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E as boas-vindas aqui nesta instituição, que é uma instituição exemplar de como, através da ciência, podemos vencer o desconhecido. E o desconhecido é um desafio permanente, como de uma forma dramática, pudemos constatar quando, em fevereiro, começamos a ser surpreendidos por um vírus que desconhecíamos, que ainda muito temos a desconhecer e que transformou radicalmente a trajetória de evolução da Europa e de cada um dos nossos países. O Covid foi, em primeiro lugar, uma enorme ameaça à saúde. Um milhão de pessoas já perderam a vida em todo o mundo, mas foi também um enorme desafio para a União Europeia, onde se colocou a questão de saber se, perante esta crise global, neste momento dramático, a União está ou não à altura da dimensão deste desafio. E quero aqui mais uma vez dizer o que tenho repetidas vezes dito: que sob a liderança desta Comissão e desta presidente da Comissão, a União Europeia, nesta crise, respondeu como nunca tinha respondido em crises anteriores e mostrou, desde a primeira hora, estar à altura das necessidades. Desde o Banco Central Europeu, decisivo para controlar a estabilidade financeira, às propostas que a Comissão apresentou para a criação de três linhas de crédito fundamentais para assegurar o financiamento dos Estados, das empresas, o SURE, para manter e proteger os empregos, e também a ousadia que a Comissão teve em apresentar uma proposta absolutamente inédita, de se financiar através de emissão de dívida, para aumentar os seus recursos próprios e criar, por cima do quadro financeiro plurianual, um programa absolutamente extraordinário, como é este programa de recuperação e resiliência, que visa responder às necessidades do presente, mas, sobretudo, construir um futuro mais resiliente, mais verde e mais digital para toda a Europa. O passo que foi dado pela Comissão, e a que o Conselho correspondeu, foi um passo histórico. E agora cabe-nos a nós, diferentes Estados-membros, a enorme responsabilidade de sermos capazes de utilizar esta oportunidade para não só responder às necessidades da crise, mas, sobretudo, para sairmos desta crise mais fortes do que estávamos quando ela se iniciou. O programa tem quatro dimensões fundamentais: reforçar a resiliência, acelerar as transições digital e climática, e também exigir a cada país que responda às recomendações específicas que lhe são dirigidas no exercício dos semestres europeus de 2019 e 2020. Essas recomendações significam que nem todas as reformas têm necessariamente implicações financeiras. No nosso caso, uma das reformas fundamentais que há a fazer tem a ver com o regime das profissões reguladas, ou outras, só parcialmente têm uma dimensão financeira, como, por exemplo, a recomendação para combater a segmentação no mercado de trabalho. Este programa de recuperação e resiliência tem, naturalmente, que se articular com um conjunto de outros instrumentos. Desde logo, com o ainda Portugal 2020, que está em execução até 2023. Depois, com o próximo quadro financeiro plurianual, que se estende ao longo da década, até 2029. Tem que se articular com um conjunto de outros instrumentos financeiros de gestão centralizada por parte da Comissão, como o Connect Europe, na área da mobilidade ou na área da energia, ou o Horizon para financiamento na área da ciência. Tem que se articular também, necessariamente, no nosso caso, com um conjunto de investimentos privados absolutamente estruturantes, como o desenvolvimento das redes 5G, o novo aeroporto de Lisboa ou o novo terminal do Porto de Sines. E tem que se também articular com novos instrumentos que o novo banco de fomento vai poder utilizar, designadamente através das linhas do Banco Europeu de Investimentos, e que são absolutamente necessários, por exemplo, para reforçar a capitalização das nossas empresas, visto que, infelizmente, não foi aprovada uma das propostas da Comissão, da criação de um programa designado Solvency, que teria tido uma grande importância nessa dimensão. Se não o podemos fazer assim, temos que o fazer de outra maneira. E tem, finalmente, que se compatibilizar com 10 diferentes exercícios orçamentais que se vão desenvolver daqui até ao final da década. Era, por isso, absolutamente essencial que o conjunto deste processo pudesse estar ancorado de forma a assegurar a estabilidade das opções estruturantes e a ter também a assegurar a coerência entre estes diferentes instrumentos. Daí a importância de instrumentos de planejamento a longo prazo, como o Plano Nacional de Planejamento e Ordenamento do Território, o PNPOT, o Plano Nacional para Energia e Clima, ou a visão estratégica que, a pedido do governo, o professor António Costa Silva desenvolveu, através de um diálogo muito intenso com muitos de vocês, com o conjunto da sociedade civil, e que apesar do curto espaço de tempo que houve para debate público, coincidente aliás, com o mês de agosto, teve mais de 1153 contribuições entre cidadãos e instituições, demonstrando bem a mobilização do conjunto da sociedade para responder a este desafio. A essência dessa estabilidade e desta coerência é fundamental para que possamos agir de uma forma consequente ao longo de toda esta década. Tendo em conta o conjunto destes instrumentos, que critérios adotámos para a elaboração da parte que respeita ao Plano Nacional de Recuperação e Resiliência? Em primeiro lugar, e naturalmente, as elegibilidades. Ter de contribuir com projetos que contribuam para a resiliência, para acelerar a transição climática, a transição digital e que respondam às recomendações específicas de 2019 e 2020. Em segundo lugar, que sejam exequíveis até 2026. Há projetos que são absolutamente fundamentais, mas que não são exequíveis até 2026. Por exemplo, o investimento na infraestrutura ferroviária de ligação internacional ou de Lisboa a Porto, não só não é exequível até 2026, como tem outros instrumentos alternativos de financiamento, como o Connect Europe. Por outro lado, investimentos em mobilidade sustentável, mesmo urbana, mais pesada, como linhas de metrô, extensão de linhas de metrô de Lisboa ou do Porto, que dificilmente podiam caber neste prazo de execução de 2026, mas que são elegíveis no quadro do Portugal 2030. Mas há, contudo, como iremos ver, um conjunto de investimentos que podemos e devemos fazer para reforçar a mobilidade sustentável e que são exequíveis até 2026. Em terceiro lugar, este plano mobiliza, por um lado, subvenções e, por outro lado, empréstimos. Como sabemos, nós temos uma dívida pública muito elevada e temos que sair desta crise não só mais fortes do ponto de vista social, do ponto de vista econômico, mais modernos, mais verdes, mas também mais sólidos do ponto de vista financeiro. Por isso, a opção que temos é que recorreremos integralmente às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir. Segundo lugar, têm que ser projetos que tenham um duplo efeito, que possam, obviamente, contribuir para a mobilização imediata da economia, para combater o desemprego, para prevenir o desemprego, mas, sobretudo, tendo a natureza absolutamente extraordinária deste plano, deve ter um efeito estrutural e cada investimento deve corresponder a uma reforma que mude a perspectiva do futuro do país. Finalmente, que possam ser executados em parceria com as autarquias locais, com o terceiro setor, com as empresas, com as universidades, com os politécnicos, porque um plano que tem um prazo tão exigente de execução, se é executado centralmente pelo Estado, é impossível de cumprir até 2026. A única forma de o fazer é trabalharmos em parceria e mobilizar as energias das regiões autónomas, das autarquias, das empresas, da academia, das mutualidades, das misericórdias, das IPSS, para conseguirmos concretizar bem este plano. E é por isso que definimos, a partir do quadro de elegibilidades proposta pela Comissão e aprovada pelo Conselho, quais eram as prioridades. E as prioridades que definimos, a começar neste grande bloco da resiliência, foi responder a três dimensões fundamentais. Por um lado, enfrentar as maiores vulnerabilidades sociais do país; em segundo lugar, aumentar o potencial de crescimento, o potencial produtivo do país; e em terceiro lugar, reforçar a competitividade e a coesão territoriais. Estas dimensões são absolutamente essenciais para que possamos sair mais fortes desta crise. E quando falamos em resiliência, falamos em quê? Falamos, em primeiro lugar, de responder às vulnerabilidades sociais do país. São muitas e tivemos que definir prioridades. Identificamos três: o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e também das instituições de solidariedade aos nossos idosos. Esta crise demonstrou que a nossa dinâmica demográfica exige uma reforma clara de resposta aos cuidados dos nossos idosos. Por isso, concluir até 2026, integralmente, a rede de cuidados continuados integrados Desenvolver os programas de apoio domiciliário, de cuidados paliativos, de saúde mental, de cuidadores informais, são absolutamente essenciais para podermos robustecer a nossa capacidade de responder às necessidades de uma população que está hoje mais envelhecida, que tem maior esperança de vida e que, por isso, está exposta a maiores riscos de doença. Segundo lugar, área absolutamente crítica, as necessidades de habitação. Desde logo, a necessidade de responder às dezenas de milhares de famílias que ainda hoje não têm condições condignas de habitação, mas também responder às situações de emergência, seja as que nos são colocadas pela violência doméstica, seja por aquelas que nos são colocadas pelas necessidades de alojamento temporário para responder às situações de pobreza extrema, designadamente dos sem-abrigo. Terceiro lugar, a evolução desta pandemia permitiu identificar muito bem a geografia de como se foi desenvolvendo esta pandemia e que as nossas áreas metropolitanas são simultaneamente as áreas mais desenvolvidas, mais dinâmicas, mais prósperas do país, mas são também as áreas onde se concentram as maiores fraturas sociais e onde são mais profundas as bolsas de pobreza. E a terceira prioridade que definimos foi precisamente esta resposta à necessidade de erradicar estas áreas de fratura social. O primeiro passo que demos foi com o programa que aprovámos no âmbito do programa de estabilização dos bairros saudáveis, mas temos que ir mais longe, quer no domínio da saúde, quer no domínio das condições de vida, quer das condições de empregabilidade, porque não podemos conformar-nos com esta realidade que atinge a periferia das nossas principais cidades do país. Segundo grande desafio para a nossa resiliência: aumentar o nosso potencial produtivo. Todos nós conhecemos a história. Portugal teve uma forte convergência com a União Europeia desde a adesão em 86 até o ano 2000. Tivemos, depois, um longo período de estagnação e divergência com a União Europeia, que só parou em 2017, 2018 e 2019. A crise atingiu-nos num dos piores momentos em que estávamos a recuperar esta trajetória de convergência com a União Europeia. E temos que sair da crise de novo em condições de retomar essa trajetória de convergência. E para isso é fundamental podermos aumentar o nosso potencial produtivo. E para aumentar o nosso potencial produtivo, há dois investimentos cruciais: reforçar as qualificações, que é o déficit estrutural mais grave que o país acumulou, eu diria, nos últimos três séculos, e também é necessário investir cada vez mais na inovação. E é por isso que o investimento nas qualificações vai ser focado num conjunto de programas que visam precisamente reforçar a nossa capacidade de aumentar o potencial produtivo. Em primeiro lugar, a modernização do ensino profissional, crítico para reforçar a qualidade dos nossos recursos humanos ao nível dos quadros técnicos. Nós temos uma meta de, em 2030, termos 60% dos jovens com 20 anos a frequentar o ensino superior. Essa é uma meta que é prosseguida com as políticas que são designadamente suportadas no âmbito do PT 2030, do quadro financeiro plurianual. Mas queremos, neste quadro, neste plano, ter um programa específico para reforçar as formações superiores na área das ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemáticas, que são absolutamente críticas para um projeto de desenvolvimento assente na inovação. E no que diz respeito à inovação, iremos, por um lado, reforçar muito significativamente a missão Interface, a missão que põe em contacto universidades, politécnicos, centros de produção de conhecimento com o tecido empresarial. Mas queremos também, tendo em conta a natureza deste programa, a par de desenvolver a agenda de inovação da agricultura, criar um programa muito especial em que queremos ser bastante seletivos para identificar quatro, cinco, seis agendas mobilizadoras da reindustrialização do país. E queremos que essas agendas sejam verdadeiras alianças mobilizadoras, em que estejam em conjunto os centros de produção de conhecimento, as autarquias locais e as empresas. Porque achamos que é fundamental este triângulo virtuoso para valorizar economicamente o melhor da produção de conhecimento que o país tem, sermos capazes de territorializar esses novos centros de produção de forma a reforçar a coesão territorial e finalmente, podermos ter empresas que são capazes de produzir em Portugal para o mercado global, novos produtos, novos serviços de alto valor acrescentado. Estamos sempre todos a dizer que temos-
São 11 horas, está com a Rádio Observador. Estamos nesta altura a acompanhar o discurso do primeiro-ministro na Fundação Champalimaud. Estamos a acompanhar esta cerimónia de apresentação dos planos de recuperação económica, quer de Portugal, quer da Europa. Já discursou a Ursula von der Leyen e vamos continuar aqui no Observador a acompanhar as palavras do primeiro-ministro António Costa.
Aqui estamos num fantástico centro de produção de conhecimento. Ainda na semana passada, uma cientista portuguesa recebeu um prémio da Comissão Europeia precisamente pela qualidade da investigação desenvolvida e pelo caráter inovador que desenvolveu. Está aqui, aproveito para lhe dar os parabéns, professora Oliveira Fortunato, pelo desenvolvimento que foi feito de um projeto de ecrãs transparentes a partir de materiais sustentáveis. Disse bem. Ora, eu não sei se temos 100 Oliveiras Fortunatos, mas há em todas as nossas universidades, em todos os nossos politécnicos, um enorme potencial de conhecimento que já está suficientemente maduro para podermos mobilizá-lo e valorizá-lo economicamente. E se queremos diversificar a nossa economia, se queremos ter uma economia de maior valor acrescentado, que gere mais emprego qualificado, com mais e melhores salários, que trave os riscos da imigração da geração mais qualificada que nós temos, nós temos que ser capazes de fixar em Portugal essa geração e só o seremos capaz de fazer com empresas que sejam mais competitivas e que produzam bens e serviços de maior valor acrescentado. Isso acontece nas indústrias tradicionais, seguramente, mas pode e deve acontecer também em novas áreas industriais, nas áreas de ponta, onde nós temos que nos colocar, sobretudo para acelerar as transições digital e climática. Terceiro lugar, a competitividade e a coesão territorial. Com uma única exceção, praticamente, este programa é um programa essencialmente centrado no interior do país, nas zonas onde mais temos de investir para conseguir vencer os nossos atrasos do desenvolvimento económico. E por isso, o investimento que fazemos aqui e os programas que temos aqui têm a ver com a conectividade e a modernização das áreas de localização empresarial no interior, a criação de várias ligações transfronteiriças, desde Bragança ou Algarve, e que rompam o isolamento de muitos dos territórios do interior relativamente a Espanha. E esse investimento é absolutamente crucial, porque as regiões de fronteira em toda a Europa são, em regra, as regiões mais desenvolvidas. Por razões históricas que bem conhecemos, a fronteira entre Portugal e Espanha é uma exceção, e do lado cá e do lado lá da fronteira, são mesmo as regiões menos desenvolvidas dos dois países. É por isso que a próxima cimeira luso-espanhola, que estava marcada pra próxima quinta-feira e que o adiamento do conselho nos obrigou a adiar, vai aprovar uma estratégia de desenvolvimento transfronteiriço para ser financiada no quadro do próximo programa financeiro plurianual, porque Portugal e Espanha estão juntos neste desafio de transformar as nossas regiões de fronteira, de regiões mais atrasadas, em novas centralidades do mercado ibérico. E estas pequenas ligações são ligações que mudam completamente a geografia e transformam a nossa perceção. Eu dou só um exemplo: Bragança é a capital de distrito mais isolada no contexto nacional. Há uma estrada de 20 quilômetros que vamos fazer, que ligará Bragança à fronteira, colocando Bragança a cerca de meia hora de uma estação de TGV de alta velocidade, que permitirá colocar Bragança como a cidade portuguesa que está a menor tempo de distância de Madrid. E esta transformação é aquilo que permitirá a quem quer investir, a quem quer encontrar boa qualidade de vida, perceber que a relação do que nós chamamos interior não tem que ser exclusivamente com o litoral e dependente do litoral, mas pelo contrário, são as zonas do país que, estando no centro do mercado ibérico, melhores condições têm de aproveitar as sinergias do mercado, que não são os nossos 10 milhões de cidadãos, mas que são os 60 milhões que vivemos na península ibérica. Nas províncias que estão a 100 quilômetros de distância da nossa fronteira, vivem mais 6 milhões de pessoas. Isso significa aumentar em 60% aquilo que é o nosso universo de contacto. Temos que explorar isso se queremos arrancar e ultrapassar essa situação. O segundo grande bloco tem a ver com a floresta. A presidente da comissão disse aqui, todos nós conhecemos bem o que é o drama dos incêndios florestais. Ora, a floresta não pode ser essa ameaça dos incêndios florestais, tem que ser, pelo contrário, um ativo ambiental, como grande sumidor de CO₂, tem que ser um grande ativo pra o desenvolvimento regional, pra fixação das populações e pra produção de riqueza. E aqui o que temos é o investimento integral pra concluir a reforma da floresta, desde a realização integral do cadastro, à construção integral da faixa de rede primária de proteção da floresta, ao investimento mais importante de todos, nos planos de paisagem, para assegurar O fim da monocultura do eucalipto ou do pinheiro, mas encontrar os mosaicos necessários a assegurar a prevenção estrutural da floresta. Finalmente, uma intervenção na área da água, uma para assegurar a eficiência hídrica do Algarve, essencial à diversificação da base económica do Algarve. O Algarve é um grande destino turístico, tens de vir de férias ao Algarve, mas para além de um grande destino turístico, o Algarve tem que ser muito mais do que um grande destino turístico. E para isso, a água é crítica, sobretudo porque é uma das zonas do país mais ameaçada pelo risco de desertificação. São, por isso, essas as três grandes prioridades que temos para reforçar a resiliência do país. Poder enfrentar as principais vulnerabilidades sociais, aumentar o nosso potencial produtivo, reforçar a competitividade e a coesão do território. Mas este objetivo da resiliência tem que estar articulado com o objetivo da transição climática e da transição digital. E as três prioridades fundamentais na área da transição climática têm a ver com o investimento na mobilidade sustentável, à aquisição do material circulante para a ferrovia, dos suburbanos e dos regionais, e sendo também com uma enorme vontade de, através da oferta da compra pública, podermos apoiar o desenvolvimento de um novo cluster industrial no nosso país. O país está hoje no cluster automóvel, o país entrou no cluster aeronáutico, o país tem que entrar no cluster ferroviário e temos aqui uma oportunidade de o poder fazer. Trata-se, em segundo lugar, de melhorar a eficiência energética, em particular dos edifícios. A presidente da Comissão fez-nos, aliás, aqui um apelo muito claro há pouco: invistam na renovação e na eficiência energética dos edifícios. E nós sabemos bem que as duas principais fontes de emissão de CO₂ em Portugal são os transportes, e daí a mobilidade sustentável, em segundo lugar, os edifícios. E em terceiro lugar, o investimento na descarbonização da indústria e, em particular, na reforma do setor dos biorresíduos, que é daqueles onde estamos mais atrasados e onde nos fixamos agora um objetivo muito ambicioso, que é chegarmos ao final de 2023, tendo instalado em todo o país, integralmente, a rede nacional de recolha dos biorresíduos para o seu aproveitamento. E esta ambição que temos relativamente à transição climática é a mesma que temos relativamente à transição digital. Começando pela escola, visto que temos que preparar as novas gerações para aquilo que são as ferramentas essenciais da vida do futuro. E, por isso, a digitalização da escola é absolutamente crítica, desde a instalação da rede e dos equipamentos, a formação dos recursos humanos, em particular do corpo docente, mas também no desenvolvimento dos conteúdos. E a digitalização da escola é fundamental não só para o ensino à distância, mas também porque o digital tem que ser uma ferramenta presente no seio da escola e no interior da escola. E essa transformação da escola tem que ser feita e vamos apostar nesse financiamento. Segunda dimensão tem a ver com as empresas. Nós temos um tecido empresarial essencialmente composto por micro, pequenas e médias empresas. O digital tem uma enorme oportunidade para estas empresas, que é a oportunidade de chegar aos mercados onde pelas vias tradicionais não podemos chegar. E por isso é preciso investir não só em capacitar as pequenas e médias empresas, mas é preciso também, ao mesmo tempo, criar as condições para maximizar a oportunidade dessas pequenas e médias empresas utilizarem plenamente as oportunidades das ferramentas digitais. A criação de marketplaces e outros mecanismos são absolutamente fundamentais para alargar o nosso mercado e a capacidade de crescimento das pequenas e médias empresas. E finalmente, o recurso à formação de ativos. A presidente da Comissão também disse aqui: esta mudança tem que ser feita sem deixar ninguém para trás. E é por isso que a principal prioridade da nossa próxima presidência, em articulação com a Comissão, é o desenvolvimento do pilar dos direitos sociais na União Europeia. Transformar aquilo que foi a declaração de princípios aprovada em Gotemburgo num verdadeiro plano de ação que a Comissão Europeia irá apresentar no início do ano e que nós iremos debater na Cimeira do Porto no próximo mês de maio. E este plano de ação tem que ser um plano de ação que reforce a confiança dos cidadãos nesta mudança. As pessoas têm receio desta mudança. Têm medo de perder os seus empregos com a automação, com a robotização. Têm medo que a inteligência artificial se torne mais inteligente que a inteligência natural. E esse medo mina a confiança no futuro da Europa, mina a confiança no nosso futuro, e esse medo acaba por alimentar aquilo que são as derivas populistas. E a melhor forma de o combater é combater o medo. E só há uma forma de combater o medo: é dar confiança às pessoas na sua capacidade Para poderem comandar os robôs que vão provavelmente ocupar o posto de trabalho que têm atualmente. Muitas das atividades vão ser automatizadas, mas isso não pode significar que a pessoa que ocupa esse posto de trabalho fique para trás. Significa que essa pessoa tem que ser qualificada para ficar, já não no seu posto de trabalho, mas a comandar o robô, que passa a fazer aquilo que ela antes fazia. Esse esforço de reconversão implica um grande investimento, e esse é o investimento que temos que fazer aqui, porque nós não podemos travar o desenvolvimento, temos é que garantir que ele é feito de uma forma solidária e inclusiva com todos. Finalmente, a administração pública. A administração pública é crítica para a cidadania, é crítica para o funcionamento das empresas. Investir na administração pública não é investir o Estado em si próprio, é o Estado investir para servir melhor o cidadão, melhor as empresas, melhor a academia. E por isso temos aqui um conjunto de projetos de natureza transversal, desde logo, um fundamental, a criação de um portal único de acesso do cidadão. Tal como nos habituamos a ir a uma loja do cidadão e aí encontrar todos os serviços que queremos, nós temos que ter no nosso telemóvel, no nosso computador, uma única porta de entrada digital para todos os serviços públicos. E a criação desse portal único é fundamental. Isso não é só fazer um site, implica assegurar interoperabilidade entre os diferentes serviços públicos. Significa fazer um trabalho de back office absolutamente essencial para racionalizar a nossa administração pública, torná-la mais eficiente e necessariamente forçar-nos também a investir no capital humano e no rejuvenescimento da administração pública. Nós temos que rejuvenescer a administração pública, também impulsionados por este programa, e este é um programa absolutamente central. Por isso tem uma dimensão transversal, que vai desde a cibersegurança ao desenvolvimento e à formação dos recursos humanos. Mas depois tem três programas específicos. Na área da saúde, para podermos utilizar todo o potencial que as novas tecnologias de informação oferecem na área da saúde, desde logo a telemedicina. Na área da Segurança Social, vimos bem ao longo desta crise como termos um sistema informático da Segurança Social é absolutamente crítico na gestão do relacionamento com as empresas, com os beneficiários da Segurança Social, para assegurar uma resposta pronta em caso de necessidade. E finalmente, também na área da Justiça, quer no que diz respeito aos registos, quer no que diz respeito ao sistema judiciário, porque é absolutamente fundamental para reduzir os custos de contexto também para a administração. São, por isso, estas as prioridades que pomos a debate público e que queremos continuar a discutir e a trabalhar para que no dia 14 de outubro o possamos aprovar e no dia 15 eu possa estar em Bruxelas a entregar o primeiro draft deste plano de recuperação e resiliência. Nós queremos ser dos primeiros países a fechar o acordo com a Comissão Europeia. Queremos fazer porque queremos estar na linha da frente deste trabalho pela resiliência e pela recuperação da Europa. Porque queremos estar na linha da frente da nossa própria recuperação. E sabemos bem que ao mesmo tempo que temos que controlar a pandemia, nós temos que ser capazes também de recuperar a nossa economia, de proteger os empregos, de recuperar os empregos que foram perdidos, de recuperar os rendimentos que estão a ser perdidos e recuperar a trajetória de convergência que vínhamos a manter com a União Europeia desde 2017. Este é um desafio crucial para o nosso futuro e temos que o enfrentar com a convicção de que recuperar não significa voltar onde estávamos. A nossa ambição não pode ser chegarmos ao fim e estarmos onde estávamos em fevereiro deste ano. Nós temos que chegar ao fim e sair desta crise mais fortes, mais resilientes do ponto de vista social, mais resilientes no nosso potencial produtivo, mais resilientes porque temos um território mais competitivo e mais coeso, porque acelerámos a nossa transição climática e acelerámos a nossa transição digital. E se assim fizermos, nós conseguiremos ser um país mais próspero, com melhores condições para a nova geração. E é para a nova geração que este plano da União Europeia foi concebido e é para essa nova geração que nós temos de trabalhar. É, por isso, um plano que não se pode limitar a responder à crise, é um programa que nos tem que preparar para prevenir crises futuras e, sobretudo, criar um futuro de prosperidade partilhada para todos nós. Senhora Presidente da Fundação, muito obrigado por nos ter aqui acolhido. Senhora Presidente da Comissão, muito obrigado por tudo o que tem feito pela Europa, pelo dinamismo que soube incutir à Comissão Europeia, à liderança que as instituições têm demonstrado, onde espero que o Conselho esteja sempre em condições de poder corresponder a estes desafios, mas a garantia de que Portugal estará sempre ao lado da Comissão, no Conselho, para apoiar este avanço para o futuro da Europa e para uma Europa das próximas gerações. A todas e a todos os convidados, muito obrigado e mais uma vez renovo o apelo que este é um debate que está em curso, é um debate que estará em curso até 14 de outubro. Ideias, sugestões, propostas são bem-vindas, porque este não é um plano para o governo, este é um plano para as portuguesas e para os portugueses, e isso convoca-nos a todos. Senhoras e senhores embaixadores, muito obrigado também pela vossa presença. Obrigado.
O Primeiro-Ministro está aqui a terminar a sua intervenção na apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência. António Costa, que começou este discurso a dizer que a Covid-19 foi uma ameaça para a saúde e um desafio para a União Europeia. O Primeiro-Ministro diz que o passo que foi dado pela Comissão, a que o Conselho respondeu, foi histórico e que cabe agora aos diferentes Estados-membros a responsabilidade de sair desta crise mais fortes do que quando ela se iniciou. Este programa de recuperação tem quatro dimensões fundamentais, entre elas a resiliência, a transição climática e a transição digital. Quanto à competitividade e coesão territorial, António Costa sublinha que este ponto é centrado no interior do país, com a criação de várias ligações transfronteiriças. De destacar que António Costa diz que Portugal não vai recorrer à parte dos empréstimos enquanto a situação financeira do país não permitir. O Primeiro-Ministro anuncia que Portugal vai recorrer integralmente às subvenções que fazem parte do Fundo de Recuperação Europeu, mas não à parte que vem através de empréstimos.
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