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Mário Amanho Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, vai agora direto ao assunto. Bem-vindo à antena do Observador.

Olá, boa tarde, muito obrigado.

Novo projeto e reestruturação. A Ministra da Administração Interna justificou há pouco, desta forma, a escolha do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública. Não invocou mais razões. Parece-lhe uma justificação plausível?

Eu respondo já à sua questão. Deixe-me só dar uma primeira nota sobre este processo de intenções do Chega de processar o Presidente da República. Não sei se isso já foi noticiado, mas será certamente tema do dia.

Acabou de noticiar, sim.

Muito bem. Para dizer que nós sempre fizemos a crítica política àquilo que o Presidente da República disse e aos termos do debate e achamos que não fariam sentido os termos em que o Presidente da República falou disso. Agora, uma coisa é crítica política, que essa pode e deve ser feita, outra coisa é aquilo que o partido Chega está a tentar fazer, que é uma autêntica chicana política e está a tentar judicializar declarações que são políticas, ameaçando de um processo judicial. Acho que é importante recordar aos deputados do partido Chega que são deputados, fazem política e não lhes deveria competir processar ninguém por delito de opinião, considerando que é um crime de lesa-pátria. Nós censuramos esta atitude do Chega, que quer mais mediatismo e mais espaço midiático e que extravasa tudo aquilo como deve ser feita a política com seriedade e com crítica, sempre. E foi isso que nós fizemos quando o presidente Marcelo Rebelo de Sousa disse o que disse, mas não desta forma, não estando aqui a fazer ameaças de processamentos, de processos judiciais. Queríamos só deixar essa nota pública. Em relação à-

À exoneração do diretor nacional da PSP.

O governo tem, de facto, essa legitimidade para escolher pessoas que são da sua confiança política, mais do que confiança partidária, da sua confiança política. E isso, aliás, sempre foi feito por todos os governos. Nós sabemos bem que o Estado, toda a administração pública, foi colonizada durante anos a fio pelo Partido Socialista, portanto, é natural que tenha de haver uma renovação das pessoas. Agora, isso também deve ser feito com moderação e, sobretudo, justificando essas decisões, porque no meio dessas exonerações poderão estar a sair pessoas que são idóneas e competentes. E isso aí não serviria o país. E parece-nos que a Ministra da Administração Interna não justificou devidamente o porquê da exoneração do superintendente. Tem essa legitimidade, mas deve prestar contas e deve explicar por que esta decisão, o que não estava a ser feito ou o que poderia ser melhor feito, para que não se levantem dúvidas e sombras sobre esta decisão. Parece-nos que não foi devidamente justificado.

E o Primeiro-Ministro Luís Montenegro remeteu para as declarações feitas pela ministra. Deve mais explicações também o chefe de governo?

Ao remeter para a ministra, de certa forma, não está a explicar o que motivou esta decisão, porque a própria ministra também não soube explicar, ainda vai a tempo. Nós achamos que o deve fazer, deve fazer com os portugueses, para eles saberem por que essa decisão foi tomada. Decisões dessas podem ser feitas, mas não devem ser feitas de ânimo leve. É preciso estabilidade na administração pública, nas forças policiais. E se havia aqui alguma dúvida sobre a competência, sobre a confiança política, sobre a lealdade, sobre a capacidade de trabalho, eu acho que isso se deve falar abertamente, sem pôr em causa a pessoa em si. Mas o trabalho das pessoas deve ser avaliado e essas explicações devem ser dadas, sim, que ainda não foram, claramente.

Pode ser uma decisão contraproducente estar a mudar a direção da PSP, tendo em conta as negociações que estão a decorrer com as forças de segurança? Pergunto isto porque estávamos aqui a assistir a uma pausa na contestação desde a campanha eleitoral e agora foram retomadas há pouco tempo as negociações com o governo. E entretanto já há protestos marcados, hoje mesmo um, em solidariedade para com o diretor nacional que foi exonerado e foi convocado outro para dia 15, a propósito do subsídio de risco que as forças de segurança reclamam e que já é recebido pela PJ.

Sim, pode de certa forma dificultar essas conversações. Creio que melhorar, não as melhora. E o que resta, de facto, é isso, é o cenário em que gera aqui um pouquinho mais de ruído, mais tensão entre o próprio governo e a Polícia de Segurança Pública. Isso não é desejável. A Polícia de Segurança Pública faz um trabalho essencial na manutenção da ordem do país, o seu trabalho deve ser valorizado, o trabalho de todos os agentes, todos os polícias deve ser valorizado. Isto, de facto, não ajuda, mas eu creio que toda a gente, se for justificado e se essa justificação tiver cabimento e fizer sentido, eu creio que as pessoas entenderão. Agora é preciso dar essa justificação que não foi dada.

Vamos mudar de tema. Amanhã há debate no Parlamento, a pedido da Iniciativa Liberal, para reverter as medidas do pacote Mais Habitação. Nenhuma se aproveita, Mário Amanho Lopes?

O pacote Mais Habitação é um programa com muitas medidas, algumas que fazem algum sentido. Na questão, por exemplo, da facilitação dos licenciamentos. Sim, nós revemo-nos aí. Achamos que é preciso simplificar a aprovação dos licenciamentos, porque isso gera muitos atrasos e com isso muitos custos. E nós precisamos construir muito em Portugal, porque se há 20 anos construíam cerca de 120 mil fogos Por ano, hoje em dia constroem-se cerca de 20 mil. Estamos a falar de uma redução de 85%, sendo que do outro lado, do lado da procura, o que nós tivemos? Tivemos um aumento considerável da procura por vários motivos, por questões de turismo, de imigração, de alojamento local. Tudo isto contribuiu para o aumento da procura. A redução também das taxas de juro, que permitiu que mais gente pudesse adquirir habitação própria e houve um aumento da procura. Agora, onde é que nós divergimos do Partido Socialista? É que para nós, a forma de resolver este aumento da procura não é esmagando a procura, não é indo atrás ameaçando os proprietários do alojamento local, não é pondo os senhorios a fazer ação social e portanto ter de garantir aquilo que é um dever do Estado, que é auxiliar, amparar as pessoas, os inquilinos que não têm capacidade para pagar. Nós compreendemos isso e achamos que essas pessoas devem estar salvaguardadas, mas essa missão cabe ao Estado, não cabe aos senhorios. Os senhorios não são nenhum agente de segurança social, muito menos de forma forçada. Portanto, todas as medidas que o PS na altura sugeriu, nomeadamente as questões de arrendamento coercivo, ir ao ponto de pedir leituras da água e da luz para perceber se era um imóvel devoluto e obrigar os senhorios a arrendar o imóvel, ou então aquela contribuição extraordinária que foi criada sobre o alojamento local, que já é bastante taxado, para de certa forma, de uma forma indireta, obrigar o alojamento local a reconverter essas unidades em arrendamento. Nós aí discordamos veementemente, não achamos que o Estado deve ser uma pessoa de má fé, não achamos que o Estado deve a todos fins que justificam os meios que estão a ser empregados e com isso nós não podemos concordar. Aí sim, é importante reverter essas medidas que são lesivas e que aliás até degradam o mercado de arrendamento, porque quem vai ser o senhorio que no meio deste turbilhão legislativo e desta incerteza e destes termos que foram usados, nomeadamente a questão do arrendamento coercivo, acha que ou se sente confiante para colocar o seu imóvel no mercado, sujeito a toda esta incerteza legislativa e a estas ameaças constantes que foram feitas quando houve a discussão do programa Mais Habitação. Aqui nós discordamos, concordamos em todas as linhas que permitem construir mais, reduzir a taxação sobre a construção, precisamente, nomeadamente a questão do IVA ou até a questão do IMT, precisamente para incentivar mais construção. Esse é o caminho para se resolver o problema.

Mas esse turbilhão não pode adensar-se ainda mais, tendo em conta que há aqui constantes mudanças de política e esta é uma matéria bastante sensível. Estamos a falar de uma crise na habitação, os cidadãos vão sentir isso.

Sem dúvida, isto deve ser feito de forma cirúrgica. Ou seja, a nossa posição é, e aliás aquilo que está no nosso projeto de resolução, não é simplesmente acabar com todas as medidas do pacote Mais Habitação, mas sim reverter, revogar aqui um conjunto de medidas. Nós referimo-nos especificamente às medidas que devem ser revistas, nomeadamente a questão da possibilidade do arrendamento coercivo, algumas alterações também no novo regime de arrendamento urbano, que tenta criar aqui uma espécie de lei base do arrendamento urbano. Temos aí também algumas medidas que devem ser revertidas. A questão também dos benefícios fiscais nas áreas de reabilitação urbana, que o Governo determinou e nós achamos que é absolutamente fundamental para promover precisamente a construção. Ou seja, nós vamos construir sobre aquilo que já existe. Não queremos simplesmente revogar por completo o Mais Habitação. Há ali medidas, como disse há pouco no início da intervenção, nomeadamente nas questões de licenciamento, que são medidas sensatas, que facilitam os processos de licenciamento e portanto têm certamente o nosso apoio. Agora, tudo aquilo que é lesivo para o mercado de arrendamento e para o mercado de habitação, naturalmente que nós não poderíamos deixar passar. O PS tem um entendimento contrário, de que tudo vale, incluindo forçar pessoas a arrendar os seus apartamentos ou fazer uma taxação persecutória do alojamento local. Nós não nos revemos aí, nós devemos achar que o mercado tem de haver boa fé entre todas as partes e o Estado é uma delas, e que se crie um clima de confiança. Portanto, as propostas que nós estamos aqui a apresentar é no sentido de tornar o Mais Habitação, de facto, num diploma que crie mais habitação, porque a única coisa que fez foi criar mais incerteza e criar aqui um clima de suspeição que não é bom para a existência do mercado de arrendamento.

Estas iniciativas legislativas contam já com o apoio de outros partidos? Houve alguma negociação prévia no sentido de garantir esse mesmo apoio?

Estão neste momento a decorrer precisamente essas conversas. Naturalmente que me compreenderá, não irei expô-las publicamente, mas naturalmente que sim. Quer dizer, nós tentamos sempre dialogar, tentar chegar aqui a algum entendimento, e eu creio que outros partidos se reveem nesta necessidade de fazer aqui uma alteração ao pacote Mais Habitação.

Com um partido ou com mais de um partido?

Nós não somos sectários e portanto nós tentaremos colher o apoio de todos. Imagino que o PS não esteja muito interessado, tendo sido o autor deste diploma, seria o reconhecimento cabal, que só lhe ficaria bem, em verdade seja dita. Só lhe ficaria bem reconhecer os erros e reconhecer que de facto isto foi mal conseguido. Mas não somos ingénuos, não achamos que o Partido Socialista agora vá fazer esse reconhecimento através de nós, de que de facto o pacote Mais Habitação não é eficaz, não cumpre aquilo que são os seus objetivos e que não garante nem mais arrendamento, nem mais habitação. E portanto creio que do parte do Partido Socialista não haverá esse entendimento.

Tem negociação com os partidos à direita?

Como lhe disse, as conversas decorrem. Estou aqui apenas, de certa forma a inferir, tendo em conta os posicionamentos políticos À partida, o Partido Socialista não se irá rever nestas propostas, porque seria uma admissão, de certa forma, da sua incompetência, no sentido político do termo. Mas de resto, estamos abertos a conversar com todos, como sempre estivemos.

O ministro da Defesa vai ser ouvido também amanhã no Parlamento, por requerimento da Iniciativa Liberal e do Chega. Uma audição a propósito das declarações que Nuno Melo fez sobre jovens que cometam pequenos delitos poderem ser chamados para as Forças Armadas. No entender do ministro, as instituições onde vivem esses jovens são escolas para o crime. Entretanto, veio justificar-se duas vezes dizendo que não anunciou qualquer medida e que se fez notícia de uma falsidade. Que riscos é que veem os liberais no discurso de Nuno Melo e que esclarecimentos é que vão querer ouvir amanhã?

A questão é tentarmos deixar claro aquilo que o ministro da Defesa, Nuno Melo, depois veio dizer, que no fundo foi tentar emendar a mão e dizer que não era bem aquilo que queria dizer. Ou seja, parece-nos inconcebível que as Forças Armadas possam servir para acolher criminosos, mesmo que sejam pequenos delitos, e que portanto tenham esta missão, que é uma missão de reintegração na sociedade. Essa missão é importante. As prisões também servem para isso, não apenas, tem que haver também algum acompanhamento de reintegração social, mas as Forças Armadas não podem ser usadas para esses fins. São um esteio fundamental do Estado, garante a segurança e a soberania do país e não vão acolher criminosos, mesmo que seja de pequenos delitos. E aliás, é bom recordar que tipicamente quem recorre a este tipo de medidas são países pouco recomendáveis do ponto de vista democrático. É bom recordar, por exemplo, o grupo Wagner, que é um grupo militar ou militarizado da Rússia, foi recrutar presidiários. Isto não nos parece de todo avisado num Estado de direito. O que esperamos é que o ministro naturalmente se retrate e explique que foi um mal-entendido e que não há aqui qualquer objetivo de usar as Forças Armadas como uma forma de cumprimento de pena. Não faria qualquer sentido.

Vamos a um tema a clicar, o SNS. A Ministra da Saúde manifestou surpresa por não haver um plano de contingência para o verão no SNS. O diretor executivo Fernando Araújo recusou elaborá-lo por já estar demissionário. Acontece que ficámos depois a perceber que essa não é uma competência da direção executiva, mas da Direção-Geral de Saúde. Como é que olha para este caso? Um lapso da ministra, um erro, mais do que isso?

Isto é o reflexo da forma como o Serviço Nacional de Saúde, e não só, mas o Serviço Nacional de Saúde em particular, está montado. É uma estrutura que está demasiadamente politizada, que depende demasiado de decisões políticas, porque não é apenas a DGS que de forma diária envia circulares, circulares normativas, despachos e tudo mais para as diferentes instituições de saúde. Há também a ACSS, de antes era as ARS, também os serviços partilhados do Ministério da Saúde, as próprias secretarias de Estado, os próprios ministérios.

Há uma excessiva dispersão de competências.

Completamente. Creio que isso é factual, não haverá grande discussão sobre isso, diria. Há uma grande dispersão de competências e também há aqui uma sobreposição daquilo que deve ser uma decisão técnica de uma decisão política. O plano de contingência é exatamente um bom exemplo daquilo que deve ser uma decisão técnica, ou seja, deve ser articulado com as unidades de saúde, com os especialistas, com os médicos, com os enfermeiros, com as ordens profissionais, para que consigam resolver o típico pico que costuma ocorrer na altura do verão. Não deveria haver aqui nenhuma intromissão política, exceto se estritamente necessário. E quando se criou a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, um dos propósitos era esse, era precisamente tomar as decisões operacionais do dia a dia que não dependem de decisões políticas logo da tutela. Essa era certamente, ou deveria ser, em articulação com a DGS, naturalmente, porque há aqui questões que não são apenas operacionais, há aqui questões de saúde pública, e essa é uma competência da Direção-Geral de Saúde. Direção executiva e DGS deveriam articular-se. Se isso não aconteceu, ou porque não estava previsto nos estatutos, ou porque as entidades não comunicaram, ou seja, por que motivo for, é claramente um erro. Alguma coisa falhou. Falhou porque o anterior governo criou mal a estrutura da direção executiva ou porque os interlocutores, quem lá estava, não fez o trabalho devido. Seja como for, isso não deveria certamente ter acontecido. A direção executiva deve servir precisamente para acautelar esse tipo de situações.

O grupo de peritos que está encarregue de preparar este plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde foi nomeado, é liderado por Eurico Castro Alves. Reuniu-se pela primeira vez esta semana, pelo que dá conta o Expresso. Estamos fazendo as contas a um mês do prazo para a apresentação pública da estratégia que foi prometida por Luís Montenegro. Tinha prometido apresentar esta estratégia em 60 dias. Acredita que esse prazo vai ser cumprido?

Eu acho que não há nenhuma razão para não cumprir, porque os problemas que o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de saúde como um todo enfermam São conhecidos, não são de agora. Não há aqui nenhuma novidade. Agora, a divergência está em como devem ser resolvidos. Muitas vezes, os partidos mais à esquerda têm uma divergência ideológica insanável com o setor privado e com o setor social, portanto, rejeitam qualquer possibilidade de cooperação ou tentam evitá-la ao máximo. Nós esperamos que este governo, e nós acreditamos que sim, e tudo faremos pra que isso aconteça, tenha uma visão mais pragmática e menos ideológica e que, portanto, perceba que o que é importante é resolver os problemas dos utentes. Depois, há aqui outra questão, e essa sim é que poderá ser mais difícil. Não é tanto visar qual deve ser o plano de emergência, mas sim executá-lo, porque depois, no momento da execução, é que, uma vez mais, temos todas as dificuldades e as inércias que existem na administração pública, que tornam tudo extremamente moroso e complexo. E isso sim, é um problema que também tem que ser resolvido, porque afeta não apenas a saúde, mas como afeta vários setores da administração pública, que gera custos enormes, gera ineficiências e, no limite, gera todos estes problemas que assistimos, não apenas na saúde, mas nos outros setores também. E isso não é resolvido, certamente, num mês, nem dois, nem três. Isso, aliás, deveria ser um plano de médio e longo prazo, deveria convocar todos os partidos, deveria haver aqui um entendimento generalizado que é preciso modernizar a administração pública, não no sentido de tirar tecnologia, não é comprar computadores e colocar 5G. Não é assim que se resolve os problemas da administração pública.

Tem a ver com gestão.

Tem que haver uma transformação.

Tem a ver com gestão.

Rever os processos. Não é só a gestão no sentido tradicional do termo, porque o que acontece é que na administração pública não existem verdadeiramente gestores, porque para um gestor ser gestor, tem que ter os instrumentos de gestão que existem no setor privado. Na administração pública, não são gestores, são verdadeiramente administradores. Portanto, administram processos. Os processos são definidos, geralmente, algures na tutela, algures num gabinete, pelo governo, e depois descem pela cadeia abaixo até às unidades de saúde. E portanto, os gestores, no fundo, o que muitos fazem, até nos conselhos de administração do hospital, mais do que gerir, porque não têm os instrumentos para isso, são despachantes. Recebem despachos e executam esses despachos. E isso não é forma de gerir instituições que têm orçamentos de centenas de milhões de euros, que empregam milhares de pessoas e que depois, no dia a dia, não têm os instrumentos pra fazer uma gestão eficiente, com racionalidade econômica, ponderada. Portanto, não é uma questão de incompetência dos gestores públicos. Aliás, há gestores públicos muito competentes, e eu tenho o privilégio de conhecer uns quantos. Agora, é uma questão de não terem os mecanismos, não terem os meios, não terem os instrumentos para o fazer, porque a nossa administração pública está baseada no modelo burocrático, que tem centenas de anos, ou pelo menos dois séculos, e que não foi devidamente atualizado. Foi feita aqui alguma cosmética aqui e ali, algum simplex, mas não foi suficiente. É preciso uma mudança séria na administração pública.

Fica claro o diagnóstico, fica por conhecer a terapêutica que vai ser aplicada pelo novo governo e pela nova titular da Pasta da Saúde. Maria Manuel Lopes, deputada da Iniciativa Liberal, muito obrigado por ter estado conosco neste Direto ao Assunto. Boa tarde.

Obrigado eu. Boa tarde.