Todas as manhãs avaliamos e pontuamos os protagonistas da atualidade. A análise é sempre feita pelo José Manuel Fernandes e hoje também pelo editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes, e o editor de economia, Nuno Vinha. A moderação é da Carla Jorge de Carvalho. Muito bom dia a todos. Já não podemos sair do concelho de residência e há uma nova coligação negativa no Parlamento, mas para já vamos analisar o teletrabalho tendencialmente obrigatório. Nuno Vinha, há algum problema nisto? Bom dia.

Olá, bom dia. Olha, não sabia que ia ser o primeiro, mas vamos a isto.

É assim, isto nunca se sabe.

A minha nota hoje é para a decisão de prolongar a obrigatoriedade do teletrabalho até ao final do ano, que foi anunciada ontem pelo governo. Eu acho isto extemporâneo, sinceramente, e acho extemporâneo por duas razões. Não tenho nada contra as medidas que tenham como objetivo proteger, obviamente, combater a pandemia, proteger as pessoas, evitar contágios, etc. Nada disso me choca, não é por aí. O que eu acho é que nada está feito no sentido de preparar o teletrabalho. Há muita regulamentação que falta fazer sobre esta matéria. A regulamentação que existe em lei no código laboral sobre isto é de 2009 e diz coisas como, por exemplo, que as despesas, tudo o que é inerente ao teletrabalho, tem que ser pago pelo empregador desde que sejam comprovados. Esta é a formulação que lá está. Nada disto está adaptado aos tempos atuais, nada disto está pronto para aquilo que está em cima da mesa com o número de pessoas que estão a fazer isto e o número de empresas que está a promover este tipo de atividade. Eu ia só dar um exemplo. Independentemente daquilo que alguns países exigem que o empregador pague, como por exemplo, as cadeiras do trabalho, eletricidade, gás, internet ou mesmo até o papel higiênico, como é o caso da Holanda, mas isso são exemplos já muito fora. Por exemplo, em Espanha é obrigatório enumerar previamente os custos e quantificar a remuneração. Nada disto existe em Portugal, isto não está feito.

Há a intenção de alterar a lei laboral, não é? Mas ainda não aconteceu.

Mas essa intenção ainda não passou de intenção. E portanto, o que acontece é que face à ausência desta regulamentação específica, tudo isto tem que ser pago através de subsídio por parte das empresas, desta compensação. O que é que acontece? Este subsídio ou esta compensação extraordinária, depois vai contar como remuneração, como reembolso, como rendimento. E portanto, o que é que vai acontecer? Os trabalhadores vão ser cobrados IRS e Segurança Social por este reembolso. Ou seja, eu estou em casa, pago IVA pela internet, pago IVA pelo telemóvel, que estou a usar para trabalhar. A empresa paga-me parte ou todo este valor. Porque eu uso para teletrabalhar. E depois eu pago IRS e Segurança Social sobre este valor. Ou seja, em tese, até posso estar a ser penalizado por esta medida ou posso vir a ser penalizado por esta medida.

Subitamente escalão, não é?

Exato, para já retém mais na fonte. E depois, existe uma certa mais no reembolso, mas é sempre sujeito a tributação. E portanto, já foi falado e já foi sugerido estabelecer um limite até o qual eu não tenho vantagem económica em receber este tipo de compensações para que haja uma isenção de IRS, mas nada disto foi feito. Não há regulamentação. E há outra coisa: nós estamos em plena fase de acelerar a vacinação. Portugal espera ter até o final do verão 70% da população adulta vacinada com a primeira dose. Estamos perto, ou nessa altura estaremos perto da imunização do grupo e já há teletrabalho obrigatório até o final do ano?

Dá um sinal errado. Rui Pedro Antunes, o que isso te diz?

Eu acho que tudo isto está mal feito. Só para dar um outro exemplo: no ano passado lançou-se um livro verde do trabalho do futuro, ok?

Que deve ter resultado de um grupo de trabalho qualquer.

Resultou um grupo de trabalho onde estava o Guilherme Dry, antigo chefe de gabinete do José Sócrates. Mais 14 mil euros. Ajuda na TAP, ajuda nas matérias perigosas, agora ajuda no livro verde. Foi lançado em julho, era previsível que estivesse disponível para consulta em novembro. Não estava. Só agora em março, final de março, é que vai ser começado a ser discutido com os parceiros sociais. Portanto, nós andamos meses a pensar no teletrabalho do futuro, as leis que existem ou o regulamento que existe data de 2009 e estamos a estender o teletrabalho até o final do ano.

Nós nem conseguimos resolver o do passado quanto mais o do futuro.

A minha nota para isto é um quatro para a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Sim. Sim, José Manuel.

Eu sobretudo queria dar dois apontamentos sobre isto. O primeiro apontamento tem a ver sobretudo com o sinal de pessimismo que isto transmite. Se nós pensamos que temos 70% das pessoas vacinadas até setembro, em princípio, aquilo que toda a gente diz é que com 70% das pessoas vacinadas, se está muito próximo da imunidade do grupo e, portanto, o regresso à vida normal era aquilo que se esperaria. Se se diz que o teletrabalho está mantido até o final do ano, então é porque se depreende que não haverá nunca regresso à vida normal. Essa é a primeira nota, porque é o sinal de que ninguém confia na imunidade do grupo. Nós vamos ter que viver com este vírus, mas a gente vive com imensos outros vírus. Há uma coisa que me faz muita confusão: há imensas outras doenças de que as pessoas continuam a morrer. Nós não vamos contabilizar e estar obcecado com uma doença que mata 10, 15, 20, 30 pessoas por dia, quando em Portugal morrem todos os dias, agora não sei qual é o número exato, mas morrem todos os dias muitíssimas pessoas. Habituarmo-nos a viver com ela normalmente, porque ela vai estar cá para sempre. Vamos proteger-nos para garantir que não acontece aquilo que aconteceu no último ano, mas isso vai acontecer em todo o mundo, como aconteceu com outros vírus que chegaram antes, da gripe. Vamos estar protegidos por eles normalmente, com vacinas ou com imunidade, porque foi assim que aconteceu com outros vírus que chegaram noutras alturas. Essa é a primeira nota. A nossa vida vai ter que voltar a alguma normalidade, que será um pouco diferente do que era, porque provavelmente vamos tomar alguns hábitos diferentes, mas seguramente que não vamos deixar de cumprimentar as outras pessoas para sempre. Não quero acreditar nisso. Primeiro ponto. Segundo ponto: o teletrabalho. Há um certo deslumbramento com o teletrabalho e a ideia de que o teletrabalho tem a produtividade de todo o resto do trabalho. E nós sabemos que não é assim. Vamos lá ver. Por exemplo, eu acho que o teletrabalho tem uma coisa boa, as reuniões começam a horas.

E também acabam mais rápido.

E acabam mais rápido. As pessoas não têm a desculpa de: "Atrasei-me no trânsito." Estão em casa, na hora que começam, começam a horas. Isso é uma enorme vantagem que tem o teletrabalho, mas depois tem imensos problemas. Deixam de haver aquela interação, nós passamos a vida ligados ao telefone para aquela coisa que nós dizíamos: "Olha ali, vê lá se está bem", temos de telefonar cinco vezes para apanhar a pessoa e que ela nos atenda o telefone. Não é a mesma coisa. E que também nós sabemos que, por exemplo, quando contactamos os serviços públicos, e o serviço público tem teletrabalho, que é muitíssimo mais complicado. A produtividade não é de certeza a mesma e as empresas são-

Zé Manel, peço desculpa, mas também há muitos abusos de parte das empresas.

Também há muitos abusos.

Confunde teletrabalho com isenção de horário, por exemplo.

Sem dúvida, mais uma razão para não se abusar do regime.

Mais uma razão, exatamente.

Claro, é evidente.

E a separação entre vida pessoal e vida laboral ainda fica mais confusa com este tipo de medidas.

Tudo fica mais confuso. Não podemos pensar que de repente nós mudámos de mundo. Até porque para algumas profissões o teletrabalho é muito confortável e funciona muito bem. Para outras, não é assim. Mesmo para as profissões das pessoas que passam a vida agarradas a um computador, não é mesmo assim. É muito diferente. E nós, por exemplo, na nossa empresa, que tem várias funções da relação aos serviços, às pessoas que trabalham na área da programação, às pessoas que trabalham na área comercial. As reações dos vários departamentos ao teletrabalho é diferente, e a forma como elas se adaptaram é diferente, e a gente sabe disso.

A interação entre equipas e isso tudo, há tarefas e funções que precisam de proximidade.

A interação é diferente. E tratar isto assim, tudo em teletrabalho, varrer isto tudo por igual, eu acho também um pouquinho absurdo. E vão regulamentar tudo por igual, como é que se faz nestas coisas? Eram apenas as duas notas e com estas duas notas eu queria dar uma nota ao governo, que faz estas coisas sempre assim. Reto escavadora, leva tudo à frente. E por isso só pode ser um quatro.

Um quatro também. Paulo.

Junto-me aqui à indignação do Nuno e do José Manuel, e além dos argumentos que já trouxeram e a impreparação legal, regulamentar, tudo que o Nuno elencou, eu acho chocante a leveza com que se toma esta medida. Um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a dizer: "Agora até ao fim do ano, nas zonas em que o governo venha a decidir, o teletrabalho é obrigatório. A formulação é teletrabalho obrigatório sempre que possível, mesmo sem acordo com o empregador, com a empresa." E quem faz uma coisa destas deve ter a ideia que o teletrabalho não tem custos para as empresas. Tem custos, tem custos de eficiência.

E para as pessoas, para as empresas e para as pessoas.

Exatamente. Tem vantagens e tem custos. E quem melhor do que as próprias empresas e os trabalhadores para avaliar caso a caso quando é que estão em teletrabalho e quando é que estão em trabalho presencial. E isso exige, obviamente, flexibilidade, não é esta coisa do teletrabalho obrigatório, mesmo sem acordo com o empregador, a mesma medida para todos. Tem custos de gestão de equipas, tem custos de produtividade, há trabalhos, tarefas e projetos que requerem ou que aconselham, pelo menos, que as pessoas estejam próximas. Mas olhando bem para este tipo de medidas, que são absolutamente levianas, a forma como são tomadas e decretadas, e vendo quem as toma, também não podemos ficar muito admirados. Porque por regra, quem toma estas decisões nunca geriu nada, para além da agenda mediática, muitas vezes. Nunca teve objetivos para cumprir, não tem que olhar para os custos e para os proventos mês a mês, não tem que estar preocupado com o prazo do IVA no dia 20 para entregar ao Estado, se tem dinheiro em caixa para pagar aos trabalhadores. E são carreiras políticas que se alheiam completamente destas coisas que é feito a pequena empresa da esquina, o café, a pequena unidade de cinco a 10 trabalhadores, e depois as outras maiores ainda a quem estas coisas se aplicam. Depois parece que há a tal confissão de incapacidade. Parece que o governo já se viciou neste tipo de medidas, que são as mais fáceis, porque é a assinatura de um decreto no Conselho de Ministros e são os outros que têm que cumprir. Por quê? Porque quando se olha para testagem, rastreamento e vacinação, que é aquilo que compete ao Estado organizar, isto é, evitar que os confinamentos generalizados sejam perfeitamente obrigatórios e necessários, mesmo em termos sanitários, tudo tem falhado. E quando tudo falha, quem é que apanha a tabela? É a sociedade como um todo, a economia, toda a gente tem que deixar de fazer aquilo que fazia e depois os profissionais de saúde e o SNS estão na linha da frente, porque esses aí é que não podem fechar a porta e dizer que já não atendem mais ninguém. Porque se o Estado estivesse a cumprir pelo menos uma parte daquilo que lhe é devido, testagem e rastreamento, seguramente que o impacto e a necessidade destas medidas que deviam ser do último recurso, não eram o primeiro recurso. E portanto, estas são as primeiras que o governo coloca no terreno, porque é muito fácil para um governo assinar um decreto e os outros que cumpram de alguma maneira. E depois há aqui uma imensa hipocrisia. Os legisladores, governo e a Assembleia da República, são aqueles que impõem isto aos cidadãos e às empresas e são os últimos a cumprir. Eles todos os dias violam aquilo que impõem ao país. É ver todos os dias os membros do governo com agendas absolutamente normais, de visitas, de inaugurações, idas para aqui e para ali, que não têm nada a ver com aquilo que é essencial na governação.

Ainda bem. Uma das notícias que eu gostei mais nos últimos dias foi a da GNR do Algarve chamada para uma inauguração absurda de Matos Fernandes, que ia visitar uma barragem, e a GNR foi chamada para identificar o ajuntamento de pessoas. Felizmente não chegou ao ministro, ficou só pelos assessores, mas andou ali a identificar umas pessoas ainda, até que alguém da ER que ia mandou os GNRs voltar para trás.

Qual é a necessidade?

Isso era para identificar, mas estavam com medo que o governo vendesse a barragem sem que se pagasse imposto.

Aproveitavam. Qual é a necessidade desse tipo de coisas?

Se calhar era mais útil.

A necessidade é só para encher o telejornal. António Costa esteve há dois dias a visitar as obras de uma escola em Lisboa. Mas por quê? As obras iam parar? Ele foi levantar uma parede de tijolo? Ele queria saber como estavam as obras. Tudo bem.

Como tu disseste, a única coisa que ele sabe gerir é a agenda mediática.

A agenda mediática. Pede o telefone do responsável da obra, telefona e sabe como é que estão as obras. Não precisa de lá ir com as condições atrás.

A ideia era sabermos todos, Paulo.

A ideia era sabermos todos. E já agora, o funcionamento da Assembleia da República também. Os deputados podiam muito bem estar em teletrabalho, exceto aqueles que estão em plenário e que vão lá para votar, se querem manter alguma comissão. Mas não, os deputados estão todos a trabalhar no edifício e no seu gabinete. O que impede a generalidade dos deputados de estarem em teletrabalho?

Sabes por quê? Porque o regulamento da assembleia diz que os senhores têm que ter senhas de presença para ganharem mais.

Mude-se o regulamento da assembleia. É muito fácil.

Aliás, naquele caso, eles próprios podem mudar. Têm esse poder, coisa que os trabalhadores não podem fazer.

Depois é impossível olhar para isto e não ver ali um sentimento de casta, isto é, um comportamento de casta, que é: "Eu posso impor aos outros, vou impor aos outros, independentemente do custo que tenha para a sociedade, mas eu vou continuar com a minha vidinha normal, sem problemas, porque eu pertenço a um grupo que pode fazê-lo." Por isto tudo, eu acho que o problema aqui é um problema do governo, é um problema de gestão genérica da pandemia. Eu dou um cinco a António Costa.

Um cinco para António Costa. Rui Pedro Antunes não fala de teletrabalho, porque domina o assunto. É assim que tens trabalhado grande parte dos teus dias.

Ele está em teletrabalho.

Exatamente.

Aliás, eu estou e como vocês sabem, que me conhecem e me veem todos os dias, eu tenho uma voz poderosíssima, quase de locutor de continuidade, só que o teletrabalho estraga isto. Aquilo com os meios tecnológicos, o que chega aí é isso que estão a ouvir.

Rui Pedro, o Paulo falou do Parlamento agora como um dos exemplos, e é no Parlamento que queres ficar, mas também com uma perninha em Belém, num novo braço de ferro que existe entre parte dos partidos com representação parlamentar e governo e presidente. Explica tu.

É verdade, tive que me amarrar um bocado à cadeira para me aguentar e não comentar a videografia criativa do doutor Rui Rio do PSD. Parece que andei a fazer uns vídeos com determinados jornalistas. Ainda não percebeu que tem que ser oposição ao governo e não aos jornalistas. Faz lembrar aquela blogosfera socrática nos melhores tempos de José Sócrates.

Ainda não vi esse, mas vou já à procura.

Eu já vos envio. Mas é verdade, Carla, como dizias, eu quero dar também o sete ao governo, particularmente ao chefe do governo, que é António Costa, pela razão de que este governo, vou tentar ser rápido e mais ou menos claro a explicar isto. Este governo só existe sendo um governo minoritário porque tem o apoio parlamentar. E o anterior ainda era pior, porque o governo não só era minoritário, como tinha menos deputados na assembleia do que outra bancada, mas só existe porque tem o apoio parlamentar, porque é um governo minoritário e precisa de negociação no Parlamento. E é o próprio PS que está sempre a enaltecer as mais-valias desta negociação parlamentar, desta pluralidade que enriquece, que é obrigada a negociar. Só que o que aconteceu foi que o governo aprovou um determinado tipo de apoios sociais no âmbito da resposta à Covid para as famílias, também relacionadas com o teletrabalho, etc. E nesse mesmo dia o Parlamento começou a discutir, isto foi a 19 de fevereiro, várias propostas nessa matéria Essas propostas acabaram por ir pra especialidade e agora no dia 3 de março foram aprovadas. Qual é o problema dessas propostas? É que vão mais longe do que as propostas do governo, ou seja, essas propostas alargam no sentido de dar mais apoios, que podem ou não significar mais dinheiro, um bolo maior de dinheiro, mas é isso que acontece. Então o que o governo fez? Como não gostou do que foi aprovado, a chamada coligação negativa, que significa que todos os partidos que não estão no governo uniram-se para votar contra o partido do governo, só o PS é que votou contra. O que o governo fez? Foi fazer queixinhas ao presidente da República e começou a mandar pareceres jurídicos ao presidente da República, como se ele precisasse, não é um constitucionalista de referência, ou se não soubesse quando é que deve ou não enviar uma lei pro Tribunal Constitucional, e portanto a fazer pressão para que o presidente da República vetasse uma lei que o PS na Assembleia da República não conseguiu travar, não conseguiu chumbar. Um governo que destaca tanto o parlamentarismo, que vive desse parlamentarismo, afinal só gosta do Parlamento e só refere o poder do Parlamento quando não é derrotado. Vimos isso na anterior legislatura com a questão dos professores. Foi logo ameaça de demissão, porque isto mexe com tudo. Desta vez é a lei-travão. Claro que pode aumentar o orçamento, mas Marcelo Rebelo de Sousa, segundo as notícias, a primeira notícia que há sobre isto foi na quarta-feira à noite da Renascença e emana do Marcelo, que também fez um pouco de queixas aos partidos sobre esta queixa do governo. Parece-me claro que óbvio que pode aumentar a despesa e existe a lei-travão precisamente para não aumentar a despesa e para que seja cumprida a execução orçamental sem usar o déficit, o Paulo saberá isso melhor do que eu. Mas isto subverte completamente a lógica parlamentar. Um governo que não tem a maioria na assembleia, que quando perde, faz birra e arranja as formas todas pra travar propostas que são aprovadas e que vão um pouco mais longe, isto vai completamente contra aquilo que anda a dizer o resto do ano, que é: quando nós conseguimos aprovar e negociar com os nossos comparsas da esquerda ou com os nossos comparsas do PSD, que é o que acontece muitas vezes, está tudo bem. Quando não é, nós agarramos na bola ou então vamos fazer queixinhas pro dono da casa, ao senhor presidente da República, a dizer: "Veja lá que isto é inconstitucional, a lei-travão." E pior do que isto, é que o presidente até tem dúvidas que isto aumente os custos. Até concorda com o governo, que é, caso isto aumente a despesa, é verdade que pode ser inconstitucional por causa da lei-travão, mas o presidente até desconfia, li eu nesse mesmo artigo da Renascença. Agora, o Expresso, entretanto, no dia seguinte, e hoje também traz a história mais ou menos contada, portanto, já são muitas pessoas a escrever a mesma coisa e parece-me que é verdade, apesar de ser uma fonte de Belém, não ser o presidente em ione, a dizer isso, que de facto nem sequer há provas de que isto aumente os custos. É só uma birra de que quando as coisas correm mal, então pronto, o governo faz queixa e tenta travar a lei e afinal de contas o parlamentarismo já não serve. Por isso mesmo, é um sete.

Um sete para a birra do governo.

Exato.

E nessa altura dos professores, ouvi muita gente a dizer que o António Costa era um génio político.

E eventualmente é.

Foi conforme como encostou o PSD, nesse caso.

Exatamente. Eventualmente aquilo que eu aqui critico é mais uma prova da genialidade e da habilidade política do primeiro-ministro. Isso não está em causa. Só estou a dizer é que, de facto, do ponto de vista da coerência, não pode haver um parlamento bom e um parlamento mau. Quando está a nosso favor é bom, quando não está a nosso favor é mau e então começa-se a pressionar no sentido de destruir aquilo que o Parlamento aprovou.

É mais um caso. Judite França, temos de ir ao teu tema porque queres falar das exceções à proibição de saída do conselho de residência. É isso?

Precisamente. Todos sabemos que a circulação entre conselhos está proibida a partir de hoje até ao dia 5 de abril, mas essa regra tem uma exceção. Os turistas estrangeiros que venham cá passar a Páscoa em território nacional podem passar todos os conselhos que quiserem até ao local onde vão ficar alojados. Com certeza, lembram-se todos do tempo em que se enviava tudo pra Tribunal Constitucional. Tudo tinha que ser medido em termos constitucionais. Eu também gostava que esta regra fosse ao Tribunal Constitucional, porque nós temos que ficar sossegadinhos em casa e de preferência com pouco barulho. O governo escreve uma coisa destas num decreto lei. Como é que os partidos que aprovam o estado de emergência deixaram passar isto? Não leram? Pode ser. Se eu quiser ir pra um hotel e ficar noutro conselho, não posso. A não ser que tenha saído ontem. Um francês pode sair em Lisboa e ir pra Comporta, atravessando aí uns 10 conselhos, e ficar na Comporta e depois regressar quando quiser. É verdade que serão poucos? Serão. É bom pro turismo? É. Faz sentido discriminar o português? Isso é que não. E eu acho que isto às vezes parece um sentido de humor muito perverso. É um sentido de humor muito perverso e quem tem o poder faz o que quer. E de facto as pessoas estão naquela fase, talvez de cansaço e de alguma resignação, em que já não se chateiam com nada. E portanto, para quem trabalha esta semana, queria aproveitar o fim de semana prolongado, nem que fosse para ir ali à Amadora, não pode, a não ser que faça sotaque e talvez engane o polícia. Eu confesso que nestas alturas o meu espírito de contradição dá-me logo vontade de ir por um pezinho na Amadora só pra achar que não me tomam por parva, basicamente. E eu percebo esta questão do turismo, eu percebo. Mas o turismo nacional também não é importante? É que das regiões autónomas da Madeira e dos Açores para Portugal é possível fazer o mesmo que um turista estrangeiro. Os madeirenses nem os açorianos são estrangeiros. Mas se um português residente no continente quiser ir para o estrangeiro na Madeira, não pode. Não pode fazer o mesmo, porque, vamos supor, mora em Coimbra e tem que passar os conselhos até o aeroporto em Lisboa. Não, já não pode. Isto é uma daquelas trapalhadas sem sentido e eu preciso dar uma nota ao governo, porque de facto consegue levar a sua avante, mesmo estando a fazer este tipo de partida, no mínimo, aos seus concidadãos. E portanto, eu vou dar um sete ao governo por fazer esta ginga-joga que não aparecesse ela nos jornais, ninguém tinha dado conta.

O governo muito mal tratado neste vencedor. Não houve uma única positiva, vamos ter que reforçar a ideia de que estamos a falar de vencedores, certo? Voltamos para a semana com mais um vencedor. Fica feita a ronda pra atualidade de hoje.