Juventude na Rádio Observador e também em vídeo no YouTube e nas redes sociais do Observador, com a Judite França, a Helena Garrido e a Raquel Abecasis. Hoje temos um menu muito completo. Vamos falar sobre direitos de passageiros aéreos, do novo regime de arrendamento que vai amanhã a Conselho de Ministros, do reforço da fiscalização que terá de ser feita a posteriori com a redução do visto prévio. Ainda vamos aos exames nacionais, até me engasgo. É tanta coisa que eu nem sei por onde começar, mas vou começar por uma notícia do Observador desta tarde sobre o grupo parlamentar do PSD que não vai chamar ex-ministros do PS à Assembleia da República por causa da questão dos dados do INE e da imigração. Raquel Abecasis, afinal, vai ser ao contrário do que tinha dito Sebastião Bugalho, o novo porta-voz do PSD, que disse que ia chamar os ministros.

Eu acho que é um sinal dos tempos. Enquanto esperávamos para entrar neste vencedor, eu estava a ver na televisão as declarações do presidente dos Estados Unidos na cimeira da NATO a dizer tudo e o seu contrário, a ofender toda a gente, a elogiar o secretário-geral da NATO ao lado e o secretário-geral da NATO a participar no teatro. E de fato, estamos assim. Aquilo que antigamente era tido como um ato político solene, a marcar a agenda, uma primeira conferência de imprensa de um porta-voz recém-nomeado, ainda por cima com ambições políticas que todos sabemos que têm, afinal, o que ele diz vale zero. Nem sequer há uma justificação do interior do PSD, segundo a peça que ouvimos na Rádio Observador, nem sequer há uma justificação de: "Não é bem assim, vamos ouvir, mas mais tarde." Tentar dourar a pílula de alguma maneira. E eu acho que isto é muito mau. Eu bem sei que estamos a entrar naquilo que antigamente chamava-se "lyseason", que hoje em dia já não existe, mas eu acho que o governo e os partidos do governo não podem ir de férias. Já iremos a outros temas, mas isto dá uma imagem de falta de credibilidade naquilo que é dito de manhã ou que é dito à tarde, que fica muito mal a um partido que ainda por cima é o partido que neste momento está no governo, mas fica muito mal também para uma pessoa que acabou de ser nomeada e que é suposto quando fala ter autoridade.

Foi elogiado.

Exatamente. Aliás, eu acho que eu própria o elogiei aqui no Vencedor quando ele deu essa conferência de imprensa.

Helena.

Nem sei mais o que diga. Acho que lhe tiraram o tapete. Se nós levarmos em consideração aquilo que fontes do PSD dizem, que o porta-voz devia ter ficado pela declaração que levava escrita, ou seja, pelo guião, e não ter dado flanco, e estou a citar o artigo do Rui Pedro Antunes no Observador, na prática, a interpretação que nós podemos fazer é que Sebastião Bugalho não tinha autoridade nem dados para dizer aquilo que disse.

Nem estava previamente combinado.

Exatamente. Ele não tinha margem, não tinha coordenado com ninguém. É isso que nós percebemos daqui. Não tinha coordenado com ninguém. Ele é apanhado nas perguntas. Se nós virmos a sequência do texto, vemos isso. Ele é apanhado pelas perguntas dos jornalistas. Quem é que vai chamar? São responsáveis do anterior governo. Ele diz que sim, quando a narrativa agora já não é essa, a narrativa agora é: "Não, o PS já assumiu as suas responsabilidades políticas, as responsabilidades políticas do PS são conhecidas, portanto, não vale a pena estar a chamar ninguém do PS." Não se percebe também, depois, para que isso serve. Vamos ter umas inquirições técnicas, perguntar ao INE como é que calcula a população, como é que se calcula o PIB, como é que se calcula o emprego. Do ponto de vista, tudo isto é um bocadinho estranho. Ou recuaram por qualquer motivo e quem sai pendurado, entre aspas, é Sebastião Bugalho, ou Sebastião Bugalho foi para além daquilo que devia e, como diz a tal fonte do PSD, devia ter seguido o guião.

Para usar aqui uma imagem um bocadinho popular, Judite, Sebastião Bugalho ficou sozinho na cara do touro. Quando olhou para trás, já não estava lá ninguém.

Exato. Eu acho que isto é uma questão de estarem dessincronizados.

Como se diz no Pato das Cantigas, estão dessincronizados, porque objetivamente Sebastião Bugalho não deveria ter dito o que disse, a fazer fé nesta fonte do PSD. Diz mesmo que se devia ter ficado pela declaração que levava escrita.

Exato.

Ou seja, e não depois responder aos jornalistas, provavelmente entusiasmou-se. Pode ter sido isso.

Ou a cada pergunta dos jornalistas dizia: "Ainda bem que me fez essa pergunta" e lia mais um parágrafo da declaração e repetia.

Exato, fazia aquela resposta retórica quando-

Mas não é para isso que o PSD escolheu Sebastião Bugalho para porta-voz.

Pois não.

Exatamente. É isso que é estranho.

Mas também não é para isso.

É que se calhar nem toda a gente gostou desta nomeação.

Ora bem. Isso também é verdade.

Se foi o líder parlamentar que não gostou da nomeação, isso promete ter novos episódios.

E os sinais estão lá.

Sim. Alguém quer dar uma nota à dessincronia?

À dessincronia? Eu à dessincronia dou um sete.

Sete. Helena?

Eu dou ao Sebastião Bugalho nove para ele aprender a seguir guiões.

Hum.

Olha, eu dou um cinco ao partido do governo, porque acho que devia trabalhar pela sua credibilidade e não pela sua descredibilização.

E já que falamos de credibilidade, queres falar também sobre o ministro da Educação e os exames nacionais?

Quero, até como temos muitos temas, tu se quiseres eu posso juntar os dois temas, que eles estão os dois debaixo do mesmo chapéu, e que são a questão dos exames ainda e esta questão da falta d'água em Almada. E eu ouço estas notícias e penso assim: mas nós não andamos todos a falar da inteligência artificial e que vamos todos perder os empregos porque a inteligência artificial faz tudo? E nós verificamos que ou a inteligência artificial ainda não chegou cá ou nós não sabemos ainda sequer fazer o básico, quanto mais chegar à era da inteligência artificial. E eu acho que no tema dos exames, e volto a dizer, já o disse a semana passada, tenho pena de dizer isto, tinha o ministro da Educação como um dos melhores ministros e um dos ministros com mais credibilidade deste governo. Acho que ele está sozinho, sobretudo, parece-me a mim, porque ninguém o aconselhou ainda a não continuar a fazer declarações todos os dias que o podem descredibilizar e que o descredibilizam ainda mais, porque independentemente do que venha a acontecer, esperemos que agora os novos prazos sejam cumpridos, a questão é ver para crer. E o país está todo à espera de ver para crer. E, portanto, cada vez que o ministro vai dar mais uma entrevista, vai acrescentar que vai ressarcir as pessoas que ficaram prejudicadas com isto ou qualquer outra ideia peregrina que tenha assim de repente, no momento em que lhe fazem uma pergunta, é mais um prego no caixão da credibilidade do ministro da Educação, mas sobretudo da credibilidade do nosso sistema de avaliação. E isso era um problema que nós não tínhamos, é como o Estreito de Hormuz, nós não tínhamos este problema. Eu acredito até que este passo seja muito importante ser dado, mas eu acho que é inadmissível que nos tempos tecnológicos em que nós vivemos, tendo sido testada esta solução o ano passado, tendo sido detectados problemas, que se tenham atirado para o precipício sem terem o mínimo de garantias de que esta coisa ia funcionar.

E que não podia falhar.

E que não podia falhar. E, portanto, nós ficamos com a sensação que estamos com os nossos governantes a guiarem aqueles carros de alta cilindrada sem terem a carta de condução. E qualquer coisa que eles decidam inovar, nós a partir de agora agarramo-nos à cabeça a pensar: ai, ai, ai, o que vai acontecer?

Helena, hoje o Contracorrente foi sobre os exames.

Foi exatamente sobre isso. E foi muito interessante. Muito interessante até por causa de uma série de questões e o Ricardo Reis até trouxe uma comparação com o que se faz nos outros países. Há aqui várias perplexidades. Uma é: por que os exames não foram todos digitais? Porque já percebemos que nós-

De raiz, de logo.

De raiz. Eu sou jornalista há muitos anos, ainda há pouco estava a falar com a Judite, e apanhei ainda as redações com máquina de escrever. E aquilo que nós vemos é que depois se aplicou a nova tecnologia em cima de procedimentos da tecnologia anterior. E isso trabalhávamos todos muito mais até nos irmos adaptando. E aquilo que aconteceu foi: os exames eram em papel, digitalizar, separar as perguntas. Há uma série de procedimentos que o risco de correr mal era grande. E de facto, um dos maiores riscos, que se isto não for bem sucedido, isto acarreta em termos para o país, já nem estou a falar, obviamente, que tudo isto tem efeitos muito negativos na credibilidade do sistema, nas famílias, na vida das famílias, na ansiedade dos estudantes, tudo isso. Mas uma das coisas mais graves é, nós já dizemos que os governantes têm medo de decidir. Já dizemos que este governo tem medo de fazer reformas ou que não faz reformas, não é reformista. Se uma reforma destas não funciona, mais medo os governantes vão ter de fazer reformas. E, portanto, eu diria que Fernando Alexandre podia ter sido um bocadinho mais prudente quando se lançou nesta reforma.

Mas Judite de França, vamos começar pelos direitos dos passageiros aéreos. Vão ser estes direitos reforçados. Ouvimos aqui a explicação no Explicador desta tarde, depois das 17h30, mas é preciso esperar um aninho.

É preciso esperar um ano, é verdade, para que esta regulamentação entre em vigor, mas entretanto são boas notícias para os passageiros, não só para os passageiros das low cost, também das ditas companhias de bandeira, porque hoje em dia comprar um bilhete é uma espécie de Uma espécie de jogo, porque à medida que se vai andando, vai-se pagando mais.

Depois, ao fim, paga-se o dobro.

Depois, ao fim, paga-se o dobro ou o triplo só porque levas mala ou porque queres sentar ao lado do teu filho. É absolutamente incrível que um pai tenha que pagar mais pra se sentar ao lado do filho até os 14 anos. Não faz nenhum sentido. Ou seja, há preços que são feitos, há valores que entram nesta conta e que são feitos de propósito para tu não teres hipótese de não pagar, como, por exemplo, uma mala. Só poderes levar um item de um determinado tamanho, quer dizer, tens que levar uma mala, precisas de uma mala, já sabes que vais pagar. E depois vais pagar e os preços são diferentes. Umas vezes é mais caro, outras vezes é mais barato, depende do que a companhia quiser fazer. E sobretudo, aqui não há transparência e, portanto, quando não há transparência, o direito dos consumidores não está salvaguardado. E eu acho que isso é o mais importante. Eu acredito que as companhias aéreas que faziam destas receitas um expediente para lucro, vão subir o preço dos bilhetes, mas isso ao menos é mais honesto. Não andamos aqui a somar parcelas pra depois pagar um preço muito mais elevado. Há também compensações por atrasos de voos de mais de três horas, a possibilidade de não ter uma taxa de check-in, até isso existe. E, portanto, eu acho que isto é um bom sinal, vai demorar um ano, mas foi um grande braço de ferro com as companhias aéreas. As companhias aéreas e os países que defendem as companhias aéreas estiveram aqui a resistir bravamente. Vamos ver se, entretanto, com muita facilidade, não encontram aqueles alçapões, buraquinhos na lei onde se pode dar aqui uma volta.

E acabamos pior.

Inventar mais uma taxa.

Exatamente, porque a imaginação é o limite.

Sim, por exemplo, se entrares com o pé esquerdo no avião, se calhar vais ter que pagar a taxa de pé esquerdo. Atenção! Helena, tu queres falar já sobre uma queixa do Procurador-Geral da República? Uma preocupação.

Exato. Eu vou usar esta preocupação, embora ele não o tenha referido assim. Ele referiu naquele choradinho habitual das instituições portuguesas que nunca têm recursos, mas o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, veio manifestar a preocupação com a falta de recursos, ou a pedir mais recursos para o trabalho que vai passar a existir na sequência da dispensa de visto prévio em algumas das obras feitas pelo Estado. O que me parece que é a questão central nesta alerta do procurador? Em todas as medidas que estão a ser adotadas agora em Portugal, que vai desde esta redução do visto prévio até às licenças prévias, o novo código de licenciamento que está a ser preparado, tudo isto está a significar que o país está a passar do modelo clássico, ou latino, se quiseres, do licenciamento e das autorizações prévias para a fiscalização posterior. Olha, o que nós temos visto no debate público é que esta parte da fiscalização superior está a ser esquecida. E não pode ser esquecida, porque este modelo só funciona se simultaneamente se reforçarem os pilares da auditoria, fiscalização, nem que seja aleatória, posterior e sanções rápidas. Não é depois aconteceu e vai pra tribunal e nunca mais é resolvido. E desse ponto de vista é que me parece que o alerta do procurador, embora feito naquele choradinho habitual do precisamos de mais recursos e agora ainda mais por causa da redução dos casos em que é preciso visto prévio, este alerta é um alerta importante pra chamar a atenção para esse pilar que precisa de ser reforçado. Porque se vier o novo código de licenciamento, vai ter essa filosofia, é a melhor filosofia, a OCDE recomenda, dizendo que as licenças prévias só devem acontecer em casos que depois não possam vir a ser corrigidos e porque o custo da burocracia é maior do que aquilo que se prevê.

É uma inversão na nossa forma de estar.

Totalmente. E por isso é preciso reforçar o outro pé pra este modelo funcionar bem, e parece-me uma ótima ideia que ele tenha falado disso. Não nesta perspectiva, mas era bom que o debate se fizesse também nesta perspectiva.

Eu acho que este sistema onde funciona, nomeadamente, por exemplo, na questão da construção em Espanha, acabou por responsabilizar muito mais os construtores e o tipo de construção que é feita e, portanto, tem esse benefício também, mas de facto é como a Helena diz, tem que haver fiscalização. Eu em relação ao que o procurador disse

Sim, acho que se tem que ter atenção, mas acho que também tem que haver uma gestão de recursos na Procuradoria-Geral da República que manifestamente não existe. Quando nós ouvimos estas notícias de dezenas de pessoas a fazerem buscas em processos que depois acabam em nada, só pra dar um exemplo, que há uns anos aconteceu na casa do Rui Rio, não sei quantas pessoas foram mobilizadas pra aquelas buscas e mais a sede do PSD e acabou em nada. É só um exemplo pra nos lembrarmos. Nem sabemos se acabou em nada. Eu, francamente, quando ouço que foram 100 e não sei quantos delegados do Ministério Público fazer buscas, eu penso: "Mas eles afinal têm imenso pessoal". Mas acho que aquilo envolve a polícia. Sim, também tem isso, mas normalmente vem sempre a informação dos delegados do Ministério Público que foram, e são sempre às centenas. E portanto, não sei se também não há aqui uma necessidade de reformar a forma de funcionar do Ministério Público. Outra área de falta de coragem de um governo.

Já outro dia falamos sobre esta questão quando diz respeito ao licenciamento, e eu acho que os técnicos devem ser responsabilizados, acho que é isso que faz sentido. E depois, a fiscalização pode acontecer, não em todos os casos, como é evidente, isso não vai acontecer em todos os casos. Vai acontecer de forma aleatória. E portanto, as pessoas vão ter, à partida, receio de serem apanhadas depois. Mas aquilo que permite, é andar com os projetos muito mais rapidamente. E, portanto, acho que é positivo.

Mas é que as pessoas têm o mesmo receio. Podem ser apanhadas depois, depois não há sanção nenhuma. As tribunais não funcionam. Esse é o grande risco disso.

É como o cinto de segurança.

Desculpa?

É como o cinto de segurança. O cinto de segurança deve ser usado pela nossa segurança, mas muitas vezes usa o cinto de segurança porque tem medo de ser apanhado.

Funciona.

E andam devagar porque têm medo de ser apanhados.

Vamos também olhar ainda para o novo regime de arrendamento, que vai amanhã ao Conselho de Ministros, Helena.

O que eu posso dizer sobre este assunto? Que já vem tarde. Não se percebe porque isso anda tudo tão devagar. Nós já sabemos há muito tempo que há necessidade de simplificar e facilitar os despejos. Porque a lei atual premeia os arrendatários incumpridores e desincentiva a colocação de casas no mercado. Já sabemos há muito tempo que as rendas devem refletir os preços de mercado. Ficar no meio da ponte nunca é bom. Ou nacionalizamos as casas todas e fazemos preços subsidiados, ou então se queremos mercado, os preços devem refletir os preços de mercado e não colocar nas costas dos proprietários uma política social de subsidiação e as reformas que aparentemente estão aí, são reformas no sentido de atingir estes dois objetivos com a política social a desempenhar o seu papel e não a ser entregue aos proprietários, subsidiando as rendas no caso das pessoas que não as conseguem pagar. Esperemos que isto venha a acontecer. Não se percebe porque é que leva tanto tempo. Isto já vem desde 2005. Desde o tempo de António Costa.

Curiosamente, enquanto era ministro, António Costa defendeu-

Já houve a lei Cristas, que depois voltou pra trás.

Isto foi em 2012.

Ainda antes. Depois disso tentou-se fazer alguma coisa e a seguir reverteu-se. Mas o que é mais engraçado é que foi António Costa que lançou pela primeira vez a ideia desta reforma.

Que diz: "O Estado delegou nos senhorios o custo social da proteção das rendas." Isto foi em 2005.

Disse António Costa em 2005.

Depois no Mais Habitação, disse exatamente o contrário. Anos depois, afastou definitivamente a atualização pros inquilinos que têm mais de 65 anos ou que têm uma deficiência acima de, julgo que é de 60%, não tenho a certeza, mas julgo que é 60%. Amanhã vamos saber mais detalhes sobre o que é que vai mudar exatamente, mas eu acho que isto vai no caminho certo, porque objetivamente é preciso que as casas vão pro mercado e os proprietários têm medo de pôr as casas no mercado. A verdade é essa. Há casas que estão fechadas, porque os proprietários têm medo.

Têm medo porque há casos que lhes dão razão.

Com certeza.

Completamente. Olha, cá está, as sanções não funcionam.

E aí que é preciso tirar esse receio. Se o mercado funcionar como deve ser, nós teremos mais casas no mercado. E os preços vão baixar. E esse é o ponto. Agora, se de fato há uma escassez enorme de casas, o preço sobe. E por que há uma escassez enorme de casas? É preciso construir mais, sem dúvida, mas há muitas casas que estão fechadas. E percebe-se que os senhorios tenham medo, porque despejar um inquilino é um inferno. Coisa que, por exemplo, noutros países civilizados, não é.

Já pra não ir à questão fiscal, também. Mas aí já foi feito alguma coisa.

Já foi feito melhorias, sim.

Deixa-me só dizer uma frase final.

Sim, Raquel. Tens tempo.

Só tenho aqui uma coisa a dizer, é que esta questão da lei das rendas é talvez a questão ainda mais duradoura na nossa vida do que o próprio aeroporto. Isto tem mais de 50 anos, ou 60. É uma política que vem do Salazar.

Certo.

E que se manteve tal e qual, sem que ninguém se tenha atrevido a mexer nisso. É um exemplo de populismo. A incapacidade de mudar isto é um exemplo de populismo, não conseguir explicar às pessoas as vantagens que isto tem, de mudar este tipo de regras. Mas é um dos casos em que a politicaisse sobrepõe à razoabilidade das soluções. E eu vou pôr aqui as minhas mãozinhas no fogo, que quando isto for aprovado, lá vamos ter o Bloco de Esquerda, o PCP, a CGTP, uma ala significativa do Partido Socialista a dizer: "Ai, ai, ai, lá voltou a lei Cristas." É o que vai acontecer.

Querem dar nota?

Eu daria uma nota ao Miguel Pintos, talvez.

Sim. Se tiver, de facto, como diz a Raquel, força para levar com isto à frente e não soçobrar nas primeiras críticas, merece uma boa nota. Dou um 12 à condição.

Eu também. Um 12 à espera que isto se concretize.

Queres dar alguma nota, Raquel?

Eu também. Acho que acompanho. Vamos ver o que é que acontece.

Não deixa de ser sempre curiosa a forma como vocês ficam surpreendidas quando eu vos pergunto uma nota.

Esquecemo-nos sempre.

Neste programa em que é suposto dar notas.

Parece aqueles professores que têm que corrigir agora as provas digitais. Ninguém gosta de dar notas.

Ainda acham que a minha vida é fácil. Amanhã há mais "O Vencedor" na Manhã, nas manhãs 360. Amanhã a Ana Salés junta-se ao Rui Pedro Antunes e ao Paulo Ferreira e também ao Bruno Vieira Amaral.