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Começa agora mais um YouVence Sorê. Para além de nos ouvir aqui na rádio, também nos pode ver. É só acompanhar-nos em direto através das nossas redes sociais. Carla, esta terça-feira estão conosco o José Manuel Fernandes e o Rui Pedro Antunes. A questão dos juízes para o Tribunal Constitucional mantém-se no centro das atenções, a lei laboral também, enquanto que a viagem do José Luís Carneiro à Venezuela entrou no centro das críticas. Rui Pedro, faltou maturidade institucional ao líder do PS, como Sebastião Bugalho acusou ontem?
Sim, alguma maturidade, pelo menos política, no sentido da avaliação do momento. Eu creio que, genericamente, as críticas do Sebastião Bugalho fazem sentido, mas ele também é oposição. Parece-me que, ao contrário do que é normal de ter o PSD a criticar aquilo que são as ações do líder, neste caso, o secretário-geral do PS, e eu aqui também não queria estar a antecipar porque ia parecer que sou uma espécie de vidente, mas simplesmente tenho informação privilegiada por ser editor de política e sei que artigos é que vão ser preparados, eu diria para ficarmos atentos ao Observador esta manhã sobre esta matéria. Mas isto é só para não ter os louros daquilo que antecipe, porque o desconforto pode não ser apenas do PSD e do governo, mas também dentro do Partido Socialista. Sem antecipar e sem ser específico, basta olhar para a direção do José Luís Carneiro e ver que, por exemplo, o secretário nacional para as Relações Internacionais é Francisco Assis. Ele não precisa de falar para nós sabermos o que ele acha do regime venezuelano e, por arrasto, o que ele acha desta ida do secretário-geral lá. Eu também conseguia antecipar que, por exemplo, Isabel Santos, que esteve lá como observadora nas eleições e outras figuras do Partido Socialista pensam sobre esta matéria. Eu não sei se eles vão querer falar ou se vão querer ser dissonantes do líder, mas parece-me que era absolutamente evitável, até porque o congresso é na sexta-feira. Quando as pessoas não querem afrontar diretamente um líder, mas sabemos que existe alguma crítica interna, também precisam de algo para fazerem essa crítica. E o José Luís Carneiro, esta semana em particular, está-se a dar ligeiramente a essa crítica, ou seja, quem o quiser atacar já tem uma razão, mesmo que não o queira fazer por um lado político, pode fazer de outra forma.
Um posto a jeito, não é?
Exatamente. E era absolutamente dispensável ter ido nesta altura. Provavelmente, já estava combinada a viagem há mais tempo.
Mas não terá havido uma tentativa de mostrar louros para resolver o problema de alguns portugueses que estão lá?
Esse é o ponto.
Nomeadamente tidos. Isto é, tentar mostrar serviço, tipo: "Eu tenho influência, eu consigo resolver mais coisas com a Venezuela do que o governo."
Sim, mas por exemplo, mesmo nesse ponto-
Foi isso que não resultou para o governo.
Pois não, já não resultou.
O ponto é esse.
Não resultou e não se percebe que raio de canais especiais teria José Luís Carneiro. Porque ter canais especiais com aquele regime, não sei se é currículo, se é cadastro.
Esse é o ponto, que o governo português já conseguiu libertar, creio que cinco luso-venezuelanos ou portugueses, que eram presos políticos. Das duas, uma: ou José Luís Carneiro trazia ou conseguia a libertação de alguns e toda a gente podia dizer: "Olha, já valeu a pena." Mas mesmo aí mostrava uma ligação que é completamente diferente da ligação do governo português, que é institucional, portanto, que tem que falar com esse Estado. Essa relação privilegiada que eventualmente teria com o governo de Caracas, também não era boa para José Luís Carneiro. Mas mesmo assim, ele podia dizer: "Olhe, consegui este efeito prático." Portanto, não se percebe muito bem o porquê desta ida. Além disso, é num momento em que o PS está num braço de ferro com o governo em outras matérias, nomeadamente os juízes do Tribunal Constitucional, também não é o timing perfeito. E há um congresso na sexta-feira. Não sei porque é que abre aqui uma brecha de contestação interna, não consigo perceber o porquê da motivação nesta altura. E depois, não pode dizer que esteve apenas com a comunidade venezuelana, quando de facto faz elogios a alguns membros do regime venezuelano e quando até teve um encontro marcado com a presidente interina do país.
Delcy Rodríguez.
Delcy Rodríguez, que depois foi adiado, mas a intenção estava lá. E consegue irritar não só quem é contra o regime venezuelano, como também quem é contra as ações de Trump, porque, na verdade, esta é a presidente que Trump permite ou permitiu que lá estivesse, se tenha sido ou não antes pré-negociado. E portanto, não há nenhuma perspectiva em que isto possa cair bem dentro do Partido Socialista. Havia aqui uma salvação, que era libertar essas pessoas, mesmo que isso revelasse uma ligação que até pode não ser muito positiva para a imagem pública junto do regime e uma capacidade de influência, mas que relação privilegiada o Partido Socialista tem neste momento com o regime venezuelano? Mas nem isso aconteceu e, portanto, creio que foi uma visita, claro, percebo a parte e consigo ver méritos em
Visitar os venezuelanos e a comunidade portuguesa, mas parece-me uma visita absolutamente sem sentido.
Nem o facto, José Manuel, de José Luís Carneiro ter sido secretário de Estado das Comunidades e, por isso, evocando alguma proximidade com a diáspora?
Uma coisa é ter alguma proximidade com a diáspora, e a diáspora portuguesa na Venezuela é importante e está sob pressão. Mas o momento também não é... acho que o Rui Pedro disse tudo. Fazer isto numa altura em que há uma agenda política em Portugal delicada, fazer isto numa altura em que tem um congresso do Partido Socialista no próximo fim de semana, fazer isto com declarações públicas, no mínimo, que deixam qualquer pessoa embaraçada, eu não consigo entender. É possível que, pela sua experiência anterior, houvesse ali alguns pontos com a comunidade portuguesa, mas o resto é mais relevante. É mais relevante perceber até que ponto aquele gesto foi um apoio ao regime ou não foi. Porque não é o gesto, são algumas declarações. Declarações que ele fez na universidade, declarações que fez a propósito do Parlamento, declarações que fez a propósito do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Parece que ele queria ficar bem visto na Venezuela, para obter um ganho de causa que não se percebe bem qual é, independentemente de ver, como ele também trouxe recados da comunidade portuguesa, daquela comunidade de pequenos empresários, que é muito relevante e muito importante e que está seguramente inquieta. Mas eu diria que quase não é preciso ir à Venezuela para trazer esses recados. Não consigo entender qual foi o objetivo político de José Luís Carneiro e acho que cria, inclusivamente, uma perceção, que vamos ver até que ponto é que é verdadeira ou é falsa, de que os socialistas em Portugal, como em Espanha, como porventura noutros países, não são capazes de romper radicalmente com o regime venezuelano. No passado, já houve ligações entre aquele regime e governos portugueses, no tempo de José Sócrates, uma grande proximidade. Alguma parte do Partido Socialista manteve essa proximidade numa altura em que havia muito dinheiro na Venezuela, que era sobretudo do petróleo. Nunca as coisas correram particularmente bem. E agora, naquele estado desesperado em que está o país, como é que se vai conceder algum tipo de legitimidade a um parlamento que foi eleito em condições completamente não democráticas? Tudo isto é muito anormal e eu vou ter que dar uma nota. Não vou dar o chumbo direto, porque pode haver alguma explicação, mas vou dar uma nota bastante baixa a José Luís Carneiro, vou dar um seis.
Um seis. E tu, Rui Pedro?
Acompanho o José Manuel no seis, eu tinha aqui um sete, mas acho que à medida que íamos falando, vou rever a minha nota ainda em baixa. Lembrando, por exemplo, também que o Francisco Assis, volto a recordar, é o secretário, o membro da direção para as relações internacionais, votou a favor da legitimidade de Edmundo González para ser o legítimo presidente do país. Há um histórico do Partido Socialista, nomeadamente a partir de Bruxelas, e há um patrimônio do Partido Socialista que não está a ser respeitado. E mais do que isso, o Partido Socialista está num momento de afirmação como partido responsável, moderado e a tentar provar que é muito importante no Tribunal Constitucional pelo seu patrimônio, por esse histórico que tem. Não é o momento de abalar esse histórico com aventuras deste gênero.
Baixas a tua nota e vais para o seis.
Tinha aqui um sete, mas vou acompanhar o José Manuel.
Há esse momento, Bruno, em que o PS está envolvido em negociações para o Tribunal Constitucional. Fragiliza, olhando para o que têm sido as declarações dos últimos dias?
O PS está a optar por uma posição de força que, olhando para as forças aqui em campo, não teria condições para o fazer. Mas fez essa opção, eu acho que tem mais a perder, e o que faz é atirar a responsabilidade para o governo, ou seja, a responsabilidade do entendimento para o governo, e aproveitou agora as declarações do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, nas jornadas parlamentares do CDS, para voltar a fazê-lo. É curioso que nas notícias sobre as declarações de Carlos Abreu Amorim tenha sido dado quase mais destaque a Pedro Delgado Alves e à resposta de Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, ao que disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, que acusou o PS de querer manter a omnipresença nos órgãos do Estado numa estratégia do quem perde ganha. Tem sido essa a estratégia do PS. Perdeu, passou para terceira força política no Parlamento, mas tenta ganhar recorrendo aqui ou usando argumentos que no passado o próprio Partido Socialista não respeitou. Pedro Delgado Alves veio dizer que o governo está a queimar as pontes todas, aproveitando essas declarações de Carlos Abreu Amorim, mas o PS só se lembra das pontes quando precisa de passar para o outro lado. A verdade é essa. Pedro Delgado Alves diz que nunca passou pela cabeça do PS pôr o PSD fora da equação quando o PSD tinha menos votos. Até agora, mesmo quando o PS ganhou com maioria absoluta, para estas eleições, para os órgãos externos, precisou sempre do PSD para compor a maioria dos dois terços. Não estamos a falar da mesma situação. O PSD também nunca foi a terceira força política no Parlamento. Mas se nós olharmos para
Esta ideia de empurrar o PSD para fora da equação, temos de lembrar não só o rompimento dos acordos tácitos que aconteceram com a geringonça, e com a eleição do presidente da Assembleia da República, que até Ferro Rodrigues era sempre oriundo da maior bancada parlamentar. Nessa altura, o PS não se importou de queimar pontes e de pôr o PSD fora da equação, porque o que fez foi quando não precisava do PSD, ignorou completamente esses acordos tácitos do regime. Mesmo que se considere a figura do Presidente da Assembleia da República mais simbólica, mesmo assim é a segunda figura do Estado. Então aí já não havia o problema de concentração de poderes de que agora o PS tem falado a propósito do Tribunal Constitucional. E também podemos lembrar a primeira eleição de Aguiar Branco para Presidente da Assembleia da República. O que é que o PS fez na altura? Lá está, mais uma vez voltou a negociar, a forçar um acordo, algo que nunca tinha acontecido antes, que era dividir salomonicamente a presidência da Assembleia da República. Qual é que é o trunfo? Nós também nos lembramos da postura do Chega nessa primeira eleição. E esse é o trunfo do PS, é saber que os acordos ou os entendimentos entre PSD e Chega também não são assim tão fiáveis, tão seguros. E é com isso que o PS está a jogar. Mas o PS, aquilo que está a fazer agora, reclamando aqui a construção de pontes, no fundo é reclamar construção de pontes ou queimar as pontes conforme a conveniência e o momento político em que se encontra o próprio Partido Socialista. Tem toda a legitimidade para o fazer, para tentar não perder politicamente, mas o que não pode fazer é reclamar princípios e o respeito por acordos tácitos, quando o PS, na altura em que não precisou do PSD, substituiu esses princípios pelos seus fins, pelos fins que queria atingir. E também não mostrou qualquer respeito por esses acordos tácitos, sempre que pôde não os respeitar. Não procurou esses entendimentos com o PSD no passado, quando não precisava do PSD. Portanto, essa ideia de que o PS não pôs o PSD fora da equação quando não precisava do PSD ou quando o PSD tinha menos votos, não é verdade. Quando o PS não precisou do PSD, ignorou o PSD, encostou o PSD, queimou as tais pontes. Agora reclama a construção dessas pontes, claro que lhe convém. Esta postura pode ser defensável de um ponto de vista de estratégia política, agora em termos de respeito pelos princípios e por esses acordos tácitos, acho que o PS não pode defender as duas coisas ao mesmo tempo. E daí dou uma nota negativa ao Partido Socialista.
O Bruno está a falar de construção de pontes e faz-me lembrar a declaração do Carlos Abrão Mourinho, que diz que o PS é de um conservadorismo granítico. Já que estamos no domínio da geologia, eu diria que o problema é eles não perceberem a erosão calcária do eleitorado. Não é bem serem graníticos, é serem mais tipo calcário e que já há uma degradação que, à partida, o Partido Socialista tem que se reposicionar para já.
E que afeta os dois, essa erosão. Agora sente-se mais no Partido Socialista, mas a verdade é que afeta os dois.
Isto é válido para quando o PSD um dia tiver 10% dos votos, também não pode nomear metade dos juízes do Tribunal Constitucional. É válido para todos e igualmente o Chega e por aí fora. Não é uma coisa que seja válida apenas para o Partido Socialista, que é o que está agora em pior posição.
Falta só a sua nota, Bruno.
Eu vou dar um oito ao Partido Socialista, eu não vou ser muito mauzinho.
Comparando com os seis que já foram aqui atribuídos. Hoje há, Paulo, mais uma reunião que se aponta como importante, não diria decisiva ainda, mas muito importante para a lei laboral, com um tom diferente, relativamente mais positivo.
Vamos ver o que vai sair dali. Nós andamos nisto há oito meses, se não erro, negociações. Obviamente que o processo negocial é importante. A concertação social é importante para discutir estes assuntos, mas pode-se chegar a um ponto em que já pouco adianta. O que eu quero dizer com isto?
Pouco mudará.
Pouco mudará. E das duas, uma: ou o governo acha que as alterações que propôs no início não eram assim tão relevantes para aquilo que é o seu projeto político, para o impacto que iam ter na economia, por aí fora. E já agora, estas coisas fazem todas, ou deviam pelo menos fazer parte de um todo de políticas, têm que ser coerentes. Ou então chegamos a um ponto em que vamos sair todos cansados daqui, todos os parceiros sociais, o país de alguma maneira, e o impacto depois de novas leis que possam vir a ser aprovadas e consensualizadas com a UGT e com as entidades empresariais, pouco ou nenhum efeito têm. Aliás, às vezes causam mais ruído, porque obrigam as empresas, os tribunais a alterar códigos, a rever pequenos processos, a fazer pequenas mudanças, acabam por ter uma carga burocrática superior e essa carga burocrática acaba por ter um custo superior ao benefício que novas regras possam ter com mais flexibilidade, uma economia mais dinâmica e por aí fora. E portanto, eu não sei em que ponto é que estamos, também não é claro publicamente, nem tem que ser claro neste momento, quais são os pontos de consenso, em que áreas é que o governo teve que recuar e até onde é que recuou, para ter um consenso. Os consensos a todo o custo, depois caem nisto, o imobilismo. A Agenda do Trabalho Digno, que o PS tão É uma bandeira que o PS continua a empunhar nesta matéria, que foi a última grande revisão, se quisermos, ou a maior revisão das leis laborais feitas pelo anterior governo socialista, não teve acordo na concertação social. Não houve ponto de entendimento nalgumas matérias com a UGT, por exemplo. A CGTP coloca-se sempre de fora à partida, portanto, não é novidade. É uma bandeira que o PS empunha como sendo favorável aos trabalhadores. Basta olhar para o nome Trabalho Digno. Parece que todo o outro é indigno. Esta é que é uma agenda de trabalho digno. Depois, o argumento que se vai dando é que não é preciso mexer na lei laboral, porque estamos num mercado de trabalho de pleno emprego. Olhando para a estatística global, isso é verdade. Estamos com 5,5% de taxa de desemprego, que é quase friccional, não tem grande relevância económica ou social. Mas depois há um outro dado, um subdato, que é o desemprego jovem, que continua nos 20%. Ou seja, isto é prova da dualidade do mercado de trabalho em Portugal. Quem está dentro está protegido, e bem protegido. Quem já tem emprego, quem está instalado. O problema é quem quer entrar. E esta taxa de desemprego elevada é quase histórica em Portugal. Isto é, o acesso ao mercado de trabalho, e o acesso ao mercado de trabalho ainda por cima não precário, é muito difícil, o que significa que há pouca rotatividade do mercado. E portanto, eu não sei qual é a ideia do governo, se vai depois para o Parlamento ou não, mesmo que não chegue agora a acordo. Provavelmente era melhor discutir no Parlamento. E o governo que se desengane se acha que está num eventual acordo com a UGT, a paz social. Desengane-se, porque isso não vai acontecer. Ontem houve uma greve, uma greve de função pública marcada por uma federação de sindicatos independentes, que logo à partida é um contrassenso. É mais uma central sindical, mas desta vez independentes, por melhores salários. Há sempre dois a três chavões que serão eternos: melhores salários, dignificação das carreiras. Ontem tivemos o cúmulo até de um dos motivos da greve ser os atrasos na avaliação dos funcionários públicos, que deixa-nos logo de pé atrás sobre a eficácia do modelo de avaliação dos funcionários públicos. Se os sindicatos estão a pedir que avance rapidamente com a avaliação dos funcionários públicos, que em qualquer organização o momento de avaliação é sempre um momento, de alguma forma, temido. Aí provavelmente são associadas às promoções da carreira. É claro, obviamente. A avaliação só significa isso. Claro, é promoção, significa que a tua avaliação não tem nada, é um processo automático, burocrático, em que a grande maioria são muito bons e excelentes, e depois olha-se para o país e o país não é muito bom e excelente, alguma coisa se passa. Quando há essa dissonância. Mas o governo não vai ter paz social, como é evidente, seja pelo que for. A FENPROF também já tem marcadas ou ameaçadas algumas greves e jornadas de luta, como se costuma dizer. Ou seja, já passou aquele efeito do governo que resolveu o problema dos professores quando chegou, o problema que o PS não resolveu, a questão da contagem do tempo de carreira. Portanto, esse efeito durou um ano, um ano e meio. A partir de agora, business as usual também do lado sindical. E portanto, eu acho que era mais importante neste momento é o governo fazer uma boa lei, uma boa revisão da lei laboral, mesmo sem acordo, levando ao Parlamento, confrontando os partidos depois com essa lei, que tivesse algum efeito do que tentar consensos, que acabam por ser um bocadinho pantanosos e nos deixam a meio do caminho. Só falta a tua nota. Só falta a minha nota. Um oito para já, com revisão para cima ou para baixo, em função dos acontecimentos. E o Venceré regressa mais logo na tarde política.
Começa a seguir ao jornal das 18h. Esta tarde dão notas a Judite França, Helena Garrido e o Alexandre Borges.