melhor e, neste caso muito concreto, também de o fazer a nível europeu.

Mas essa estratégia é idêntica aos casos que referiu da pandemia, da compra de vacinas e também do gás, ou há diferenças substanciais?

O que nós temos aqui é uma manifestação clara de assumir a nossa soberania estratégica. Soberania no sentido em que temos, a nível do espaço da União Europeia, sermos capazes de produzir o suficiente, ou melhor, produzir e trabalhar em conjunto para termos sistemas, por exemplo, de armamento que tenham interoperabilidade, porque atualmente, com a compra de armamento e de equipamento a países terceiros, muitos dos exércitos europeus, dos países, dos Estados-membros, acabam por ter equipamentos que nem sempre têm esta interoperabilidade. Portanto, isso é um ponto. Um segundo é que, obviamente, quando nós vamos comprar fora, estamos a contribuir para o desenvolvimento econômico das economias que nos vendem este armamento. Se pensarmos nestas verbas que eu referi, se conseguirmos que esses valores fiquem e reforcem a economia europeia e que sejam investidos aqui na indústria europeia, também tem esta grande vantagem, que é contribuir para o desenvolvimento econômico e para a economia europeia nesta área.

E vai ser fácil, Sofia, garantir uma resposta coordenada quando temos visto, a propósito da Ucrânia, que o consenso entre os 27 nem sempre é fácil?

Até hoje, todas as respostas coordenadas que foram dadas a crises graves que nos afetaram nunca tinham sido pensadas antes das crises surgirem. Nós temos que pensar que o objetivo principal, e aqui com estas propostas, é acima de tudo assegurar a proteção dos cidadãos. E nisto acho que os 27 estão de acordo, que é esta a prioridade máxima, e de trabalharmos em conjunto de uma forma mais eficiente, mais efetiva, mas acima de tudo trabalharmos em conjunto para encontrar uma resposta.

Mesmo a Hungria.

Obviamente que haverá sempre questões a nível nacional e nós teremos agora, no final do mês, um Conselho Europeu, teremos outros Conselhos Europeus que se seguirão e seguramente continuarão com estes temas em cima da mesa, mas acima de tudo, temos também a percepção e o entendimento que a segurança e a proteção dos cidadãos é um valor que nos guia a todos e que realmente trabalhando em conjunto conseguimos assegurar essa proteção de uma forma mais eficiente. Depois as modalidades e os contornos terão que ser obviamente discutidos e nem sempre é fácil, em termos da União Europeia, de conseguirmos ter posições unânimes à primeira. Mas como eu disse, aqui o valor principal é assegurar a proteção dos cidadãos e é, acima de tudo, também esta conscientização que, como dizia a presidente Von der Leyen, na verdade, a ameaça de uma guerra pode não ser iminente atualmente no espaço da União Europeia, mas infelizmente vimos que não pode ser considerado como algo impossível. Portanto, temos que nos preparar e isto também funciona quando conseguirmos aumentar a nossa produtividade nesta área do armamento. Isto também funciona como um grande dissuasor de intenções de potenciais outros terceiros que possam pensar num ataque ao espaço europeu.

E no limite, o objetivo pode passar por um exército europeu ou ainda estamos muito longe disso?

Nós estamos a falar do que podemos fazer para investir mais, melhor e em conjunto a nível europeu. Estamos a falar de uma estratégia industrial de defesa. Não estamos, de todo, a falar de um exército europeu. O tema não está em cima da mesa. A questão da defesa é uma questão soberana que compete aos Estados-membros. Aqui falamos de uma estratégia industrial de defesa, é uma estratégia para apoiar a indústria, as pequenas e médias empresas a investir na tecnologia, na inovação, de forma a aumentar a sua produtividade e a sua competitividade na indústria da defesa, para consumo e para satisfazer as necessidades do mercado dos 27 Estados-membros e também para poder ser exportado para países terceiros. Portanto, são duas coisas totalmente diferentes. Não estamos, de todo, aqui a falar de exército e muito menos de exército comum ou de exército europeu. Estamos, sim, a falar de uma estratégia industrial de defesa na Europa.

E qual é que vai ser o papel de Portugal nessa estratégia industrial? O que é que tem chegado à representação da Comissão Europeia por parte do governo português? Pergunto-lhe isto porque há a produção de armas em Portugal. A Browning Viana, por exemplo, tem atualmente autorização para produzir até 150 mil unidades por ano. A ideia aqui é reforçarmos também a produção em Portugal, há capacidade para isso?

A ideia é reforçar a produção nos 27 Estados-membros e, portanto, todas as indústrias que trabalham nesta área e mesmo outras que não o fazem ainda, startups e pequenas e médias empresas que possam desenvolver tecnologia, que pode até mesmo ser tecnologia do civil, que possa ser aplicado a este tipo de indústria, têm agora um estímulo que está a ser desenhado com esta estratégia industrial de defesa, que é acompanhada por um programa precisamente para a indústria da defesa, programa esse que tem que ser obviamente acordado e detalhado, mas que visa incentivar a colaboração desta indústria, aumentar a sua produtividade, mas também incentivar a compra conjunta e o trabalho conjunto de vários países, quer a nível da compra conjunta, mas também das próprias empresas nacionais, que têm aqui um incentivo extra para trabalharem em conjunto com outras indústrias europeias na definição dos seus produtos, da sua produção. E portanto, as indústrias portuguesas serão obviamente beneficiárias desta estratégia e deste programa, bem como todas as outras. Obviamente terão que se posicionar, terão que ser ambiciosas, terão que concorrer e formar também estes consórcios e trabalhar com outras empresas congéneres, mas obviamente, como referi, que as empresas portuguesas serão beneficiárias desta estratégia.

Se a Rússia ganhar a guerra na Ucrânia, este plano europeu tem de ser reforçado e acelerado?

O que nós temos aqui deste plano é que realmente temos metas que foram definidas e que foram propostas com esta estratégia, por exemplo, para que possamos em 2030, cerca de 40% das compras que sejam feitas no espaço europeu de armamento seja feito de forma conjunta, que 50% do equipamento militar adquirido seja produzido na Europa. Nós assistimos já a um redobrar da produção de munições neste último ano, graças precisamente aos incentivos e ao trabalho que foi feito também na promoção das capacidades industriais. E agora o que pretendemos é acelerar esta capacidade de produção, é também trazer para a mesa outras entidades. Estou aqui a referir-me, por exemplo, a instituições financeiras, como o Banco Europeu de Investimento, que poderá estar aberto a financiamentos na área da tecnologia, da inovação para a produção de armamento e de bens ou de produtos para este tipo de indústria. E, portanto, aqui há uma vontade expressa, há metas traçadas e que, como eu referi anteriormente, o facto de a União Europeia mostrar ao mundo que é capaz de aumentar a produção de armamento e na área da defesa, serve também como dissuasor de ideias mais nefastas que visem atacar a segurança dos cidadãos na Europa.

E para já é um pacote industrial militar no valor de 1,5 mil milhões de euros. Muito obrigada, Sofia Moreira de Sousa, por ter estado aqui, por ter vindo ao "Direto ao Assunto", a representante da Comissão Europeia em Portugal.

Muito obrigada.