Estamos perante uma ligação entre justiça e política que não deveria acontecer, isto depois do caso Influencer. A nossa convidada para ir hoje direto ao assunto, Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta jubilada, ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, aqui para uma entrevista conduzida na Rádio Observador pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Três erros do Ministério Público marcam estas duas semanas em que o país tem estado a digerir o que já se sabe sobre a investigação judicial que teve consequências políticas de peso, com a demissão do primeiro-ministro António Costa e a convocação de eleições antecipadas. Cândida Almeida, bem-vinda à Rádio Observador e aqui ao direto ao assunto. Uma escuta mal transcrita, uma portaria erradamente citada, a reunião no Largo do Rato que afinal foi em São Bento, são estes os três erros do Ministério Público, pelo menos até agora. Pergunto-lhe se são erros graves que podem fragilizar o inquérito e também a imagem da Justiça.

Boa tarde, muito obrigada pelo convite e boa tarde a todos os que nos estão a ouvir. Relativamente à pergunta que me faz, erros são erros e portanto têm de ser assumidos. Acho que os meus colegas já o fizeram e fizeram muito bem assumir efetivamente aquilo que erradamente fizeram. Quanto à projeção desses erros no inquérito, eu não o conheço, não sei o que é que contém, portanto, mesmo assim posso dizer que na fase da investigação, que é um processo dinâmico, o que está hoje nebuloso, amanhã pode estar já muito claro, no sentido de ser crime ou não ser crime. Se for crime, o Ministério Público usará esses elementos de prova recolhidos e fará deles uso na eventual acusação. Se efetivamente os dados que vierem a lume no processo, ou seja, que forem trazidos para o processo, não indiciarem qualquer tipo de infração penal, arquivará nesse aspeto o processo. Portanto, esses erros, neste momento, não retiram qualquer validade, nem qualquer força ao processo dinâmico, como disse, que é o inquérito, que é uma investigação. A investigação é isso mesmo, é procurar em todas as áreas, é procurar saber o que é que há, o que é que não há, aquilo que se pode cientificamente dar por provado e não. Aqui, na matéria em direito, não há ciências exatas, não é uma ciência exata e, portanto, o Ministério Público tem a obrigação de procurar a verdade o mais próximo possível da material, ou seja, daquilo que efetivamente aconteceu. Se conseguiu, muito bem, se não conseguiu e o que tem não é suficiente, arquiva o processo. Portanto, não há qualquer dificuldade, não há qualquer problema, nem qualquer delimitação na capacidade de investigação. Se estes erros podem afetar a credibilidade, isso é uma questão de como é que as pessoas tratam o assunto. E haverá pessoas que com algum senso dirão: "Pois sim, é um erro, mas o Ministério Público tem o seu trabalho a fazer, não é uma máquina, não é um computador, tem as suas limitações." O processo é complexo, por isso é que são três os magistrados a fazer esta investigação. Também os seus assessores, ou seja, os seus auxiliares, também estão introduzidos no processo e poderá ter havido algum lapso nesta transmissão dos auxiliares para o Ministério Público entre os três. Portanto, esta fragilidade vem da maneira como é tratada. E acredito que neste momento, e sei, porque realmente muitas pessoas e a comunicação social em geral têm referido esses erros e é natural que as pessoas, que o cidadão diga: "Mas o que é que é isto?" Mas isto não é suficiente para desacreditar o Ministério Público, nem são erros que fundamentem a descredibilidade. Por outro lado, o próprio Código de Processo Penal prevê esses erros. Imaginem que eles não eram detetados e iam até ao julgamento ou até à instrução. Pois aí dar-se-ia possibilidade aos arguidos, aos eventuais arguidos, de se defenderem daquilo que é verdade e não daquilo que é erro, e portanto estaria sanado. Esta situação é uma situação que não é a primeira vez que acontece, foi logo detetada, e muito bem, mas o Código de Processo Penal prevê a não exatidão dos factos, que os verdadeiros factos têm que ser comunicados aos arguidos para eles se defenderem, e a errada qualificação jurídica dos factos.

Cândida Almeida, deixe-me perguntar-lhe acerca da ida da Procuradora-Geral da República a Belém. Já escreveu num artigo publicado no JN que é preciso esclarecer o porquê e para quê a Procuradora foi a Belém. As dúvidas adensaram-se mais nos últimos dias. Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que António Costa já tinha esclarecido que foi ele que pediu para o presidente pedir o encontro com Lucília Gago, mas até agora não há esclarecimento público nenhum. Há aqui uma confusão entre política e justiça?

Eu, com o devido respeito por todos os envolvidos, acho que há, porque a lei, para mim, é clara, mas aceito que possa haver outra interpretação. A Constituição da República Determina que seja o Presidente da República a nomear e exonerar a Procuradora-Geral da República, mediante proposta do Primeiro-Ministro. Isto é o que diz a Constituição. Que eu saiba, pelo passado, normalmente, a ministra da Justiça e o Primeiro-Ministro, ou a primeira-ministra, se for caso disso, elaboram uma lista de cinco nomes e submetem à aprovação do Presidente da República. Neste caso, o presidente escolheu, acedeu, aceitou nomear a senhora Procuradora-Geral da República. Este é o único elo que a lei constitucional e ordinária prevê: a nomeação e a exoneração a pedido, sob proposta do governo. Portanto, não há mais ligação nenhuma. Não há ligação entre o Presidente da República e a Procuradora-Geral, funcionalmente. O interlocutor que a lei prevê, seja o interlocutor da senhora Procuradora-Geral, é o ou a ministra da Justiça. Ponto final. Mas admitamos que o senhor Presidente pode pedir à senhora Procuradora para ir além. Pode pedir esclarecimentos genéricos sobre a criminalidade. Qual é o tipo de criminalidade que se verifica mais intensamente em Portugal? Como é que se pode lutar contra isso? Tudo bem, falar de um processo concreto, obviamente não. Nem a senhora ministra da Justiça, ou o senhor ministro da Justiça, nem o senhor Primeiro-Ministro, porque isso seria uma mistura, uma promiscuidade e, portanto, o segredo de justiça, a autonomia da investigação estaria em causa. Penso, com o devido respeito por opinião contrária, que não devia ter sido chamada numa altura em que estávamos em plena crise política, ou aparecia chegar uma crise política, e a justiça estar aqui. Não devia.

Deixe-me perguntar-lhe agora se fosse procuradora, teria autorizado ou teria escrito aquele último parágrafo no comunicado que levou à demissão do Primeiro-Ministro?

Eu não posso dizer, sinceramente, porque eu não sei o conteúdo do processo. Só posso dizer, em genérico e abstrato, que o Ministério Público, através da Procuradora-Geral, o procurador ou a procuradora-geral entenderem que alguém fale por ela, pode autorizar esclarecimentos sobre determinado processo, portanto, é esse processo que está em causa.

Mas a forma como foi escrita, os termos que são usados...

Eu não faço ideia dos indícios. Acho que realmente é preciso todo o cuidado, porque nós, magistrados, temos autonomia, mas não estamos fora do nosso sistema, de um sistema democrático que tem vários órgãos de soberania. Portanto, temos de nos respeitar o mais possível para não criar nem obstáculos, nem contradições.

Deixe-me só agora perguntar-lhe se, arquivado o processo, Lucília Gago tem razões para se demitir?

Não, eu acho que não, sinceramente. Porque a senhora Procuradora-Geral fez um comunicado que, penso eu, porque a conheço e sei que realmente é uma magistrada íntegra e não cede a pressões, terá escrito aquilo que considerava correto. Portanto, errou, mesmo que tenha errado. Toda a gente erra. Eu sei que foram muito graves as consequências, poderia ter havido outras maneiras de o dizer, mas a senhora Procuradora com certeza que fez, ou traduziu para escrito, aquilo que no momento pensava ser os indícios que existem no processo.

Cândida Almeida, por que no artigo que escreveu no JN disse que, rompendo com todas as normas deontológicas, alguém, e aqui este alguém é a PGR, informou a imprensa da existência do inquérito, não obstante sem suspeitos ou arguidos constituídos? Estou a citar.

Eu não referi, eu não sabia nessa altura. Eu pensei que esse inquérito tinha saído no mesmo dia das buscas, que tinha sido dada a informação pública desse processo que tinha ido para o Supremo Tribunal de Justiça. E portanto, aquele alguém que deu informações sobre as buscas, sobre a identificação dos arguidos, sobre as prisões, etc.

Mas o comunicado da Procuradoria-Geral da República é do dia 7 de novembro, e o artigo que Cândida Almeida escreveu é do dia 12.

Quando eu escrevi, é do dia 12, mas escrevi-o antes para ficar no dia 7. Mas eu quando o escrevi, quando o enviei, eu não sabia da data. Não sabia que o inquérito já era anterior. A maneira como foi dada, um bocado confusa, na comunicação social, dizia que o inquérito estava no Supremo e, portanto, para mim, ele tinha nascido ao mesmo tempo. Tinha sido enviado até em mão, alguém falou que a certidão tinha sido levada em mão ao Supremo Tribunal de Justiça.

Mas sabendo o que sabe agora, quer dizer que não se romperam quaisquer normas deontológicas por parte da Procuradoria-Geral da República. A justiça funcionou como deve funcionar.

Funcionou, não sem violação das regras deontológicas, mas foi além do necessário, porque o que estava em causa, o que A imprensa queria saber o processo do dia, e aquele processo não era do dia.

Se o Ministério Público tivesse omitido o envolvimento e a citação do nome de António Costa, não correria o risco de ver a informação chegar aos jornais e depois ser acusado de estar a proteger o primeiro-ministro?

Não, porque quando perguntassem, diria sim. É o que acontece, muitas vezes há inquéritos que infelizmente vêem quebrado o segredo de justiça e perguntam: “Existe algum processo contra pessoas conhecidas?” Porque os outros também ninguém se interessa, mas contra pessoas notáveis. E a Procuradoria-Geral diz: “Sim, senhor, há este processo a correr termos neste tribunal.”

Fazendo aqui uma comparação, talvez, Cândida Almeida, permita-me. Quando era diretora do DCIAP, em relação a José Sócrates, também não autorizou o Ministério Público a inquirir o ex-primeiro-ministro. Acabou por não fazer o mesmo que criticou agora o Ministério Público estar a fazer nesse artigo que escreveu no JN?

Não. Nesse caso de audição, era uma testemunha, portanto o senhor, então, ex-primeiro-ministro, teria de ser inquirido como testemunha e essa inquirição, essa questão foi tratada com os magistrados titulares do processo. A quem perguntei se efetivamente era necessário, era indispensável ouvi-lo, uma vez que se assim fosse, tínhamos de pedir autorização ao Conselho de Estado para o ex-primeiro-ministro, o Eng.º Sócrates, ser ouvido como testemunha. Estávamos em férias já de verão, o senhor primeiro-ministro, que era o doutor Cavaco, estava em férias e, portanto, se fosse necessário, se eles considerassem necessário, teríamos de fazer o pedido ao Conselho de Estado, através da Procuradoria-Geral da República, iria demorar pelo menos até setembro, outubro. E eu perguntei se eles achavam que essa audição iria alterar o despacho que eles davam. E eles disseram: “Não, era só para que o senhor primeiro-ministro também dissesse, como testemunha, aquilo que sabia e que não sabia.” “Então acham que não é necessário?” “Não, não é necessário.” “Então avançamos ou vamos pedir?” “Não, avançamos, fica sem efeito.” E portanto, foi um acordo com os senhores procuradores, e isso está no processo, e não foram ouvidos porque era inútil e iria fazer-se realizar diligências inúteis, e essas até são proibidas por lei. E foi essa a situação.

Há pouco mais de 10 anos afirmava que Portugal não é um país corrupto. Continua a ter a mesma opinião?

O que eu disse é que Portugal não é um país corrupto. Os políticos não são, não podemos dizer assim genericamente. Há corrupção em Portugal, acrescentei, mas isso não interessou. Há corrupção em Portugal e temos meios para perseguir. Agora, hoje em dia, há cifras negras. O Ministério Público tem de guiar-se pelas cifras reais, e as cifras reais, vão ver, é verdade que há mais inquéritos, mas não há condenações. E portanto, eu quero defender o meu país de ser um país do terceiro mundo, daqueles coitados que realmente existem, corruptos. Mas o meu país, Portugal, não é corrupto. Os jornalistas não são corruptos, a magistratura não é corrupta. Há corrupção A, B, C, tem índices de corrupção. Vamos persegui-los. Mas dizer que um país da Europa, da União Europeia, eu não gosto realmente de aceitar entalada que Portugal é corrupto.

Mas disse agora que receia que a nossa democracia não esteja de boa saúde. Não está de boa saúde a democracia portuguesa?

Penso que não, porque está uma confusão generalizada. Está doente, porque não há respeito pelas instituições. O Ministério Público tem sido arrasado, esquecendo-se o trabalho que tem feito até agora, esquecendo-se que o Ministério Público é uma magistratura e não três ou quatro magistrados. Isto já tem vindo do passado, mas agora, sinceramente, acho que está a ultrapassar os limites, porque não há respeito pelas instituições, não há respeito pela hierarquia do Ministério Público, não há respeito pelas decisões dos juízes, não há respeito pelo Presidente, pelo Governo, etc. E portanto, é isso que eu acho que Portugal tem de reaver a sua democracia autêntica, liberdade de expressão, sem abusos, liberdade de pensamento, sem imputar difamações e maus caráteres a quem ainda beneficia da presunção de inocência. É preciso ter senso.

Obrigada, Cândida Almeida, por ter vindo ao “Direto ao Assunto”.

Muito obrigada.